Além das funções primordiais da família, que foram descritas segundo a perspectiva sistêmica, destaca-se o papel exercido pela família como contexto de desenvolvimento de seus membros.
Dessen e Braz (2005) e Dessen e Polonia (2007), estudiosas brasileiras, afirmam que a família é o nicho ecológico primário de desenvolvimento humano, cujas funções essenciais são a proteção, a socialização e a garantia da sobrevivência de seus membros, além da manutenção e transmissão de valores, tradições e significados culturais. É inegável o impacto do contexto familiar e suas tarefas de desenvolvimento sobre o desenvolvimento individual de seus membros, especialmente das gerações mais novas, que aprendem as diferentes formas de existir, de ver o mundo e construir as suas relações sociais (KREPPNER, 2000). A família pode ser caracterizada por três funções principais, relacionadas entre si: biológica, que se refere à garantia da sobrevivência de seus membros ao nascerem, por meio dos cuidados básicos; psicológica, que indica a necessidade do afeto como elemento indispensável para a sobrevivência emocional dos recém-nascidos, bem como a presença do suporte emocional frente a situações de estresse ou crise de um dos membros do sistema; e social, exercida pela transmissão de padrões culturais, preparando o indivíduo para a convivência em sociedade (CASSOL; DE ANTONI, 2006).
Serapioni (2005) descreve a família como fonte provedora de cuidado informal para seus membros. O autor afirma que ela representa a unidade básica de atenção à saúde, constituindo-se no fundamento do cuidado comunitário. Assim, é concebida como centro das funções de cuidado e proteção, ao contribuir, junto das redes sociais, para: o forta- lecimento de relações que produzem saúde ou incrementam a capacidade de enfrentar eventos críticos e mobilizar recursos adequados; o desenvolvimento da capacidade de manutenção e promoção de relações de suporte social no âmbito do parentesco extenso, da vizinhança e do associacionismo de ajuda mútua; o acesso aos serviços de saúde, graças a sua função de mediação e de conhecimento das oportunidades e dos critérios de acesso.
Embora as transformações da família contemporânea venham suscitando questionamentos sobre seu papel central na sociedade, suas responsabilidades e funções sociais não parecem ter perdido a relevância, tanto nos países desenvolvidos, quanto naqueles em desenvolvimento. A família tem sido reconhecida não apenas pela importância em relação à sobrevivência de seus membros, mas também à proteção e socialização
deles, transmissão de cultura, capital econômico e de relações de gênero e de solidariedade entre gerações (CARVALHO; ALMEIDA, 2003).
Minuchin e Fishman (1982) consideram que a vida em família proporciona o meio para o desenvolvimento dos filhos, sendo a influência mais precoce e duradoura para o processo de socialização e, em certa medida, determina as respostas de seus integrantes entre si e frente a sociedade. Tal processo se dá pelo estabelecimento de relações e limites entre as gerações mais novas e mais velhas, propiciando a adaptação dos indivíduos às exigências da convivência social (SIMIONATO-TOZO; BIASOLI-ALVES, 1998). Sendo assim, o sistema familiar pode ser considerado o mais importante para a vida dos indivíduos, por sua longa duração e pelo seu nível de inter-relação (CERVENY, 2002).
Na perspectiva de funcionamento familiar de Salvador Minuchin, o subsistema parental, formado quando do nascimento do primeiro filho, deve ser capaz de desempenhar as tarefas de cuidados e socialização da criança. O subsistema conjugal deve se diferenciar, delineando uma fronteira que permita o acesso da criança a ambos os pais, embora a excluindo das funções conjugais (MINUCHIN, 1982). O autor comenta que as funções parentais diferem dependendo da idade dos filhos; quando as crianças são muito pequenas, predominam as funções de nutrição, segurança e cuidados básicos, sendo que o controle e a orientação começam a ter mais importância conforme a criança cresce. À medida que a criança se desenvolve, suas necessidades mudam e o subsistema parental também deverá mudar. A autoridade parental deverá ser modulada ao longo do processo de desenvolvimento dos filhos.
