Os participantes da Conferência Mundial de 1990 reconheceram por meio da Declaração Mundial de Educação para Todos a importância da educação para a promoção humana, como descrito no preâmbulo da Declaração:
Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro,
mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional (UNESCO, 1990, p. 2).
A principal diretriz dessa Declaração é seu subtítulo “Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem” em que as finalidades educativas consistem em atender as necessidades básicas das crianças, jovens e adultos, concentrando esforços na educação fundamental, reconhecida na Declaração como um direito universal e como meio de favorecer o progresso social, econômico e cultural. O primeiro Artigo da Declaração trata da definição de necessidades básicas:
O Art. 1º define as necessidades básicas como instrumentos essenciais para a aprendizagem (a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas) e como conteúdos básicos da aprendizagem (conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), “necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo”(UNESCO, 1990, p 03).
A educação básica é reconhecida na Declaração como a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes, sobre a qual os países podem construir sistematicamente níveis e tipos mais adiantados de educação e capacitação.
Com um discurso mais humanizado e com artigos bem definidos, a Declaração de Jomtien considera a educação básica como um instrumento indispensável para as mudanças na sociedade. Na linguagem da Declaração, o investimento na educação básica é a solução para combater os vários problemas sociais advindos de décadas anteriores a 1990 e que dificultaram os avanços da educação em países menos desenvolvidos, conforme aparece na Declaração:
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Documento signatário da Unesco, publicado em 1990, resultante da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, ocorrida em Jomtien em 1990. Teve a participação de representantes de governos, organismos internacionais
e bilaterais de desenvolvimento, e organizações não-governamentais. A declaração compõe-se de dez objetivos apresentados em forma de Artigos discorridos em oito páginas. A partir da Declaração Mundial Sobre Educação para Todos foi elaborado o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem.
Ao mesmo tempo, o mundo tem que enfrentar um quadro sombrio de problemas, entre os quais: o aumento da dívida de muitos países, a ameaça de estagnação e decadência econômicas, o rápido aumento da população, as diferenças econômicas crescentes entre as nações e dentro delas, a guerra, a ocupação, as lutas civis. a violência: a morte de milhões de crianças que poderia ser evitada e a degradação generalizada do meio-ambiente. Esses problemas atropelam os esforços envidados no sentido de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, enquanto a falta de educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente esses problemas com vigor e determinação (UNESCO, 1990, p. 02).
Para enfrentar todos esses problemas apontados, a declaração propõe alcançar a meta da educação básica para todos. Para tanto, as diretrizes estão definidas com os objetivos de universalizar o acesso à educação, promover a equidade e a qualidade da aprendizagem na educação básica, os quais desdobram-se em dez artigos que compõem a Declaração e orientam a definição das finalidades educativas, sendo eles: 1) satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem; 2) expandir o enfoque; 3) universalizar o acesso à educação e promover a equidade; 4) concentrar a atenção na aprendizagem; 5) ampliar os meios e o raio de ação da educação básica; 6) propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; 7) fortalecer as alianças; 8) desenvolver uma política contextualizada de apoio; 9) mobilizar os recursos; 10) fortalecer solidariedade internacional. Tais artigos são abordados de acordo com as categorias levantadas na análise da Declaração Mundial Sobre Educação para Todos. Ademais, a satisfação das necessidades básicas como finalidade educativa aparece no subtítulo da Declaração e definida no artigo 1 explicando a educação básica como base para o desenvolvimento humano:
A educação básica é mais do que uma finalidade em si mesma. Ela é a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes, sobre a qual os países podem construir, sistematicamente, níveis e tipos mais adiantados de educação e capacitação (UNESCO, 1990, p.3).
Contudo, os conhecimentos a serem adquiridos são aqueles indispensáveis para uma vida plena e produtiva cuja finalidade seria de redimensionar as estratégias em torno da satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, por meio do Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem (UNESCO, 1990).
