Les finalités de l’enseignement grammatical

No terceiro capítulo desta tese, introduzimos a questão dos motivos que teriam levado Lebret a visitar o Brasil em 1947, visita esta que marcou um período importante da trajetória do religioso. O primeiro desses motivos foi a porta aberta pela Escola Livre de Sociologia e Política – ELSP, espaço que permitiu que Lebret ministrasse o curso sobre Economia Humana. O segundo foi a própria criação da SAGMACS, em São Paulo, em julho de 1947.

Além disso, verificamos que o avanço da indústria nacional, alavancada pelo aumento da produção e exportação de produtos para países europeus, que, devido à guerra, tinham dificuldades para produzir, fazia com que o país, sobretudo o estado de São Paulo, que era a principal sede da indústria nacional, vivenciasse um momento fértil para a discussão das ideias sobre desenvolvimento econômico e o planejamento deste desenvolvimento171, não só pela questão econômica, mas por toda a mudança sofrida numa tentativa de modernização do Estado brasileiro, durante a era Vargas (1930-1945). Sem dúvida, este cenário era um terreno fértil para que Lebret disseminasse suas ideias sobre a Economia Humana e o Desenvolvimento Harmônico. Porém, há que se expor ainda que, da mesma forma que o Brasil era um campo aberto para Lebret e o Centre

d’Économie et Humanisme discutir as ideias sobre o desenvolvimento econômico, o

cenário também propiciava abertura para outros pensadores, analistas e críticos dos modelos vigentes.

Segundo Ianni (1996, p. 25), após a Revolução de 1930, que levou Vargas ao poder, “alteraram-se as funções e a própria estrutura do Estado brasileiro”. E,

Devido à derrota, ainda que parcial, das oligarquias dominantes até então, pelas novas classes sociais urbanas, a Revolução exprimiu as rupturas estruturais a partir das quais se tornou possível reelaborar as relações entre o Estado e a Sociedade. Assim, [...] o que caracteriza os anos posteriores à Revolução de 1930 é o fato de que ela cria

171 _{Segundo Ianni, “nos anos de 1930 a 1945, o governo brasileiro adotou uma série de medidas} econômicas e realizou inovações institucionais que assinalaram, de modo bastante claro, uma fase nova nas relações entre o Estado e o sistema político econômico” (1996, p. 26). Porém, “as medidas econômico-financeiras adotadas, as reformas político-administrativas realizadas e a própria reestruturação do aparelho estatal não foram o resultado de um plano preestabelecido.” (ibid., ibidem).

condições para o desenvolvimento do Estado burguês, como um sistema que engloba instituições políticas e econômicas, bem como padrões e valores sociais e culturais de tipo propriamente burguês. (ibid., ibidem).

Para Oliveira (2003, p. 35), “a Revolução de 1930 marca o fim de um ciclo e o início de outro na economia brasileira: o fim da hegemonia agrário-exportadora e o início da predominância da estrutura produtiva de base urbano-industrial.” De forma iniciam-se na década de 1930, significativas mudanças na estrutura social, política e econômica do Brasil, que se tornam mais visíveis a partir dos anos 1940.

A população brasileira crescia e, em uma década, o Brasil havia saltado de 30.635.000 habitantes em 1930 para 41,2 milhões, conforme o Censo de 1940, segundo o qual 31,3% dos brasileiros viviam em cidades. Foi somente a partir deste senso de 1940 que o IBGE passou a contar a população de forma dividida entre urbana e rural, motivo pelo qual não é possível mostrar o crescimento da população das cidades, havendo somente uma distribuição da proporcionalidade dos habitantes que viviam em cidades com mais de 20.000 habitantes, divididos pelas regiões do país.

Segundo os dados do IBGE, a população brasileira em 1940 era predominantemente jovem, ou seja, 54% dela era formada por jovens de menos de vinte anos, o que indicava que o Brasil passaria por um processo de intenso crescimento populacional nas próximas décadas, motivo que ocasionaria problemas como a inserção desta população em postos de trabalho e o acesso aos serviços públicos172.