Essencialmente, em seu processo de desenvolvimento, a criança aprende o que esperar dos adultos e se suas necessidades serão apoiadas em seu meio familiar. Aprende ainda como comunicar o que deseja e, conforme as respostas advindas de seus progenitores, desenvolverá seu senso de adequação. Em seu processo de socialização, a criança distinguirá, a partir das interações familiares, quais comportamentos são aprovados e recompensados, e quais são desencorajados. Ademais, experiencia o estilo da sua família de negociar e lidar com conflitos (MINUCHIN; FISHMAN, 1982).
De acordo com Darling e Steinberg (1993), encontram-se na família duas características da função parental: as práticas e os estilos parentais. Práticas parentais são comportamentos definidos por conteúdos específicos e metas de socialização, como por exemplo, orientar quanto à frequência escolar. Se a meta for o sucesso escolar e o processo de influência, por parte dos pais, é a comunicação da importância do estudo,
as práticas parentais tais como orientar para que a criança faça lições de casa e perguntar sobre as notas podem ser consideradas equivalentes. Portanto, as práticas têm um efeito direto sobre o desenvolvimento de comportamentos e características específicos, como por exemplo, hábitos escolares, aquisição de valores e autoestima elevada.
Já o estilo parental, para Darling e Steinberg (1993), é definido como uma constelação de atitudes comunicadas à criança e que, em conjunto, criam um clima emocional no qual os comportamentos dos pais são expressos. Esses comportamentos incluem tanto as atitudes dirigidas para metas (as práticas parentais) quanto a linguagem corporal, tom de voz e a expressão espontânea de emoção. As autoras reconhecem que tanto as práticas quanto os estilos parentais variam como uma função de outras influências além do contexto imediato da interação pais-filhos, tais como os valores e metas parentais, a cultura, a composição e o nível socioeconômico da família.
A interação pais-filhos destinada à socialização é entendida como um encontro disciplinar segundo Hoffman (1975). Nessa situação, os pais podem utilizar predominantemente dois tipos de estratégias educativas, as coercitivas e as indutivas. Na disciplina indutiva, os pais objetivam a modificação voluntária no comportamento da criança, induzindo-a a obedecer. Essa estratégia caracteriza-se por direcionar a atenção da criança para as consequências de seu comportamento às outras pessoas e a ela mesma e para as demandas lógicas da situação. Compreende também a explicação sobre regras e valores e a aplicação de advertências morais, práticas que favorecem o desenvolvimento da autonomia e da internalização de padrões morais de comportamento no indivíduo.
A disciplina coercitiva, por sua vez, implica práticas que utilizam a aplicação direta da força e do poder dos pais, que é definido como o potencial que uma pessoa tem para compelir a outra a agir de maneira contrária à sua própria vontade. Como a relação entre pais e filhos demonstra uma concentração natural de poder na figura dos pais, estes utilizam esse poder para desempenhar estratégias indutivas. Já na situação de coerção, o poder é aplicado pelas punições físicas e privação de privilégios ou ameaças, induzindo a criança a adequar seu comportamento às reações punitivas dos pais (HOFFMAN, 1975).
Gomide (2003, 2006) também define práticas educativas como as estratégias utilizadas pelos pais com o objetivo de promover a socialização de seus filhos e parte do pressuposto de que elas podem levar ao desenvolvimento tanto de comportamentos pró-sociais quanto anti-sociais, dependendo da frequência e da intensidade com o que os pais utilizam
as mesmas. A autora desenvolveu um modelo teórico e norteador para a avaliação de práticas educativas parentais, as quais são entendidas como variáveis. Nesse modelo, existem cinco práticas educativas negativas, relacionadas ao desenvolvimento de comportamentos antissociais, e duas práticas positivas, associadas ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais (GOMIDE, 2003, 2006; SALVO; SILVARES; TONI, 2005). Segundo Gomide (2004, 2006), as práticas educativas positivas são a monitoria positiva e o comportamento moral. A monitoria positiva compreende o conjunto de ações que envolvem atenção, conhecimento dos pais sobre os gostos e hábitos do filho, demonstrações de afeto e carinho, apoio e interesse real pela criança. O comportamento moral refere-se à prática educativa pela qual os pais transmitem valores como honestidade, generosidade e senso de justiça, proporcionam discernimento entre o certo e o errado e a vivência da empatia.
