Contributo para um levantamento crítico de algumas intervenções implementadas em territórios de baixa densidade: o caso do Alentejo

Está por fazer um balanço crítico do que tem sido o resultado das intervenções inseridas nas dinâmicas inclusivas e promoção da cidadania ocorridas no Alentejo ao abrigo de Programas ou Iniciativas Comunitárias como: i) Luta Contra a Pobreza (PLCP); ii) Ligação entre Ações de Desenvolvimento e Economia Rural (LEADER); iii) EQUAL- De Igual para Igual; iv) Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS); v) Potencial Humano (POPH); vi) Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE); vii) Apoio Integrado a Idosos (PAII); viii) Ser Criança; ix) Rendimento Mínimo Garantido (RMG); x) Iniciativa Piloto de Promoção Local do Emprego no Alentejo (PIPLEA).

São no entanto conhecidas e têm sido destacadas algumas práticas bem sucedidas ou casos de sucesso.

Incluem-se neste conjunto as Universidades Seniores ²⁸ e projetos considerados emblemáticos dos quais salientamos os que constam nos parágrafos seguintes.

O Centro de Recursos de Empreendedorismo Feminino (CREmp), promovido pelo GAL Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, sedeado em Arraiolos. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento regional, o CREmp destina-se a mulheres empreendedoras e visa o reforço das suas competências nos domínios do empreendedorismo, novas tecnologias de informação e inovação. Projeto ancorado na abordagem LEADER, é uma iniciativa que potencia o trabalho de parceria entre pessoas e entidades de diferentes territórios, promovendo o empreendedorismo feminino assim como o incentivo para a criação de empresas²⁹.

Rotas Sem Barreiras (um turismo para todos) é um projeto transnacional promovido, por quatro Associações de Desenvolvimento Local: Terras Dentro e pela Esdime conjuntamente com a CEDECO Tentudía e ADERCO em Espanha. Tendo por base a premissa de que o turismo é um bem social e por isso deve estar acessível a todos os cidadãos entre os quais pessoas portadores de deficiência, visa contribuir para a eliminação

28 As Universidades Seniores (UTIs) são um espaço de participação social e inserção dos indivíduos com mais de 50 anos, e como resposta socioeducativa visam desenvolver atividades educacionais, culturais, socais e de convívio. Em Portugal, a RUTIS - Associação Rede de Universidades da Terceira Idade - representa as UTIs, que correspondem a exemplos de vitalidade da sociedade civil, geridas segundo o modelo inglês: criadas por organizações sem fins lucrativos, com professores voluntários e sem conferirem certificação.

“As UTIs nacionais são frequentadas maioritariamente por mulheres, entre os 60-70 anos, com graus de instrução variável, desde a 4ª classe ao Doutoramento e essencialmente por reformados”.

http://www.rutis.org/

29 Fonte: http://www.minhaterra.pt/wst/files/I11765-COOP-G3-WEB.PDF

129

de barreiras físicas, sociais e de comunicação de forma a garantir a acessibilidade de todos e o pleno usufruto dos recursos turísticos disponíveis no Alentejo e Extremadura espanhola.³⁰

O projeto "Clube de Saúde Sénior", considerado um projeto piloto foi distinguido com o 1º lugar dos Prémios Hospital do Futuro 2012 e como boa prática pela Plataforma Supraconcelhia do Distrito de Évora. Dinamizado pelo setor do desporto da Câmara Municipal de Viana do Alentejo tem como parceiros a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Viana do Alentejo e a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo e de Alcáçovas. O objetivo é o de atuar através da prática de exercício físico na prevenção da doença e promoção da saúde da população sénior, ao procurar retardar os efeitos do envelhecimento na população rural das três freguesias do concelho. ³¹

A boa prática das Intervenções com Comunidades Ciganas do Baixo Alentejo designada por “Mediadores Municipais” ocorrida no concelho de Vidigueira, promovido pelo Gabinete de Apoio ao Imigrante e Minorias Étnicas da Câmara Municipal. O projeto, no âmbito de um programa de formação em contexto de trabalho, pretende integrar mediadores ciganos nos serviços municipais ou em iniciativas promovidas por estes. ^32.

