L ’importance de la question du bien en éthique

Os impactos das secas têm várias vertentes: económica, social e ambiental. Nos países desenvolvidos, traduzem-se em perdas de rendimento dos agricultores, em prejuízos resultantes de restrições à produção de energia hidroeléctrica, na impossibilidade de assegurar o abastecimento doméstico, na degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, na perturbação natural introduzida nos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, acentuada pela acção do homem devido à sobreexploração excessiva de água durante a seca, na intrusão salina nos aquíferos em regiões costeiras, na maior frequência de incêndios florestais, na excessiva concentração de sais no solo. Em regiões mais vulneráveis, as secas têm efeitos sociais dramáticos: a fome, a doença provocada por problemas sanitários e de falta de acesso à água, as migrações em massa das populações.

Os impactos das secas têm-se feito sentir, com maior ou menor intensidade, em toda a Europa. As estatísticas globais de desastres naturais (CRED, 2004) registam, entre 1975 e 2004, 6 secas na Península Ibérica, 4 das quais em Espanha, nos anos de 1980, 1981, 1995 e 1999, e 2 em Portugal, em 1983 e em 1997. Durante este período, as perdas económicas, na Península Ibérica, representam 79% das perdas totais provocadas pela seca na Europa.

As secas prolongadas mais recentes ocorreram no período de 1990-1995, em toda a Península Ibérica. Os abastecimentos de água a Sevilha foram interrompidos até 12 horas por dia, em 1992-93; os custos associados a interrupções de fornecimento no período de 1992-1995 foram avaliados em cerca de 24000 milhares de Euros (Garrido, 2004). Durante este período, a escassez de água impôs restrições ao abastecimento, afectando 20% da população urbana no Sul de Espanha (Barceló, 1995). A produção de energia hidroeléctrica naquela região foi suspensa durante a seca de 1994-95. Em 1997, registou-se, em Portugal, uma quebra de produção de 50 a 70% nos cereais de Outono-Inverno, devido à ausência de precipitação nos meses de Fevereiro e Março (CRED, 2004). Ainda mais recentemente, no Verão de 2003, registaram-se, em quase todo o continente europeu, temperaturas invulgarmente elevadas, que causaram cerca de 35000 mortes. O impacto financeiro global da seca e dos incêndios florestais, ocorridos em 2003, nos países da União Europeia, foi estimado em 13 biliões de euros (COPA-COGECA, 2003). No que se refere à produção de trigo, Portugal foi o país mais afectado, com 37% de quebras na produção, seguido pela França. Os países mais afectados pelos fogos florestais, Portugal e

Espanha, contabilizavam, em Setembro de 2003, 390200 e 127500 ha ardidos, respectivamente.

Os conceitos de conservação e poupança de água, bem como as medidas e práticas para lidar com a seca e a escassez de água, são explicitados e analisados exaustivamente por

Pereira et al. (2002a). A conservação da água é entendida por estes autores como a

preservação dos recursos hídricos no que se refere à qualidade e quantidade; além da preservação, a conservação inclui a recuperação dos níveis de qualidade da água degradada pela acção humana. A poupança de água tem por objectivo limitar ou controlar a procura e a utilização da água, incluindo o desperdício de água ou a sua má utilização (Pereira et al., 2002a). No Quadro 2.6 referem-se as principais medidas de conservação e poupança de água propostas em situação de seca. As medidas de conservação podem ser preparatórias (proactivas) ou de mitigação (reactivas), enquanto que as medidas de poupança de água são medidas de mitigação.

Em Portugal, o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (LNEC/ISA, 2001), estudo encomendado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, numa análise intersectorial da utilização da água, considerando apenas os usos consumptivos, chegou à conclusão que as ineficiências na utilização representam 41% do valor económico global estimado para a procura de água. Neste plano são apontadas as medidas gerais aplicáveis, por sector de utilização (urbano, agrícola e industrial) com vista a um aumento da eficiência, sendo depois particularizado um conjunto de medidas a aplicar em situações de escassez.

