Infrainguinal Disease

Tem-se como pressuposto, a ideia de educação enquanto um processo, essa pers- pectiva tem sido utilizada pela sociedade para possibilitar que determinados grupos continuem adquirindo e mantendo conhecimento, poder e riqueza em detrimento de outros. Gonçalves e Gonçalves (2010), a partir do pensamento de Bourdieu, afirmam que o sistema escolar contribui para legitimar diferenças que são de origem social, cul- tural, econômica, por meio de classificações de desempenho e inculcação de valores. Os referidos autores constatam que:

Partindo do principio da igualdade (de atendimento) e tratamento, alunos desi- guais em suas origens e propriedades (capitais) da mesma forma, a escola acaba por reforçar as diferenças preexistentes, por meio do discurso pedagógico, na me- dida em que o que é avaliado nem sempre se relaciona com aprendizagem, mas com posturas e atitudes derivadas do capital social e cultural dos estudantes e suas famílias. (GONÇALVES; GONÇALVES, 2010, p. 69)

Santos (2005, p. 21) utilizou o conceito de capital social de Bourdieu para ressal- tar que após a abolição, os ex-escravizados ficaram sem amparo político e “sem capital social”, ou seja, “[...] sem o conjunto de relacionamentos sociais influentes que uma família ou um indivíduo tem para a sua manutenção e reprodução”. Destaca ainda que,

“a valorização da educação formal foi uma das várias técnicas sociais empregadas pelos negros para ascender”. (SANTOS, 2005, p. 22) Assim, a escola passou a ser vista pelos negros como um veículo de ascensão, ideia que prevalece até nossos dias, pois , há o entendimento que a educação pode transformar o mundo.

Jaccoud (2008a) destaca a importância do espaço educacional na constituição de uma coletividade mais dinâmica, igualitária e integrada. Assim, a educação detém a imprescindível função formativa e geradora de oportunidades, como um “instrumento poderoso de ascensão social”. (JACCOUD, 2008a, p. 155)

Andrews (2007, p. 213), ao pesquisar relações étnico-raciais no mundo do traba- lho, constatou a “sobrevivência na atual América Latina de estereótipos e preconceitos contra os negros que datam do período colonial e da escravidão”, situação histórica semelhante se mantém na educação. A América Latina chegou ao século XXI sem a efetiva inserção dos negros nas instâncias de poder, apesar das lutas travadas durante todo o referido século pelos movimentos afrodescendentes.

Os movimentos negros concordam com Santos (2005, p. 23) com relação à afir- mação de que existe uma “produção e reprodução da discriminação racial contra os negros e seus descendentes no sistema de ensino”, essa separação tornou-se mais evidente na sociedade de um modo mais amplo. Tendo em vista que a educação de qualidade é um instrumento de ascensão e afirmação político-social, os movimentos sociais negros e diversos intelectuais incluíram em suas agendas de reivindicações, a acessibilidade no ambiente escolar e acadêmico, em especial, trazendo discussões no que tange a construção de uma imagem de empoderamento político do negro na sociedade. Estudos e pesquisas começaram a demonstrar a verdadeira situação dos negros, que continuam sendo obrigados a sobreviver sem acesso às escolas e ao ensino de qualidade, ao mercado formal de trabalho reservado para as classes dominantes e educadas, às boas condições de moradias dignas, à assistência médica de qualidade e quantidade suficiente para atender a todos. Na Declaração e Programa de Ação de Durban, África do Sul (CONFErÊNCIA..., 2011, p. 48) foi proposto aos governantes:

Assegurar o acesso à educação, incluindo o acesso gratuito à educação fundamen- tal para todas as crianças, tanto para meninas quanto para meninos; e o acesso à educação e aprendizado permanente para adultos, baseado no respeito aos di- reitos humanos, à diversidade e à tolerância, sem discriminação de qualquer tipo. Só a educação é capaz de oferecer, tanto aos jovens como aos adultos, a possibili- dade de questionar e desconstruir os mitos de superioridade e inferioridade entre grupos humanos que foram introjetados neles, pela cultura racista na qual foram socializados. ressalta-se, ainda, que não deve ser ignorada a complexidade da luta contra o racismo, que exige “várias frentes de batalhas”. (MUNANGA 2005, p. 17)

Conforme sinaliza Munanga (2005), a construção de educação antirracista com vista à desconstrução de mitos de diferenças entre humanos de grupos étnicos distintos

é de fundamental importância na realidade latino-americana. Sendo possível alcançar, através deste objetivo, a inclusão do estudo da história do continente e da cultura afri- cana no âmbito escolar, com a finalidade de incentivar o indivíduo a refletir a respeito da luta do povo negro na contemporaneidade e a sua contribuição na formação das sociedades latinas americanas.

