Exemple de l’évolution de l’occupation du sol dans la commune de Hassi Bounif

Conforme Frey (2001, p.13) e Faria (2014, p.8) a busca da sustentabilidade a partir da abordagem política de participação democrática considera a participação popular como elemento crucial para a política ambiental, categórico para a mudança no quadro atual das práticas de políticas publicas integradas a gestão ambiental.

Outras abordagens de sustentabilidade consideram a participação, todavia, na participação democrática o planejamento do poder público além de orientado para as necessidades sociais, é conduzido por ela. Isto significa dar um peso mais forte aos grupos e interesses outrora marginalizados nos processos políticos de decisão. De acordo com Frey, esta corrente é composta por autores como Leff (1992), Acselrad (1992) e Friedmann (1992).

Este modelo de atuação pública conduzida pela base aposta antes no confronto, do que na cooperação (defendida pelos ecodesenvolvimentistas), assim é escudada pelo movimento ecológico como ordem política preferencial para confrontar os interesses das elites oligárquicas na determinação das diretrizes políticas (FREY, 2001, p.13; FARIA, 2014, p.8).

Frey (2001, p. 13) aponta que os cidadãos só podem se transformarem em sujeitos efetivos nos sistemas de negociação se conduzirem o processo político, romper com os interesses das elites, exigirem a descentralização dos processos decisórios, e assim introduzirem uma democracia participativa, por meio da confrontação, uma vez que a suplantação dos problemas ambientais depende da superação dos conflitos de distribuição e de criação de justiça social, portanto, tratam-se de questões iminentemente políticas.

Em concordância, Acselrad (1992, p. 24) explicita que as lutas contra as agressões ambientais são lutas pela construção da esfera pública para gestão da natureza e pela introdução da participação política na gestão do meio ambiente, pois através da política que se promove a desprivatização do meio ambiente e se garante os direitos ambientais da população.

A abordagem política da sustentabilidade estribada na participação não aposta que o conhecimento dos agentes e tecnocratas planejadores que conduzem o Estado seja superior e suficiente para combater as agressões ambientais17, mas que a base social pode lutar pela

17 _{Esta concepção é defendida pela abordagem da sustentabilidade planejada, por autores como Ignacy Sachs,}

onde o Estado é o condutor das ações de sustentabilidade via planejamento, gerenciamento estatal aperfeiçoado, emprego eficiente dos recursos e soluções tecnicamente eficientes. Esta abordagem inclui a participação, mas vê

criação de uma esfera pública, onde podem ser discutidas e resolvidas questões referentes a ecologia, natureza, problemas socioambientais e garantias dos direitos básicos dos socialmente mais fracos (FREY, 2001, p.14).

Os críticos desta abordagem de sustentabilidade apontam que a proposta tem um caráter utópico e irrealista. Sobre isto, os defensores apostam que no mínimo, uma abordagem alternativa de sustentabilidade deve se desvincular dos interesses das hegemonias dominantes e, ao menos em um primeiro momento fazer uma tentativa para se evitar os aprofundamentos sociais na miséria e que a deterioração da natureza seja desacelerada. Num segundo momento, a partir da mobilização a partir da base, emponderamento, transformação do poder social em poder político, nessa luta para emancipação é que a dimensão político-democrática atingiria os direitos humanos e condições sociais de prosperidade humana e conservação ambiental (FRIEDMANN, 1992 p. 34 apud FREY, 2001, p. 15).

Não se considera a abordagem da sustentabilidade estribada na participação uma utopia, e sim uma possibilidade com um delineamento que ataca os pontos cruciais para a construção da nova racionalidade ambiental, que até o momento é incompatível com a lógica do capital. Sobre isto, Faria (2014, p. 8), apoiado nos estudos de Friedmann (1992)18 e Habermas (1995) indica que três orientações distintas para a doção desta abordagem: a vertente da luta de classes (excluídos contra o poder das elites tradicionais); a vertente da força da sociedade civil na construção de uma esfera pública, motriz do sistema político em prol de um projeto de sustentabilidade (collective self-empowerment); e a vertente institucional, a qual sugere que a luta democrática encontra-se no sistema representativo organizado.

