A violência no namoro75, enquanto forma de
violência no contexto da intimidade, não difere substantivamente daquela que pode acontecer no decurso das relações conjugais. Tal semelhança está presente nas próprias dinâmicas relacionais76.
A este nível, importa salientar que, face à legislação portuguesa, este tipo de prática é punida enquanto crime de violência doméstica77.
Porque diz respeito, maioritariamente, aos grupos etários mais jovens, ocorrendo, regra geral, em con- textos fora da coabitação, reveste-se de particulari- dades que merecem ser referidas com maior detalhe. Assim, importa referir que, nestas idades, em particular no grupo dos mais novos, a vivência do namoro, não deixando de remeter para o domínio da intimidade, acontece no contexto do relacionamento em grupos de pares. Tal significa que, na relação de casal, os padrões de conduta são intensamente mediados pelas práticas observadas no contexto grupal, em interação com as aprendizagens provenientes da vivência familiar e das que são veiculadas através dos meios de comunicação social.
Dessa forma, tanto nos rapazes como nas raparigas, o comportamento no namoro, particularmente nas fases iniciais, acaba por mimetizar aquilo que entendem como sendo o “que é esperado”, para eles e para elas, no desempenho de papéis sociais que comportam normas e expectativas de género, naquele momento e naquelas circunstâncias.
Não deixando de se verificar o mesmo ao longo de todo o ciclo de vida, nestas idades, em que a maturidade cognitiva ainda não é plena, em que emoções e afetos adquirem maior turbulência, em que traços
de personalidade não se encontram definidos e em que os relacionamentos íntimos são marcados muitas vezes pela inexperiência, as condutas são fortemente mediadas pelos padrões culturais vigentes e pelas representações sociais acerca das relações íntimas. Nesse contexto, e num momento de afirmação das identidades pessoais, os ditames do género, a “afirmação da masculinidade e da feminilidade”, encontram condições favoráveis para se instalarem e, dessa forma, permitirem a aprendizagem das relações assimétricas entre homens e mulheres em torno dos eixos da diferença, do poder e da dominação. Desta forma, podem instalar-se padrões relacionais de violência no contexto do namoro.
Nesta perspetiva, as condutas de mau trato, pelo menos as que envolvem as formas mais severas de violência, tendem a ser perpetradas pelos rapazes sobre as raparigas, se bem que, nestas idades, em particular nas mais precoces, pareça verificar-se uma maior simetria entre sexos no que respeita a condutas violentas, nas suas diferentes formas.
Embora haja tendência, de acordo com diversos autores, para que, quer vítimas quer agressores/ as desvalorizem as relações violentas, não deixa de ser percetível que o impacte negativo psicológico e emocional destas ocorrências se torna maior no sexo feminino do que no masculino, regra geral.
Não deixando de os enquadrar no cômputo geral dos determinantes, fatores de risco e outras características associadas à violência nas relações de intimidade - já abordadas anteriormente - diversos aspetos ligados a estas idades merecem referência particular, em ambos os sexos, quando o que está em causa é
75 Entenda-se conceito de namoro, em particular quando aplicado em idades jovens e referente às relações interpessoais de conotação afetiva e erótica, correspondendo a níveis diferentes de intimidade, a graus diversos de compromisso mútuo, a estabilidade temporal muito variável e a padrões comportamentais diversificados.
76 Consultar 2.1.4. Dinâmicas Relacionais, Parte I, página 51
contribuir para que, no processo da socialização, a não-aceitação da violência nas relações de intimidade seja, cada vez mais, uma realidade.
Merecem referência particular os seguintes: → Não pode ser menosprezada a pressão
exercida pelos pares, enquanto indutora de atitudes favoráveis ao controlo e dominação, à assimetria de poderes pré-estabelecida e ao sexismo, assim como a adoção de padrões de comportamento violentos, num quadro de desigualdades de género que ainda persistem; → Por outro lado, as vivências noutros contextos
de socialização também pautados pela violência, em particular os meios familiares caracterizados por violência doméstica, estimulam a interiorização de padrões relacionais agressivos, enquanto forma de comunicação, de exteriorização de emoções e de resolução de conflitos entre namorados/ namoradas78;
→ Além disso, com o caminhar para a idade adulta, à medida que as relações estabelecidas se vão tornando mais
duradouras e os laços interpessoais são mais intensos, aumentam as ocasiões em podem surgir focos de tensão e conflito, propiciando formas de comunicação violentas.
Neste domínio, toda a ação preventiva que possa ser concretizada por parte dos/as profissionais, em particular da saúde, deve resultar da ponderação de tais aspetos. De facto, sendo uma etapa do ciclo vital com enorme potencial preventivo, dada a mobilidade dos processos psicológicos e de socialização, que oferece vantagens ao nível da aprendizagem de relações saudáveis, é importante que a prevenção da violência de género tenha início na adolescência (Wolfe, 2006).
Nesta matéria, o acompanhamento das diversas etapas do crescimento e do desenvolvimento ao longo das duas primeiras décadas da vida, de acordo
com o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil constitui um recurso incontornável79.
Por outro lado, como contributo na matéria por parte dos serviços e dos/as profissionais de saúde há que salientar a necessidade, não menos relevante, de desenvolver trabalho continuado com os grupos juvenis, estimulando a aprendizagem comum de atitudes favoráveis a condutas não violentas, de reprovação das desigualdades e da violência de género, geradoras de novas formas de exercício da cidadania, num e noutro sexo. Este tipo de intervenções no âmbito da saúde, nomeadamente, em contexto escolar, encontra o seu enquadramento no Programa Nacional de Saúde Escolar80.
Refira-se que, nesta matéria, para além de campanhas de sensibilização, levadas a cabo por diversas organizações, algumas iniciativas têm sido tomadas por parte da Saúde e de outros Setores. São disso exemplo, enquanto boas práticas, os Guiões de Educação – Género e Cidadania produzidos pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género81ou
a criação de sites e documentação sobre o tema: » www.apavparajovens.pt/pt - Associação Portuguesa
de Apoio à Vítima (APAV)
» http://www.amcv.org.pt/pt/amcv-jovens/violencia-no- namoro/o-que-e - Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV)
» http://www.umarfeminismos.org/index.php?option=com_ content&view=article&id=256&Itemid=103 - União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) » http://tk.redejovensigualdade.org.pt/kitpedagogico_rede.pdf-
Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens » http://www.coolabora.pt/publicacoes/coolkit.pdf -
CooLabora, cooperativa de consultoria e intervenção social
» http://www.graal.org.pt/files/EA_Guia_para_accao.pdf - Graal Associação Cultural e Social
» Guia Prático “Amor não é violência” - Cruz Vermelha Portuguesa
78 Consultar 1.5.3. Transgeracionalidade, Parte I, página 42
79 Disponível em URL http://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0102013-de-31052013.aspx
80 Disponível em URL http://www.dgs.pt/documentos-em-discussao-publica/programa-nacional-de-saude-escolar-2014-em-discussao-publica.aspx 81 Disponíveis em URL http://www.cig.gov.pt/documentacao-de-referencia/doc , em particular o guião destinado ao 3.º ciclo que contém um subcapítulo especifico sobre género e saúde, com propostas de atividades a serem implementadas por docentes em contexto escolar, visando a desconstrução dos estereótipos de género e os subsequentes comportamentos “normatizados”, individuais e coletivos, que estão na base da violência.