No Brasil existem práticas bem similares que aderem ao conceito do compartilhamento de conteúdo aberto, porém algumas delas com iniciativas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Governo Federal. Desde 1999 o projeto RIVED (Rede Interativa Virtual de Educação) atua em parceria com a Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico e com a Secretaria de Educação a Distância (SEED), após um acordo firmado com os Estados Unidos em 1997 para desenvolver novas tecnologias a serem utilizadas em novos projetos pedagógicos.
Até meados de 2004 toda a produção do acervo digital era voltada para o ensino médio, quando a SEED, associada a um novo projeto denominado Fábrica Virtual, passou a produzir os chamados Objetos de Aprendizagem (OA) para as universidades. Houve então a possibilidade de expansão da produção de conteúdo para que fosse possível atender outras áreas, como o ensino profissionalizante e o ensino fundamental, além do atendimento a necessidades especiais. O principal propósito do projeto é o de estimular o raciocínio e o senso crítico dos estudantes, sempre utilizando a tecnologia da informação (TI) aplicada na
39 Disponível em: http://www.youtube.com/user/KhanAcademyPortugues 40
Organização sem fins lucrativos criada em 2002 pelo empresário brasileiro Jorge Paulo Lemann, a entidade busca a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil, com foco na garantia do aprendizado dos alunos, de uma maneira geral. Fonte: <http://www.fundacaolemann.org.br/>
41 Instituto voltado para a educação e cidadania, criado e subsidiado por uma corporação brasileira do ramo de
cosméticos. Fonte: <http://www.institutonatura.org.br/institucional/o-instituto-natura/>
42
Instituição de Ensino Superior especializada em formar e capacitar professores e especialistas da educação com o compromisso de melhorar a qualidade do Ensino Básico do Brasil (ensinos básico, fundamental e infantil). Fonte: <http://www.faculdadesingularidades.edu.br/>
elaboração de novos modelos pedagógicos, na forma de produção de conteúdos educacionais digitais. (MINISTÉRIO..., online, 2012).
Todo o acervo digital disponível online tem acesso gratuito, que são na sua maioria vídeos, animações, simulações, esquemas, desenhos, gráficos, diagramas e imagens, enfim, tudo que possa ser classificado como um objeto de aprendizagem desenvolvido no formato digital principalmente por professores e alunos capacitados para esse fim. Inúmeras universidades no país colaboram e são parceiras do projeto, contribuindo com a mão-de-obra qualificada e com a produção pertinente à Propriedade Intelectual utilizada na elaboração do acervo. Portanto, as iniciativas do site governamental são caracterizadas como repositório de dados e compartilhamento de conteúdo aberto.
O website ainda informa que faz parte como membro da Red Latinoamericana de
Portales Educativos (RELPE), uma Organização Governamental presidida atualmente pelo
Ministro da Educação da República Dominicana, contemplando vários países latino- americanos como membros. O principal propósito da Rede é agir como um órgão a favor da qualidade e da igualdade na educação, promovendo a inclusão digital às sociedades dos países membros, no intuito de aumentar o seu potencial de desenvolvimento e da autonomia na Produção Intelectual, além de apregoar a diversidade cultural. (RELPE..., online, 2012).
Segundo Santos (2011, p. 39), nem todo o conteúdo produzido para o projeto RIVED está rigorosamente licenciado. Porém, há no site governamental uma recomendação expressa de permissão de uso para que o conteúdo (denominado como sendo público) seja utilizado de forma gratuita. Há ainda a informação de que todo o conteúdo está sendo migrado gradativamente para o licenciamento livre Creative Commons, o que irá garantir os direitos dos autores sobre os materiais produzidos e disponibilizados no website.
Outra importante iniciativa do Governo Federal Brasileiro é também um repositório de dados criado em 2008 pelo MEC em associação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a Organización de Estados Ibero-americanos (OEI)43 e com o RELPE, dentre outros, denominado Banco Internacional de Objetos Educacionais (BIOE). O portal é focado no compartilhamento de conteúdo aberto e nos recursos educacionais digitais de acesso livre, tendo como princípio as práticas de elaboração e disponibilização dos Objetos de Aprendizagem (OAs) (BIOE..., online, 2012).
43 OEI é um órgão Internacional formado por 23 países ibero-americanos (América Latina, Central, Espanha e
Portugal) e com sede em Madrid, na Espanha. A principal ação do órgão é fomentar a cooperação entre os países no campo da educação, da ciência, tecnologia e da cultura no intuito de promover o desenvolvimento integral, a democracia e a integração regional. Fonte: <http://www.oei.es>. (Nota do Autor).