O Projeto WeBook – Práticas Inovadoras de Estímulo à Literacia e ao Envolvimento Parental na Escola que teve lugar em Cuba (Baixo Alentejo), promovido pela Biblioteca Municipal. Visava o desenvolvimento da literacia na população jovem do concelho, promovendo hábitos de leitura em articulação direta com as famílias/encarregados de educação. Projeto transnacional, que com a província parceira - Calábria/Itália – desenvolveu atividades multidisciplinares em prol de uma aproximação da escola e comunidades, escola e famílias visando uma nova atitude face à escola e ao ensino-aprendizagem.³³.

O projeto "Intervenção Precoce no Alentejo”, promovido pela Administração Regional de Saúde do Alentejo que visa assegurar condições de desenvolvimento de crianças com deficiência ou risco de atraso grave. Galardoado com o Prémio de Boas Práticas em Saúde, desde 2008 que a sua área de intervenção são os 47 concelhos do Alentejo, cujas equipas

30 Fonte: http://rotassembarreiras.com/pt/

31 Fonte: http://cidadeagar.blogs.sapo.pt/2012/11/

32 Fonte: http://www.pscba.org/Grupos_Trabalho/Minorias/documentos/Vidigueira%20Boas%20Praticas.pdf

33 Fonte: Revista n.º 57 - Câmara Municipal de Cuba

130

de intervenção direta são constituídas por profissionais que têm vindo a cooperar para a melhoria dos resultados de saúde nos domínios da equidade, efetividade e / ou eficiência.³⁴ Salienta-se também a implementação da Associação Pais Em Rede, movimento de âmbito nacional que conta já com dez núcleos de Norte a Sul, na sua maioria instalados no interior e nomeadamente a sul de Portugal. A sua missão consiste em: i) congregar, num movimento de âmbito nacional, famílias de pessoas com incapacidades, mobilizando toda a sociedade para uma causa que é comum, ii) promover a realização de estudos e diagnósticos de situação e propor linhas de orientação, e iii) dar formação especial a pais e cuidadores de pessoas com incapacidades. A construção de uma rede nacional associada à formação parental e a um diagnóstico sobre a situação das pessoas com deficiência e das suas famílias visa contribuir para a construção de um mundo onde os deficientes sejam olhados como pessoas em toda a sua plenitude e o papel das suas famílias valorizado. Das diversas atividades desenvolvidas destaca-se o projeto Oficinas de Pais, o qual se constrói a partir de uma Oficina Experimental, realizada no ISPA, tendo-lhe sido atribuído o Alto Patrocínio pela Sr.ª Dr.ª Maria Cavaco Silva³⁵.

Nos TBD estas iniciativas assumem não raro especial relevância, uma vez que com frequência são únicas no território onde se localizam ou num espaço geográfico considerável, muito em particular por se tratar de territórios que se caraterizam pela persistência de problemas estruturais, em termos demográficos, socioeconómicos e institucionais.

Experiências que são inequivocamente casos de estratégias (nalguns casos, também tidas como estratégias integradas) e de ação coletiva destes territórios, e por isso reveladoras do que “nos últimos anos, partindo da necessidade mais ou menos consensual de recusar a existência de territórios esquecidos, vários autores têm abordado as questões do desenvolvimento dos territórios de baixa densidade e da construção de estratégias às escalas local e regional. ”(Silva et al., 2010: 6)

Nesta perspetiva de análise, o território é tido com um dos recursos e os agentes de desenvolvimento enfatizam a necessidade de estimular o aparecimento de estratégias coletivas, constituição de parcerias, visão de futuro e governança, no âmbito de um conjunto de instrumentos europeus que visam processos de reestruturação territorial.

34 Fonte:

http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/noticias/arquivo/2009/10/intervencao+

precoce.htm

35 Fonte: http://paisemrede.pt/

131

A especificidade dos TBD portugueses tem potenciado a definição de várias políticas e instrumentos de apoio que visam promover a conceção e implementação de abordagens partilhadas para o desenvolvimento de base territorial de alguns destes espaços, como foi dado a verificar a partir dos casos anteriormente apresentados para a Região Alentejo.

