A gestão nos moldes da reforma educativa em Goiás pode ser caracterizada como materialização de um projeto específico de educação neoliberal/tecnicista, pois institui a linha gerencialista da concepção de gestão técnico - científica, com regras e procedimentos administrativos voltados para a racionalização dos gastos e a eficiência nos serviços prestados, ênfase nos resultados com regras e procedimentos burocráticos, implantação do sistema de monitoramento e controle das atividades com utilização de instrumentos de gestão da administração empresarial. Conforme expresso nas iniciativas do programa, em relação à excelência em gestão:
Racionalização de gastos: com o apoio de consultoria especializada, foram identificadas oportunidades de economia em mais de R$ 100 milhões anuais. Esta iniciativa visa aplicar estas economias em áreas como redução de temporários, reordenamento de rede, redistribuição de funções administrativas, etc. Eficiência nos processos: revisar e simplificar os principais processos, para ganhar agilidade e atender melhor nosso público-alvo. Sistema de monitoramento: implementar sistema de inteligência para monitoramento de dados em tempo real que mostre o desempenho da rede nos seus 3 níveis – secretaria, regionais e escolas.- Boletins de transparência: elaborar boletins de desempenho para todas as esferas da rede – escolas, regionais e Secretaria, e disponibilizar para toda a sociedade (PACTO PELA EDUCAÇÃO, 2011).
Essas e outras iniciativas surgiram em decorrência do diagnóstico da gestão e da infraestrutura da rede estadual realizado pela Secretaria de Educação no ano de 2011, no qual apontou para a necessidade de promover mudanças nessas áreas. Em termos de gestão
organizacional, viu-se a urgência em estabelecer um foco no pedagógico na Secretaria, de maneira a revisar as atividades e atribuições nas escolas e deixar claro o foco pedagógico da unidade escolar e de seus principais servidores. Propõe-se ainda simplificar e otimizar os processos básicos operacionais, financeiros e pedagógicos das escolas. No que concerne ao pedagógico fortalece-se a gestão da informação com o propósito de monitoramento e a gestão de pessoas a fim de consolidar o controle da mão de obra docente para o pagamento dos benefícios da meritocracia, o qual é articulado com base em recompensas e sanções. Assim sendo, a ação pedagógica se concentrará no cumprimento de metas, acompanhamento dos resultados visando a melhoria dos índices.
A justificativa para a ampla reforma na educação goiana é apresentada com base no baixo desempenho materializado no ranqueamento do IDEB de Goiás em relação aos outros estados. Certificou-se que a qualidade do trabalho educacional revela problemas na ordem da eficiência, eficácia e produtividade. Desse modo a reforma deveria atuar na resolução dos problemas da administração das instituições escolares de forma a refletir diretamente nas propostas de reorganização do trabalho dos gestores escolares. Como pode ser verificado, o documento pacto pela educação traz a o ranking da educação em Goiás:
Isso pode ser verificado, por exemplo, pelo ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o principal indicador de qualidade do ensino no Brasil. Nos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, Goiás caiu, em comparação com outros estados, da 7ª posição em 2005 (3,91) para a 8ª posição em 2007 (4,27), que manteve em 2009 (4,90). Nos anos finais, de 6º ao 9º ano, caiu de 10º lugar em 2005 (3,29) para 13º em 2007 (3,45) e para o 15º em 2009 (3,59). No ensino médio, também caiu da 13ª posição em 2005 (2,86) para a 16ª em 2007 (2,82) mantendo-se nessa posição em 2009, com 3,07. (GOIAS, 2011a).
O documento também faz alusão aos avanços na educação em Goiás nos últimos anos e ressalta o potencial de crescimento do estado no sentido de oferecer um ensino de qualidade as crianças e aos jovens das escolas goianas. Mas adverte que apesar desse potencial a educação pública goiana enfrenta dificuldades no que se refere ao alcance da qualidade do aprendizado dos alunos (Goiás, 2011a). Qualidade essa concebida no modelo neoliberal empresarial.
O modelo empresarial é confirmado na análise de Libâneo (2011) quando se refere a “Implantação de modelos empresariais de gerenciamento com metas quantificadas, valorização da meritocracia, incentivo ao desempenho individual, tutoria e coaching, monitoramento” (p.3). Ou seja, a educação passa a subordinar-se ao modelo capitalista, com critérios bem definidos de dominação, regulação e controle.
As estratégias de reforma na gestão emergem dos conceitos adotados na administração empresarial, claramente expostos nos termos coaching, uso do bônus/
premiação e gestão focada e resultados. As notas divulgadas em placas públicas afixadas nas portas das escolas validam a visão produtivista presente na implementação da reforma incentivando a competitividade recomendada insistentemente pelo neoliberalismo. Inclusive o uso dessas placas, é critério para a participação no Prêmio Escola (GOIÁS. SEDUC, 2011d).
