C ONCLUSIONS GENERALES
D. La structure d’appui
É cada vez mais fácil apontar a insustentabilidade dos atuais padrões de crescimento, mas a facilidade desaparece por completo quando se tenta definir os caminhos que levarão a um desenvolvimento mais sustentável (EHLERS, 2006, p.10).
A escassez de recursos é uma condição básica que une a economia e o meio ambiente. Assim, surge o grande desafio de gerir a escassez de forma eficiente e racional garantindo uma alocação de recursos mais justa visando a redução das desigualdades sociais e regionais, no mundo e no Brasil e, ao mesmo tempo, buscando uma exploração sustentável dos recursos naturais.
Está claro que a distribuição dos recursos (naturais ou não) é desigual, assim como também é desigual a sociedade. Isso se dá por vários fatores, podendo ser destacado o fato de que as pessoas tem habilidades diferenciadas, assim, mesmo em um ambiente de abundância, resultados desiguais seriam gerados. Além disso, como coloca Bursztyn (2008), “limites à produção de riquezas é algo difícil de estabelecer, principalmente porque as sociedades são muito desiguais”.
Dessa forma, reconhecendo-se a constância da escassez e da distribuição e exploração desigual dos recursos, é um imperativo ético tentar garantir que os menos favorecidos tenham possibilidades e condições mínimas de acesso ou, em outras palavras, tenham oportunidades iguais dentro do sistema socioeconômico vigente de forma a obter um bem estar social minimamente digno.
Essa breve reflexão inicial apresenta três componentes: economia, recursos naturais e sociedade e, de certa forma, o grande debate que ocorre na economia política, que tem um foco especial na análise e estudo das relações e atores dentro do processo de disputa
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no campo das ideias pela melhor forma de gestão da escassez. Este campo tem trabalhado tradicionalmente com a relação Estado, mercado e sociedade. No entanto, hoje é imprescindível inserir no debate a questão ambiental.Sabe-se que a forma mais conhecida para reverter os problemas sociais são via crescimento econômico, geração de empregos, aumento de renda e, consequentemente, do consumo, fazendo girar a economia. Entretanto, se a desigualdade de renda, que é medida pelo coeficiente de Gini, for grande, o efeito do crescimento na diminuição da pobreza é minimizado, contribuindo assim para o aumento das desigualdades.
As forças que movem o crescimento econômico ou o restringem, bem como as questões relacionadas à distribuição de renda e ao desenvolvimento econômico dos países, tem sido motivo de estudos e debates desde Adam Smith, com seu clássico “Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, publicado em 1776. Também vale mencionar os trabalhos de Malthus, John Stuart Mill, David Ricardo e Karl Marx (OSER e BLANCHFIELD, 1983; ROBINS, 1998; BUCHOLZ, 2007).
Um ponto importante no estudo do crescimento econômico é a compreensão da ideia de rendimentos crescentes. Como coloca Thirlwall (2005, p.17), baseado em Adam Smith (1776) e Nicholas Kaldor (1967), é impossível compreender o processo de crescimento e desenvolvimento sem distinguir as atividades de rendimento crescentes e as atividades de rendimento decrescentes.
A indústria é um exemplo de atividade de rendimentos crescentes, enquanto que atividades baseadas no uso da terra como a agricultura e a mineração são atividades de rendimentos decrescentes. E não é por acaso que aqueles que se especializam em atividades crescentes são os países ricos, enquanto que os países pobres, via de regra, tendem a se especializar em atividades de rendimentos decrescentes.
Dito isto, é importante lembrar que opiniões contrárias ao crescimento a todo custo não são novas. No final da década de 60 e início da década de 70, o livro mais marcante foi o primeiro relatório de Meadows et al. (1972), Limites do Crescimento2, produzido pelo
Clube de Roma3, que já vinha se reunindo desde 1968.
Para os economistas clássicos soavam como heresia estes questionamentos quanto à capacidade dos modelos de desenvolvimento em curso de promoverem a redistribuição da riqueza. Problemas como a concentração de recursos na geração de uma estrutura produtiva, cujos desequilíbrios monetários e financeiros não mais eram controláveis e o reconhecimento internacional da desigualdade econômica acentuaram a necessidade de
2Limites ao crescimento é o livro da área ambiental mais vendido em todo o mundo. Já foi traduzido para mais
de 30 idiomas e vendeu mais de 30 milhões de unidades.