O repositório de dados BIOE está também integrado ao Portal do Professor44, outro projeto do Ministério da Educação. Interessante comentar de forma breve a respeito dessa iniciativa do MEC. Publicado em 2008, também em associação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como principal propósito fomentar e suportar os processos de formação de professores brasileiros da iniciativa privada ou pública, no intuito de contribuir com o enriquecimento das práticas pedagógicas. Mas, o que o diferencia dos demais projetos pesquisados é a disponibilização no portal de uma variedade enorme de ferramentas de comunicação, colaboração e de compartilhamento de conteúdo de forma interativa.
É possível, por meio de ferramentas do próprio portal, fazer uso de chats e fóruns online indexados por categorias, além de acessar e compartilhar apresentações feitas em MS- PowerPoint® feitas por professores. Disponibilizam ainda ferramentas colaborativas da própria Internet, como: compartilhamento de vídeos instrutivos utilizando o Youtube e outras tecnologias similares; blogs indexados por assunto de interesse; participações em comunidades virtuais presentes nas principais redes sociais virtuais; listas de discussão disponíveis na Web; uso de uma ferramenta colaborativa de escrita coletiva de textos no formato de crowdsourcing45; podcasts e videocasts; uso de ferramentas de organização e compartilhamento de páginas Web favoritas, enfim, uma diversidade bem considerável de ferramentas colaborativas que, além de oferecerem uma participação muito interativa, enriquecem os processos comunicacionais e as práticas de compartilhamento de conteúdo aberto que podem vir a beneficiar professores, alunos e a quem mais estiver interessado (PORTAL..., online, 2012)
O projeto BIOE procura incentivar e amparar as experiências locais de diversos países que acessam sua base, procurando ampliar as iniciativas de estabelecimento da democracia e da participação da sociedade nos processos educacionais. Dessa maneira, os países que possuem um avanço significativo no conhecimento de como utilizar novas tecnologias voltadas para a educação podem auxiliar outros que buscam esse nível de excelência. Segundo informações do próprio site, há hoje cerca de 17.500 Objetos de Aprendizagem publicados, acessados por mais de 160 países. (BIOE..., online, 2012).
44 http://portaldoprofessor.mec.gov.br/index.html
45 Termo criado pelo jornalista norte-americano Jeff Howe em um artigo para a revista Wired em Junho de 2006.
O termo remete a uma ação de se tomar um trabalho tradicionalmente feito por uma única fonte (geralmente uma empresa ou mesmo um empregado) e terceirizá-lo para um grande número de pessoas de origens diversas e muitas vezes desconhecidas, numa espécie de edital. Fonte: http://www.crowdsourcing.com/. (Nota do Autor).
Outra informação intrigante a respeito do portal é com relação ao licenciamento do conteúdo digital disponibilizado online. Há cerca de 2.000 objetos que estão sob avaliação para publicação ou aguardando uma autorização de seus autores para que sejam disponibilizados. Segundo Santos (2011, p. 43), os tipos de licenças encontrados no material publicado são dos mais variados.
Boa parte do conteúdo está sob o licenciamento de Direitos Autorais (lei 9.610 de 1998), no qual o autor detém os direitos sobre a obra, porém autoriza a mesma para visualização, cópia, distribuição e derivação, restringindo apenas o uso para fins comerciais. Esse tipo de licença deixa claro também que não há a cessão dos direitos exclusivos ao MEC, no qual somente o autor poderá utilizá-lo para fins comerciais e a utilização dos recursos deverá ser feita de maneira exclusiva para propósitos educacionais. Outra parte do acervo está sob o licenciamento livre Creative Commons e em outra o próprio MEC detém todos os direitos reservados e permite que os usuários utilizem da maneira como bem entenderem, desde que não infrinjam ou violem os Direitos Autorais do autor original.
Há ainda material do acervo que pertence aos autores originais sob a licença de Direitos Autorais, porém esses „transferem‟ o direito de uso ao MEC ou diretamente aos usuários, permitindo toda e qualquer ação acerca do material digital, com exceção do uso para fins comerciais. É possível encontrar no portal material disponibilizado (na maioria vídeos educativos) que não possui nem licenciamento de Direitos Autorais ou quaisquer outras informações sobre licença de uso. Muito provavelmente esse material faça parte de um grupo que foi publicado no início do projeto, porém estão sendo regulamentados gradativamente. Há uma tendência muito forte de que novos materiais sejam licenciados sob o Creative
Commons. (SANTOS, 2011).
