Identifications by the pole Systematic and by OPIIEC

a) Visão de finalidades educativas

O documento inicia-se com uma contextualização histórica das últimas três décadas do século XX, com destaque para as descobertas e progressos científicos, a ascensão dos países emergentes ao status de países em desenvolvimento, elevação do nível de vida em ritmos diferentes de acordo com a diversidade de cada estado. Todavia, surgem descontentamentos decorrentes do progresso econômico e social, como retratado pela comissão do Relatório da Unesco (1996).

É possível falar, portanto, das desilusões do progresso no plano econômico e social: Eis o que é confirmado pelo aumento do desemprego e pelos fenômenos de exclusão social nos países ricos, assim como pela persistência das desigualdades de desenvolvimento no mundo. Com certeza, a humanidade está mais consciente dos perigos que ameaçam o meio ambiente; mas, ela ainda não se dotou dos recursos para solucionar esse problema, apesar das numerosas reuniões internacionais, por exemplo, a do Rio de Janeiro, em 1992, e apesar das sérias advertências decorrentes de fenômenos naturais ou de acidentes tecnológicos (p. 6).

O documento em análise faz alusão aos prejuízos do crescimento econômico a qualquer preço para a sociedade e alerta para as consequências desses fatos quanto aos fins, modalidades e recursos de desenvolvimento sustentável, bem como em relação às novas formas de cooperação internacional.

A perspectiva de um mundo melhor e em paz é outro aspecto que o documento destaca como motivo de desencanto das pessoas que vislumbraram um mundo melhor após a Guerra Fria e a queda do muro de Berlim por exemplo. No entanto, permanecem latentes as tensões entre as nações, grupos étnicos, ou decorrentes do acúmulo de injustiças causadas no plano econômico e social.

Em virtude desses fatos, surgem os grandes desafios intelectuais e políticos para o Século XXI. E, colocam em discussão as fragilidades dos princípios democráticos na sociedade, onde as pessoas não são capazes de viver em paz com a diversidade cultural e linguística da aldeia global. Pelo contrário, os efeitos nocivos da globalização desigual e

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Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, presidida por Jacques Delors. Também conhecido por Relatório Delors. Publicado em 1996 com o patrocínio da Fundação Faber Castell, 43p.

excludente têm acirrado as intolerâncias e como resultado desse desequilíbrio surgem os múltiplos conflitos na sociedade.

Diante dos desafios apresentados, a Comissão Internacional de Educação para o século XXI sublinha a importância das políticas educacionais para o enfrentamento desses desafios e assim, “contribuir para um mundo melhor, para um desenvolvimento humano sustentável, para a compreensão mútua entre os povos e para a renovação de uma vivência concreta da democracia” (UNESCO, 1996), como pode se confirmar no Relatório:

A educação deve enfrentar esse problema porque, na perspectiva do parto doloroso de uma sociedade mundial, ela situa se, mais do que nunca, no âmago do

desenvolvimento da pessoa e das comunidades; sua missão consiste em permitir

que todos, sem exceção, façam frutificar seus talentos e suas potencialidades criativas, o que implica, por parte de cada um, a capacidade de assumir sua própria responsabilidade e de realizar seu projeto pessoal (p. 10, grifos da autora).

O Relatório complementa reafirmando que esta se constitui a finalidade da educação. “Essa finalidade supera qualquer outra; sua realização, longa e difícil, será uma contribuição essencial para a busca de um mundo mais convivial e justo (idem). Para enfrentar os desafios da sociedade em desenvolvimento, o documento parte do pressuposto de que é imperativo propor uma educação ao longo da vida, por oferecer as vantagens da flexibilidade, diversidade e acessibilidade no tempo e no espaço. Para tanto, é necessário aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida.

