O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu, em grande parte, do conceito de eco-desenvolvimento. Segundo Sachs (1993), o eco-desenvolvimento significa o desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, tendo por objetivo responder à problemática da harmonização das metas sociais e econômicas do desenvolvimento, com uma gestão ecologicamente prudente dos recursos do meio.
O conceito de desenvolvimento sustentável mais propalado é o proposto por Brundtland (WCED, 1987) “desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que busca atender às necessidades do presente sem comprometer a habilidade de futuras gerações buscarem as suas próprias necessidades” [tradução do autor]. Além disso, o relatório Brundtland afirma que o desenvolvimento sustentável carrega dois conceitos chave:
a) o conceito de necessidades, em particular, as necessidades básicas dos pobres, para a qual prioridade deve ser dada;
b) a idéia de limitações do meio ambiente de atender às necessidades do presente e do futuro levando-se em consideração o estado da organização social e tecnológica do momento.
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O impacto maior da construção do conceito e do discurso do desenvolvimento sustentável é a rejeição de que conservação ambiental seja necessariamente um constrangimento ao desenvolvimento ou que o desenvolvimento signifique necessariamente poluição ambiental. O conceito de desenvolvimento sustentável “nasceu como proposta de delimitação de uma arena de disputa política pelo seu sentido prático e teórico, no âmbito de um projeto mais amplo de institucionalização da problemática ambiental” (NOBRE e 2002, p.48).Mais que um conceito ou uma teoria, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas. (BRUNDTLAND, 1987).
Ainda com base em Brundtland (1987), os princípios do desenvolvimento sustentável são os seguintes:
a) Integrar a conservação da natureza e desenvolvimento; b) Satisfazer as necessidades humanas fundamentais; c) Perseguir equidade e justiça social;
d) Buscar a autodeterminação social e a diversidade cultural; e e) Manter a integridade ecológica.
Becker (1993, p.113), aponta três princípios identificados sob o discurso do desenvolvimento sustentável:
a) Eficácia no uso dos recursos através da utilização da informação e de novas tecnologias em atividades e produtos capazes de consumir menos matérias-primas e energia, em menor tempo, e passíveis de reutilização. b) Valorização da diferença, necessária à inovação contínua pela
diversidade de mercados e recursos, bem como por condições sociais e políticas que potencializam de modo diverso os recursos locais.
c) Descentralização, referente à transferência de decisões e ações a todos os atores envolvidos no processo de desenvolvimento, com definição de direitos e deveres.
Os atributos do desenvolvimento sustentável podem ser expressos da seguinte forma (GODARD, 1997):
a) Transforma em utopia positiva o que é visto como negativo (a poluição, a degradação ambiental, etc).
b) Manifesta um conteúdo ético, ou seja, a preocupação com as gerações futuras.
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c) Ameniza as preocupações com o futuro, visto que preconiza ser umdesenvolvimento que sobrevive ao longo do tempo.
d) Conceito flexível possibilitando assim diversas concepções.
e) Abre a possibilidade de uma revisão dos conteúdos econômicos e sociais presentes na problemática do desenvolvimento.
Devido aos questionamentos feitos no modelo de desenvolvimento vigente, que tem uma ênfase fortemente econômica, é que se começou a trabalhar com a ideia do desenvolvimento sustentável.
Apesar do estado de degradação ambiental que o planeta atingiu, entende-se que é possível uma mudança nos processos de desenvolvimento atuais e é nesse sentido que o desenvolvimento sustentável tem sido pregado, ou seja, como uma alternativa para a minimização dos problemas ambientais no globo terrestre.
Buscar uma alternativa que, por um lado minimize ao máximo os impactos ao ambiente advindos da busca pelo desenvolvimento, incluindo-se aí as dimensões sociais e econômicas e, por outro lado, alimentar um ciclo contínuo em que a capacidade de absorção dos impactos pelo planeta seja maior que a utilização de seus recursos, é o que consiste o longo caminho da sustentabilidade.
