De l’apport du prototype d’organisation virtuelle de gestion des risques au regard de la

Ainda que os empresários aceitem o trabalho decente como um princípio válido, entendem que não possui um teto, tratando-se de um objetivo que se deve contemplar respeitando o contexto nacional de cada nação, sua realidade econômica, seu âmbito social e seus aspectos culturais. Para eles, não existe um modelo único de trabalho decente, havendo tantas alternativas quantas forem as realidades consideradas.

A visão dos empresários é que a consolidação do trabalho decente depende de fatores que representem antes o fortalecimento da própria empresa, especialmente as pequenas e médias dos países pobres e/ou em desenvolvimento. É preciso, para os empregadores, adotar medidas que promovam o desenvolvimento da empresa, pois isto é essencial para remover as condições de trabalho abaixo dos padrões aceitáveis, tornando-as mais prósperas e mais fortes, provendo emprego em condições decentes.

A provisão do trabalho decente não se esgota somente na atuação das empresas, mas, também, no ambiente sociopolítico em que elas operam. Isto requer uma ação governamental em direção a se obter este ambiente. As empresas não podem prosperar fora de um ambiente onde os negócios empresariais se processem com mais facilidade, onde haja disponibilidade de crédito, acesso à tecnologia menos custosa, onde o governo cuide permanentemente para a existência de um ambiente institucional saudável, e onde haja investimentos buscando elevar a produtividade do trabalhador.

No que diz respeito à Seguridade Social, alertam que a OIT não deve propor um modelo único, mas, sim, utilizar seu caráter tripartite para criar regimes de seguridade que correspondam a realidades econômicas e sociais de cada nação. Um modelo único de Seguridade Social poderá gerar custos desnecessários em determinados países.

Um resumo contendo a posição dos empregadores aparece no Quadro 1 que se segue. O conteúdo deste quadro é autoexplicativo, razão pela qual dispensa maiores comentários, uma vez que expressa claramente a posição dos empregadores com relação aos objetivos estratégicos estabelecidos pela OIT para lograr a obtenção do trabalho decente165_.

Quadro 1. O trabalho decente do ponto de vista dos empregadores – principais elementos a partir dos objetivos estratégicos da OIT

Objetivos estratégicos segundo

a OIT

A posição dos empregadores visando à promoção do trabalho decente

1. Aplicação das normas e realização dos princípios e direitos fundamentais no trabalho

Os empregadores entendem que a ratificação de todas as diretizes contidas nas normativas da OIT criaria uma rigidez que, por sua vez, dificultaria a criação de emprego e levaria à expansão da informalidade no trabalho. Isto seria desaconselhável numa realidade muito competitiva e desanimadora para os investimentos. Entendem, ainda, que a adoção do trabalho decente poderá promover a melhoria da produtividade.

165_{ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DE EMPLEADORES - OIE. Trabajo decente: como llevarlo}

a la pratica: el punto de vista de los empleadores. Aprobado por la Junta Directiva el 16 de noviembre de 2002. Ginebra: OIE, 2002.

2. A criação de maiores oportunidades de emprego para homens e mulheres e grupos mais vulneráveis a fim de garantir emprego e renda decentes

A premissa para que a empresa gere novos postos de trabalho é que o Estado crie condições e aparato legal adequados para tal.

Políticas de emprego: Devem ser desenhadas a partir de um diagnóstico identificando os obstáculos à criação de emprego. Devem ser voltadas para a criação de empregos produtivos e devem ser integradas às políticas macroeconômicas que considerem a questão do emprego a fundo.

Outros aspectos relevantes são que o ambiente de negócios deve contar com a estabilidade institucional; na presença de regras claras e justas; baixos custos de transação (negociação) levando à criação de novas; o acesso ao capital de ser facilitado; esforço visando ao crescimento das exportações; política de juros criando ambiente propício aos investimentos; fortalecimento para o crescimento das pequenas empresas; políticas que promovam a produtividade e a competitividade; e políticas laborais que não introduzam rigidez, que acabaria por se tornar obstáculo para a criação de emprego; e facilitar o acesso a novos mercados, promovendo as vantagens comparativas.