No decurso do progresso técnico, da modernização e do desenvolvimento econômico, as finalidades educativas apresentadas no documento Delors, revela a procura de uma educação para fins econômicos:

A procura de uma educação com fins econômicos não parou de crescer na maior parte dos países. As comparações internacionais realçam a importância do capital humano e, portanto, do investimento educativo para a produtividade. A relação entre o ritmo do progresso técnico e a qualidade da intervenção humana torna-se então, cada vez mais evidente, assim como a necessidade de formar agentes econômicos aptos a utilizar as novas tecnologias e que revelem um comportamento inovador. Requerem-se novas aptidões e os sistemas educativos devem dar resposta a esta necessidade (UNESCO, 1996, p.71).

Como se evidencia ao longo da análise dos documentos apresentados nesse capítulo, a educação se apresenta alinhada mais as necessidades do desenvolvimento econômico do que ao desenvolvimento humano. Tanto que é ressaltado em demasia nos referidos documentos a importância dos investimentos educativos para garantir a competição e a produtividade. Assim também, no relatório de Delors é possível perceber a educação como meio de promover prioritariamente o desenvolvimento econômico, pois a frase “frutificar talentos e suas potencialidades criativas” na linguagem econômica pode ser traduzida em qualificar o

cidadão para o mercado de trabalho, mercado esse que exige cada vez mais um trabalhador com novas aptidões, que seja inovador, proativo e preparado para a competição numa sociedade capitalista globalizada.

De acordo com o pronunciado no relatório, à educação cabe também o papel de dotar a humanidade da capacidade de dominar seu próprio desenvolvimento. De forma que cada um assuma o controle de sua vida e seu desenvolvimento pessoal e responsável, que por sua vez contribua para o progresso da sociedade. No entanto, para atingir esse desenvolvimento responsável delega-se educação a função de fornecer a todos as condições necessárias que os levem a compreender a si mesmos e aos outros e assim participar da vida em sociedade, respeitando o meio ambiente e promovendo a paz.

b) Visão de Organização e Gestão

A esperança de superação das situações de dominação, de exclusão, de desumanização, está na educação alicerçada em princípios da solidariedade, da ética, da justiça, tendo a democracia como princípio norteador na gestão e efetivação de um projeto de cooperação internacional. Urge conciliar, vincular desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano, almejando a construção de uma sociedade sustentável, na qual as pessoas aprendam a conviver melhor umas com as outras numa relação de crescente interdependência, visando implementar ações compartilhadas para melhor enfrentar os desafios do futuro. Dessa forma o papel da gestão se torna fundamental para promover uma “gestão inteligente e apaziguadora dos inevitáveis conflitos” (UNESCO, 1996).

A visão de gestão escolar que aparece no relatório de Delors mostra que um bom gestor é aquele capaz de organizar um trabalho de equipe eficaz, que seja competente e aberto ao diálogo. Para isso, a gestão da escola deve ser confiada a profissionais qualificados, com formação especifica na área de gestão e acrescenta ainda que essa formação deve ser conferir ao gestor um alto grau de poder de decisão e que seja valorizado, através de gratificações. No entanto, o poder de decisão do gestor está sempre atrelado ao poder das instâncias superiores, uma vez que o não atendimento a ordens superiores, pode comprometer as gratificações e ou bonificações dos gestores.

Na perspectiva da educação ao longo da vida, a parceria com a comunidade é sugerida no documento em forma de recrutamento das pessoas exteriores a profissão para tarefas particulares que o corpo docente não domina, como pode se confirmar no documento da Unesco:

O recrutamento de pessoas exteriores à profissão por períodos determinados e para tarefa particulares, pode ser uma solução para desenvolver certas competências que o corpo docente não domina, mas que correspondem a uma necessidade real, quer se trate do ensino da língua de uma minoria, de ensinar refugiados, ou de estabelecer uma relação mais estreita entre o mundo do trabalho, por exemplo (1998, p. 163-164).

