Microségrégation en TSD

De maneira geral, existe uma preocupação dos governos no tocante ao acesso e à democratização dos ensinos Fundamental e Médio. Entretanto, ao final do processo, um funil se apresenta para esses egressos dos cursos do Ensino Médio, uma vez que a oferta de vagas para o Ensino Superior é bem abaixo do número de concluintes do Ensino Médio.

Além disso, existe a tendência de concentrar as Instituições Públicas de Ensino Superior em pequenas porções do espaço, geralmente em torno da capital e de grandes cidades, o que representa um empecilho social para grande parte dos alunos oriundos da rede pública que não têm condição de se deslocar para outras regiões dentro dos Estados e, até mesmo, para outros Estados em busca de qualificação.

Dessa maneira, a lógica territorial apresenta uma oportunidade de distribuir espacialmente essas instituições a fim de garantir proximidade entre essas instituições e a população das diversas áreas deste Estado de grandes proporções.

É com base nessa mesma lógica que se busca entender a localização das Universidades Estaduais da Bahia. Ressalta-se que como o governo afirma realizar políticas públicas conjuntas e até mesmo integradas com o Governo Federal, então, também serão analisadas a localização das Universidades e Institutos Federais, haja vista que o Estado tanto pode ser um agente definidor dessa localização, como pode, a partir de instalação de uma Instituição Federal de Ensino Superior em um determinado território, destinar estruturas estaduais para outro, a fim de minimizar a sua distribuição historicamente desigual.

119 A Bahia conta, atualmente, com quatro Universidades Estaduais (Ver quadro 7), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESC), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), sendo esta última a mais descentralizada de todas com uma grande estrutura multicampi.

Quadro 7: Localização das Universidades Estaduais da Bahia por Território de Identidade, 2013.

UNIVERSIDADE SEDE TERRITÓRIO DE IDENTIDADE

UEFS Feira de Santana

Portal do Sertão Chapada Diamantina Recôncavo UESB Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié Vitória da Conquista Médio Sudoeste da Bahia Médio Rio de Contas

UESC Ilhéus Litoral Sul

UNEB Salvador Irecê Velho Chico Chapada Diamantina Sisal Baixo Sul Extremo Sul

Sertão do São Francisco Bacia do Rio Grande Sertão Produtivo Piemonte do Paraguaçu Piemonte da Diamantina Semi-Árido Nordeste II Litoral Norte e Agreste Baiano Recôncavo

Médio Rio das Contas Itaparica

Piemonte Norte do Itapicuru Metropolitana de Salvador Costa do Descobrimento Fonte: SEC, 2013.

Mesmo a UEFS tendo um campus central e dois campi avançados, a UESB, três campi, a UESC apenas um campo centralizado e a UNEB, 24 campi, totalizando 31 unidades Estaduais de Ensino Superior (29 campi e 2 extensões), ainda existem quatro TI sem nenhuma unidade de Ensino Superior Estaduais, são eles: Vale do Jiquiriçá, Bacia do Paramirim, Bacia do Jacuípe e Bacia do Rio Corrente.

120 Tal fato seria justificável se houvesse, nesses territórios, outras instituições do Governo federal, mas, ao contrário disso, com exceção do TI do Vale do Jiquiriçá, que possui Instituições Federais de Educação Superior, os outros três não dispõem de nenhuma instituição pública de Ensino superior, de nenhuma esfera de governo.

Cruzando os dados de localização das Universidades Estaduais, Federais, Institutos Federais de Educação Tecnológicas (IFETs) e DIREC, foi possível visualizar a concentração espacial dessas instituições, sobretudo a fim de atender a todos os territórios pelo menos minimamente. A SEC, porém, afirma que os 27 territórios são atendidos em função da Educação à Distância que, embora seja uma perspectiva positiva, não se pode atender presencialmente e até com certa intensidade uns territórios, e outros, não, isso aponta uma maneira desigual de distribuição dessas instituições. Porque, segundo afirma a própria Secretaria18:

Veículos de interiorização da educação superior, as Universidades Estaduais assumem papel relevante no processo de desenvolvimento sócio-político, econômico e cultural de suas áreas de abrangência, tornando-se referência de qualidade no contexto regional. Definem suas prioridades de acordo com a realidade e as potencialidades da região, cujos resultados apontam a fixação do jovem na localidade, a qualificação do trabalho e a oferta à população de serviços de qualidade (BAHIA, 2010).

Defende-se, portanto, que todos os territórios possuam ao menos uma instituição pública de Ensino Superior em modalidade presencial, e o Governo do Estado deve assegurar isso, seja diretamente com a instalação de novos Campi de Universidades Estaduais, seja indiretamente induzindo a instalação de Instituições Federais.