Com o fim do Estado Novo, a questão econômica não era o único pilar que preocupava e incrementava as discussões sobre o Brasil. Havia também a preocupação com os rumos da política e a ausência de um projeto de país pelo governo de Dutra. Percebia-se a ausência de novas lideranças capazes de impor um fim ao prestígio político de Getúlio Vargas. Porém, o contexto encontrado no Brasil, pós-segunda Guerra Mundial, era de um extremo otimismo, motivado pelo saldo da balança comercial173, puxado pelas        

172 _{Considerando-se a distribuição por região, em 1940 a população brasileira se dividia em 32,1%} nos estados do Nordeste, 26,2% no Centro-Sul (que incluía também os estados de São Paulo e Paraná), 18,1% no Leste (formado pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo), 10,9% nos estados do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e apenas 3,5% da população vivia nos estados do Norte.

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Segundo Prado Junior, é importante expor que este saldo positivo da balança comercial não se dá exclusivamente pelo aumento das exportações de produtos brasileiros, mas sim “em conseqüência do aumento da exportação e declínio das importações” desaparecendo assim “o desequilíbrio crônico da balança de pagamentos exteriores” (1988, p. 303). “A economia brasileira encontrava assim, graças às circunstâncias excepcionais da guerra, um novo equilíbrio provisório”. (ibid., p. 304).

exportações de produtos manufaturados para a Europa e pelo crescimento do mercado consumidor interno.

Além do saldo na balança comercial, motivado pelas exportações e pelo aumento do mercado consumidor interno, o debate sobre a modernização e o desenvolvimento econômico do país também era motivado pela implantação da indústria siderúrgica, incentivada pela criação da empresa estatal Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em 1941, e a implantação da Usina de Volta Redonda. Nesse momento, todas as vertentes ideológicas reconheciam a necessidade de ampliação e diversificação da produção de aço no país, e sobre isto Fausto aponta que:

A expansão dos serviços de transporte e a instalação de uma indústria pesada dependiam da solução do problema. Além disso, as importações de aço representavam um peso cada vez maior para um balanço de pagamentos continuamente desfavorável. (2004, p. 371).

Nesse contexto, segundo Ianni (ibid., p. 57), o Estado Novo procura meios de proteger os interesses nacionais e incentivar o domínio brasileiro sobre as jazidas minerais, bem como das águas e energia hidráulica. Ainda que as mesmas pudessem ser de propriedade privada, seus proprietários dependiam da autorização federal, na forma da Lei, conforme a constituição de 1937, que dizia que “as autorizações ou concessões serão conferidas exclusivamente a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil”. Deve-se também a este contexto político e econômico, de abertura para o debate sobre as ideias de desenvolvimento econômico, a aproximação inicial de Lebret com os setores mais conservadores, pois, segundo Leme e Lamparelli (2001, p. 676), “é no meio político anti Getúlio, católico, conservador, aproximando-se até com o integralismo, que são feitos os primeiros contatos” de Lebret no Brasil.

Assim, faz-se necessário apresentarmos um quadro sobre o Brasil encontrado por Lebret no contexto pós-segunda Guerra Mundial, que era também o período pós-era Vargas, em que ocorria a migração da matriz de economia agrária, desenvolvida no meio rural, para a matriz de produção industrial174, com a predominância da população moradora no meio urbano.

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Sobre a transição da matriz econômica é importante perceber que se trata de um processo que não ocorreu em curto espaço de tempo, mas sim foi iniciado na década de 1930, após a crise econômica de 1929. Para se ter uma ideia deste processo, Fausto aponta que “em 1920, a agricultura detinha 79% do valor da produção total e a indústria, 21%. Em 1940, as proporções

Sobre esta migração da matriz econômica de agrária para industrial, Prado Junior (1988) destaca que a mesma não ocorreu como um produto nacional, mas sim como reflexo de uma ação imperialista dos países desenvolvidos e economias centrais, iniciada ainda no século XIX, a partir da abertura dos portos em 1808. Para o autor, contudo, somente “depois da II Guerra que o fato alcança vulto considerável” (PRADO JUNIOR, op. Cit., p. 274), podendo-se constatar que o

Estabelecimento de empresas subsidiárias de grandes trustes internacionais no Brasil se torna a principal via de penetração do imperialismo e de suas operações na economia do nosso país, assumindo papel relevante e de primeiro plano no conjunto da vida econômica brasileira. (ibid., ibidem).

