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Apesar da sua heterogeneidade, os resultados mostram que o objetivo de preservação de espécies e habitats ameaçados é considerado como o mais importante pela maioria dos peritos e stakeholders consultados. Existe, portanto, um reconhecimento genérico do principal propósito dos parques naturais enquanto áreas protegidas.

A consulta efetuada valida também a sistematização dos objetivos gerais dos parques naturais apresentada neste capítulo, na medida em que não foram sugeridos

objetivos adicionais. Para além disso, confirma-se que a importância relativa atribuída a cada objetivo é muito variável. Compreensivelmente, o desenvolvimento socioeconómico é mais valorizado pelos stakeholders dos casos de estudo, na defesa dos seus interesses e qualidade de vida.

A possibilidade de conflito entre os objetivos de desenvolvimento socioeconómico e de conservação da natureza em áreas protegidas é referido com frequência na bibliografia. Uma das razões para a emergência de tal conflito pode estar no facto de os objetivos serem muitas vezes encarados de forma independente. A verdade é que a capacidade de ancorar o desenvolvimento socioeconómico na valorização dos elementos naturais e dos serviços dos ecossistemas tem sido muito limitada. O turismo ligado à natureza tem constituído a principal forma de relacionamento entre os dois objetivos, mas a atratividade do território para os turistas depende também de outros fatores e requer investimento. Por outro lado, a relação parece ser unidirecional, não sendo exploradas formas de o desenvolvimento socioeconómico assim conseguido contribuir para a conservação da natureza.

A importância atribuída pelos stakeholders aos diversos objetivos de uma área protegida pode ser também influenciada pela forma como os mesmos são comunicados. Por vezes, para tentar aumentar a aceitação da área protegida por parte das populações, o seu potencial contributo para o desenvolvimento local pode ser mais enfatizado. Em alguns casos a classificação é mesmo vista como uma ferramenta para o desenvolvimento regional (Hammer, 2007), embora em Portugal a ideia dominante parece ser a de que as áreas protegidas constituem um entrave (Figueiredo, 2007; Queirós, 2002). Sendo necessário contrariar essa perceção negativa e promover a apropriação das áreas protegidas por parte das comunidades locais, é importante garantir que nesse processo os benefícios económicos da conservação da natureza não sejam os únicos a serem focados.

A avaliação e divulgação dos resultados das ações de gestão e do seu contributo para os objetivos estabelecidos poderiam ajudar a clarificar os benefícios das áreas protegidas e o seu principal propósito. No entanto, a redação genérica dos objetivos e a ausência de metas concretas dificulta a avaliação de resultados. Outro obstáculo

A identidade do sistema área protegida

para a avaliação é a escassez de informação sobre a situação de referência (baseline) e de mecanismos de monitorização que permitam acompanhar a evolução.

A existência de múltiplos objetivos nas áreas protegidas, sobretudo naquelas com presença humana significativa, é positiva mas exige a sua conciliação e priorização. Neste aspeto, a existência de diversos estatutos de proteção sobre um mesmo território coloca desafios adicionais e requer uma adequada integração.

A priorização dos objetivos é importante para orientar a alocação do investimento (tipicamente muito limitado) (Beger et al., 2015; Klein et al., 2010) e para ajudar na tomada de decisão perante ações ou medidas conflituantes. O facto de a conservação da natureza ser o objetivo mais importante das áreas protegidas não significa necessariamente que as ações e medidas diretamente relacionadas devam ser sempre prioritárias. Dependendo do contexto particular de cada área, a implementação de outras ações pode ser mais urgente, mesmo que o seu contributo para a preservação das espécies e habitats seja aparentemente menos direto. Segundo Arponen (2012), a priorização é influenciada por diversos aspetos (políticos, sociais ou mesmo emocionais) e considerações de ordem prática, como a viabilidade das ações ou a disponibilidade de financiamento apenas elegível para ações específicas.

Considerando o acima exposto, e para o propósito do presente estudo, estabelece-se que o objetivo fundamental, a função identitária das áreas protegidas é a conservação da natureza, incluindo das áreas classificadas como parque natural. Apesar de a preservação da paisagem ser um objetivo que diferencia esta tipologia, isso não invalida que o objetivo derradeiro permaneça a conservação da natureza. Essa parece ser também a visão dos peritos e stakeholders que, na sua maioria, consideram o objetivo de preservação de espécies e habitats mais importante do que o da manutenção das paisagens tradicionais.

A introdução do conceito de paisagem procurou uma abordagem mais integrada da conservação da natureza, onde as populações e as suas atividades fazem parte da equação (Reed, Van Vianen, Deakin, Barlow, & Sunderland, 2016; Selman, 2010). Este é um ponto de vista muito similar ao ambicionado pelo conceito de SSE. Palomo et al. (2014, p. 188) realçam essa relação na sua definição de área protegida: “um espaço geográfico gerido através de meios legais ou outros igualmente eficientes

sob uma estrutura socio-ecológica que atua como uma unidade funcional da paisagem, para manter a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados que contribuem para o bem-estar humano a longo prazo”80.

Deve ser realçado que aquilo que se assume aqui como identidade do sistema deriva da classificação enquanto área protegida e é quase certo que não coincide com a identidade que os stakeholders reconhecem ao território (como mencionado numa das entrevistas, ninguém se refere à Serra da Estrela como Parque Natural). Esta dissonância pode ser explicada por diversos fatores, começando pelo facto de a classificação nem sempre respeitar os limites do SSE. Pela sua própria natureza, um SSE é difícil de delimitar (Martín-López et al., 2017) e, para além disso, os limites de uma área protegida podem ser influenciados por considerações socioeconómicas e/ou de ordem prática (como a necessidade de identificar os limites para fins de fiscalização, o que leva a que estes coincidam com estradas em alguns casos, como é percetível no PNSE). Isto quer dizer que muitas áreas protegidas não têm uma identidade geográfica óbvia.

No caso dos parques naturais, a abordagem de paisagem poderia contribuir para um maior ajustamento entre a delimitação da classificação e do sistema funcional. No entanto, tal parece não se verificar em diversos casos, com os stakeholders a referirem dificuldade em compreender (e apreender) os limites da área protegida (nomeadamente nas entrevistas realizadas no âmbito deste estudo).

Outro problema particular dos parques naturais é que as características que tornam estas áreas importantes para a conservação da natureza (e que se pretende manter com a classificação) são resultado de interações entre as componentes sociais e ecológicas do sistema que, por um lado, não visavam esse objetivo e, por outro, em muitos casos, tendem a desaparecer (atividades tradicionais).

Dito isto, é crucial compreender as dinâmicas existentes e expectáveis, de que forma estas afetam o estado do sistema e a capacidade deste manter a sua identidade.