Para compreender o propósito da gestão na reforma educacional goiana é preciso interpretar as estratégias que fundamentam o documento da reforma e que estão definidas no pilar 5 - realizar profunda reforma na gestão e na infraestrutura da rede estadual de ensino (GOIÁS/SEDUC, 2011a) que destaca duas dimensões da gestão, a organizacional e a financeira, sendo que a dimensão pedagógica reduz-se ao monitoramento do desempenho e na gestão de pessoas, que “adquire dentro dos padrões da meritocracia um sentido inegável de controle da mão de obra docente” (MOURA, 2016, p. 89).
A gestão organizacional e financeira está articulada com base em recompensas e sanções. Dessa forma, a avaliação educacional, enquanto promotora de diagnósticos e intervenções pedagógicas, se torna também parte integrante dos mecanismos de controle da gestão, principalmente no que se refere ao controle de qualidade do desempenho dos alunos, mas, também dos profissionais que atuam diretamente com eles (GOIÁS/SEDUC, 2011a, 2011b, GOIÁS, 2012d, 2013c, 2014c). A partir da avaliação educacional, por meio da prova padronizada, é que se estabelecem as ações meritocráticas e são fomentadas as práticas de responsabilização incorporadas ao padrão de gestão adotado. Nessa cultura de resultados, a responsabilização aparece na reforma goiana em situações como distribuição de bônus/prêmio para alguns participantes e unidades, divulgação de notas e instalação de placas de IDEB nas portas das escolas, com possibilidade de afastamento diretor do cargo. Lembrando que a atuação o gestor da unidade educacional deve ocorrer baseada na concepção de Gestão Democrática Escolar, no entanto, tem assumido a responsabilidade pelo:
Desenvolvimento pedagógico, pela orientação e monitoramento do trabalho dos professores, pela frequência dos alunos, pela auto avaliação e pelos resultados obtidos pelos estudantes nas avaliações internas e externas (GOIÁS, 2011f, p. 223).
Nesse sentido, o diretor escolar assume as atribuições de vigia e prestador de contas pelo desempenho dos professores e demais funcionários sob sua supervisão em todos os níveis, pois deverá responder pelo IDEB e sofrer sanções, inclusive com perda do mandato de diretor, caso não alcance os resultados esperados:
Um dos principais compromissos assumidos pelos novos diretores é o cumprimento das metas estabelecidas pelo IDEB. Para isso, eles terão que conduzir o trabalho nas escolas visando os melhores resultados nas avaliações de aprendizagem dos alunos. Alcançar as metas do IDEB é condição para os gestores permanecerem nos cargos (GOIÁS, 2011f, p. 224).
A fim de acompanhar todo o trabalho houve incremento do aparato tecnológico do sistema de informação com propósito de verificar, monitorar, acompanhar o cumprimento de metas previamente estabelecidas. Após o exposto, conclui-se que a gestão concebida no Pacto pela Educação, assume a face gerencialista, viabiliza as relações meritocráticas, com ênfase em controle dos processos e foco nos resultados.
2.1.3 Visão de ensino-aprendizagem
O Pacto pela Educação tem o enfoque relacionado ao aprendizado especificamente no segundo pilar, o de adoção de práticas pedagógicas de alto impacto na aprendizagem dos alunos. As iniciativas que compõem esse pilar foram elaboradas para contemplar a correção de distorções nos aspectos pedagógicos relacionados à aprendizagem. No entanto, percebe-se que os pressupostos de aprendizagem estão fundamentados na perspectiva produtiva quando se adota como parâmetros os princípios da meritocracia apregoados pelo neoliberalismo. Quando se associa as distorções de aprendizagem apenas a resultados e índices. Quando se elabora um currículo mínimo baseado na aquisição de habilidades e competências com enfraquecimento dos conteúdos científicos aliados a consequente perda de autonomia dos professores na elaboração dos conteúdos, objetivos e procedimentos de ensino condizentes com a realidade de cada escola e cada aluno. Quando os professores e demais profissionais são avaliados, controlados e responsabilizados por um sistema que desconsidera as variáveis de aprendizagem naturais do processo.
Segundo a Secretaria de Educação em 2011 foram encontradas distorções no campo pedagógico dificultando o processo de ensino-aprendizagem na sala de aula, relacionados a quantidade de diferentes componentes curriculares encontrados. Provocando com isso a carência nas áreas básicas do conhecimento, como os estudos de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, disciplinas consideradas básicas por comporem as provas externas. Na tentativa de resgatar o espaço escolar como lugar onde ocorrem aprendizagens significativas foi necessário rever o perfil burocrático dos profissionais com atuação pedagógica, para que estes atuassem de forma plena na condução das atividades pedagógico- didática. Para isso foram criadas iniciativas que pudessem provocar mudanças profundas no setor pedagógico. Nesse sentido houve investimentos no fortalecimento da função do coordenador pedagógico das escolas e dos tutores pedagógicos das subsecretarias. Os tutores