Após a 1a. Guerra Mundial, “os grandes trustes industriais resolvem descentralizar sua produção, disseminando suas unidades pelo mundo e localizando-as nos pontos estratégicos dos mercados e das fontes de matérias-primas”. Assim, “o Brasil recebe uma quota desta distribuição e se industrializa” mais rapidamente. (op. Cit., p. 279). Porém, mantém a lógica dominante do caráter fundamental da economia do país desde os primeiros tempos de colonização, ou seja, a de produzir gêneros destinados ao comércio exterior.

Esta realidade começa a se alterar a partir da década de 1930, às vésperas da eclosão da Segunda Guerra, quando, devido à crise internacional iniciada nos Estados Unidos em 1929, o Brasil viu seu mercado consumidor internacional reduzir de forma considerável. Assim, a forma de garantir o desenvolvimento da indústria era com a formação de um mercado consumidor interno. Segundo Fausto (2004, p. 370), “a partir de novembro de 1937, o Estado embarcou com maior decisão em uma política de substituir importações pela produção interna e de estabelecer uma indústria de base”, de forma que já havia um fortalecimento da economia brasileira ainda antes da eclosão da guerra.

Foi também por causa deste movimento de formação de um mercado consumidor interno que, segundo Prado Junior, deu-se “o grande crescimento das aglomerações urbanas em

correspondiam a 57% e 43% respectivamente” (2004, p. 392). Oliveira aponta que, a predominância da “da estrutura produtiva de base urbano-industrial” só se concretizará “em termos da participação da indústria na renda interna senão em 1956, quando pela primeira vez a renda do setor industrial superará a da agricultura.” (ibid., p. 35).

virtude do progresso industrial, e que se constituem em núcleos de elevado nível econômico e grande potencial de consumo.” (ibid., p. 291).

Os defensores dessa perspectiva ganharam força, tanto pelos problemas críticos do balanço de pagamentos, que vinham desde 1930, como pelos riscos crescentes de uma guerra mundial, que imporia, como realmente impôs, grandes restrições às importações. (FAUSTO, ibid., p. 370).

A II Guerra Mundial (1939-1945) trouxe grandes modificações na evolução de todos os povos. Ela assinalou uma acentuada deflexão na marcha dos acontecimentos humanos e os encaminhou por novos rumos que, embora já preparados e em gestação em fase anterior, somente então se precisam de forma nítida e decisiva. [...] O Brasil se fazia de novo alvo de forte demanda internacional de gêneros alimentares e matérias primas exigidos agora pelas necessidades da luta em que se empenhavam as grandes potências. (PRADO JÚNIOR, ibid., pp. 301-302).

Privado do abastecimento externo no que diz respeito a um sem número de manufaturas, o mercado interno tem de recorrer à produção nacional, o que abre amplas perspectivas para as atividades industriais do país. Repetia-se o que já ocorrera por ocasião da I Guerra Mundial (1914-1918). E desta vez em escala muito maior, de um lado porque a redução dos fornecimentos exteriores é muito maior [...] porque as necessidades do mercado nacional se tinham tornado maiores. (op. Cit., p. 302).

Assim, os desdobramentos da política econômica de Vargas175, nos anos 1930, somados à complexidade de abastecimento dos países em guerra, são percebidos no contexto pós-guerra a partir de 1945, coincidindo com a chegada de Lebret ao Brasil, em 1947, ainda que “esse momentâneo equilíbrio e artificial prosperidade começam a declinar na

175 _{A política econômica de Getúlio Vargas durante o Estado Novo baseou-se na decisão de} substituir importações pela produção interna e de estabelecer uma indústria nacional de base. Em 1937 através de decreto-lei Vargas determinava que “só poderiam funcionar no país bancos e companhias de seguros cujos acionistas fossem brasileiros. Concedia-se às empresas estrangeiras um prazo, a ser fixado por lei, para que se transformassem em nacionais.” (FAUSTO, ibid., p. 370). Apesar desta tentativa de incentivo à nacionalização da base industrial e econômica do país, percebe-se que durante o período, tanto os grupos econômicos privados brasileiros, quanto o presidente Vargas, buscavam uma associação com o capital estrangeiro visando uma forma de financiar tal política.

medida em que desaparecem as circunstâncias extraordinárias que os tinham provocado” (PRADO JUNIOR, ibid., p. 304).