A Declaração e Programa de Ação de Durban (CONFErÊNCIA..., 2011, p. 49) também propôs aos governantes envidar esforços para alargar, qualificar e aprimorar a educação no campo dos valores, da aceitação dos diferentes e dos direitos humanos visando:

[...]o entendimento e a conscientização das causas, consequências e males do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. E, também re- comenda aos Estados e incentiva as autoridades educacionais e o setor privado a desenvolverem materiais didáticos, em consulta com autoridades educacionais e o setor público, incluindo, livros didáticos e dicionários, visando ao combate daqueles fenômenos. Neste contexto, exorta os Estados a darem a importância necessária à revisão e à correção dos livros-textos e dos currículos para a eliminação de quais- quer elementos que venham a promover racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ou a reforçar estereótipos negativos e para incluírem material que refute tais estereótipos. (CONFErÊNCIA..., 2011, p. 49-50)

Os Estados assumiram o compromisso de viabilizar ações e políticas no campo de educação como forma de enfrentar o racismo. Nos países em que ocorreu este estudo, foi implementado ações afirmativas na educação, além de alterações de currículo nos diferentes níveis de ensino, revisão e produção de material didático sobre as questões étnico-racial e preparação de professores, contudo mesmo com todos esses esforços, existem outras políticas e ações que precisam ser efetivadas.

Outros documentos do Mercosul que também estabelecem, em linhas gerais, prin- cípios e orientações com relação à educação são os Planos Trienais. No Plano Trienal 1998-2000 (MErCOSUL/CMC/DEC n.º 13/98, p. 3) um dos objetivos é de

[...] contribuir para os objetivos do Mercosul, estimulando a formação da consciên- cia cidadã para a integração e promovendo educação de qualidade para todos, num processo de desenvolvimento com justiça social e consequentemente respei- tando a singularidade cultural de seus povos.

Para viabilizar o que está definido no documento como missão, SEM deve atuar observando a integração regional e respeito à diversidade, o compromisso democrático e educação de qualidade para todos. Cunha (1995, p. 10), analisando o estudo dos Planos Trienais, destaca-se que

O princípio da equidade, nele presente, significa que se tornou cada vez mais urgente assegurar a todos, sem nenhum tipo de discriminação, os conhecimentos que

se tornaram indispensáveis a uma participação lúcida nos cenários crescentes da glo- balização ou mundialização, não apenas das relações econômicas, como também das relações sociais.

Cunha (1995) acrescenta que, tomando como ponto de partida as experiências e a avaliação dos Planos Trienais anteriores, os ministros da educação elaboraram e assinaram um novo documento denominado Mercosul 2000: Desafios e metas para o setor educacional, com o objetivo de programar ações e garantir novos avanços. Neste projeto, existe o reconhecimento da necessidade de colocar em execução as “políticas de impacto direto nos cenários desenhados por nossas sociedades”. Destaca ainda que, [...] os resultados da primeira fase do Plano Trienal, avança em relação aos do- cumentos anteriores, pois reconhece a essencialidade da educação de qualidade, ‘uma demanda inadiável, na medida em que as novas características da sociedade global acentuam o papel central que cabe à educação em todo o processo de de- senvolvimento’. (CUNHA, 1995, p. 11)

O primeiro Plano Trienal coaduna com definição do ensino de História e Geografia como eixo de trabalho, no segundo e no terceiro plano observa-se princípios orienta- dores em relação à integração regional e o respeito à diversidade. Na reunião que es- tabeleceu o 3º Plano de Ação 2001 – 2005 (ANDrÉS, 2010, p. 23-24), os ministros redefiniram a missão do SEM e estabeleceram o seguinte:

[...] contribuir para os objetivos do Mercosul conformando um espaço educativo comum, estimulando a formação da consciência cidadã para a integração, a mo- bilidade e os intercâmbios, com a finalidade de obter uma educação de qualidade para todos, com atenção especial para os setores mais vulneráveis, em um pro- cesso de desenvolvimento com justiça social e respeito à diversidade cultural dos povos da região. (ANDrÉS 2010, p. 23-24)

O Grupo de Trabalho sobre Promoção da Igualdade racial vinculado à reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (rAADH)3_{considera que tiveram} avanços nas discussões. Nos anos de 2006 e 2008, em reuniões com representantes dos governos dos países membros do Mercosul e de movimentos sociais negros, foi o ponto de debate na Conferência das Américas sobre os avanços e desafios, a partir da discussão do Plano de Ação contra o racismo, discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, aprovado na Conferência de Durban, 2001. Foi destacado que, [...] os países do Mercosul teriam avançado bastante a respeito na adoção de legislação e políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade

3 Informação disponível em <http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/novembro/raadh-brasil-propoe-espaco- de-discussao-em-alto-nivel-sobre-igualdade-racial>. Acesso em: 15 mar. 2014.

racial, a fim de implementar os pressupostos estabelecidos naquela Conferência Mundial. [...] Os países teriam avançado em ritmos diferentes, de maneira diferen- te, o que revelaria as diferenças de realidade dos Estados da região, assim como os distintos estágios de mobilização da Sociedade Civil organizada e sua capacidade de influenciar as decisões políticas.4

Na reunião de 2008, o segundo ponto de pauta foi a apresentação de propostas de trabalho em educação antirracista no Mercosul. O representante da sociedade civil bra- sileira destacou a importância de os dirigentes do Mercosul considerarem os diferentes saberes presentes em seus países que contribuíram para a formação de sua identidade, com objetivo de estabelecer novas práticas pedagógicas. Outro destaque foi a referência ao fato de que somente as políticas públicas são capazes de, efetivamente, transformar a realidade. Na 25ª rAADH, em 2014, o Brasil se declarou como tendo o segundo maior contingente de afrodescendentes do mundo e pronto a combater discriminação.