Já as práticas educativas negativas no modelo de Gomide (2004, 2006) são as seguintes: 1) negligência: interação familiar sem afeto, atenção e supervisão insuficientes ou inexistentes por parte dos pais; 2) punição inconsistente: os pais punem ou reforçam os comportamentos de seus filhos de acordo com seu humor, seu estado emocional, e não de acordo com o comportamento da criança; 3) monitoria negativa ou supervisão estressante: excesso de fiscalização, repetição de instruções, por parte dos pais, sem que os filhos as atendam, criando um clima familiar hostil e sem diálogo; 4) disciplina relaxada: os pais não fazem valer as regras previamente estabelecidas, ou não estabelecem regras, tendem a ameaças e se omitem diante de comportamentos opositores e agressivos dos filhos; 5) abuso físico: manifestado em situações em que os pais machucam ou causam dor em seus filhos na tentativa de controlá-los; caracteriza-se pelo socar, espancar, chutar, queimar, sacudir, e diferencia-se da punição corporal, praticada com a intenção de controlar ou corrigir o comportamento da criança, porém sem a pretensão de causar lesão física ou moral.
Ao conjunto de práticas educativas, Gomide (2006) denomina estilo parental, o qual reflete a força das práticas educativas no modo de educar dos pais. Portanto, o estilo parental é considerado de risco ou de não-risco, dependendo da prevalência de práticas negativas ou positivas na interação dos pais com seu filho.
Autores como Reppold, Pacheco e Hutz (2005) afirmam que os estilos parentais compreendem ainda crenças, valores e aspectos relativos à hierarquia das funções e papéis familiares, expressos no exercício da disciplina, autoridade e tomada de decisões. Bem e Wagner (2006)
acrescentam que a seleção de determinadas práticas educativas é guiada por metas, as quais, por sua vez, são embasadas pelos valores parentais.
Outros fatores, além de metas e valores, influenciam o uso de determinadas práticas nas situações educativas. Aspectos relacionados à idade, o temperamento e o gênero da criança, ordem de nascimento (primogênito, filho do meio ou caçula), assim como ao contexto no qual a interação pai-filho ocorre (familiar e cultural), interferem na utilização de práticas educativas parentais (BEM; WAGNER, 2006; SAMPAIO, 2008). Dessen e Polonia (2007) dão ênfase aos laços afetivos entre pais e filhos e seu papel no desenvolvimento psicossocial do indivíduo, os quais podem tanto contribuir quanto dificultar o desenvolvimento de um repertório saudável. Tal processo deve-se à forte influência das figuras parentais na construção dos vínculos afetivos, da autoestima e do autoconceito. Ademais, esses vínculos servem como modelos que são transferidos para outros contextos de interação da criança ou do adolescente, em seu percurso de desenvolvimento, e do adulto posteriormente.
Nessa perspectiva, Paludo e Koller (2008) consideram a família como um fator de risco ou proteção para o desenvolvimento de seus integrantes, pois ela pode tanto construir interações positivas diante de situações de estresse e vulnerabilidade social, quanto produzir ou vivenciar eventos de risco, produzindo, por sua vez, maior vulnerabilidade social. Para essas autoras, a condição socioeconômica precária de muitas famílias impõe maiores dificuldades para a sobrevivência e pode agravar ou desencadear episódios de risco, como abandono, negligência e violência. Garmezy (1991, 1993) afirma que as condições desfavoráveis de vida de uma família, como a pobreza, possibilitam maiores chances de existir acúmulo de fatores de risco, como por exemplo, desempregos frequentes, habitação inadequada, discórdia, criminalidade, entre outros. A existência de múltiplos fatores de risco em um sistema familiar, por sua vez, produz maiores chances para o surgimento de problemas de comportamento e de relacionamento (SAPIENZA; PEDROMÔNICO, 2005). Tais autoras chamam atenção para o fato de as adversidades estarem, em geral, relacionadas ao contexto social, envolvendo fatores políticos, socioeconômicos, ambientais, culturais, familiares e genéticos. Nesse sentido, o nível socioeconômico desfavorável, a baixa escolaridade, o elevado número de membros morando na mesma casa e a ausência de um dos pais – a monoparentalidade – têm sido considerados pela literatura como fatores de risco para o desenvolvimento, potencializando a família como um contexto de vulnerabilidade (YUNES, 2001).