O recrutamento é recomendado com o fim de melhorar, a assiduidade a qualidade de ensino e a coesão escolar, isso será possível com a introdução de fatores de dinamismo nos mecanismos internos da gestão educativa. A propósito, a introdução dos diferentes atores no espaço educativo, revela os interesses políticos como objetivo principal da comissão ao elaborar o documento, no sentido de aumentar a responsabilidade das pessoas e da comunidade, de modo geral, estimular a inovação e a participação de todos, o que do documento traz como descentralização e promoção da autonomia da escola e que numa perspectiva crítica pode ser considerada como desresponsabilização do estado. Dessa forma a autonomia expressa no documento relaciona a descentralização dos recursos financeiros para a escola e abertura de canais de comunicação efetivo com a comunidade local, em busca da inovação e consolidar uma aprendizagem democrática.

c) Visão de processo ensino-aprendizagem

Aprendizagem ao longo da vida proposta no Relatório Delors encontra estruturada em quatro pilares do conhecimento, a saber: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender viver juntos e aprender a ser. Os quais serão abordados segundo as definições contidas no Relatório de Delors (1998).

Aprender a conhecer é uma das aprendizagens a ser sistematizada pela educação. Para Delors (1998) aprender a conhecer exprime um tipo de aprendizagem que propõe o domínio dos próprios instrumentos do conhecimento. Além disso, explicita que “aprender para conhecer supõe, antes de tudo, aprender a aprender, exercitando a atenção, a memória e o pensamento”. (Idem, p. 92).

Com efeito, aprender a conhecer é uma das aprendizagens essenciais na educação, haja vista que no atual contexto, é inadmissível que o cidadão vá à escola para simplesmente aprender a assimilar conceitos, receitar teorias e/ou repetir fórmulas. Em outros tempos, era suficiente o domínio de algumas informações para a sobrevivência. Todavia, no tempo presente, as transformações sociais, científicas e tecnológicas, passaram a exigir da escola o redimensionamento de suas funções.

Atualmente, a conquista de novos espaços se tornou fundamental para a sobrevivência do ser humano. Nessa ótica há de se considerar a possibilidade da aquisição de um espaço para que o sujeito consiga seu sustento e dessa forma possa exercitar sua capacidade criativa na construção do conhecimento. Para isso requer o domínio de um conjunto de informações, habilidades técnicas para confrontá-las com teorias, conceitos e capacidade de desconstrução de dados já obsoletos.

A aprendizagem na perspectiva do aprender a conhecer assume uma dimensão política, no sentido de definir o quê, como, por quê, e para que aprender a conhecer. Caso contrário, é ilusório pensar em globalização democrática das relações, na solidariedade entre as nações e no desenvolvimento sustentável.

Aprender a fazer, exprime não somente uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. Além disso, aprender a fazer no âmbito das diversas experiências sociais ou de trabalho, oferecidas aos jovens e adolescentes, seja espontaneamente na sequência do contexto local ou nacional, seja formalmente, graças ao desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho.

O aprender a fazer e o aprender a conhecer estão intimamente associados, uma vez que o aprender a fazer, requer o aprender a conhecer, sendo que o aprender a fazer não presume o domínio de uma técnica para saber aplicar. E, sim necessita do conhecimento para redimensionar e recriar o saber fazer. No entanto, o saber fazer significa saber pensar a ação e ser capaz de recriá-la. Nesse sentido, a aprendizagem possibilita ao sujeito uma ação consciente imbuída de ideologia e permeada por uma opção política. Conforme, Delors (1998, p. 93) “aprender a fazer não pode, pois, continuar a ter o significado simples de preparar alguém para uma tarefa material bem determinada, para fazê-lo participar no fabrico de alguma coisa”.

Aprender a conviver, ou a viver juntos segundo o relatório é compromisso inadiável, tendo em vista que a compreensão do outro e a percepção das interdependências, na participação em projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. Delors (1998) referenda como um dos eixos da aprendizagem, o aprender a viver juntos, pois se deseja a democratização, a solidariedade, a igualdade de oportunidades, a justiça social é necessária que a educação se comprometa em possibilitar aos sujeitos a aprendizagem do saber viver com o outro em sua diversidade, bem como, para aprender com o outro a projetar ações sociais para o bem comum.

