Evaluation des macrotextures

O IPAC existe desde 1980, como uma autarquia, entretanto, antes de se tornar instituto, era uma Fundação do Patrimônio Artístico Cultural com foco no turismo, sua atuação iniciou com a proposta de restauração e recuperação arquitetônica do Centro Histórico de Salvador. Além da Capital, a fundação se restringia a atuar no recôncavo através de um Escritório Regional Localizado em Cachoeira e atendia às cidades de Santo Amaro, Nazaré das Farinhas e Cachoeira, além de realizar estudos de desenvolvimento urbano em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. A atuação desta Fundação se iniciou em 1967, entretanto só passou a ser responsável pelo tombamento de bens culturais em todo o território baiano em 1978 e, dois anos depois, tornou-se o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC) através da Lei Delegada n° 12, de 30 de dezembro de 1980.

Em 2009, o IPAC lançou seis editais, sendo eles:

 Tô no Pelô - Apoio à Dinamização Artístico-Cultural do Pelourinho

 Apoio à Execução de Obras de Restauração de Bens Imóveis Tombados no Estado da Bahia

 Apoio à Elaboração de Projetos de Preservação de Bens Imóveis Tombados no Estado da Bahia

 Apoio a Projetos de Valorização do Patrimônio Cultural no Estado da Bahia

 Apoio a Propostas de Formação Artística e/ou Qualificação Técnica na Área Museológica e Patrimonial

142  Preservação, Dinamização e Difusão de Acervos Pertencentes a Instituições Museais

Privadas e Comunitárias no Estado da Bahia.

O Edital de Preservação, Dinamização e Difusão de Acervos Pertencentes a Instituições Museais Privadas e Comunitárias não está dividido por Território de Identidade e, portanto, não é possível localizá-los. Os demais editais indicavam apenas um projeto por território, exceto os casos em que não houvesse habilitados em outros territórios.

O Território de Identidade da Metropolitana de Salvador foi contemplado com 29 projetos voltados a ações culturais no Pelourinho, somando um total de R$2.000.000,00; um projeto para Execução de Obras de Restauração no valor de R$150.000,00; dois projetos de Preservação no valor total de R$250.000,00, três projetos de Formação Artística e/ou Qualificação Técnica no valor de R$65.000,00, o que corresponde a um total de investimento, a partir do IPAC, de R$2.465.000,00, apenas neste Território.

Para execução de obras de restauração foram contemplados, também, os Territórios de Identidade do Semiárido Nordeste II (R$300.000,00) e Litoral Norte e Agreste Baiano (R$500.000,00). Para preservação de Bens Imóveis, o TI do Sertão Produtivo (R$100.000,00), Litoral Norte e Agreste Baiano (R$100.000,00) e Portal do Sertão (R$150.000,00) foram contemplados. Por fim, para projetos de Formação Artística e/ou Qualificação Técnica, o TI Sertão Produtivo (R$15.000,00) e o Recôncavo foram contemplados com dois projetos (R$25.000,00 cada).

Pode-se dizer, portanto, que apenas sete territórios receberam algum tipo de benefício proveniente de política pública do IPAC, os outros 20 territórios não tiveram participação habilitada nos seus Editais Temáticos.

Foram destinados para os editais temáticos um total de 3.680.000,00, sendo que 67% deste valor apenas para o Território de Identidade da Região Metropolitana e, mais especificamente, para o município de Salvador.

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Gráfico 6: Distribuição dos Recursos do IPAC via Editais Temáticos por Território de Identidade, 2009.

Este gráfico demonstra o quanto ainda é preciso territorializar a destinação de recursos, neste caso, do IPAC.

A forma de gestão utilizada para a SECULT é aquela que mais está compatível com a proposta do PTI, grande parte das políticas são territorializadas, e com a II Conferência

Estadual de Cultura, idealizada pela SECULT como “um espaço destinado ao encontro entre governo e sociedade civil com o objetivo de promover um debate sobre as políticas públicas de cultura a serem desenvolvidas nos próximos anos”, é possível estabelecer

ações mais próximas dos anseios e carências da sociedade, sobretudo, quando se trata de cultura dentro de um universo tão diverso como o Estado da Bahia.

Reconhece-se o fato de que esta Secretaria, não tendo grandes estruturas anteriores à PTI, diferentemente do que aconteceu com a SEC e a SESAB, facilita a instalação de estruturas institucionalizadas inovadoras em consonância com a proposta da Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia. Assim, a experiência da SECULT deve ser aproveitada nas demais Secretarias, mesmo que de maneira tímida de início, mas já atentando para a perspectiva territorial com maior ênfase.

Durante os anos de 2009 e 2010, pode-se verificar uma distribuição das ações e políticas da Secretaria de Cultura com um viés territorial, isto é, além de descentralizar, esta descentralização estava associada diretamente ao critério territorial.

144 Até 2010, quando o Secretário de Cultura era o Márcio Meirelles, via-se a distribuição de cotas para os Editais da SECULT de maneira que se evitava a livre concorrência desleal entre o interior e a Capital, inclusive Recôncavo e Região Metropolitana. Considerando que nesses Territórios estão situadas a maior parte da oferta de cursos de qualificação, sobretudo superior, na área das Artes, a livre concorrência significava uma concentração maciça de recursos nessa região.

O estabelecimento de cotas diminuía essa distância, porque os projetos dos territórios concorriam entre si, e apenas não havendo classificados em um território o número de projetos passíveis de serem contemplados seriam destinados a outros territórios, a partir do princípio do mérito.

