EXTERNAL INTERRUPT OPERATION

1998), não existe uma definição única de qualidade, uma vez que todas as definições reflectem "valores e crenças, necessidades e prioridades, influência e

aumento de poder por parte daqueles que organizam esses serviços".

Katz (1998) refere que a qualidade em educação pré-escolar pode ser abordada de diferentes formas: a abordagem orientada de cima para baixo, ou seja, a partir da perspectiva que os adultos têm do programa e que inclui aspectos tais como a proporção adultos-crianças, as qualificações e a estabilidade dos profissionais, as características das relações entre adultos e crianças, a qualidade e quantidade do equipamento e dos materiais, a qualidade e quantidade do espaço

CAPITULO III - Influência da Qualidade dos Contextos de Socialização no Desenvolvimento das Crianças

por criança, aspectos das condições de trabalho dos profissionais e cuidados de saúde e higiene, prevenção de incêndios, etc.; a abordagem orientada de baixo para

cima, com base na experiência vivida pelas crianças, isto, é, uma avaliação que

implica respostas a perguntas do tipo, Como é ser criança neste ambiente?; a

perspectiva exterior-interna ao programa, que consiste na avaliação do programa tal

como é vivido pelas famílias por ele abrangidas e que inclui a qualidade das relações famílias-profissionais; a perspectiva interior ao programa, que considera as formas como este é vivido pelos profissionais que o põem em prática e que inclui dimensões tais como as relações entre colegas, as relações entre profissionais e famílias e as relações com a instituição promotora do programa e a perspectiva exterior ou

conclusiva sobre a qualidade de um programa que se relaciona com a opinião que a

comunidade e a sociedade em geral formaram a seu respeito. Cada uma destas perspectivas apresenta critérios de avaliação que merecem consideração enquanto determinantes da qualidade dos programas dirigidos às crianças.

Apesar da relatividade do conceito de qualidade, existe um consenso no sentido de se aceitar que a qualidade dos contextos de prestação de cuidados se encontra relacionada com as características das pessoas que trabalham nesses contextos, com as características dos programas, com as políticas educativas, com os resultados da investigação, etc. Assim, a qualidade em educação pré-escolar poderá ser estudada sob três perspectivas principais: a perspectiva das crianças, a dos pais e a dos educadores (Bairrão, Leal, Abreu-Lima, & Morgado, 1997). Do ponto de vista das primeiras, "a qualidade dos contextos pré-escolares traduz-se nas

potencialidades de esses contextos promoverem o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças que aí se encontram" (Bairrão et ai., 1997: 63). Para os

pais, a qualidade encontra-se relacionada com as características dos serviços oferecidos às famílias para a guarda e educação dos seus filhos, tais como os horários de funcionamento, o tipo de equipamento, entre outras. Os pais esperam, também, que esses contextos sejam seguros e que promovam o desenvolvimento dos seus filhos. Na perspectiva dos educadores, a qualidade da educação pré- escolar encontra-se relacionada com factores, tais como as condições de trabalho, o salário, a formação em serviço, a satisfação profissional e as relações com a administração.

CAPITULO III - Influência da Qualidade dos Contextos de Socialização no Desenvolvimento das Crianças

Da mesma forma, a National Association for the Education of Young Children (NAEYC, 1998) define um programa de elevada qualidade como aquele que fornece um ambiente seguro e educativo que promove o desenvolvimento físico, social, emocional, estético, intelectual e da linguagem de cada criança ao mesmo tempo que é sensível às necessidades e preferências das famílias. Com base nesta definição, a NAEYC (1997) designa os programas que contribuem para o desenvolvimento da criança como programas desenvolvimentalmente adequados, descrevendo princípios para a implementação de práticas desenvolvimentalmente

adequadas em serviços extra-familiares de prestação de cuidados. Estes princípios

destinam-se a administradores, educadores, professores, pais, políticos e todos aqueles que tomam decisões acerca da prestação de cuidados e educação das crianças mais novas. A NAEYC (ibid.) responsabiliza os profissionais de educação pela implementação e promoção de padrões de elevada qualidade e profissionalismo nas instituições de educação para a infância. Estes padrões devem reflectir conhecimentos actualizados e crenças partilhadas acerca do que constitui educação de elevada qualidade e adequação desenvolvimental. A NAEYC (ibid.) sugere linhas de orientação para a prática profissional que abordam cinco dimensões claramente inter-relacionadas: criar uma comunidade interessada de aprendizes; ensinar de modo a promover o desenvolvimento e a aprendizagem; construir um currículo adequado; avaliar o desenvolvimento e aprendizagem da criança; e estabelecer relações recíprocas com as famílias.

Segundo Pierrehubert, Ramstein, Krucher, El-Najar, Lamb e Halfon (1996), os resultados de numerosos estudos reforçam a ideia de que a qualidade do ambiente de vida, tanto familiar como extra-familiar, apresenta-se como um factor importante para o desenvolvimento dos indivíduos. Esta ideia implica que a prestação extra- familiar de cuidados, per se, não terá um efeito negativo no desenvolvimento das crianças, na condição de que apresente uma qualidade satisfatória.

