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De acordo com Bailey (1989), a fundamentação que subjaz à avaliação dos contextos extra-familiares de prestação de cuidados comporta quatro razões fundamentais: em primeiro lugar, toma-se necessário determinar até que ponto um ambiente poderá facilitar o desenvolvimento das crianças nele integradas; em segundo lugar, é importante saber até que ponto esses ambientes são seguros, acolhedores e confortáveis para as crianças. As terceira e quarta razões relacionam- se com a integração, nesses ambientes, de crianças com necessidades educativas especiais, isto é, determinar se, por um lado, os ambientes são normalizadores e pouco restritivos e, por outro, em que medida algumas competências são essenciais para que a integração das crianças, nesses ambientes, tenha sucesso.

No entanto, para que a avaliação dos ambientes de prestação de cuidados seja eficaz, toma-se necessário conhecer as dimensões desses ambientes que se configuram como importantes, tais como o espaço físico, a organização e supervisão desse espaço, os materiais disponíveis, a organização e a planificação das actividades, a segurança, entre outras.

3.1. Mas, quais os objectivos que norteiam a avaliação da qualidade dos contextos extra-familiares?

Segundo Scarr, Einsenberg e Deater-Deckard (1994), a utilização de medidas da qualidade da prestação extra-familiar de cuidados serve, essencialmente, três objectivos: os dois primeiros relacionam-se com a regulação e a melhoria dos programas; o terceiro tem a ver com a pesquisa acerca dos efeitos no desenvolvimento da variação na qualidade dos contextos.

CAPÍTULO III - Influência da Qualidade dos Contextos de Socialização no Desenvolvimento das Crianças

De acordo com Helburn e Howes (1996), existe, actualmente, entre os investigadores do desenvolvimento, um consenso generalizado relativamente aos aspectos da qualidade dos contextos de prestação de cuidados que se encontram relacionados com os resultados positivos das crianças. A qualidade da prestação de cuidados é, essencialmente, definida por dois componentes altamente relacionados: a qualidade estrutural que engloba os aspectos do ambiente de prestação de cuidados que, muitas vezes, dependem de directrizes governamentais e a qualidade

de processo que integra as experiências que são disponibilizadas às crianças no

ambiente de prestação de cuidados. A pesquisa tem, também, evidenciado que o ambiente de trabalho dos adultos influencia, de forma indirecta, as crianças integradas nesses ambientes, dada a sua relação com o comportamento do prestador de cuidados e a permanência deste no contexto de prestação de cuidados. A qualidade de processo refere-se, em primeiro lugar, às experiências proporcionadas às crianças no ambiente de prestação de cuidados: as interacções que estabelecem com os adultos que se ocupam delas e o seu envolvimento com os materiais e as actividades que promovem a aprendizagem. As crianças que frequentam ambientes de prestação de cuidados de alta qualidade preenchem o seu tempo com actividades lúdicas, socialmente apropriadas, com os adultos e pares e exploram os materiais de forma adequada à sua idade e estádio de desenvolvimento. As crianças que se encontram integradas em ambientes de qualidade, com as características atrás referidas, apresentam resultados mais elevados em termos de desenvolvimento cognitivo, social e de linguagem. A qualidade estrutural refere-se a aspectos objectivos do ambiente de prestação de cuidados, tais como o número de crianças que compõe cada grupo e que é atribuído a cada prestador de cuidados (rácio adulto-crianças), o nível educacional dos prestadores de cuidados, a sua formação especializada em desenvolvimento ou áreas afins e a sua experiência de trabalho com crianças. As características físicas dos cenários de prestação de cuidados são, também, tomadas em consideração, nomeadamente o espaço disponível para cada criança. Boas condições estruturais proporcionam oportunidades para o desencadear de processos mais favoráveis que, por sua vez, conduzem a resultados mais positivos por parte das crianças.

CAPITULO III - Influência da Qualidade dos Contextos de Socialização no Desenvolvimento das Crianças

Os mesmos autores (Helburn & Howes, 1996) equacionaram a qualidade dos contextos extra-familiares de prestação de cuidados em três áreas que englobavam os seguintes aspectos dos serviços de prestação de cuidados: qualidade de processo, qualidade estrutural e qualidade do ambiente de trabalho dos adultos. A primeira área, qualidade de processo, incluía aspectos relativos às interacções que se estabeleciam entre a criança e o prestador de cuidados, tais como a sensibilidade e o envolvimento com as crianças, as atitudes do prestador de cuidados em relação às crianças, a presença de actividades de aprendizagem, aspectos relacionados com segurança e saúde no ambiente de prestação de cuidados e a presença de mobiliário, equipamento e materiais apropriados. A segunda área, qualidade estrutural, integrava aspectos, tais como a dimensão do grupo, o rácio adulto- crianças, a experiência anterior do prestador de cuidados no que respeita a trabalho com crianças e a formação académica e/ou especializada do prestador de cuidados. Finalmente, a terceira área, qualidade do ambiente de trabalho do adulto, referia aspectos relativos ao salário e regalias do prestador de cuidados e do director do serviço, à mobilidade anual e ao grau de satisfação dos prestadores de cuidados.