Este conjunto de medidas é particularmente detalhado quando se referem os usos urbanos, incluindo redução de pressão no sistema público de abastecimento, utilização de sistemas tarifários adequados, medidas de adequação de utilização de equipamentos domésticos (torneiras, chuveiros, autoclismos, máquinas de lavar), medidas de adequação de procedimentos na lavagem de pavimentos, proibição de utilização de água do sistema de abastecimento público na lavagem de veículos, na rega de jardins e em campos desportivos. No sector industrial, as medidas a aplicar consistem em medidas de adequação de utilização da água nas unidades industriais, adequação de procedimentos na gestão de resíduos, utilização de equipamentos para limpeza a seco e medidas idênticas aos usos urbanos. Quanto aos usos agrícolas indicam-se três medidas: a utilização de sistema tarifário adequado, a redução de volumes de rega e a redução da área regada.

Quadro 2.6 Medidas de conservação (P-proactivas e R-reactivas) e medidas de poupança de água em caso de seca (adaptado de Pereira et al., 2002a)

Medidas de conservação Medidas de poupança

Desenvolvimento de redes de informação meteorológica e hidrológica integradas em sistemas de observação e monitorização das secas

P Exploração dos sistemas de observação e monitorização das secas para tomada de decisões de poupança de água

R

Reservatórios para armazenamento e regularização anual e interanual para melhorar as disponibilidades em água

P Controle das perdas por evaporação nos reservatórios

R

Controle da extracção, recarga e contaminação das águas subterrâneas

P Controle das perdas nas estruturas de distribuição (canais, condutas)

R Melhoria da operação, manutenção e gestão

dos sistemas de fornecimento de água

P Introdução de regras de operação

específicas para os reservatórios e reservas subterrâneas

R

Estabelecimento de políticas de alocação da água que contemplem situações de

escassez

P Adopção de culturas tolerantes à seca R

Planeamento do aumento dos recursos hídricos através de reutilização de águas residuais ou exploração de águas de origem não convencional

P Redução das áreas regadas e/ou adopção de rega deficitária

R

Adopção de tecnologias e práticas de conservação pelos utilizadores finais da água

P Utilização de águas de menor qualidade para a rega

R

Desenvolvimento institucional e participação dos utilizadores na gestão da água

P Utilização de instrumentos económicos específicos como a tarifação da água por volume

R

Utilização de instrumentos económicos, entre os quais se incluem o preço da água, a criação de incentivos e penalizações para evitar o desperdício e a degradação da qualidade da água

P Aplicação de incentivos e penalizações para evitar o desperdício e a degradação da qualidade da água

R

Sensibilização da opinião pública em relação ao valor económico, social e ambiental da água

P Campanhas para adopção de práticas de poupança de água destinadas aos utilizadores finais

R

Exploração do sistema de observação e monitorização das secas

R Alteração das regras de gestão das águas

superficiais e subterrâneas

R Realocação da água entre sectores e

adopção de políticas de distribuição

dependentes do grau de severidade da seca R

Criação de infra-estruturas de

armazenamento na exploração agrícola e adopção de práticas de conservação da água

P

Os efeitos da seca traduzem-se, em primeiro lugar, por quebras de produção no sector agrícola. A agricultura de sequeiro apresenta maior vulnerabilidade, pois é praticada

esperando que a precipitação satisfaça, se não a totalidade, pelo menos grande parte das necessidades hídricas das culturas.

