INDICATIONS ET CONTRE INDICATIONS :

Como se trata de um processo recente de construção de uma alternativa de articulação institucional e de integração de políticas públicas num país marcado historicamente pela centralização em esferas restritas do Estado Nacional do processo de planejamento das ações de desenvolvimento, os percalços iniciais na implementação dessas iniciativas serão enormes e de diferentes naturezas.

Talvez a dificuldade estrutural desse processo esteja relacionada ao próprio significado histórico e político da criação de uma modalidade institucional, reconhecida e legitimada pelo Estado, capaz de estabelecer e regulamentar uma nova forma de relacionamento entre o poder público e a sociedade civil. A viabilização desse arranjo institucional é visto por vários atores sociais como de fundamental importância para a democratização dos espaços públicos e para a gestão social e participativa das políticas públicas. No entanto, a herança da cultura política do Estado43, manifestada na centralização dos processos de tomadas de decisão e no autoritarismo e clientelismo das relações, constitui-se num obstáculo central para a conformação de um ambiente institucional que seja capaz de planejar o desenvolvimento territorial, coordenando e integrando, de um lado, uma diversidade de atores sociais e, de outro, ações estratégicas e projetos específicos.

Nesse sentido, as dificuldades para se consubstanciar uma efetiva articulação política entre atores sociais interessados na mudança do atual padrão de desenvolvimento e para integrar um conjunto de políticas públicas em torno de uma estratégia territorial de desenvolvimento rural sustentável demonstram os limites estruturais desse processo. Como já foi abordado anteriormente, o território do Sudoeste tem dado centralidade às ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar44. Esse tipo de prática social resulta de um modo de compreensão do desenvolvimento territorial como sendo uma ação restrita aos recursos do Pronat e, de modo mais difuso, à política da SDT. Enquanto não se perceber o significado e a riqueza metodológica da perspectiva territorial para o desenvolvimento de um determinado espaço social, prevalecerá a tendência implícita na lógica e nos movimentos do Grupo Gestor de considerar que para se viabilizar o PTDRS as políticas do MDA são suficientes. Por mais que isso, obviamente, não seja revelado de forma explícita, as decisões e os encaminhamentos dados até o momento denotam essa tendência.

Como conseqüência dessa concepção, o foco na agricultura familiar tem impedido que outros atores sociais também interessados na construção de uma estratégia territorial de desenvolvimento rural venham a contribuir politicamente nesse processo. No Sudoeste do Paraná, onde a importância da agricultura familiar é decisiva na conformação dos contextos sócio-econômicos, culturais, políticos e ambientais de uma região de características tipicamente rurais, é inegável o lugar a ser ocupado e o papel estratégico a ser desempenhado

43 _{É importante destacar que as organizações da sociedade civil, ainda que busquem construir uma nova cultura}

política fundada na cooperação, na solidariedade, na democracia, na ética e em inúmeros outros valores que contrastam com a cultura autoritária, não estão completamente imunes aos efeitos dessa herança, uma vez que ela encontra-se entranhada no tecido social.

44 _{No caso do Paraná, essa centralidade não é uma particularidade apenas do Sudoeste, visto que todos os demais}

territórios reconhecidos pela SDT e as outras iniciativas de desenvolvimento territorial que estão sendo gestadas no estado possuem esse traço comum.

desenvolvimento. Porém, diante da correlação de forças políticas na sociedade, para que esse projeto possa se materializar com enraizamento social e tenha condições de se tornar hegemônico, é imprescindível a participação de outros setores da sociedade na construção desse processo. Justamente por ser de caráter territorial, e não apenas setorial, a construção desse projeto necessita de um envolvimento social de maior amplitude e envergadura política. Por outro lado, no plano das políticas públicas, esse movimento necessita pressionar as instituições governamentais, nos diferentes níveis, a incorporarem a abordagem territorial em suas diretrizes e programas de ação.

Muito embora no item anterior tenha-se valorizado o aspecto dos conhecimentos acumulados para se planejar iniciativas territoriais, deve-se destacar, entretanto, que a capacidade das entidades de forjar ferramentas conceituais e metodológicas para intervir estrategicamente sobre as distintas dimensões da realidade ainda é limitada e precisa ser valorizada de forma sistemática, de modo que avancem em sua autonomia e independência. Essa limitação tende a reforçar uma visão fundamentalmente unidimensional de desenvolvimento, ou seja, uma concepção baseada quase que exclusivamente na dimensão econômica ou, mais especificamente, da produção agrícola realizada pela agricultura familiar. Percebe-se, assim, que, na prática, prevalece uma visão de desenvolvimento que reproduz uma perspectiva meramente setorial, na medida em que valoriza a implementação de projetos centrados no incentivo das formas de produção da agricultura familiar. Ainda em relação aos projetos que dão conteúdo e forma ao território, observa-se que as iniciativas até aqui executadas e as programadas traduzem um conjunto de ações que apresenta uma falta de integração entre si. Desse modo, pode-se denotar o isolamento que caracteriza o processo de elaboração dessas propostas e a dificuldade concreta de se tomar o PTDRS como base para a articulação dos projetos45.