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que fossem consideradas as dificuldades dos países em desenvolvimento para completar seu ciclo de progresso.Após a crise do petróleo e um ciclo de recessão econômica nos países desenvolvidos, os termos do debate sobre desenvolvimento se modificam. Passou a ter relevância a ideia da liberação das forças de mercado, o liberalismo. É neste quadro que começam a surgir questionamentos quanto a função do Estado como agente de desenvolvimento.
Dessa forma, como descreve Dahrendorf (1992), haviam duas visões principais na época: a) uma visão era de que a discussão oscilava entre a viabilidade do crescimento econômico e a questão de ele ser desejável ou não; b) a outra visão era uma propensão de oferecer soluções não econômicas para problemas econômicos.
Nesse sentido, a primeira visão ficou marcada pelo debate entre Mishan (1993), com The costs of economic growth apontando os custos do crescimento econômico e Wilfred Beckerman (1974), com In defense of economic growth, que dizia que o custo do não crescimento é muito mais danoso que o crescimento, ou seja, o não crescimento manteria e aumentaria as desigualdades.
Ainda é válido mencionar algumas outras obras da época que criticam o crescimento econômico como The joyless economy de Tibor Scitovsky (1976), Small is beatifull de Schumacher (1973), Social limits to Growth de Fred Hirsch (1977), e The no growth society de Mancur Olson e Hans Ladsberg (1974) entre outros.
Hoje é fato que regiões mais ricas no mundo têm mais condições de reverter seus problemas ambientais (maior capacidade institucional, financeira, técnica etc). A curva de Kuznets ambiental (Grossman & Krueger, 1995) tenta provar isso para alguns segmentos, especialmente relacionados com a poluição local e regional. Entretanto, essa teoria tem recebido fortes críticas por não tratar das questões globais e também por não levar em consideração a pegada ecológica (Veiga, 2006). De qualquer forma, sabe-se que países pobres também têm problemas ambientais, mas não tem a mesma capacidade para revertê- los. Acrescenta-se aí a questão populacional, que é crescente nos países pobres e o problema aumenta.
Com base na argumentação acima, pergunta-se se esse fenômeno se repete no Brasil, considerando as diversas regiões e seus grandes contrastes sócio-econômicos e ambientais. Ou seja, regiões mais ricas no Brasil conseguem reverter seus problemas ambientais de forma mais eficiente do que as regiões mais pobres? Se sim, quais são os fatores que levam a isso? Seria possível encontrar um atalho para as regiões mais pobres? Se não existe correlação entre desenvolvimento e capacidade para reversão dos problemas
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ambientais, por que isso ocorre no mundo, mas não no Brasil? Fatores histórico-culturais como clientelismo e patrimonialismo ajudam a explicar esse processo?Além dessas perguntas, outras questões se colocam: Para conseguir crescimento econômico é necessário uma série de ajustes e reformas: infraestrutura, emprego, indústrias, educação etc. É possível obter isso sem afetar o meio ambiente? Existem experiências que mostram como crescer sem destruir? É possível crescer e depois cuidar do meio ambiente, como coloca a teoria da curva de Kuznets ambiental? Veiga (2006) afirma que isso é o mesmo que a lenda do bolo crescer para depois dividí-lo. Se existe caminho do meio e ninguém sabe ao certo qual é, é possível ao menos elencar quais as características e fatores fundamentais desse caminho?
De forma mais objetiva, tem-se a impressão inicial que as regiões mais desenvolvidas têm maior capacidade de gestão ambiental, no entanto, também se verificam problemas ambientais sérios, assim como ingerências e problemas estruturais. Em suma, essas indagações levam-nos a perceber que os problemas ambientais não estão apenas centrados na questão do crescimento econômico, pois onde não há crescimento também existem problemas ambientais. A hipótese principal da causa disto está na fragilidade do Estado em regular as atividades poluidoras e na falta de instituições e estruturas de governança ambiental. Ademais, crescer é bom para outros setores, como econômico e social. O certo é que o ambiente sofre com ou sem crescimento. Assim, interessa saber quais os fatores mais importantes para que esses impactos sejam minimizados, sejam eles estruturais, políticos, econômicos, institucionais ou outros.
Existem diferentes visões acerca das ideias apresentadas acima. Só para ter uma noção, Guimarães (1997), refuta completamente a proposição de que o crescimento contribui para a solução dos problemas atuais. Por outro lado, uma questão decisiva, que Beckerman (2002) levanta e Guimarães pouco fala, é que o crescimento econômico é importante para os países pobres por que a população cresce, e como garantir o bem estar mínimo com uma economia parada e população crescente?