Estas mudanças ocorridas no país nas décadas de 1930 e 1940 combinavam com as ambições do Économie et Humanisme de formar quadros para o desenvolvimento do Brasil. Era preciso formar quadros para a atuação econômica e também para a administração pública, uma vez que, durante o Estado Novo, a estrutura da administração pública passou a ser vista como um agente de modernização do próprio país176. “Assim, assiste-se à emergência e à ampliação das funções do Estado, num período que perdura até os anos Kubitschek.” (OLIVEIRA, 2003, p. 40).

O Estado Novo procurou reformular a administração pública, transformando-a em um agente de modernização. Buscou-se criar uma elite burocrática, desvinculada da política partidária e que se identificasse com os princípios do regime. [...] essa elite deveria introduzir critérios de eficiência, economia e racionalidade. (FAUSTO, ibid., p. 378).

A principal instituição responsável pela reforma da administração pública foi o Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, previsto na Carta de 1937 e criado por um decreto-lei de julho de 1938, como órgão ligado à presidência da República. [...] Esse critério abriu oportunidades para profissionais de classe média. (ibid., ibidem).

Sobre esta reestruturação da administração pública durante o Estado Novo, Ianni expõe que este processo deixa clara a relação e “o modo pelo qual o Estado e a Economia se relacionam” exprimindo “relações e influências recíprocas entre o poder político e o poder econômico” (1996, p. 16). Para o autor,

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Conforme dados do DASP (1957), extraídos de Ianni (op. Cit., p. 35), desde os anos 1930 foram criados os seguintes órgãos federais, na tentativa de modernizar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento do Estado brasileiro: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1931); Conselho Nacional do Café e Instituto do Cacau da Bahia em 1932; 1933: Departamento Nacional do Café e o Instituto de Açúcar e Álcool; 1934: Conselho Federal do Comércio Exterior, Instituto Nacional de Estatística, Código de Minas, Código de Águas, Plano Geral de Viação Nacional e o Instituto de Biologia Animal; 1937: Conselho Brasileiro de Geografia, Conselho Técnico de Economia e Finanças; 1938: Conselho Nacional de Petróleo, Instituto Nacional do Mate, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o próprio DASP – Departamento Administrativo do Serviço Federal; 1940: Comissão de Defesa da Economia Nacional, Instituto Nacional do Sal, Fábrica Nacional de Motores; 1941: Companhia Siderúrgica Nacional e Instituto Nacional do Pinho; 1942: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); 1943: Coordenação de Mobilização Econômica, Companhia Nacional de Álcalis, Fundação Brasil Central, Usina Siderúrgica de Volta Redonda, criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do SESI – Serviço Social da Indústria;

Algumas das políticas econômicas (dentre aquelas adotadas ao longo dos anos 1930-1970) parecem revelar a ambição de grupos e classes sociais no sentido de criar um sistema econômico configurado como capitalismo nacional. Isto é, um sistema em condições de preservar e manipular com autonomia os centros de decisão fundamentais, quanto a objetivos e relações econômicos internos e externos. (ibid., ibidem).

No campo do urbanismo o ideário modernizador se manifesta através da concepção do planejamento como função staff, a ser exercido por um grupo de técnicos que estejam fora da rotina administrativa; e o planejador com visão administrativa geral, como manager, e não como especialista. [...] introduz-se uma concepção de planejamento que parte de soluções técnicas e racionais, divorciadas dos conflitos sociais, o que denota uma visão tecnocrática para resolução dos problemas urbanos. (FELDMAN, 2002, p. 03).