Frey (2001, p. 17) aponta que uma necessidade ampla de participação, seria a melhor possibilidade de incorporar as aspirações dos seguimentos para determinar os objetivos das políticas ambientais. Esta pesquisa, por se atrelar a esta abordagem adota-se o sentido de participação descrito por Freire (2000, p. 75):

nas instituições estatais com amplas forças de imposição e intervenção, o ponto de partida para a

sustentabilidade, o que geralmente culmina na tecnocracia e centralização das políticas públicas.

18 _{Frey (2011, p. 16) afirma que Friedmann (1992) estabelece uma relação direta entre mal desenvolvimento,}

problemas ecológicos e pobreza, condena a prática de assumir riscos ecológicos às custas dos grupos excluídos, pressupõe uma ação coletiva dentro de uma ordem democrática e considera o ambientalismo e a ação ambiental elementos fundamentais na luta dos mais desprovidos pela sobrevivência.

[...] a participação não pode ser reduzida a uma pura colaboração que setores populacionais devessem e pudessem dar à administração pública. Participação ou colaboração, por exemplo, através de mutirões por meio dos quais se reparam escolas, creches, ou se limpam ruas e praças. A participação, para nós, sem negar este tipo de colaboração, vai mais além. Implica, por parte das classes populares, um “estar presente”. Implica a participação política das classes populares através de suas representações no nível das opções, das decisões e não só do fazer o já programado. Por isso é que uma compreensão autoritária da participação a reduz, obviamente, a presença concedida das classes populares a certos momentos da administração. [...] Participação popular para nós não é um slogan, mas a expressão e, ao mesmo tempo, o caminho da realização democrática.

Dentre as diversas teorias de Estado, as teorias da democracia participativa, da democracia deliberativa e do comunitarismo depositam as esperanças nos movimentos contra hegemônicos, ou seja na própria sociedade (consciente) como reformuladora do Estado rumo a sociedade contemporânea, que atua pelas bases do aparelho estatal para defender dos interesses neoliberais, e se opõr ao livre mercado como modelo único de tomada de decisão sobre os rumos da sustentabilidade (FREY, 2001, p. 13).

Se a sustentabilidade vem da participação social, não significa dizer que o Estado não desempenharia um papel fundamental em quaisquer estratégias de sustentabilidade, entretanto este papel tem que ser revisto e redefinido exigem simultaneamente grande capacidade de adaptação, flexibilidade e agilidade e por outro lado estabilidade no que diz respeito a princípios e valores éticos, sociais e políticos (FREY, 2001, p. 26).

O poder local tem o papel de mobilizar os sujeitos sociais, pois as decisões reais (incluem a descentralização dos encargos, das atribuições e dos recursos, além da flexibilidade de aplicação) devem deixar os escalões superiores das pirâmides, devendo ser tomadas no nível mais próximo possível da população, por consequência a administração local tem o papel catalisador das forças sociais em torno dos objetivos de sustentabilidade da comunidade, sejam a médio ou a longo prazo, não esquecendo a efetividade governamental DOWBOR (1994, p. 111).

O objetivo, de acordo com Frey (2001, p.27) é almejar um Estado politicamente coeso e não necessariamente economicamente ativo, porquanto a essencialidade é fomentar as estruturas da sociedade civil e os grupos tradicionalmente desprivilegiados, para que possam sustentar e defender um projeto político de sustentabilidade em longo prazo, mesmo que este tenha sido iniciado pelo Estado.

É importante ressaltar que a sustentabilidade estribada na participação democrática não exclui processos econômicos, mas almeja antes de tudo a defesa da humanidade com condições dignas de vida a todos, o que como consequência inclui uma nova racionalidade com a natureza (FREY 2001, p.22). Reconhece que a luta de grupos

significativos da sociedade podem fortalecer a cultura ecológica, e engendrar a mobilização dos movimentos sociais, ambientalistas, segmentos da ciência e envolver o poder público.

Assim a partir da abordagem da sustentabilidade estribada na sociedade, para atuação do poder público na mobilização das forças sociais para auxílio na administração dos recursos naturais, aborda-se a descentralização das políticas públicas em meio ambiente e o sistema de gestão ambiental compartilhada, cujos temas serão desenvolvidos no próximo capítulo.

3 FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ATUAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA