Consommations de soins

Por sua vez, a gestão ambiental pode ser compreendida como a articulação das ações dos distintos agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando a garantir que as formas de exploração dos recursos naturais atendam às especificações estabelecidas em princípios e diretrizes previamente acordados, considerando também os aspectos econômicos e socioculturais (ALMEIDA, 2009).

Barbieri (2004, p. 83), acentua que a expressão gestão ambiental pode ser entendida como “[...] as diretrizes e atividades administrativas e operacionais que têm como objetivo obter efeitos positivos sobre o meio ambiente”.

A gestão ambiental compreende a política, o planejamento e o gerenciamento ambiental. A política ambiental representa o conjunto de princípios doutrinários decorrentes das aspirações sociais e/ou governamentais, referentes à regulamentação da modificação do uso, controle, proteção e conservação dos recursos naturais (ALMEIDA, 2009).

O planejamento ambiental é expresso como o estudo prospectivo que visa a adequar o uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ou governamentais estabelecidas, formal ou informalmente, em uma política ambiental, “[...] através da coordenação, compatibilização, articulação e implementação de projetos de intervenções estruturais e não estruturais.” (ALMEIDA, 2009, p. 1).

Já o gerenciamento ambiental diz respeito ao conjunto de ações destinadas a regular o uso, controle, proteção e conservação do ambiente, bem como avaliar a conformidade das medidas adotadas com os princípios doutrinários estabelecidos em uma política ambiental (ALMEIDA, 2009).

Portanto, verifica-se que, por via da política ambiental, são estabelecidos os objetivos e os instrumentos regulatórios voltados para o disciplinamento das formas de uso dos recursos naturais, cabendo ao planejamento e ao gerenciamento as ações de intervenção e de avaliação e conformidade com as metas fixadas na política ambiental.

Seiffert (2010) conceitua a gestão ambiental como um fenômeno adaptativo e contínuo, por meio do qual as organizações definem, e redefinem, seus objetivos e metas relativos à proteção ambiental, ao bem-estar de seus empregados, clientes e membros da

comunidade, além de implicar a seleção de estratégias e meios para possibilitar o alcance desses objetivos em um dado espaço de tempo (SEIFFERT, 2010).

A amplitude do conceito de gestão ambiental envolve diretamente questões estratégicas das organizações, abrangendo itens que, apesar de demandarem uma carga conceitual significativa, são efetivamente materializados através de posturas e ações altamente objetivas. Neste contexto, a abordagem conceitual para a gestão ambiental envolve, por sua vez, uma visão holística deste processo. (SEIFFERT, 2010, p. 24).

Além da gestão ambiental envolver a política, o planejamento e a gestão ambiental, ela pode suceder em vários níveis de abrangência: nacional, regional, local (em contexto macro) , ou organizacional (em contexto micro) (SEIFFERT, 2010).

Floriano (2007) situa a gestão ambiental como a administração dos recursos ambientais, visando a conservá-los para a qualidade de vida das gerações futuras. Como lecionou Campos et al. (2002), a gestão ambiental relaciona-se com a administração dos recursos ambientais por meio de instrumentos regulatórios no campo econômico, jurídico, dentre outros, com vistas a garantir a qualidade continuada dos recursos naturais aliada ao desenvolvimento social.

A gestão ambiental possui, portanto, uma abordagem sistêmica, na qual a preocupação ambiental passa a permear todas as ações e operações de uma organização. Na iniciativa privada, a implantação de um sistema em gestão ambiental possui, em regra, caráter voluntário, que resulta em benefícios financeiros na economia de matéria-prima, e visa subsidiar ações de marketing, prevenir acidentes, evitar o descumprimento da legislação ambiental, dentre outros (CAMPOS et al. 2002).

Rio e Galvão (1996) vislumbram que o conceito gestão ambiental adquiriu conotação mais ampla do que seu conteúdo original, ou seja, de procedimentos administrativos voltados especificamente para a atuação das empresas. Nesse sentido, assinalam que a gestão ambiental se exibe como palavra-chave para as estratégias de empresas, de agentes públicos, grupos ecologistas, dentre outros.