A inexistência de um fórum mais amplo que o GGETESPA, ou seja, de uma instância colegiada com maior grau de representação da diversidade de interesses ligados ao desenvolvimento rural sustentável e que, ao mesmo tempo, tenha a legitimidade para debater e deliberar a respeito das decisões estratégicas é vista por muitos atores sociais como uma limitação da gestão do território do Sudoeste. Ainda que não declarada de forma explícita, essa sugestão não está apenas preocupada com a qualidade da governança do território, mas também com o risco de elitização46, em função do atual formato do Grupo Gestor. Uma alternativa sugerida é a inclusão de representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável nesse fórum, possibilitando-lhe uma capilaridade mais

45 _{Essa dificuldade de tornar o Plano um instrumento real para a elaboração de projetos parece repetir a}

experiência anteriormente vivida na época do Fórum Intergovernamental e da Sociedade do Sudoeste. Se é possível estabelecer esta relação entre esses acontecimentos, talvez isso signifique que os atores sociais envolvidos em ambos processos não tiraram as lições e os aprendizados da experiência anterior.

46 _{Por elitização entende-se aqui a possibilidade de se restringir as ações e projetos territoriais a um grupo muito}

reduzido de famílias de agricultores ou de instituições e organizações, criando-se, assim, uma espécie de paroquialismo e clientelismo político que beneficia um grupo social específico e proporcionalmente pequeno (ver Abramovay, 2005).

ampla47. Além disso, essa estratégia de ampliação pode facilitar a relação entre as ações territoriais e as iniciativas locais, contribuindo, inclusive, como uma forma de estímulo à participação efetiva das prefeituras municipais na condução desse espaço de articulação política.

A fragilidade das estruturas políticas do Estado, particularmente da SDT e das instituições governamentais responsáveis pelos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural (Emater e prefeituras municipais), para contribuir de forma contínua no processo de assessoria, negociação entre os atores sociais, planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas em cada território tem provocado outro tipo de dificuldades. Todavia, a SDT acaba sendo o alvo central das críticas que a acusam de distanciamento, pois essa secretaria incentivou a formação desses espaços de articulação e, posteriormente, não ofereceu as condições adequadas para o seu funcionamento interno ou mesmo o apoio à assessoria nos momentos de crise. Há um consenso entre as instituições governamentais e as organizações da sociedade civil que cada território disponha de uma parcela de recursos financeiros e materiais destinados à sensibilização e articulação política, à criação de instrumentos de comunicação social48 (interna e externa), ao aprofundamento dos eixos prioritários, ao funcionamento do GGETESPA e suas instâncias intermediárias, dentre outras. Ainda no plano das políticas públicas, as limitações concretas na implementação e viabilização da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) reduzem as possibilidades de consolidação dos territórios, visto que a mobilização local, a elaboração e o acompanhamento dos projetos, a assessoria aos cursos de capacitação, a articulação com as prefeituras, dentre outras atividades, dependem, em grande medida, do papel desempenhado pelos extensionistas. No Sudoeste do Paraná, diversas entidades que prestam serviços públicos de ATER têm se envolvido na construção do território, buscando, inclusive, formar redes sociais ou, seguindo o exemplo dos sistemas organizacionais do crédito, do leite e da comercialização da agricultura familiar, criar um sistema integrado de cooperativas de ATER, voltado para atender às demandas do território.

Entretanto, é preciso estabelecer uma sinergia entre essas duas políticas do MDA, de maneira que essa aproximação resulte numa efetiva integração das ações do Estado num espaço social determinado. O território, nesse sentido, acaba se tornando um importante locus para o exercício da complementaridade das ações de ATER, nos seus mais variados formatos (estatal, não-governamental, cooperativada, em redes sociais etc.).

Uma das dimensões fundamentais do trabalho de ATER está ligada aos processos de capacitação. Ao longo do período de construção e consolidação do território do Sudoeste,

47 _{Uma observação feita por alguns atores entrevistados enfatiza que o atual desenho institucional do Grupo}

Gestor não só excluiu a representação dos setores urbanos e das lideranças de base dos agricultores, mas também colocou a gestão do território sob a responsabilidade de um grupo de representantes de instituições e organizações de atuação regional e com uma trajetória histórica consolidada que, independentemente de sua inegável representatividade política e legitimidade social, não permite a participação de outras formas de representação dos interesses coletivos presentes nos espaços rurais.

48 _{A criação de um fluxo ágil de informações e de comunicação entre os atores sociais e destes com os}

formadores de opinião do território e com a população, em geral, é considerada uma tarefa importante para se conquistar espaços políticos e legitimidade, dando visibilidade social às iniciativas positivas em curso.

cinco territórios, quanto na região, envolvendo especificamente representantes das entidades locais. Os conteúdos dessas oficinas seguiam uma orientação nacional da SDT e eram ministrados sob a orientação de profissionais pertencentes à chamada Rede de Colaboradores da SDT: a concepção de desenvolvimento territorial, o processo de elaboração do PTDRS, a gestão social do território, o monitoramento das ações, dentre outras atividades específicas sobre cooperativismo e rede dos colegiados territoriais.

Ao que tudo indica, as atividades de capacitação realizadas ao longo desse processo foram fundamentais para introduzir o debate sobre desenvolvimento territorial, mas não foram suficientes para forjar um grupo sólido de atores sociais que se apropriassem de uma perspectiva territorial de desenvolvimento. Porém, é preciso reconhecer que essa limitação só tende a ser superada na medida em que se exercita, na prática, a construção do território, enfrentando suas limitações e seus obstáculos. A metodologia da capacitação centrada exclusivamente no formato de repasse de conceitos teóricos não tem assegurado as condições concretas para uma mudança no modo de pensar e de agir dos agentes locais.