Na proposta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é apresentada a seguinte formulação para desenvolvimento sustentável:
Desenvolvimento em níveis local e regional consistentes com os potenciais da área envolvida, dando-se atenção ao uso adequado e racional dos recursos naturais e à aplicação de estilos tecnológicos (UNEP apud NOBRE, 2002, p.35).
Atribui-se longo caminho para a sustentabilidade pela complexidade desse termo que, apesar de tão utilizado, ainda não tem uma definição clara. Geralmente o seu uso carece de aprofundamento. Dessa forma, para entender o que é desenvolvimento sustentável, é muito importante abordar alguns aspectos do termo sustentabilidade.
Para Ratner (1999), a falta de precisão do conceito de sustentabilidade evidencia a ausência de um quadro de referencial teórico, capaz de relacionar sistematicamente as diferentes contribuições dos discursos e campos de conhecimento específicos. A sustentabilidade é ainda um conceito em construção.
O conceito de sustentabilidade transcende o exercício analítico de explicar a realidade e exige o teste de coerência lógica em aplicações práticas, onde o discurso é transformado em realidade objetiva (RATNER, 1999, p. 01).
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Dessa maneira, percebe-se a complexidade do conceito de sustentabilidade, e fica mais evidente o desafio das gerações atuais, que é o de conciliar as práticas de desenvolvimento em curso com esses novos princípios ainda não muito claros.Se percebe que o conceito de desenvolvimento sustentável encerra a tese-chave de que é possível atingir o desenvolvimento sem destruir o meio ambiente. No entanto, colocar em prática essa forma de desenvolvimento tem sido um grande desafio.
Montibeller (1993), demonstra bem essa dificuldade em seu trabalho intitulado “O Mito do Desenvolvimento Sustentável”. No campo empírico, também tem sido observadas muitas experiências, no entanto, com poucas provas de um desenvolvimento realmente sustentável.
Com o crescimento do discurso do desenvolvimento sustentável também tem surgido muitas críticas e questionamentos, principalmente por que desde a Rio – 92, percebe-se que embora existam avanços, a lógica utilitarista para o uso dos recursos naturais mudou pouco.
Para alguns autores como Gonçalves (2004), Acselrad (2003) entre outros, o desenvolvimento sustentável é apenas uma readaptação do sistema capitalista, mascarando a verdadeira causa dos problemas ambientais, que é o alto índice de produção e consumo. Para esses autores, as conferências promovidas principalmente pela ONU, são programas que buscam a diplomacia, ou seja, falar o que a sociedade quer ouvir evitando a confrontação de ideias.
Conforme apontado por Little (2003), a experiência dos últimos anos mostrou que é muito mais fácil falar sobre desenvolvimento sustentável do que colocá-lo em prática. Mudar as práticas vigentes de desenvolvimento requer que as atuais formas de produção, sustentadas por fortes interesses econômicos, sejam confrontadas.
Nessa mesma linha crítica trabalha a ecologia profunda, que prega uma mudança radical no sistema argumentando que o homem e a natureza são partes de um mesmo sistema e a prosperidade material não pode sobrepor-se às relações com a natureza. A visão da ecologia profunda é que o ser humano e a natureza são partes integrantes de um mesmo sistema. A ecologia profunda se diferencia da ecologia rasa, que tem uma visão antropocêntrica da natureza (NAESS, 1988; SESSIONS & DEVALL,1985; CAPRA, 2001).
Alguns autores como Weinberg, Schneiberg e Pellow (2003) tem se referido ao conceito de desenvolvimento sustentável como um conceito vago, vazio, impreciso, inexpressivo, inútil, desinteressante e, até mesmo, sem significado algum para as ciências sociais. De acordo com Lenzi (2003, p.109), essa visão não é rara nas ciências sociais.
Para Becker (2007, p.63), o desenvolvimento sustentável “ainda não é um conceito claro e operacional. Na verdade, tornou-se uma bandeira de todos, e cada um desses todos
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atribui ao desenvolvimento sustentável um significado diferente. E quando algo é bandeira de todos, às vezes é bandeira de ninguém”.Por outro lado, como aponta Veiga (2006), há quem acredite que não exista dilema entre conservação ambiental e crescimento econômico. Crê, ao contrário, que seja factível combinar essa dupla exigência. Ele denomina esses autores como os panglossianos ou otimistas.
