Implication du complexe RevErbα-NCor/HDAC3 dans le rythme circadien

A economia social constitui uma realidade econômica heterogênea, caracterizada por distintas nomenclaturas e contradições no que tange à sua definição, conceituação, delimitação de suas atividades e de suas organizações (Lechat, 2002; Moraes, 2007; Caeiro, 2008; Serva, 2013; OECDE, 2013). Ressalta-se que, em cada país ou região, ela é tratada com terminologias e modelos diferentes que se deixam confundir facilmente (Moraes, 2007).

[...] os participantes do debate internacional, não apenas sabem que o terceiro setor1

varia de país para país, como a abordagens que são utilizadas são enquadradas pelas tradições nacionais e regionais, tanto na esfera acadêmica, assim como na cultural e de desenvolvimento político. (Evers & Laville, 2004, p. 11).

Quanto à abordagem da economia social na Europa, Moraes (2007) separa o continente em três áreas: a) países que contam com um setor de ES estabelecido e reconhecido institucionalmente, como a Bélgica, França e Espanha; b) países que afloram uma ES “emergente”, como a Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Suécia; c) países que respondem a um critério distinto em torno do terceiro setor não-lucrativo, a partir da ideia de non profit organization (NPO), como Alemanha, Holanda, Áustria e Luxemburgo.

Mesmo com diferentes tipologias de economia social, ao contrário dos Estados Unidos, marcados pela ideologia neoliberal, na maioria dos países Europeus as noções de Estado de bem-estar social (welfare pluralism, welfare, mix, etc) estão intimamente ligadas com as organizações da economia social, mesmo nas ações e enquadramentos das políticas públicas (Evers & Laville, 2004). Tais relações são representadas pela Figura 3.2.1, onde a economia social (third sector nas palavras do autor) relaciona-se com o âmbito local (comunidade), mercado (empresas) e Estado (agentes públicos).

1 _{Apesar dessa publicação utilizar a terminologia terceiro setor, os trabalhos dos autores são, na maioria das vezes,}

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Figura 3.1.2 - Articulações do sistema de bem-estar social. Fonte: Evers e Laville (2004, p.17) adaptado de Pestoff (1992).

Ao focarmo-nos num dos territórios da nossa pesquisa, em Portugal, devido à tradição francófona antiga, o termo economia social foi utilizado pelo enquadramento jurídico no país. Todavia, a expressão economia solidária é facilitada no território, “se for dada como adquirida a sinonímia entre economia social e solidária” (Namorado, 2009, p.69). O país, que não estava em destaque quanto às experiências nem nos estudos em comparação com as experiências de Itália e França (Amin et al., 2002), hoje possui realce, principalmente pelos estudos de Amaro (2009) sobre os casos da economia solidária (termo utilizado pelo autor) na região autônoma dos Açores (Valentim, 2011; Leão, 2014).

Particularmente em Portugal, apesar da utilização frequente do termo economia solidária, há uma identificação muito forte com a acepção de economia social, principalmente no que toca à sua heterogeneidade. Nesta medida, “a heterogeneidade inscreve-se no código genético da economia solidária, ficando longe a ideia de se distinguir, dentro de cada uma das constelações nela integradas, partes que se adequem a um leque normativo pré-determinado e partes que lhe sejam estranhas, ficando por isso fora dela” (Namorado, 2009, p.68).

[...] podemos falar de cooperativas, mutualidades, instituições particulares de solidariedade social, fundações, diversos tipos de associações, misericórdias, comunidades gestoras dos baldios, empresas sociais, empresas de inserção social, sendo certo que algumas destas categorias se sobrepõem parcialmente. (Namorado, 2009, p.68).

Apesar de em Portugal coexistirem as duas terminologias, economia social (principalmente no âmbito de políticas públicas e jurídico) e economia solidária (novos estudos

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do gênero na academia), no Brasil, o termo economia social não é tradicionalmente utilizado, como salientam Andion e Serva (2006, p.1):

O termo economia social não é tradicionalmente utilizado no Brasil, apesar das organizações que atuam na interface entre as esferas econômica e social constituírem um fenômeno expressivo e cada vez mais reconhecido, tanto do ponto de vista da práxis, quanto teórico (como objeto de estudos). Não existe ainda no país uma visão dominante e, muito menos, um consenso sobre o que é a Economia Social, sobre as organizações que a compõe e qual o seu papel social.

