Segundo o site Portal Brasil (2017), a década de 1930 marcou o surgimento do salário mínimo no Brasil, cuja instituição somente foi regulamentada por meio da Lei nº 185, de janeiro de 1936, e do Decreto-Lei nº 399, de abril de 1938. Posteriormente, em 1º de maio de 1940, por meio do Decreto-Lei nº 2.162, foram regulamentados os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.
O Brasil foi dividido em 22 regiões (os 20 Estados existentes na época, mais os Estados do Acre e do Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a Estados foram divididas em 50 sub-regiões. Para cada sub-região foi fixado um salário mínimo, num total de 14 diferentes valores para todo o Brasil. No ano de 1940 a diferença entre o menor e o maior valor era de R$ 2,67.
A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado o primeiro reajuste, seguido de outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos salariais, além de recompor o poder de compra, reduziram a diferença entre o menor e o maior valor para R$ 2,24, já que foram diferenciados com maiores índices para os menores valores. Após esses dois aumentos o salário mínimo ficou sem reajuste por mais de oito anos, sofrendo uma queda real de 65%, segundo os valores da inflação medidos pelo IPC da Fipe (PORTAL BRASIL, 2017).
Em dezembro de 1951, o presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a sua manutenção, e até mesmo uma elevação no seu poder de compra. A partir de então até outubro de 1961, já no Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além dos reajustes terem ocorridos em intervalos cada vez menores, ampliou-se, também, a diferença entre os valores do maior para o menor salário mínimo, chegando a R$ 4,33 em julho de 1954 (PORTAL BRASIL, 2017).
No ano de 1962, apesar dos outros dois reajustes concedidos durante o governo de João Goulart, a aceleração da inflação fez com que o salário mínimo voltasse a perder o seu poder de compra. Após o Golpe Militar, em 1964, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, e se abandonou a prática de recompor o seu valor real. Passou-se, então, a adotar uma política que visava manter o salário médio, enquanto os aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando em consideração a inflação esperada, o que causou forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo (PORTAL BRASIL, 2017).
De 1975 a 1982 os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente o seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC.
A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas, aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação, levaram a significativas perdas do poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990 o valor real do salário mínimo caiu 24%. A unificação do salário mínimo no país ocorreu a partir de maio de 1984 (PORTAL BRASIL, 2017).
Na década de 90, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% em relação à inflação medida pelo INPC. E com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999.
O Quadro 4, a seguir, mostra a variação do valor do salário mínimo nos últimos anos.
Quadro 4. Variação do salário mínimo
Período Valor monetário Variação do aumento
01/01/2010 R$ 510,00 9,678% 01/03/2011 R$ 545,00 6,863% 01/01/2012 R$ 622,00 14,128% 01/01/2013 R$ 678,00 9,003% 01/01/2014 R$ 724,00 6,785% 01/01/2015 R$ 788,00 8,840% 01/01/2016 R$ 880,00 11,675% Acumulado no período 72,55%
Fonte: elaboração própria a partir de dados do Portal Brasil (2017).
A partir dos dados que mostram a evolução histórica do salário mínimo é possível chegar a duas conclusões importantes. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações
corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor do que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa. Ao contrário, com a estabilização dos preços a partir de 1994 percebe-se que houve uma significativa recuperação do poder de compra do assalariado desde a década de 50.
Atualmente, o salário dos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo tem como garantia a reposição de seus salários pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice é usado para medir a variação de preços, entretanto, ele apenas corrige a inflação do período, e significa que se o trabalhador receber apenas a correção da inflação, não terá aumento de poder aquisitivo. O Quadro 5, a seguir, apresenta uma comparação entre a variável do salário mínimo e do INPC.
Quadro 5. Comparação entre a variação do salário mínimo e do INPC
Período Variação do aumento Variação INP-C no período
01/01/2010 9,678% 6,46% 01/03/2011 6,863% 6,07% 01/01/2012 14,128% 6,19% 01/01/2013 9,003% 5,56% 01/01/2014 6,785% 6,22% 01/01/2015 8,840% 11,27% 01/01/2016 11,675% 6,56% Acumulação no período 72,55% 59,42%
Fonte: elaboração própria a partir de dados do Portal Brasil (2017).
Esses mesmos dados estão representados graficamente na Figura 8, que segue:
Figura 8. Comparação entre a variação do salário mínimo e do INPC
Os diferentes índices que calculam a variação de preços utilizam faixas de renda diferentes, bem como regiões, itens e até períodos distintos. Essa medida torna os cálculos dos índices mais seguros à medição, já que há fontes diferentes calculando a inflação.
Figura 9. Cálculo da inflação
Fonte: IBGE (2016).
A inflação, segundo Tommasi e Lima (2007), está para a sociedade assim como a febre para o corpo humano. As duas sugerem alguma distorção importante que precisa ser combatida com inteligência. Da mesma forma como os remédios utilizados para reduzir a febre, o excessivo controle monetário por meio da taxa de juros compulsórios pode enfraquecer a economia, reduzindo o interesse por investimentos, por emprego, renda e riqueza. Nos últimos anos o Brasil tem realizado importantes avanços com políticas monetárias e fiscais, mas da mesma forma como os outros países, ele também está em busca de crescimento com equilíbrio entre o aumento contínuo da capacidade de consumir e de produzir.