Germination/croissance des structures de solidification en soudage

Segundo a Superintendência de Educação Profissional (SUPROF) da SEC da Bahia, a Educação Profissional, é uma política pública prioritária para o Estado. Segundo a SUPROF:

O Plano de Educação Profissional da Bahia foi construído a partir do envolvimento e diálogo com diferentes atores sociais, que contribuíram com a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA 2008-2011), elaborando um profundo diagnóstico das demandas socioeconômicas e ambientais em todos os territórios baianos, bem como das ocupações e habilitações técnicas e profissionais que melhor atendem às necessidades locais e territoriais. Portanto, é direcionado aos jovens, trabalhadores/as e alunos egressos da Escola Pública, promovendo a elevação da escolaridade e inserção cidadã no mundo do trabalho (BAHIA, SUPROF, 2012, s/p).17

A SUPROF foi criada pelo Decreto Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e, a partir daí, iniciou-se a elaboração do Plano, segundo o qual, compete a esta Superintendência: ―planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar, supervisionar e avaliar, no âmbito do Estado, as políticas, programas, projetos e ações de Educação Profissional, incluindo orientação e certificação profissional.‖.

Para tanto, foi proposta uma reestruturação da Rede de Educação, transformando Unidades Escolares em Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional.

São quatro modalidades de curso, que se assemelham com a política do Governo Federal dos Institutos Federais de Educação Tecnológica: o Ensino Médio Integrado, que são cursos profissionais integrados ao Ensino Médio, com quatro anos de duração, voltados para quem concluiu o Ensino Fundamental, permitindo que o aluno concluinte possa ingressar no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que está habilitado para ingressar no nível superior;

Subsequente, cursos técnicos para quem já concluiu o Ensino Médio, com duração de um ano

114 e meio a dois anos; Proeja, voltado a jovens e adultos que não puderam concluir os estudos, cm cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada, com duração de dois a três anos; e, por fim, o Semipresencial, cuja parte teórica é ministrada à distância, e a parte prática, realizada presencialmente em escolas da rede estadual.

A seleção dos cursos é por eixo técnico e tecnológico, a depender das demandas territoriais, de maneira que, segundo a SUPROF:

Com os novos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional, novos conhecimentos são disseminados e espera-se que os jovens e trabalhadores/as baianos/as tornem-se aptos/as para atender a estas demandas relevantes nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, adentrando com maior facilidade no mundo do trabalho. (SUPROF, 2012, s/p)

Outro fato importante no Plano de Educação Profissional é a forma de ingresso. Primeiramente porque seus cursos são destinados exclusivamente para alunos da Rede Pública, as inscrições são realizadas on line, e a seleção é via sorteio eletrônico, evitando, assim, o que o governo chama de ―meritocracia‖, de maneira que não são as notas do aluno que lhe permitem o ingresso, diferente de como acontecia em políticas e governos anteriores. A gestão da política é baseada no conceito de ―controle social‖, segundo o qual, a sociedade participa de eventos e conferências junto aos movimentos sociais e aos territórios, com a criação do Fórum da Educação Profissional da Bahia, instalado em 2009. Segundo a SUPROF:

O Fórum de Educação Profissional da Bahia é uma instância democrática, plural, não partidária e suprainstitucional para acompanhar as políticas públicas de Educação Profissional na Bahia e no Brasil, podendo fazer proposições que contribuam para o aperfeiçoamento desta política pública no Estado. (SUPROF, 2012, s/p)

Segundo o Superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Almerico Lima, em entrevista publicada no site institucional, a idéia deste Plano era promover a interiorização da educação profissional, isso porque, grande maioria dos cursos eram destinados a Salvador e Região Metropolitana. Sobre essa inteirorização, ele afima que:

A interiorização não ocorreu por acaso seguiu a política de divisão territorial do estado e as demandas do PPA participativo. Também levou em consideração questões logísticas (tamanho da unidade escolar, localização e porte do município, etc.). A expansão foi baseada na criação de Centros Territoriais de Educação Profissional, um para cada um dos 26 Territórios de

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identidade da Bahia. Foram realizados 12 seminários territoriais para discutir a implantação e os Centros estão instalando os seus Conselhos com a participação de prefeituras, trabalhadores, empresários e movimentos sociais, no qual a presença da Coordenação do Território de identidade é fundamental. (LIMA, entrevista publicada em junho de 2010 no site http://educacaoprofissionaldabahia.blogspot.com.br)

Talvez pelo fato de este plano ter sido criado por este governo, já dentro da perspectiva territorial, então a lógica de instalação espacial finda por buscar uma integração. Os Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP), segundo o Decreto 11.355, de 04 de Dezembro de 2008, ―foram pensados para atenderem as demandas consideradas estratégicas para atenderem às demandas sócio, econômicas e ambientais do Estado‖, são eles:

 Tecnologia da Informação e Comunicação  Oceano

 Serviços e Processos Industriais  Processos Químicos

 Logística, Transporte e Produção Industrial  Biotecnologia e Saúde

 Águas

 Artes e Design  Gestão

No Quadro 6, é possível saber a localização desses CETEP por Território de Identidade. Os Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP), segundo o mesmo decreto, são, por sua vez, ―voltados às demandas consideradas relevantes para os Territórios de Identidade‖.