Aprender a ser quer dizer contribuir para o desenvolvimento total da pessoa, tanto na dimensão espiritual, como na dimensão física. Assim, o aprender a ser é condição básica para que o aprender a conhecer, a fazer, a viver juntos possam constitui-se. Compreende-se o aprender a ser como uma conquista a ser realizada ao longo da vida, possibilitando a ressignificação das relações e da existência. Para Delors (1998) a educação a partir do aprender a ser:

Parece ter como papel essencial, conferir a todos os seres humanos a liberdade de pensamento, discernimento, sentidos e imaginação de que necessitam para desenvolver os seus talentos e permanecerem, tanto quanto possível, donos de seu próprio destino. (p. 100).

Entretanto, em uma sociedade capitalista, onde impera o individualismo, o desejo de consumo desenfreado, o poder coercitivo e manipulador, a concorrência e a competição, o saber a ser nessa mundialização, é saber escutar a si, o outro, os apelos sociais e ecológicos. O aprender a ser é condição para a sensibilização, para a conscientização e, assim, apreender aspectos essenciais que os conduzam a resolver as problemáticas e incertezas da atualidade.

Espera-se que ao lado ao aprender conhecer e fazer exista o compromisso político pela democratização dos recursos e das oportunidades para todos, através de uma política de redistribuição dos bens e de equidade social, que seja possível pensar a globalização na perspectiva da cooperação, da solidariedade e, consequentemente, vislumbrar-se o verdadeiro sentido do aprender a conhecer e aprender a fazer.

Parece ser contraditório enfatizar a formação de sujeitos para a viverem juntos, quando se observa, no cotidiano, que todo o contexto atual impulsiona à concretização da competição “selvagem”, própria do sistema capitalista. Mesmo diante da contradição é possível que a educação propicie a formação de ideais de humanização, em que o ser humano, nas suas relações, possa se educar em uma visão crítica da realidade e a partir da ação- reflexão-ação possa propor para o mundo relações existenciais que melhore a vida das pessoas, do planeta, de forma consciente e co-responsável.

d) Visão de avaliação

As opções educacionais são opções de sociedade, sendo que em todos os países, elas exigem um amplo debate público, baseado na avaliação rigorosa dos sistemas educacionais. Assim sendo, a comissão responsável pelo Relatório faz uma solicitação as autoridades constituídas no sentido de facilitar o debate sobre os meios e as finalidades da educação, de modo que seja possível chegar a um acordo democrático, que constitui a via mais apropriada

para o sucesso da estratégia, com observância aos elementos fundamentais do conhecimento, defendidos na proposta da reforma, aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser, aprender a viver juntos. Em decorrência da amplitude dos pressupostos que sustentam as estratégias dessa reforma, a avaliação da educação deve ser entendida em sentido amplo. Essa visão ampla compreende desde os financiamentos, gestão, orientação geral e prossecução dos objetivos a longo prazo, até a oferta educativa e os métodos de ensino. Desse modo, remete as noções de direito à educação, equidade, eficiência, qualidade e aplicação global de recursos.

Além de uma avaliação global, pode se propor uma avaliação local para a avaliar a gestão e a qualidade dos processos educacionais. Sendo assim, em qualquer um dos casos, o importante é desencadear um processo de avaliação, com mecanismos objetivos de domínio público, de modo a apreender a situação do sistema educativo, assim como também o seu impacto na sociedade. O documento considera que qualquer processo de avaliação tem um grande valor pedagógico, por proporcionar aos diferentes atores o conhecimento de sua atuação e ainda difunde eventualmente, a capacidade de inovação, dando a conhecer iniciativas coroadas de sucesso e as suas condições de realização (UNESCO, 1998, p. 171). As discussões desse capítulo com referência aos documentos do Banco Mundial e Unesco, permite-se algumas análises dos sentidos subjacentes a essas “luzes” que Shiroma e Evangelista chama de “luzes que desiluminam” por apresentar propostas para a educação com uma “ciranda de slogans”, criando uma ilusão de que podem ser alcançadas na atual fase capitalismo e subestimam a nossa capacidade de intelecção se esforçam para inviabilizar a compreensão do mundo pelas lentes da consciência crítica (SHIROMA, EVANGELISTA, 2014, p. 12).