Por certo, o entendimento das necessidades básicas deve passar pela compreensão das reais necessidades dos alunos das camadas mais baixas da sociedade contemporânea que frequentam a escola pública. De maneira que contemplem aspectos essenciais do ato educativo que podem ser minimizados ou mesmo desaparecer em uma análise reducionista, vista apenas pelo prisma do desenvolvimento econômico e considerada decisiva na definição
das finalidades educativas sem estabelecer congruências com uma totalidade de fatores que interferem na formação humana.
b) Visão de Organização e Gestão
Com a Conferência Mundial Sobre Educação para Todos abriu-se nova perspectiva também para gestão destacada no “Plano de ação para a satisfação das necessidades básicas de Aprendizagem” (UNESCO, 1990) que ressalta a necessidade de mudança para um padrão de gestão mais flexível que atenda ao proposto em Jomtien. A gestão deve trabalhar no sentido de superar o enfoque dos níveis atuais de recursos e das estruturas institucionais, criando uma visão mais abrangente com criatividade e com determinação para proporcionar um ambiente adequado à aprendizagem e aumentar a eficácia das instituições escolares. Criatividade e determinação sugerem busca de parcerias com a sociedade civil e setor empresarial, trabalho voluntário nas promoções realizadas pela escola, na tentativa de superar as dificuldades encontradas pelos gestores e que muitas vezes por não contarem com o respaldo dos governantes, buscam em atividades voluntárias as soluções para os problemas. Apesar das referências quanto às formas de organização e gestão não aparecerem explicitamente na Declaração, é possível detectar alguns indícios dos aspectos organizacionais no Artigo 6 da Declaração Mundial de Educação para Todos que diz respeito à importância da promoção de um Ambiente Adequado à aprendizagem, como orienta a Declaração da UNESCO (1990):
A aprendizagem não ocorre em situação de isolamento. Portanto, as sociedades devem garantir a todos os educandos assistência em nutrição, cuidados médicos e o apoio físico e emocional essencial para que participem ativamente de sua própria educação e dela se beneficiem. Os conhecimentos e as habilidades necessários à ampliação das condições de aprendizagem das crianças devem estar integrados aos programas de educação comunitária para adultos. A educação das crianças e a de seus pais ou responsáveis respaldam-se mutuamente, e esta interação deve ser usada para criar, em benefício de todos, um ambiente de aprendizagem onde haja calor humano e vibração (p. 05).
Considerando a aprendizagem como processo que ocorre em integração com outros setores da sociedade, reporta-se à sociedade a responsabilidade de promover um ambiente favorável para que a aprendizagem aconteça. Para isso, o documento ressalta que é preciso que a escola esteja integrada a programas de educação comunitária propostos na sociedade, com vistas a assegurar a assistência social e a saúde aos alunos, bem como propiciar as situações adequadas para que favoreça a aprendizagem.
O Plano de Ações para a satisfação das necessidades básicas26, anexo a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, especifica o fortalecimento da gestão para a consecução dos objetivos propostos na Declaração Mundial (1990) e perseguidos nos documentos que a sucederam. Esse fortalecimento deve ocorrer por meio da ampliação da capacidade de análise, planejamento, e gestão de maneira a resolver problemas e que estimulem novos avanços através de cursos de capacitação que podem ser úteis à introdução de reformas administrativas e técnicas inovadoras no campo da administração e da supervisão (UNESCO, 1990, s/p) .
c) Visão de processo ensino-aprendizagem
A Unesco tem um importante papel na elaboração dos documentos referentes à educação brasileira de modo a determinar a concepção de ensino-aprendizagem a partir da década de 1990, expressos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, elaborada na Conferência Mundial de Jomtien e tem como eixo principal a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, como referindo-se “à aquisição dos instrumentos essenciais para a aprendizagem com ênfase na leitura e escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas cotidianos, os conteúdos básicos da aprendizagem como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes” (UNESCO, 1990, p.3) necessários para “a pessoa sobreviver, desenvolver plenamente suas possibilidades, bem como viver e trabalhar com dignidade”(LIBANEO, 2016). Dessa forma, aprender, de fato na declaração, significa que a educação básica deve centrar-se na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem, o que requer dos sistemas de ensino a avaliação de desempenho. Como descritos na Declaração de Jomtien sobre a noção de aprendizagem:
Artigo 1 - Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem- Cada pessoa - criança, jovem ou adulto - deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazê-Ias variam segundo cada país e cada cultura, e, inevitavelmente, mudam com o decorrer do tempo (p. 3).