Outro elemento importante se refere ao gasto público produtivo, a fim de sustentar o desenvolvimento econômico e elevar os padrões de vida. As seguintes áreas são importantes para o investimento público desta natureza: infraestrutura física, desenvolvimento humano, as instituições de mercado e desenvolvimento de espírito empreendedor. Ademais, devem existir Instituições de mercado que sejam compatíveis com as condições locais e que reduzam gastos excessivos de transação, assim como os desequilíbrios em matéria de informação. Desenvolvimento de recursos humanos, onde o perfil do trabalhador esteja em sintonia com as necessidades do mercado.

3. O fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social

O fortalecimento do tripartismo e o diálogo social são atividades transversais.

Um pré-requisito para o tripartismo e o diálogo social eficaz é a existência de componentes tripartites que são autônomos e representativos.

Diálogo social é um instrumento importante para alcançar as relações de trabalho harmoniosas, definir os termos e condições de trabalho, melhorar o desempenho empresarial, discutir questões relacionadas com a produtividade, configurar o ambiente de trabalho, melhorar a satisfação no trabalho, proporcionar um ambiente seguro de trabalho e, assim, avançar em direção à realização do trabalho decente.

4. Melhora da cobertura e da eficácia da Proteção Social para todos

Ainda que se deva aumentar a participação da sociedade civil, cabe ao Estado a responsabilidade de desenhar sistemas de proteção social. A introdução ou expansão da seguridade social não deve se tornar um obstáculo para o trabalhador, reduzindo a competitividade das empresas, levar a déficits fiscais ou causar ou criar um estado de dependência que enfraquece o emprego permanente. Redes de segurança social devem destinar-se para fornecer suporte, a fim de capacitar as pessoas para a obtenção de emprego.

Uma política e um sistema de segurança social sustentável exigem uma avaliação de seus impactos sobre o mercado de trabalho e sobre a criação de emprego, bem como suas implicações fiscais.

Fonte: Elaboração própria, com base em OIE (2002) e Chahad (2011)

Os empregadores foram além das questões conceituais, filosóficas e doutrinárias, detalhando as condições operacionais para facilitar a obtenção do trabalho decente.

a) Medição do trabalho decente: é preciso medir o trabalho decente, e criar um indicador de déficit, o qual deve ser integrado ao próprio conceito. Como não existem normas universalmente aceitas para medi-lo, apontam um indicador de déficit, para avaliar um nível “ótimo” de decência.

b) Viabilidade econômica: o trabalho decente representa um programa social desejável, devendo contribuir para elevar o nível de vida e diminuir os índices de pobreza. Logo, ele somente pode ser implementado se resultar sustentável do ponto de vista econômico e combater, de fato, os determinantes da pobreza. Devem-se focar os resultados econômicos para avaliá-lo.

c) Mercados e empresas competitivas: o conceito de trabalho decente deve se vincular expressamente à competitividade, indispensável para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico.

d) Boa governança: trata-se de outro requisito indispensável para o sucesso em termos de trabalho decente. A boa governança deve buscar a criação de instrumentos institucionais que facilitem aos que desejam

dirigir sua própria empresa, evitando-as de caírem na informalidade, em si um obstáculo ao trabalho decente.

e) Eliminação gradual da pobreza: como o trabalho decente é praticamente impossível de ser alcançado onde impera a pobreza, é necessário reduzi-la por meio de políticas nacionais.

f) Vontade política: é preciso haver coerência política que perceba as implicações fiscais e a necessidade de mobilizar recursos para um programa de trabalho decente, que tem que apresentar sustentabilidade econômica. Sem a vontade e coerência política, o trabalho decente será um objetivo desejado, mas inalcançável.