Além disso, no caso da América Latina, pode-se dizer que há um surgimento da economia social tardio, principalmente devido ao Estado de bem-estar social demorado e incompleto (Cruz & Santos, 2011; Leão, 2014). Para alguns autores, na América Latina, desenvolve-se uma outra visão da economia social e solidária, que “contempla como uma força de transformação social portadora de um projeto de sociedade alternativa a globalização neoliberal” (Moraes, 2007, p.11).

Todavia, essa visão da economia social como uma força de transformadora, não é a única imperante no âmbito acadêmico no Brasil. Para Andion e Serva (2006, p.1), a economia social é marcada “por disputas simbólicas, por contradições entre grupos e instituições que buscam preservar o seu lugar e conquistar novas posições, visando uma hegemonia.” Portanto, para os autores, existem quatro correntes da economia social no Brasil, sendo estas: os estudos do cooperativismo, a corrente do terceiro setor, os estudos interdisciplinares sobre organizações da sociedade civil e a corrente “neomarxista”.

Os estudos do cooperativismo é a corrente mais antiga em vigência no Brasil. Nela são refletidas as mutações que marcaram o movimento cooperativista no país ao longo dos anos (Andion & Serva, 2006).

A corrente do terceiro setor, a segunda citada pelos autores, é uma das mais influentes no Brasil, pois emprega o termo terceiro setor na acepção originária dos países anglo-saxões, ou seja, conjunto de organizações que não atuam, nem na esfera do mercado, nem do Estado (Andion & Serva, 2006). Esta corrente, é marcada principalmente pela influência da cooperativa Rochdale (Gutierrez, 1988).

A terceira corrente, os estudos das organizações da sociedade civil, exibem quatro características fundamentais:

[…] a adoção do conceito de sociedade civil como uma esfera semi-autônoma face ao Estado e ao mercado e, ao mesmo tempo, em constante relação com os mesmos; b) o reconhecimento que a sociedade civil e suas organizações têm uma história própria e constituem um campo marcado pela complexidade, o que requer para a sua análise uma abordagem interdisciplinar; c) o interesse no exame dos aspectos sociais,

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econômicos e políticos presentes na natureza e na ação das organizações da sociedade civil, e d) a ênfase em compreender sua contribuição para o avanço da democracia, a ampliação da coesão social e o reforço a uma economia plural, mas também seus limites, retrocessos e contradições. (Andion & Serva, 2006, p.9).

Por fim, a corrente neomarxista, utiliza o conceito de economia solidária para designar a sua área de estudo ao assumir um sentido próprio e distinto dos estudos internacionais, principalmente no que tange à sociologia econômica francesa. Para os autores desta linha de pesquisa, a economia solidária constitui um modo de produção diferente do capitalismo (Andion & Serva, 2006).

Nesta subseção, vimos que a economia social possui diferentes formas dependendo dos fatores culturais, econômicos e sociais de cada país. Mesmo assim, na Europa ela é marcada principalmente pelo Estado de bem-estar social, enquanto nos Estados Unidos ela é vista como um terceiro setor enraizado pelo neoliberalismo. Na América Latina, devido ao Estado de bem- estar social tardio e as ações neoliberais que marcaram a década de 90, as organizações e os modelos configuram-se de um modo um pouco diferente das europeias.

Mesmo assim, devido a esse “desenvolvimento” tardio, no âmbito acadêmico, diversas correntes foram surgindo, conforme Andion e Serva (2006). Uma delas é particularmente muito importante, principalmente por caracterizar-se como exemplo do que já estava a ocorrer de forma menos intensa na tradição do cooperativismo de Rochdale, sob a denominação de terceiro setor. Portanto, o próximo subcapítulo tem o intuito de desvendar as diferenças entre o terceiro setor e a economia social.