Inaugurado também no ano de 2008, o portal REA Brasil46 (Projeto Brasileiro sobre Recursos Educacionais Abertos: Desafios e Perspectivas – REA-Br), é um dos primeiros
websites brasileiros dedicado à adequação da realidade das perspectivas brasileiras a respeito
dos termos e discussões internacionais relacionados aos Recursos Educacionais Abertos e à Educação Aberta. Desempenha um papel muito importante na disseminação do conceito e das práticas de REA, além de apoiar e divulgar as ações das práticas colaborativas e das políticas públicas de desenvolvimento e adoção de projetos envolvendo REA.
Por meio de parcerias o projeto recebe apoio de diversas instituições, tais como: Instituto Educadigital (IED)47, Casa da Cultura Digital de São Paulo (CCD)48, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas49 e UNESCO50, além de outras. Fora do Brasil é financiado pelo Open Society Foundations (OSF)51, além de associação com várias iniciativas correlacionadas aos Recursos Educacionais Abertos. Em 2009 o REA-Br contribuiu significativamente com o movimento divulgando um mapeamento da situação brasileira a respeito do REA, o que resultou na inclusão dos termos e práticas da Educação Aberta e do compartilhamento de conteúdo aberto nas recomendações de projetos de políticas públicas demandadas principalmente pelo Ministério da Educação (vide páginas de 57 à 59 deste trabalho).
Por meio de alianças e associações com acadêmicos, representantes do governo e instituições interessadas na implementação de projetos voltados ao REA, o projeto ganhou força e viabilizou outras alianças com órgãos e Instituições no Brasil e na América Latina, auxiliando na disseminação das práticas e políticas públicas alinhadas ao objetivo comum. Suas ações têm incentivado e contribuído também com treinamentos oferecidos aos profissionais do ensino e escolas a respeito do uso de plataformas exclusivas de REA, como o Connexions52, culminando com a participação nas discussões coletivas apoiadas e subsidiadas pela UNESCO. (SANTOS, 2011).
O portal concentra uma série de informações a respeito dos Recursos Educacionais Abertos, tanto no Brasil como ao redor do mundo. Dissemina os conceitos e preceitos do movimento, divulga os projetos relacionados ao REA, tanto em âmbito nacional (relacionando as principais iniciativas de órgãos e instituições brasileiras) quanto internacional
47 O IED teve início em 2010 a partir do CENPEC – Centro de Estudos em Educação, Pesquisa e Ação
Comunitária. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, voltada exclusivamente à melhoria da educação pública brasileira. Fonte: <http://educadigital.org.br>.
48 A CCD é composta por um conglomerado de pessoas e organizações, um espaço aberto que fomenta a troca, a
circulação de ideias, a abertura ao diálogo no intuito de identificar os processos de convergência digital, associados ao modo de convivência dos indivíduos. Cultua as diversidades culturais e as diferenças, sempre atuando no ramo da pesquisa, do desenvolvimento, da argumentação e da formação. Fonte: <http://www.casadaculturadigital.com.br>.
49 http://direitogv.fgv.br/ 50
http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open-educational- resources/
51 OSF é uma Organização Internacional sediada em New York, EUA, sem fins lucrativos que procura intervir
positivamente em assuntos relacionados ao respeito pelos Direitos Humanos e em defesa das minorias. Além de assuntos políticos e econômicos, a Instituição tem fortes laços com o fomento à igualdade e qualidade da educação de base, independente da nacionalidade, regime de governo ou quaisquer outros fatores considerados discriminatórios. Fonte: <http://www.opensocietyfoundations.org/>.
52 Connexions é um portal repositório de Objetos de Aprendizagem (OA) e Conteúdo Educacional suportado
pela Hewlett Foundation e pelo Connexions Consortium. O portal possui cerca de 17 mil OAs, atende uma média de 2 milhões de usuários por mês e é sediado em Houston, Texas, EUA. Fonte: <www.cnx.org >. (Notas do Autor).
(disponibilizando weblinks de projetos REA, repositórios de dados, plataformas e sites institucionais correlacionados). Mantêm ainda um acervo de documentos e obras publicadas de diversos autores (nos idiomas Inglês e Português) sobre o tema, todos sob licenciamento livre e disponíveis para download, seguindo as próprias iniciativas de compartilhamento de conteúdo aberto. É possível conhecer, acessando o website, sobre os principais eventos nacionais e internacionais de discussão sobre REA, no qual o projeto tem reconhecimento e voz ativa, por meio da participação de seus membros e representantes em Simpósios, Workshops, Congressos, Conferências, Palestras, Debates e outros acontecimentos de suma relevância (REA..., online, 2013).