Porém, segundo Quinto Junior (2008, p. 51), ao se analisarem as políticas públicas voltadas ao meio urbano da época e “como de fato funcionava a questão dentro do desenho institucional do Estado brasileiro, constatamos a total desarticulação entre o governo federal e as administrações municipais”.

Retornando à década de 1940 e ao contexto pós-guerra, momento em que Lebret chegou ao Brasil pela primeira vez, é importante observar que, apesar de todas as alterações ocorridas mundo afora devido à eclosão da segunda Guerra Mundial, terminada em 1945, o Brasil encontrado por Lebret em 1947 não era resultado somente do saldo deste período, mas sim de ações iniciadas desde os anos 1930, sob a era Vargas.

Este contexto de industrialização, tentativa de modernização do Estado e crescimento das aglomerações urbanas, sobretudo na região centro-sul, colocava o Brasil em situação semelhante ao que Lebret havia enfrentado após sua ordenação sacerdotal, durante sua atuação em Saint-Malo, na década de 1930, quando, na Bretanha, ocorria a precarização do trabalho artesanal dos pescadores em detrimento da modernização do capitalismo e da industrialização da atividade pesqueira na França.

De certo modo, apesar de sua aproximação com o meio anti-Getúlio, Lebret encontra no Brasil tentativas de ações, por parte do Estado, de outorgar a proteção do interesse nacional e a formação de um país que se desenvolvesse através de uma indústria

nacional de base, que fosse capaz de alimentar o seu mercado consumidor interno e, assim, zerar o déficit com a balança comercial.

Apesar do protecionismo e da inserção de um nacional desenvolvimentismo por Vargas, ainda assim percebemos que as diretrizes da política econômica do Estado Novo, (Constituição de 1937) mantêm-se no bojo da orientação liberal177, garantindo ao Estado a possibilidade de atuação do poder público em qualquer esfera da economia e, principalmente, prevendo a intervenção do Estado no domínio econômico para suprir as deficiências da iniciativa individual, conforme apontando no artigo 135 da mesma constituição, que “a intervenção do domínio econômico poderá ser mediata e imediata, revestindo a forma de controle, do estímulo ou da gestão direta.”

Desta forma, para Leme e Lamparelli, “o final do governo Vargas, em 1945, tem consequências importantes na politização do meio do urbanismo no Brasil.” (ibid., p. 675), devido ao crescimento populacional e ao inchaço das aglomerações urbanas, além da própria reforma empreendida pelo Estado, que buscava ampliar as possibilidades de intervenção e participação do Poder Público no planejamento das ações, tanto na área econômica e na política de incentivo à indústria, quanto no ordenamento do território. São criados então, dentro dos quadros das administrações municipais, sobretudo em algumas capitais, os Departamentos de Urbanismo e Departamentos de Municipalidades.

Veremos a seguir que o quadro do urbanismo no Brasil, no período do pós-guerra, também passou por mudanças em detrimento dos ajustes sofridos pelo país na década anterior. É neste contexto que a SAGMACS, fundada por Lebret, surgirá em 1947, inserindo-se como uma instituição de urbanismo, a exemplo de demais grupos, conforme apontamos na sequência deste capítulo, que se organizaram para oferecer os trabalhos de assistência técnica ao Poder Público, trazendo aos anos 1950 um novo momento para a formação do quadro do urbanismo no Brasil.

177 _{Segundo Ianni (ibid., p. 56), cabe ressalva à Constituição de 1934, quando “adotaram-se os} princípios nacionalistas e intervencionistas, em contraposição à orientação liberal das constituições anteriores” (1891 e 1926). No campo do urbanismo, Fernandes (2012, pp. 54-55) destaca que, “essa mesma constituição reconhece ao Estado o direito de tributar a propriedade urbana em função da valorização advinda de obras públicas”, bem como estabelece um limite para o direito de propriedade, entendendo que esta “não é um direito, mas uma função social”. Já “na Constituição do Estado Novo, de 1937,” esses elementos jurídicos – “o princípio da submissão do direito de propriedade aos limites do interesse social ou coletivo e o direito de tributar a contribuição de melhoria” são retirados da lei, mostrando um recuo e a submissão à matriz liberal.