Mas se qualquer destas dinâmicas inclusivas se alicerça no espaço e no tempo em que se desenvolvem, também nelas é passível de identificar alguns constrangimentos (que relevam desde logo alguns dos sérios desafios com que estas se deparam) e que estão associados às representações que a sociedade tem sobre a exclusão: i) negação e /ou ocultação da sua existência; ii) individualização; e iii) dimensão económica em detrimento das demais.

Por seu turno, e tendo como critério de classificação os objetivos traçados para as estratégias de intervenção, J. Estivill (2003) afirma ser possível realizar estratégias reprodutoras, paliativas e curativas, preventivas ou ainda emancipadoras. Pese embora o risco do simplismo de tal tipologia, considera-se oportuna por possibilitar uma reflexão crítica mais atinente sobre casos específicos, nomeadamente os anteriormente apresentados relativos ao Alentejo, como a título exemplificativo se passa a sistematizar:

- Será possível continuar-se a defender a inevitabilidade de públicos excluídos, logo a inutilidade dos esforços perante a capacidade reprodutora de alguns indivíduos ou grupos sociais?

- Como se pode propiciar a condução de estratégias preventivas e emancipadoras em substituição das estratégias que incidem sobre objetivos paliativos e curativos?

Ora é antecipando as causas mais imediatas e geradoras de exclusão que parece ser possível trilhar trajetórias coletivas mais sustentáveis e duradouras, porém “no campo social os avanços não são tão palpáveis e, embora muitos defendam o trabalho preventivo, não existem tantos planos e experiências concretas que o assumam e tenham levado até ao fim, o que é um estímulo suplementar para tentar incluir esta questão nas estratégias”

(Estivill, 2003:107). Por seu turno e no patamar das estratégias de intervenção emancipatórias procura-se transformar as causas e partir em busca da mobilização/participação dos cidadãos e dos afetados. Pese embora a dificuldade em alcançar tais resultados, existem dinâmicas territoriais inclusivas que contam, como componente prioritário, de “uma maior autonomia e poder aos afectados (empowerment) que se formulam e aplicam no mundo associativo, que aproveitam a vontade dos actores públicos e sócio-económicos e que pretendem encontrar as causas dos fenómenos”

(Estivill, 2003:108).

132

Decorrente dos casos apresentados para o Alentejo, está-se em crer que algumas manifestações de empowerment dos públicos-alvo e as intervenções alicerçadas no trabalho em parceria parecem ser sérios indícios da capacidade de mutação do paradigma de intervenção dos atores envolvidos nestas dinâmicas territoriais inclusivas em TBD, pese embora as suas especificidades que inequivocamente colocam sérios desafios a territórios com tais debilidades de natureza estrutural e potenciadas pelos atributos da crise sistémica em que nos encontramos.

Conclusões

Nos últimos quarenta anos diversas dinâmicas inclusivas têm vindo a ser expressivamente protagonizadas nos múltiplos territórios de Portugal por organizações sem fins lucrativos.

Especialmente nos TBD, como é o caso do Alentejo, várias iniciativas têm contribuído não só para dar respostas localmente a necessidades de públicos com dificuldades sem outras alternativas, como têm também proporcionado a criação de vários postos de trabalho, para além de outros benefícios assinaláveis.

Mediante contrapartidas e apoios do poder central e a colaboração e intervenção direta do poder local, foram construídas, recuperadas ou melhoradas instalações, adquiridos equipamentos que têm dado resposta especialmente a públicos carenciados, e promovidas iniciativas de qualificação de segmentos populacionais em situações de exclusão, e apoios a empreendimentos com ou sem fins lucrativos.

Associações de Desenvolvimento, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras organizações sem fins lucrativos, assim como Autarquias locais, têm-se empenhado em fomentar dinâmicas inclusivas com recurso a iniciativas diversas, na generalidade com alguns resultados positivos, embora raramente potenciados e capitalizados.

Todo esse trabalho desenvolvido, nomeadamente desde há vinte anos, tem contribuído para manter a identidade do povo alentejano, dinamizar alguns empreendimentos económicos, melhorar a qualidade de vida de várias comunidades, promover a cidadania e fomentar o empowerment de beneficiários desse trabalho, e reter alguma população, o que todavia não tem permitido contrariar a persistência de alguns fenómenos gravosos tais como o declínio demográfico, o duplo envelhecimento e a debilidade da base económica que têm atingido alguns territórios mais do que outros.