3.2. A Avaliação da Qualidade da Prestação de Cuidados

A maior parte das abordagens acerca da qualidade foca-se nos contextos de prestação de cuidados. A este nível, a avaliação da qualidade fornece indicações acerca do que é usual ou típico para as crianças que se encontram nesse contexto.

O contexto no qual as crianças passam grande parte do seu tempo é o contexto familiar. O mais conhecido e mais utilizado dos instrumentos destinados à avaliação do ambiente familiar é a Home Observation and Measurement of the

Environment (HOME; Caldwell & Bradley, 1972). Esta escala foi construída com vista

à avaliação da quantidade e da qualidade do ambiente físico da casa, assim como do apoio social, emocional e cognitivo providenciado às crianças nas suas próprias casas. Com base na HOME, foram desenvolvidos outros instrumentos semelhantes. É o caso, por exemplo, do Home Screening Questionnaire (HSQ; Frankenburg & Coons, 1986). Este instrumento apresenta-se sob a forma de um questionário e é constituído por trinta perguntas que se dirigem aos pais no sentido de se

CAPÍTULO III - Influência da Qualidade dos Contextos de Socialização no Desenvolvimento das Crianças

identificarem, de uma forma rápida, ambientes menos apropriados para o desenvolvimento das crianças.

No âmbito da avaliação da qualidade dos contextos extra-familiares de prestação de cuidados, o instrumento mais utilizado é a Early Childhood

Environment Rating Scale (ECERS; Harms & Clifford, 1980). Com vista à sua

utilização em diferentes países, esta escala tem sido alvo de adaptações. É o caso do trabalho realizado na Alemanha e em Portugal, tendo em vista as especificidades que a prestação de cuidados assume nestes dois países (Tietze, Bairrão, Leal, & Rossbach, 1998). Este trabalho de adaptação integrou-se num projecto de âmbito mais alargado, que será referido mais adiante: o European Child Care and Education

Study (ECCE). No seguimento da ECERS, foi desenvolvido um conjunto de

instrumentos semelhantes. Este inclui a Infant Toddler Environment Rating Scale (ITERS; Harms, Cryer, & Clifford, 1990) e as Family Day Care Rating Scales (FDCRS; Harms & Clifford, 1989). Mais recentemente, a ECERS foi sujeita a uma revisão de que resultou a ECERS-R (Harms, Clifford, & Cryer, 1998) que apresenta critérios de cotação muito mais claros.

Existem, ainda, outros métodos desenvolvidos com a finalidade de avaliarem a qualidade dos contextos extra-familiares de prestação de cuidados. É o caso da

Quality of Day Care Environment Scale (QDCE; Bradley, Caldwell, Fitzgerald,

Morgan, & Rock, 1996), do Daycare Quality Assessment Inventory (DQAI; Peterson & Peterson, 1986), da Early Childhood Classroom Observation Scale (ECCOS; Bredekamp, 1986), do Assessment Profile for Early Childhood Programs (Abbott- Shim & Sibley, 1987) e do Child Care Facility Schedule (WHO, 1990).

Outros métodos possibilitam, ainda, uma avaliação específica do funcionamento do prestador de cuidados. Arnett (1989) desenvolveu uma escala que é, muitas vezes, utilizada em conjunto com a ECERS. Um outro instrumento que permite avaliar o prestador de cuidados é a Adult Involvement Scale (AIS; Howes & Stewart, 1987).

Embora os métodos baseados na observação, como os já referidos, sejam os mais comummente utilizados, apresentam algumas desvantagens, como é o caso de não considerarem que a experiência de cada criança, que se encontra integrada num cenário particular, pode variar de forma substancial. Os métodos que permitem

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ultrapassar esta dificuldade, focando-se numa criança em particular, são, no entanto, muito mais dispendiosos em termos de tempo, além de não permitirem que os resultados possam ser generalizados às outras crianças que se encontram integradas no mesmo cenário (Melhuish, 2001).

Do exposto, relativamente às diferentes conceptualizações subjacentes ao estudo da problemática da qualidade da prestação de cuidados, duas questões se destacam:

- Quais as características dos contextos extra-familiares de prestação de cuidados que mais contribuem para a qualidade desses contextos? e

- Qual a influência dessa qualidade no desenvolvimento das crianças?

4. A Qualidade da Prestação Extra-Familiar de Cuidados: Factores