Portanto, necessário se faz trazer à tona a discussão em torno da ideologia criada pela classe hegemônica de atribuir à educação a origem das crises econômicas e dos problemas sociais. Nesse entendimento, induz-se a sociedade a acreditar que é no terreno escolar que os problemas socioeconômicos nascem, sendo, portanto, nele que encontrariam a solução (Idem, p.13). As autoras citadas exemplificam essa relação, através de uma equação redutora que elas denominam de inversão ideológica: Professor mal formado + escola de má qualidade + aluno mal preparado= pobreza nacional! A solução apresentada é simples: preparar adequadamente o professor + reestruturar a escola + qualificar-mão-de-obra = desenvolvimento nacional! (SHIROMA; EVANGELISTA, 2014, P. 13).

A ideologia criada pelas políticas de Organizações Multilaterais, patrocinadoras das Conferências e Fóruns Mundiais de educação, aprovadas com anuência dos governos locais, permeia as reformas educacionais em todo o mundo nas duas últimas décadas.

Aparentemente apregoam a melhoria da qualidade da educação utilizando termos tais como: justiça social, inclusão, respeito a diversidade, equidade, sociedade do conhecimento, eficiência, eficácia e outros mais, que na visão de Shiroma e Santos (2014) são slogans utilizados para a construção do consentimento ativo entre os professores, equipes pedagógicas e comunidade escolar.

Em síntese, sendo a educação um espaço permeado por disputas históricas e contradições, local onde se efetiva as estratégias políticas hegemônicas, também se configura como espaço de produção da contra-hegemonia, sendo assim, o ambiente propício para se produzir as reflexões sobre as finalidades educativas escolares e promover novas visões de gestão, de ensino-aprendizagem e de avaliação, e assim construir uma educação firmada nos princípios da qualidade social da educação.

REPERCUSSÃO NA QUALIDADE DE ENSINO

Neste capítulo o objetivo é apresentar e analisar as políticas educacionais do Estado de Goiás a partir da implantação do documento Pacto Pela Educação (2011-2014), na gestão do Secretário de Educação Thiago Peixoto, bem como o período que compreende a gestão da Secretária Raquel Teixeira 2015-2016. Busca-se identificar no documento vínculos com as orientações das políticas internacionais para a educação. Logo, serão abordados os principais pontos do documento Pacto pela educação divulgado pela Secretaria de Educação, no qual estabelecem as diretrizes da reforma educativa do estado. Com o propósito de analisar as finalidades educativas, os aspectos organizacionais, curriculares e pedagógicos na proposta da Seduce e o comprometimento dessas propostas na qualidade do ensino-aprendizagem na escola pública. Destaca-se também o Currículo Referência como uma das iniciativas da reforma educacional que estabelece um currículo mínimo, associado à implementação de práticas de ensino de alto impacto na aprendizagem.

1 A Reforma Educativa em Goiás: projetos e programas da Secretaria da Educação

Dentro do processo de internacionalização das políticas, impulsionadas pelo processo de Globalização, foram efetivadas na Europa, nos Estados Unidos e nos países da América Latina reformas educativas visando ajustar a educação ao ideário neoliberal. Conforme mencionado anteriormente o movimento das reformas educativas incidiram no Brasil no período pós 1990 e especificamente com a implantação do Plano Nacional de Educação em 1993. A partir desse período estas orientações foram inseridas em documentos oficiais do Ministério da Educação e em seguida expandiram para os Estados Brasileiros.

Em 2011 no Estado de Goiás tomou posse para o exercício de seu terceiro mandato como governador, Marconi Ferreira Perillo Junior, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o exercício de 2011-2014. Na composição do secretariado, foi escolhido pelo governador para assumir a Secretaria de Estado da Educação, o economista Thiago de Mello Peixoto da Silveira, que na ocasião havia sido eleito para deputado federal pelo o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), logo após o convite filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD). Ao final do ano de 2011 foi criado o projeto de reforma educacional

nomeado de Pacto Pela Educação - Um Futuro Melhor Exige Mudanças, o qual se constitui em objeto de análise nesse capítulo.