Tal fato permitiu que várias instituições que, há anos desenvolvem ações de cultura no interior, pudessem ter uma fonte de financiamento, fortalecendo a cultura regional, valorizando a diversidade que compõe o Estado da Bahia.

No entanto, a partir de janeiro de 2011, com o novo secretário, Albino Rubim, a maneira como se deu a gestão sob seu comando mudou bastante. A primeira grande mudança está na concepção da forma de gerir a Cultura, abandonou-se o sistema de cotas por território quase completamente. É possível afirmar isso ao analisar 19 Editais Temáticos de Cultura.

Os Editais que tinham nomes de artistas passaram a ser nomeados apenas com o tema a que se destinaram, sendo eles: dança, literatura, música, teatro, circo, audiovisual, artes visuais, patrimônio, cultura, arquitetura e urbanismo, museus, publicação de livros, culturas identárias, culturas populares, territórios culturais, culturas digitais, formação e qualificação em cultura, projetos estratégicos de cultura, economia criativa, demanda espontânea e projetos calendarizados.

Observou-se que, nestes 19 Editais, foram contemplados 262 projetos, destes, 129 tinham proponentes do Território Região Metropolitana de Salvador, o que corresponde a 49% dos projetos apoiados pelo governo do Estado, somando-se a este montante os Territórios do entorno da Região metropolitana de Salvador, Portal do Sertão e Recôncavo o resultado é 159 projetos apoiados, ou seja, mais de 60% de todos os projetos ficaram situados em 49 municípios que compõem estes três territórios, restando, para os outros 368 municípios

145 distribuídos em 24 Territórios de Identidade, os 40% restantes dos projetos apoiados, 103 projetos.

Percebe-se um afastamento da proposta inicial, já que, entre os 19 Editais analisados, apenas 5 tiveram como regra um critério de territorialização. Nos editais de culturas identitárias e culturas populares, o critério era de, no máximo, 5 projetos por Território de Identidade, e o resultado foi uma maior distribuição nos resultados. Entre os 33 projetos aprovados, foram contemplados 10 da Região metropolitana de Salvador, 5 do Recôncavo, 4 do Portal do Sertão e Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Piemonte da Diamantina, 2 do Sertão produtivo, e um projeto para Bacia do Paramirim, Irecê, Velho Chico, Semiárido, Nordeste II, Bacia do Rio Corrente, Chapada Diamantina, Sisal e Bacia do Jacuípe.

Os Editais de Museus e Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo, tiveram como critério de territorialização uma divisão diferente, ou seja, os territórios de Identidade foram agrupados em Macroterritórios e se afirmou que o número de projetos apoiados para um macroterritório não poderia extrapolar 50%, exceto nos casos de não haver inscritos em outros macroterritórios.

Quadro 8: Distribuição dos Territórios de Identidade por Macro Territórios – Bahia - 2011 MACRO CENTRO MACRO LESTE MACRO NORTE MACRO OESTE MACRO

SUDOESTE MACRO SUL

Piemonte da Diamantina Bacia do Jacuípe Chapada Diamantina Irecê Piemonte do Paraguaçu Litoral Norte- Agreste Baiano Recôncavo Região Metropolitana de Salvador Itaparica Piemonte Norte do Itapicuru Portal do Sertão Semiárido Nordeste II Sertão do São Francisco Sisal Bacia do Paramirim Oeste (Bacia do Rio Grande) Bacia do Rio Corrente Velho Chico Médio Rio de Contas Médio Sudoeste Sertão Produtivo Vale do Jiquiriçá Vitória da Conquista Baixo Sul Extremo Sul Litoral Sul Costa do Descobrimento

Fonte: SECULT, 2012. Elaboração: Cintya Dantas Flores, 2013.

Nestes casos, houve uma distribuição maior dos projetos, embora não com a mesma intensidade que a regra da territorialização por território, nem tampouco como foi estabelecido nos anos de 2009 e 2010. Nestes dois editais, a Região Metropolitana de

146 Salvador ficou com exatos 50% dos projetos, número que seria maior, caso não houvesse essa regra.

O Edital de Territórios Culturais estabeleceu um número de projetos a serem contemplados por macro território, 5 para o macro centro, 6 para Macro Leste, 6 para Macro Norte, 4 para o Macro Oeste, 5 para a Macro Sudoeste e 4 para a Macro Sul. Da maneira como as vagas foram destinadas, seria aproximadamente um projeto para cada território, entretanto esta regra de territorialização permite que o total de territórios passíveis de serem apoiados pela SECULT esteja num único território do Macro. Nesse sentido, em que medida há uma descentralização?

Questiona-se para que criar estes macro territórios? O Edital nº 05/2012 afirma que cada território será contemplado com pelo menos 1 projeto, no entanto, a distribuição das cotas se dá por macro territórios, de maneira que o resultado não contemplou todos os territórios, embora houvesse propostas.

Os Editais abertos no final do ano de 2013, cujas inscrições estão em aberto, permanecem em sua ampla maioria não estabelecendo cotas por território.

Embora a maior parte dos editais não tenha adotado cotas por território, os resultados dos mesmos foram divulgados por território, dando a falsa impressão de que este critério foi levado em consideração no momento da aprovação. Apenas o edital de projetos calendarizados não teve seus resultados por território, diferente dos demais.

A tendência é haver uma reconcentração de aplicação de recursos em Salvador e Recôncavo, que já se apresenta como um fato e um retrocesso em relação às experiências de 2008, 2009 e 2010.

4.5 Políticas públicas de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente: ações