Além dos já implantados, 8 CEEP, 26 CETEP‘, existem ainda 105 Escolas de Ensino Médio com Educação Profissional, cuja ampliação está em processo, conforme demonstra a Figura 25.

Há algumas críticas feitas para estes Centros Territoriais, sobretudo quanto à sua capacidade de atuação regional pois, em sua maioria, as vagas são oferecidas para estudantes residentes no município sede, sem haver um mecanismo de garantia para que estudantes de outros municípios do território possam se matricular e ter condições de cursar.

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Quadro 6: Distribuição dos CETEP por Território de Identidade e Direc responável – Bahia 2010.

Território DIREC Municipio Escola

Irecê 21 Irecê Centro Territorial de Educação Profissional de Irecê

Velho Chico 22 Ibotirama Centro Territorial de Educação Profissional do Velho Chico

Chapada Diamantina 18 Wagner Centro Territorial de Educação Profissional da Chapada Diamantina

Sisal 12 Serrinha Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal

Litoral Sul 6 Maraú Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul

Baixo Sul 5 Gandú Centro Territorial de Educação Profissional do Baixo Sul

Extremo Sul 9 Teixeira de Freitas Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul

Extensão rural do CTEP do Extremo Sul - (Atual Escola Agrícola de 1º Grau Uldurico Pinto)

Médio Sudoeste da Bahia 14 Itororó Centro Territorial de Educação Profissional de Itapetinga

Vale do Jiquiriçá 29 Amargosa Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jequiriçá

Sertão do São Francisco 15 Juazeiro Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco

Bacia do Rio Grande 25 Barreiras Centro Territorial de Educação Profissional do Oeste Baiano

Formosa do Rio Preto Extensão do CTEP do Oeste Baiano (Atual Colégio Estadual Santa Izabel)

Bacia do Paramirim 23 Macaúbas Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Paramirim

Sertão Produtivo 24 Caetité Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Produtivo

Piemonte do Paraguaçu 18 Itaberaba Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I

Piemonte do Paraguaçu 17 Mundo Novo Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu II

Bacia do Jacuípe 2 Ipirá Centro Territorial de Educação Profissional Bacia do Jacuípe

Piemonte da Diamantina 16 Capim Grosso Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina

Semi Árido Nordeste II 11 Ribeira do Pombal Centro Territorial de Educação Profissional do Semi-árido do Nordeste - II

Litoral Norte e Agreste Baiano 3 Alagoinhas Centro Territorial de Educação Profissional do Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte

Portal do Sertão 2 Feira de Santana Centro Territorial de Educação Profissional Portal do Sertão

Vitória da Conquista 20 Vitória da Conquista Centro Territorial de Educação Profissional de Vitória da Conquista

Recôncavo 4 Sto Antônio de Jesus Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo*

Médio Rio das Contas 13 Ipiaú Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio de Contas

Bacia do Rio Corrente 26 Santa Maria da Vitória Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente

Itaparica 10 Paulo Afonso Centro Territorial de Educação Profissional de Itaparica

Piemonte Norte do Itapicuru 28 Jaguarari Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte Norte do Itapicuru

Região Metr. De Salvador 1B Camaçari Centro Territorial de Educação Profissional da Região Metropolitana

Fo n te: SUP R O F, 2 0 0 9 . Sit e in stit u cio n al.

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Figura 25 – Expansão da Rede Estadual de Educação Profissional na Bahia de 2006 para 2013.

118 Em números, essa política corresponde a uma paulatina ampliação no número de matrículas em Ensino Profissional, bem como ampliação do número de Municípios e Territórios atendidos. Segundo a SUPROF, já existem unidades de Ensino profissional em todos os 27 Territórios de Identidade, sendo essa política uma das mais afinadas com a proposta do PTI que os institui como unidade de planejamento de políticas públicas. Todavia, diante da dificuldade de atuação regional destes Centros Territoriais de Educação Profissional, questiona-se a efetiva relação entre esta política e a abordagem territorial para gestão da educação profissional no Estado da Bahia.