Nessa discussão é necessário reconhecer o que alguns autores têm afirmado em relação ao crescimento e desenvolvimento. Segundo eles (VEIGA, 2006; THOMAS, 2002; SEN, 1999; STIGLITZ, 1998; SACHS, 1995 e 2000; FURTADO, 1974) é preciso qualificar o debate sobre desenvolvimento, pois a forma como ele tem sido utilizado está muito vinculada à visão econômica neoclássica, essencialmente quantitativa.
O estudo do desenvolvimento sustentável leva inexoravelmente ao desafio de conciliar crescimento econômico e conservação ambiental. Muito já se disse sobre a diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico. Sabe-se que desenvolvimento é algo mais amplo e considera outras dimensões que não apenas a econômica como ocorre
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com o crescimento (FURTADO, 1974). Como coloca Veiga (2006, p.124), o crescimento econômico é um fator fundamental para o desenvolvimento, mas é preciso lembrar que “no crescimento, a mudança é quantitativa e no desenvolvimento é qualitativa”.Em 2008, esse debate teórico do crescimento econômico e seus limites ainda continua e foi publicada uma edição especial da revista New Scientist sobre o tema. São opiniões a considerar, no entanto, quando uma das maiores referências do assunto, Herman Daily, fala de como seria essa “steady state economy” (economia estacionária), parece um retorno a um mundo altamente controlador e autoritário.
Como coloca Bursztyn (2007, p.91), congelar o estado atual de expansão da economia “é até possível em países ricos, mas como uma alegoria intelectual. Mas é uma imoralidade falar em decrescimento em países que ainda não cresceram o suficiente para proporcionar à sua população as benesses do desenvolvimento”.
Sachs (2007, p.26) vai na mesma linha quando afirma que “o crescimento econômico é uma condição necessária para o desenvolvimento”. No entanto, ele lembra que, embora o crescimento seja necessário, não é suficiente.
Da mesma forma, Becker (2007) considera que o crescimento econômico é um instrumento importante para o desenvolvimento, mas não pode ser um objetivo por si só. Por outro lado, há que se reconhecer que sem esse instrumento a inclusão social não é viável.
Além disso, dado o grau de liberdades e democracias atingidos no mundo de hoje, ao menos em parte dele, é muito difícil imaginar a viabilidade real de uma economia estacionária. Como reflexão, pode-se até imaginar uma economia com um crescimento menor ou um crescimento mais qualitativo (VEIGA, 2006; THOMAS, 2002; SEN, 1999; STIGLITZ, 1998; SACHS, 1995; FURTADO, 1974), no entanto, se os problemas estruturais permanecerem, os problemas ambientais também continuarão, pois grande parte dos problemas locais relacionados à gestão do meio ambiente decorre da falta de instituições e governança.
É importante ressalvar que quando se fala em crescimento qualitativo, se fala num crescimento inteligente, de valor agregado, com inovação tecnológica, com eco-eficiência, um crescimento que enriquece a região e não apenas um crescimento monetário, quantitativo. Nessa linha de raciocínio é importante resgatar a noção de foco em atividades de rendimentos crescentes (SMITH, 1776; KALDOR, 1967) de menor impacto e maior capacidade de gerar riquezas e assegurar o bem estar ao longo do tempo.
A utilização de instrumentos econômicos em complemento aos regulamentares para restringir atividades poluidoras, bem como incentivar práticas mais sustentáveis é um
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caminho interessante. O que se pode fazer é qualificar o crescimento ao invés de restringí- lo, como já vem sendo trabalhado há algum tempo pela Economia Ambiental.Jaffe, Newell e Stavins (2005) argumentam o mesmo quando tratam da relação entre meio ambiente e avanço tecnológico:
Evidências teóricas e empíricas sugerem que a proporção e direção dos avanços tecnológicos são influenciados pelo mercado e pelos incentivos regulatórios e podem ser eficientemente encorajadas pela adoção de políticas baseadas em incentivos econômicos. Na presença de políticas ambientais fracas ou inexistentes, a propensão de investimentos no desenvolvimento e difusão de novas tecnologias ambientais é muito menor [tradução do autor] (JAFFE, NEWELL e STAVINS, 2005, p.1).
Entendendo que a eco-eficiência é, em grande parte, afetada de forma positiva pela existência de uma barreira legal ou regulatória, fica claro a importância desses instrumentos, que junto com a inovação tecnológica são fundamentais para a melhoria ambiental.