Com o programa de extensão 3 do IFET, aumentou-se o número de campus e de cursos da rede federal na Bahia. Mas o que se observa é que isso não desconcentrou, nem tampouco minimizou, a concentração, primeiramente porque os novos Campus do IFBA e IFBAIANO que iniciam operação em 2014 estão, em grande medida, concentrados nas mesmas cidades onde já se encontram UNEB e/ou outras universidades estaduais e federais, na melhor das hipóteses, continua-se nos mesmos territórios.

18

Informação disponível no site institucional da SEC publicado em janeiro de 2010

121

Figura 26: Concentração Espacial de Instituições de Ensino Superior e DIREC por Territórios de Identidade – Bahia - 2013.

Fonte: SEC, 2008. Elaboração: Cintya Dantas Flores, 2012

122 Percebe-se na Figura 26 que a Bacia do Jacuípe e Bacia do Rio Corrente não dispõem de estrutura institucional educacional de nível superior ou administrativo, e no Bacia do Paramirim, encontra-se apenas uma DIREC, sendo que entre os setores de ação prioritária elencados nas plenárias do PPA, Educação aparece nestes territórios, respectivamente com 27,43%, 30,21% (ambos em primeiro lugar) e 26,91 (em segundo lugar). Quer dizer que as demandas destes territórios no tocante ao ensino superior não têm sido minimamente atendidas, e isso se refletirá sobre outros setores socioeconômicos.

De qualquer maneira, o número de matrículas no Ensino superior não atende nem 50% da demanda atual da sociedade. É preciso lembrar que, em conformidade com a lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o antigo Ensino Médio, agora chamado de etapa final do Ensino Básico público é de responsabilidade do Estado, juntamente com as Instituições Federais de Ensino. O aumento na oferta de vagas no final do ciclo básico garante o aumento consecutivo do número de inscritos no vestibular, e, portanto, deve ser acompanhado da oferta de novas vagas no Ensino Superior. Não foram divulgados dados atuais sobre a temática.

Gráfico 4: Proporção entre o número de Inscritos no vestibular e o número de matriculados – Bahia -

2009.

De maneira geral, existe uma política de descentralização da Educação, todavia, isso ainda não está totalmente em conformidade com a unidade de planejamento dos TI, tal fato se

123 relaciona com as estruturas institucionais de educação serem antigas, baseadas em regionalizações anteriores, e sua transformação é muito mais complicada do que se não estivessem tão consolidadas, já que a sua capacidade de transformação decresce com o tempo. A estruturação institucional da educação baiana por TI pode, inclusive, auxiliar na gestão social dos territórios, e seria interessante se houvesse um programa de capacitação voltado a educadores tanto do ensino básico como superior para que estes agissem como multiplicadores do PTI, auxiliando na sua execução, garantindo maior autonomia e participação da sociedade.

Um fato importante chamou atenção durante as visitas à SEC. Em entrevista realizada para esta pesquisa, Euzelinda Nogueira Dantas, Diretora da CGD/SUPAV, afirma que a SEPLAN, há tempos vinha cobrando uma estratégia de incorporação dos Territórios de Identidade a esta Secretaria, sendo que, de efetivamente elaborado em função dos TI, somente se encontra o Ensino Profissional. Todavia, Euzelinda informou sobre o projeto de reestruturação das DIREC, a começar pela mudança do nome, saindo de Diretorias Regionais para Diretorias Territoriais de Educação (DITE). Para tanto, algumas DIREC seriam extintas, outras redistribuídas, garantindo que o recorte espacial da DITE ficasse em conformidade com os TI. A proposta existe desde 2009, contando, inclusive com mapas bem elaborados, que não foram cedidos em função de não terem sido aprovados ainda. A Secretaria de Educação dividiria o Estado em quatro Macrorregiões responsáveis pelas 26 DITE dos 27 Territórios de Identidade.

Tal proposta foi recebida com entusiasmo e encaminhada para a Secretaria de Saúde, com a finalidade de que esta utilizasse o mesmo recorte espacial. Os embates políticos, no entanto, numa nítida disputa de poder, ainda não permitiu que tais mudanças fossem aprovadas. As divergências políticas, frutos de coligações partidárias entre quem está assumindo as Secretarias – muitas vezes de partido distinto do governador – e o governo acabam criando entraves contraproducentes do ponto de vista do PTI.

Observa-se que há uma maior interiorização da educação profissional no Estado. Embora isso não esteja, necessariamente, vinculado ao PTI, evidencia uma descentralização das ações de Educação, fato que poderia ser realizado também na regionalização anterior (Regiões Econômicas). O que se nota é a tentativa de fazer parecer que a descentralização está relacionada com o PTI, quando, na verdade, não há um envolvimento dos CODETER como

124 deveria, quanto à localização das escolas, quanto aos cursos a serem ofertados, de maneira que, assim como ocorre no Ensino Superior, os municípios mais articulados politicamente, seja por questões partidárias seja por pressão política ou oferta de vantagens, atraem os Centros Profissionais, e a lógica dos cursos atendem propriamente aos interesses do município, e não das demandas do território, embora estas possam ser convergentes.