A qualidade da prestação de cuidados é, assim, importante devido ao facto de estar intimamente relacionada com o desenvolvimento social, cognitivo e da linguagem das crianças. As crianças que frequentam contextos de prestação de cuidados de alta qualidade, normalmente, são mais seguras do ponto de vista emocional, mais autoconfiantes, mais competentes no uso da linguagem,

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apresentando, também, um maior desenvolvimento cognitivo. Por outro lado, as crianças integradas em ambientes de prestação de cuidados de baixa qualidade encontram-se em risco de apresentarem, a longo prazo, resultados desenvolvimentais mais pobres, incluindo apatia, falta de competências escolares e comportamentos inadequados (Helburn & Howes, 1996).

Desde há algumas décadas, os psicólogos do desenvolvimento têm vindo a investigar o impacto que a frequência de contextos extra-familiares de prestação de cuidados tem no desenvolvimento das crianças. Inicialmente, os estudos realizados tinham por objectivo verificar se os cuidados prestados à criança, por alguém que não os pais, poderiam, de alguma forma, ser prejudiciais para a criança. Uma vez que os resultados encontrados sugeriram que o desenvolvimento das crianças, quer a curto, quer a longo termo, não parecia ser prejudicado pela prestação de cuidados, a atenção dos investigadores dirigiu-se para a variabilidade, em termos de qualidade, dos contextos e para a forma através da qual a qualidade das experiências de prestação de cuidados poderia influenciar os resultados das crianças.

O interesse pela qualidade da prestação extra-familiar de cuidados e pelo seu impacto no desenvolvimento das crianças adquiriu uma nova dimensão com a assunção de que os contextos extra-familiares de prestação de cuidados poderiam consubstanciar-se como uma oportunidade para as crianças que se encontravam em desvantagem económica e social, no sentido de aumentar as suas possibilidades de sucesso escolar. No entanto, de acordo com Phillips, Voran, Kisker, Howes e Whitebook (1994), apesar da reconhecida importância que um contexto de prestação de cuidados de qualidade poderia ter para as crianças que se encontravam em risco de apresentarem resultados desenvolvimentais negativos, tanto em termos intelectuais como sociais, devido a situações de pobreza, os investigadores não conseguiram traçar um perfil da qualidade dos cuidados recebidos por estas crianças. Segundo os mesmos autores (Phillips et ai., 1994), o estatuto socio-económico da família e a qualidade da prestação extra-familiar de cuidados confundir-se-iam. Diversos estudos citados por estes autores (Goelman & Pence, 1981; Kontos & Fiene, 1987) revelaram que as famílias de menores recursos financeiros tinham acesso a prestações de cuidados de menor qualidade do que as

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famílias com maiores recursos financeiros e psicológicos. No entanto, estudos mais recentes (Voran & Whitebook, 1991; Zaslow, 1991) sugeriram a existência de uma relação curvilínea entre o rendimento familiar e a qualidade da prestação de cuidados, de tal forma que as crianças provenientes de famílias de rendimentos médios pareciam ser aquelas que recebiam cuidados de menor qualidade; poderia, então, parecer que a qualidade da prestação de cuidados não se encontrava distribuída, de forma equitativa, pelas crianças oriundas de classes sociais diferentes.

Ao longo da última década, a prestação de cuidados e educação para a infância tem, também, sido alvo da atenção nos países da OCDE. Os responsáveis políticos reconheceram que o acesso equitativo a serviços de prestação extra- familiar de cuidados de qualidade poderia fortalecer os alicerces para o posterior sucesso escolar e satisfazer as necessidades das famílias em termos educativos e sociais. Neste sentido, em 1998, o Comité para a Educação lançou uma Revista

Temática sobre a Política de Educação e Prestação de Cuidados para a Infância

(OCDE, 2001). Participaram nesta revista onze países europeus, entre os quais Portugal e os Estados Unidos. Esta revista assumiu uma abordagem holística ao considerar de que forma as políticas, os serviços, as famílias e as comunidades podem promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos mais novos. O termo

Prestação de Cuidados e Educação para a Infância (ECEC) inclui todos os serviços

de cariz educacional destinados a crianças em idade pré-escolar, independentemente do tipo de cenário, do financiamento, do horário de funcionamento ou dos conteúdos programáticos. Um dos aspectos que sobressai neste estudo encontra-se relacionado com o facto de as definições de qualidade, apresentadas pelos diferentes países, diferirem consideravelmente, apesar de se evidenciarem alguns aspectos comuns, nomeadamente no que respeita aos serviços destinados a crianças com menos de três anos de idade: a maior parte dos países centra-se em aspectos estruturais de qualidade semelhantes, isto é, os rácios adulto-crianças, a dimensão dos grupos, as condições físicas dos espaços e a formação dos profissionais. As maiores preocupações acerca da qualidade, que emergem do estudo, incluem a ausência de coerência e de coordenação nas políticas de educação e de prestação de cuidados para a infância, o estatuto e a

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formação dos profissionais, a taxa de cobertura dos serviços destinados a crianças com menos de três anos e a tendência observada no sentido de as crianças provenientes de famílias de baixos rendimentos receberem cuidados de qualidade inferior.