De Antoni et al. (2007) identificaram indicadores de risco e de proteção em famílias de nível socioeconômico baixo e com denúncia de abuso físico parental. Os primeiros indicadores caracterizaram-se por: a) papéis familiares – tais como gravidez na adolescência, não reconhecimento da paternidade e sobrecarga de papéis; b) patologias como o uso de álcool e drogas ilícitas, a depressão, as necessidades especiais e a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); c) práticas educativas parentais que usavam predominantemente os castigos restritivos, a punição corporal, influenciadas pelas divergências entre o casal quanto às estratégias disciplinares na educação dos filhos; e d) comportamentos agressivos, envolvendo a violência transgeracional e os conflitos com a lei. Já os indicadores de proteção, neste estudo, foram classificados em: a) rede de apoio social e afetiva; b) valorização das
conquistas quanto a estudo e trabalho, favorecendo a autoestima de seus
membros; e c) desejo de melhora futura das condições de vida materiais e do relacionamento familiar.
Assim, a família mostra-se ainda mais vulnerável quando transtornos psiquiátricos, doenças crônicas, alcoolismo, abuso de drogas e a violência intrafamiliar se fazem presentes. A violência aqui abrange suas diversas formas de manifestação, como o abuso físico, o psicológico e o sexual (DE ANTONI et al., 2007). Sabendo-se que as práticas parentais estão intimamente relacionadas ao desenvolvimento psicossocial das crianças e adolescentes, esse processo pode ser tanto favorecido quanto prejudicado por elas. No caso das práticas educativas negativas, como a negligência, a violência, a supervisão inadequada, os modelos morais inapropriados, têm sido considerados fatores de risco na família (MASTEN; GARMEZY, 1985). Sapienza e Pedromônico (2005) também encaram as práticas parentais negativas como potenciais fatores de risco para o desenvolvimento dos filhos, por exemplo, a falta de supervisão e suporte, além das práticas punitivas. Referindo-se a Gomide (2003, 2006), as práticas educativas negativas estão relacionadas ao desenvolvimento de transtornos de conduta, ao uso de drogas e à criminalidade apresentados por crianças e adolescentes.
A privação econômica, envolvendo a pobreza e a perda de recursos materiais, é considerada uma fonte de risco sociocultural universal. Entretanto, cabe destacar que essa condição torna-se risco ou não dependendo dos mecanismos pelos quais os processos de risco operam no indivíduo ou no grupo (GARCIA; YUNES, 2006). Uma família de baixa renda pode ter essa característica operando como fator de risco ou não, dependendo de outros fatores que moderem o efeito da
pobreza (CECCONELLO, 2003), já que, como foi exposto, o risco é um processo dinâmico e não algo estático.
Cecconello (2003), pesquisando famílias pobres em situação de risco no Estado do Rio Grande do Sul, observou que a pobreza e a violência da comunidade onde elas estavam inseridas, potencializavam os efeitos negativos associados com fatores de risco internos à família, como a violência doméstica, o alcoolismo e a depressão materna. No entanto, na ausência desses fatores, a pobreza e a violência não atuavam como risco para essas famílias, uma vez que tendiam a ser modulados por fatores de proteção, tais como as características de seus membros, a coesão familiar e o apoio conjugal e social.
Minuchin, Colapinto e Minuchin (2000) apresentam a noção de famílias afetadas por crises múltiplas, em relação àquelas que passam por recorrentes e dramáticas transições. Em consequência, seus membros se desorganizam e apresentam reações as mais variadas, entre as quais o conflito e a violência. Tais reações são vistas como soluções frente às suas dificuldades, bem como para o sentimento de impotência e desesperança comuns nessas famílias. Os autores destacam que esses sistemas familiares habitualmente recebem assistência de políticas públicas e instituições, e que tais ações repercutem sobre as relações e padrões de funcionamento deles. Nesse sentido, seus membros parecem desconectados entre si, em razão de sua condição de vida e dos problemas relacionados, como o uso de drogas e a violência. Porém, a institucionalização – os abrigos para crianças e adolescentes, o encarceramento e a hospitalização –, levando ao ir e vir de seus membros, contribui ainda mais para desarticular as estruturas familiares, ao mesmo tempo em que é necessária em algumas situações.
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