133

O grau de coesão económica, social e territorial (intra e inter regional) que tinha sido alcançado, está assim posto em causa, com tendência para o agravamento decorrente da presente crise que atinge o país, e cujos efeitos se repercutirão negativamente ainda durante vários anos nas condições de vida das populações dos TBD.

Num tal contexto, as perspetivas pouco favoráveis a curto e mesmo a médio prazo, exigem uma especial atenção às oportunidades abertas pelos apoios que serão disponibilizados durante o próximo ciclo de programação 2014-2020, colocando-se com mais acuidade dois desafios que sempre têm acompanhado as organizações do 3º sector: a sustentabilidade e a qualidade³⁶.

As organizações sem fins lucrativos localizadas nos TBD, com destaque para as estruturas representativas e de coordenação, devem assim promover iniciativas que visem a capacitação dos decisores e colaboradores para prepararem um instrumento que lhes permita aproveitar as oportunidades e fazer face às ameaças com que se vão deparar no próximo ciclo de programação comunitária que terá a duração de sete anos.

Neste texto foi nossa intenção elaborar um trabalho exploratório sobre dinâmicas inclusivas no Alentejo e que em simultâneo potenciem princípios de cidadania neste território, mas que naturalmente necessita de uma análise de maior profundidade.

Deixamos assim como pistas para posterior prosseguimento os seguintes tópicos suscitados pela análise dos resultados da presente pesquisa: i) recolha de outras boas práticas ou experiências bem sucedidas cuja relevância seja reconhecida, para sistematização de regularidades e diversidades; ii) estudos de caso com potencial de disseminação; iii) efeitos da crise nos reajustamentos do papel de Organizações do 3º sector e Autarquias Locais nas dinâmicas inclusivas.

Referências

ALMARGEM; IN LOCO. (s/d). PROVERE Algarve Sustentável. Estratégia de Eficiência Colectiva. “Desenvolvimento sustentável das áreas de baixa densidade do Algarve”, s.l.,

Almargem; In Loco (on line) Disponível em

<http://www.inloco.pt/site/parameters/inloco/files/File/document/Memoria_Descritiva.pdf>

(acessoem: 19/08/2013).

36 Às quais Falconer (1999) acrescenta as duas seguintes: i) Capacidade de articulação (Formação de redes, fóruns, associações, federações e grupos de trabalho, de forma real ou virtual, permitindo articulação e intercâmbio de informação), e ii) Accountability (Necessidade de transparência e responsabilidade da organização em prestar contas perante os diversos públicos que têm interesses legítimos diante dela).

134

ADPM - Associação de Defesa Património Mértola. (2012). Princípios, práticas e políticas na construção do desenvolvimento local/rural: Casos de sucesso no Baixo Alentejo, Mértola, ADPM (on line) Disponível em http://issuu.com/adpmertola/docs/adpm_casos_sucesso> (acesso em:

03/09/2013).

AZEVEDO, Nuno Miguel Fernandes. (2011). Tempos de mudança nos territórios de baixa densidade. As dinâmicas em Trás-os-Montes e Alto Douro, Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

BALTAZAR, Maria da Saudade, Santos, Marcos Olímpio e Grosso, Laurinda (2013)

“Empreendedorismo em territórios de baixa densidade”, O Futuro do Mundo Rural em Questão:

Atas do I Congresso de Estudos Rurais do Norte Alentejano, Coleção C3i – N.º 4, 31 Maio a 01Junho de 2013, Instituto Politécnico de Portalegre, pp 102 – 116.

BALSINI, Cristina Pereira Vecchio et al. (s/d). Desafios do terceiro setor: uma análise baseada na perspectiva institucional, dependência de recursos e ecologia das populações, s.l., s.e. (on line) Disponível em <http://www.ead.fea.usp.br/semead/8semead/resultado/trabalhosPDF/284.pdf>

(acesso em: 01/09/2013).