Dentro da sociologia ambiental, existem vários autores trabalhando na linha da modernização ecológica e criticando o viés marxista dado a muitas das críticas ao desenvolvimento sustentável - que coloca toda culpa dos problemas ambientais no sistema capitalista, como se nos regimes socialistas não houvesse degradação -. Essa teoria prega que é melhor tentar reformas no sistema e ter ganhos sucessivos e contínuos do que uma revolução total, que traria muitos outros problemas (MOL & SPAARAGAREN, 1993).
Romeiro (2001) analisando o desenvolvimento sustentável em uma perspectiva teórica resumiu bem o conceito e seus conflitos como segue abaixo:
Ele [o conceito de desenvolvimento sustentável] emerge deste contexto como uma proposição conciliadora, onde se reconhece que o progresso técnico efetivamente relativiza os limites ambientais, mas não os elimina e que o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente para a eliminação da pobreza e disparidades sociais. O tempo jogou a favor de uma ampla aceitação desta proposição mas que, por esta ser basicamente normativa, não foi capaz de eliminar as divergências quanto à sua interpretação. As dificuldades desse entendimento revelam-se não apenas nas incontáveis definições de desenvolvimento sustentável, como também nas diferenças de interpretação de uma mesma definição (ROMEIRO, 2001, p.07).
É justamente o caráter normativo do Desenvolvimento Sustentável que causa mais polêmica, como se observa em O’riordan
Cabe-nos, portanto, trazer à luz a disputa teórica e política pela atribuição de sentido ao conceito de desenvolvimento sustentável que subjaz às “contradições” e “imprecisões” já fartamente documentadas pela literatura sobre o tema (O’RIORDAN apud NOBRE, 2002, p. 45).
Quanto a isso, Jacobs (1991) critica a forma simplista que tem sido atribuída a causalidade entre crescimento econômico e impacto ambiental, pois nada garante que uma taxa de crescimento zero vai conservar o meio ambiente.
Lenzi (2003) lembra que a defesa do crescimento zero é tão ou mais perigosa do que a modernização ecológica. Segundo ele, eis aí um dos motivos pelo qual a modernização ecológica é uma alternativa indigesta para muitos.
Como coloca Veiga (2000), seja qual for o futuro resultado dessa colossal polêmica, o que já está claro é que a hipotética conciliação entre o crescimento econômico moderno e a
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conservação da natureza não é algo que possa ocorrer no curto prazo, e muito menos de forma isolada, em certas atividades, ou em locais específicos. Por isso, nada pode ser mais bisonho do que chamar de “sustentável”, esta ou aquela proeza.Do mesmo modo, Redclif apud Lenzi (2003) afirma que a ausência de qualquer consenso sobre o que desenvolvimento sustentável significa realmente, não quer dizer que o conceito seja inútil, mas significa que seu uso requer atenção rigorosa. Pois como colocou Connolly (1983) “O conceito de sustentabilidade é um conceito essencialmente contestável”.
Para Veiga (2006), é justamente devido às fraquezas, imprecisões e ambivalência conceitual do desenvolvimento sustentável que ele tem força e aceitação quase unânime.
Enfim, em meio a tanta discussão acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, se percebe que ele é no mínimo um tema relevante, visto que desperta muita polêmica. Além disso, como se observou, o conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito normativo, ou seja, visa o futuro, assim, mesmo que seja questionado, tem uma força política considerável. Como coloca O’Riordan (1993), o desenvolvimento sustentável é hoje utilizado politicamente da mesma forma como se utilizam os conceitos de democracia, justiça e liberdade.
É inegável que desde seu surgimento o desenvolvimento sustentável tem alcançado esferas antes inimaginadas e hoje diversos setores governamentais, do terceiro setor e da iniciativa privada o reconhecem e tentam aplicá-lo a sua maneira.
Por outro lado, como não existe consenso sobre seu conceito, sobre o que realmente vem a ser desenvolvimento sustentável, também é difícil mensurá-lo.