Uma medida que pode ser adoptada para mitigar os efeitos da seca e contribuir para estabilizar a produção, em cereais tradicionalmente cultivados em condições de sequeiro, é a rega de suplemento. O ICARDA (International Center for Agricultural Research n the Dry Areas) concluiu, para o norte da Síria, que a satisfação de 50% das necessidades de rega de suplemento provocava apenas 15% de perdas na produção de trigo, em condições climáticas médias. A utilização da água poupada com esta estratégia, aplicada a este cereal, que noutras condições seria cultivado exclusivamente em condições de sequeiro, proporciona aumentos de produção que podem atingir os 38% (Oweis, 2001). As medidas de preparação para a seca, ao nível da exploração agrícola, incluem a selecção das culturas por forma a repartir os riscos de seca, a diversificação das produções, uma melhoria das práticas de cultivo e da eficiência de utilização da água. Em regadio, particularmente quando a água de rega é de origem superficial, se as reservas disponíveis em Março/Abril estão claramente abaixo do que é normal, é ainda possível adoptar medidas para mitigar os impactos da seca. Essas medidas têm por objectivo diminuir a procura de água ou ajustar o fornecimento de acordo com as disponibilidades. A gestão da procura inclui a escolha de culturas menos exigentes em água, a diminuição da área regada, continuando a satisfazer as necessidades globais de rega das culturas, ou a prática de rega deficitária, a adopção de práticas de mobilização e nivelamento do solo que

favoreçam a conservação da água (Pereira, 1989a, 1989b, 2003; Rodrigues et al., 2001,

2003; Zairi et al., 2003; Alba et al., 2003; Shatanawi et al. 2003). Salienta-se que, no caso dos perímetros de rega estatais, o baixo nível de armazenamento das albufeiras antes do início da campanha de rega, que começa em Abril/Maio, determina as medidas de gestão da procura referidas, podendo também ser adoptadas pelas Associações de Regantes restrições no volume/preço da água distribuída aos regantes. Entre as principais medidas de mitigação adoptadas pelas Associações de Regantes e gestores dos perímetros de rega incluem-se a redução da área de arroz, a prioridade dada às culturas permanentes e o rateio da água.

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No que respeita ao impacto ambiental, em época de seca, os parâmetros de qualidade da água deterioram-se, quase sempre como resultado das actividades humanas. É comum a sobreexploração das águas subterrâneas com consequente rebaixamento dos aquíferos e a degradação da qualidade da água. Em Portugal, a redução da poluição da água por nitratos de origem agrícola e a manutenção de volumes e qualidade mínimos de água, em

cursos de água, a jusante de barragens ou outros aproveitamentos, são medidas que se enquadram na conservação da água tal como é entendida por Pereira et al. (2002a). A poluição da água por nitratos de origem agrícola tem sido objecto de legislação, quer comunitária quer nacional (Directiva 91/676/CEE, Decreto-Lei nº 235/97, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 68/99 de 11 de Março, Portaria nº 1100/2004 de 3 de Setembro). Esta legislação contempla a identificação e delimitação das zonas vulneráveis (Figura 2.20), a elaboração de programas de acção que visam reduzir a poluição das águas e impedir a propagação da referida poluição (Fernando e Cameira, 2000), o estabelecimento de códigos de boas práticas agrícolas a aplicar voluntariamente pelos agricultores e obrigatoriamente, no âmbito dos programas de acção, a formação e informação dos agricultores, para promover a aplicação dos códigos de boas práticas agrícolas.

Figura 2.20 Poluição da água por nitratos de origem agrícola : identificação de zonas vulneráveis (INAG, 2004)

A definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos, ou seja, de um regime de caudais mínimos a manter no curso de água para reduzir impactos sobre os ecossistemas aquáticos e ripícolas, a jusante dos aproveitamentos hidráulicos, toma particular

importância em situações de seca, quando a concorrência entre utilizações da água é maior. Neste âmbito, os estudos desenvolvidos para o estabelecimento de caudais ecológicos para os cursos de água (Alves e Bernardo, 2003) poderão contribuir para a conservação da água e ecossistemas associados. Os autores propõem a adopção de um regime de ano seco em Março, se a avaliação da precipitação ocorrida até então assim o indicar. Neste regime, que se prolonga pelo menos até ao mês de Maio, o caudal ecológico estabelecido para ano médio passará a ser afectado por um factor de redução, sendo a situação reavaliada em Maio, confirmando-se ou não a seca. Esta medida parece difícil de implementar não só devido à competição pela água em situações de escassez severa mas também à falta de monitorização adequada.