As redes sociais também estão presentes nas discussões e na disseminação das práticas do colaborativismo, seja por meio de comunidades virtuais, listas de discussão e blogs voltados para esse fim. Segundo Santana (2012), há mais de 500 profissionais diretamente envolvidos no Brasil, número esse composto por professores, advogados, representantes do governo, profissionais de TI, pesquisadores acadêmicos, simpatizantes e ativistas de movimentos voltados para a educação fora da escola e estudantes, dentre outros.
Existem inúmeros outros projetos e iniciativas no Brasil, similares aos mencionados, dos quais se destacam: o Projeto Folhas53 sediado em Curitiba-PR, que é subsidiado pelo Governo do Estado do Paraná e funciona como um repositório de material didático que é alimentado e compartilhado pelos docentes da rede pública; o Projeto REA Dante Alighieri54, que se destaca por ser uma das poucas Instituições de Ensino Médio e Fundamental da iniciativa privada a ter aderido ao movimento do REA e ao licenciamento livre; o Projeto RIPE55 (Rede de Intercâmbio de Produção Educativa) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que armazena um acervo considerável de vídeos instrutivos sobre os mais variados temas voltados para a Educação, produzidos de forma colaborativa; o Projeto Porto OpenCourseware56 (OCW), que além de apregoar enfaticamente sobre o REA e o licenciamento livre é uma das primeiras Instituições de ensino básico no mundo, também da iniciativa privada, que se associaram ao OpenCourseware Consortium; o Projeto da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo57, repositório de obras literárias de conteúdo aberto produzidas especificamente para fins educacionais e pedagógicos, voltado para o ensino da rede pública do município.
53 http://www.diadiaeducacao.pr.gov.br/portals/frm_login.php?origem=folhas 54 http://www.colegiodante.com.br/rea/ 55 http://ripe.ufba.br/ 56 http://www.ocw.portoseguro.org.br/ 57 http://www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br
Enfim, uma infinidade de iniciativas contribuindo com afinco para a disseminação dos preceitos dos Recursos Educacionais Abertos no país, sempre buscando o incentivo ao colaborativismo e ao compartilhamento do conteúdo aberto, utilizando as mais variadas ferramentas de comunicação e colaborativas para esse fim. Mesmo que para isso tenham que tomar iniciativas isoladas, por conta do incentivo escasso de Políticas Públicas voltadas para a Educação de um modo geral e alinhadas com essas iniciativas. Conforme mencionado anteriormente, existem projetos de lei no país, além de outras iniciativas, que se esforçam para vencer essa inércia. Mas, que ainda se encontram a uma distância considerável de uma situação que sustente e suporte o avanço progressivo do movimento REA e de suas práticas, tirando o máximo proveito de oportunidades, muitas vezes raras. (REA..., 2013, online).
Segundo Santana (2012), caberia ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)58 a adesão ao movimento de Recursos Educacionais Abertos, por meio de Políticas Públicas de autoria do Ministério da Educação, proporcionando a aquisição de livros didáticos no formato digital para o ensino público com conteúdo aberto. Dessa forma, haveria a formação de um ciclo: quanto mais fossem adquiridos materiais dessa natureza, maior seria o fomento e o subsídio à produção de conteúdo aberto, o que seria absorvido pelo próprio governo, que já havia patrocinado a elaboração desse acervo. Com iniciativas como essa todos seriam beneficiados, inclusive cidadãos e cidadãs que não têm acesso a material educacional por falta de recursos diversos. A grande dificuldade, como dito anteriormente, é a falta de regras e procedimentos claros e objetivos, que indiquem o formato e o tipo de licenciamento que devem ser aplicados para esse fim. Enquanto essa situação não chega, iniciativas isoladas como as mencionadas logo acima procuram fazer o melhor, e fazer a diferença mesmo com recursos muitas vezes escassos e descentralizados.
58 O PNLD é um projeto que subsidia a produção de material pedagógico de professores da rede pública de
ensino de base. Após uma seleção prévia, o MEC (Ministério da Educação) envia um guia de livros para as escolas, que devem escolher qual coleção de publicações irá adotar, de acordo com o projeto político pedagógico
de cada Instituição. Fonte:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12392&Itemid=666>. (Nota do Autor).