CASES - COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL. (2013). Conta Satélite da Economia Social 2010, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística, I.P. (on line) Disponível em <www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui...att...n...> (acesso em:

02/09/2013).

CNES – Conselho Nacional para a Economia Social (2013). Carta de Cascais para a Economia

Social, Cascais, CNE. (on line) Disponível em

http://www.cases.pt/0_content/DIC2013/Carta_de_Cascais_para_a_Economia_Social_pos_CNES.

pdfos_CNES.pdf (acesso em: 19/10/2011).

COVAS, A. (2011). Uma Agenda para as Áreas Rurais de Baixa Densidade (on line)

Disponível em http://www.animar-dl.pt/index/vez_e_voz/2006_2/agenda_rurais (acesso em:

02/09/2013).

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA, GESTÃO E CIÊNCIAS SOCIAIS. (2011). Economia Social, s.l., Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa. (on line) Disponível em

<http://molar.crb.ucp.pt/cursos/1%C2%BA%20e%202%C2%BA%20Ciclos%20-%20Lics%20e%20Lics%20com%20Mests/Servi%C3%A7o%20Social/3%C2%BA%20Ano/2%C2

%BA%20Semestre/32-ES/Economia%20Social%20-%20aula%202.pdf> (acesso em: 29/08/2013).

ESTIVILL, Jordi. (2012). El movimiento asociativo frente a la crisis, 6ª Edição do Mês do Terceiro Sector do ano 2012, Porto (on line) Disponível em <http://a-3s.org/m3s/boletim4.html>

(acesso em: 18/08/2013).

ESTIVILL, Jordi (2003). Panorama da luta contra a exclusão social. Conceitos e estratégias, Genebra, Bureau Internacional do Trabalho, Programa Estratégias e Técnicas contra a Exclusão Social e a Pobreza.

FALCONER, A.P. (1999). A promessa do terceiro setor: um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão (Dissertação de Mestrado), São Paulo: Universidade de São Paulo.

135

FERREIRA, Silvia. (2010). “As organizações do terceiro sector na reforma da Segurança Social”, IV Congresso Português de Sociologia, Coimbra, 17-19 de Abril. (on line) Disponível em

<www.uc.pt/feuc/ceces/ficheiros/sf6> (acesso em: 30/08/2013).

GIDDENS, Anthony. (2004). Sociologia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

LOURENÇO, Maria dos Prazeres. (2005). Pobreza e Exclusão Social e Políticas Sociais em Portugal: Uma análise de Políticas Sociais na relação com a Pobreza, Lisboa, Direcção Geral da Segurança Social (on line) Disponível em <http://www4.seg-social.pt/documents/10152/18931/Pobreza_exclusao_social_politicas_sociais_Portugal> (acesso em: 30/08/2013).

MARTINS, Natalino. (2008). (coordenação). PROVERE. Programas de valorização económica de recursos endógenos das ideias à acção: Visão e parcerias, Lisboa, Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (on line) Disponível em http://www.dpp.pt/Lists/Pesquisa%20Avanada/Attachments/3031/PROVERE.pdf (acesso em:

27/08/2013).

SANTOS, Marcos; Baltazar, Maria da Saudade e Grosso, Laurinda. (2012). “Desenvolvimento Sustentável em Territórios de Baixa Densidade: entre a utopia e a realidade” in BALTAZAR, Maria da Saudade; Santos, Marcos e Sabino, Francisco (coord) Empreendedorismo, Igualdade de Género e Desenvolvimento Regional e Local -- Contributos da Parceria Institucional do Winnet8, pp. 19-31,Lisboa: Editora Caleidoscópio.

SILVA, Ângela, LIMA, Filipe e CHAMUSCA, Pedro. (2010) “Estratégias de eficiência colectiva em territórios de baixa densidade: reflexões a propósito do Minho-Lima e do Tâmega”, XII Colóquio Ibérico de Geografia, Porto: Universidade do Porto.

SILVA, Maria Manuela. (2011). O Estado Social: e depois do “adeus”, Conferência IDEFF / Instituto Europeu, Lisboa (on line) Disponível em

<http://www.ideff.pt/xms/files/Prof._Dr._Manuela_Silva.pdf> (acesso em: 02/09/2013).

136