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O Plano de Ação deriva da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, adotada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi concebido como uma referência e um guia para governos, organismos internacionais, instituições de cooperação bilateral, organizações não-governamentais (ONGs), e todos aqueles comprometidos com a meta da educação para todos. Disponível em
A partir do que é apresentado nesse artigo constata-se que as oportunidades ampliadas de educação e de desenvolvimento efetivo do indivíduo proclamados nos discursos de Jomtien apresentam lacunas em relação à apreensão do conhecimento. Ao contrário, em nome de um conjunto de habilidades, aptidões e valores úteis, o que se verifica é uma estratégia imediatista e utilitarista com esvaziamento de conteúdos significativos deslocados de suas determinações ontológicas.
Ao analisar a expressão necessidades básicas de aprendizagem, Libâneo (2014) ressalta que a escola tem assumido o papel de atendimento de necessidades mínimas de aprendizagem e de espaço de convivência e acolhimento social. Isso porque os documentos estratégicos dos organismos multilaterais que tem orientado a formulação dos documentos da política educacional brasileira está dotado de uma visão economicista e tecnicista cuja a preocupação é preparar indivíduos de modo que se tornem aptos a enfrentar os problemas mais urgentes do desenvolvimento econômico. Para Charlot (2005, apud Libâneo, 2012) essa visão produz o ocultamento da dimensão cultural e humana da educação à medida que se dissolve a relação entre o direito das crianças e jovens de serem diferentes culturalmente e, ao mesmo tempo, semelhantes em termos de dignidade e reconhecimento humano (p.23). Por sua vez, subjugar a educação ao status de mercadoria, resultante do neoliberalismo se torna “uma ameaça ao homem em seu universalismo humano, em sua diferença cultural e em sua construção como sujeito” Charlot (2005, apud Libaneo, p 143).
d) Visão de avaliação
O documento Declaração Mundial de Educação para Todos, designa que aprender de fato significa “aprender conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores” e, por isso, a educação básica deve concentrar na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem que requer sistemas de avaliação de desempenho. “Daí a necessidade de definir nos programas educacionais os níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementar sistemas de avaliação de desempenho” (UNESCO, 1990), o qual se configura como meio utilizado para manter o controle das escolas, dos professores e das aulas.
Outra alusão a avaliação que aparece nesse documento encontra-se no Artigo 7 quando se trata da importância de fortalecer as alianças nos níveis da educação e com os vários segmentos sociais com a finalidade de alcançar os resultados almejados:
Alianças efetivas contribuem significativamente para o planejamento, implementação, administração e avaliação dos programas de educação básica.
Quando nos referimos a "um enfoque abrangente e a um compromisso renovado", incluímos as alianças como parte fundamental (UNESCO, 1990, p. 7).
Segundo a visão da Unesco sobre as alianças é importante reconhecer o papel dos educadores, das famílias e setores sociais no sentido de se implementar a educação para todos. Sobre a implantação do sistema de avaliação em larga escala no Brasil, esta ocorreu a partir da década de 1990, com a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). No ano de 2015 o SAEB passa a ser composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) no âmbito do Governo Federal. O processo de avaliação passou a ser atrelado ao cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Na esfera estadual o Estado de Goiás criou o sistema de avaliação Educacional do Estado de Goiás (SAEGO), que gerou o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás (IDEGO), o qual passou a servir de parâmetro para as políticas de desempenho e recompensas, denominadas por Freitas (2011, 2012, 2013) de sistema de responsabilização ou accountability.
1.2.2 Marco de Ação de Dakar27