Apesar dos reflexos da Conferência de Estocolmo, o desenvolvimento e implementação de instrumentos da gestão ambiental só ganhou força na década de 1980, fruto da atuação de empresas do setor químico na elaboração das diretrizes para a gestão ambiental corporativa. Barata et al. (2007), destacam que em 1984 a Canadian Chemical Producers Association lançou um documento denominado Statement of Responsible Care and Guiding Principles, contendo princípios específicos para a gestão responsável do processo de

produção em todo o ciclo de vida do produto, tendo como ênfase a proteção da saúde humana, do meio ambiente e a segurança industrial do produto.

O crescimento da importância das questões ambientais, bem como a necessidade de harmonizar, globalmente, os procedimentos da gestão ambiental empresarial, resultou na criação, em 1994, no âmbito da International Standard Organization (ISO), de grupos de trabalho para o desenvolvimento de normas contendo regras aplicáveis aos variados setores produtivos e países, possibilitando uma gestão e produtos com qualidade ambiental. Assim, em 1996, foram aprovadas e publicadas as normas ISO 14001 e ISO 14004. Na norma ISO 14001, revisada e publicada em nova versão em 2000, estão especificados os requisitos gerenciais para o estabelecimento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e obtenção de certificação, nos mais diversos tipos de organizações (BARATA et al.,2007). Assim, a evolução das iniciativas ambientais nas organizações trouxe a necessidade da gestão ambiental ser tratada como sistema (SEIFFERT, 2010).

Na norma ISO 14001, encontram-se sistematizados os procedimentos para a definição dos princípios norteadores da política ambiental da empresa, além da forma como serão planejadas e implementadas as ações, prazos e recursos para sua operacionalização. A norma também traz orientações acerca dos meios, para que sejam verificadas a eficiência e a eficácia do planejamento previsto e das ações implementadas, possibilitando ajustes e correções necessárias para o atendimento dos princípios estabelecidos na política definida (BARATA et al.,2007).

Assim, a certificação pela norma ISO 14001 assegura a todas as partes interessadas - clientes, fornecedores, comunidade, governo, dentre outras – que as práticas gerenciais para a manutenção e melhoria do desempenho ambiental da empresa certificada estão de acordo com o estabelecido na norma, independentemente do setor ou local onde a empresa esteja atuando (BARATA et al.,2007).

Segundo dados do INMETRO (2013), até o ano de 2006, foi concedido um total de 130.012 certificações, contando a América do Sul com apenas 4.246 certificações desse quantitativo.

No Brasil, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) estabeleceu o Sistema Brasileiro de Avaliação e Conformidade, tendo sido o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) designado como organismo credenciador oficial do Estado brasileiro. Como a norma ISO 14001 possui caráter voluntário, as certificações podem ser feitas fora do Sistema Brasileiro

de Avaliação da Conformidade por entidades credenciadas ou não pelo INMETRO, sendo conduzidas, no entanto, com base nos mesmos requisitos e metodologia (INMETRO, 2013).

Barata et al. (2007) ressaltam a pequena expressividade no número de empresas do setor público com certificação do tipo ISO 14001, evidenciando que, das 570 organizações brasileiras certificadas no ano de 2006, apenas duas pertenciam ao setor público. O autor atribui tal situação ao pequeno empenho das empresas do setor público para implementarem uma gestão ambiental pautada em critérios garantidos e comparáveis internacionalmente, no entanto, outra explicação cabível decorre do custo dos processos e procedimentos necessários para obtenção da referida certificação.

Em virtude da importância que os impactos ambientais das atividades humanas ocupam nas últimas décadas, a gestão ambiental passou também a fazer parte da atividade estatal voltada para a formulação de princípios e diretrizes, para a estruturação de sistemas gerenciais e a tomada de decisões, cujo objetivo final é promover, de forma coordenada, o inventário, uso, controle, proteção e conservação do ambiente visando a atingir o objetivo estratégico do desenvolvimento sustentável (LANNA, 1996).

Na Administração Pública, a gestão ambiental pode ser vista sob duplo aspecto: como atuação estatal para mediar os interesses e conflitos entre os agentes sociais que trabalham sobre os meios físico e natural (FLORIANO, 2007); e como ações adotadas pelo Governo para garantir a sustentabilidade no desenvolvimento da atividade de operacionalização da máquina pública (do munus público) que lhe confere a qualidade de grande consumidora de bens e serviços.

Abordando a evolução institucional da gestão ambiental no Brasil, Seiffert (2010) menciona que esta se caracteriza pela desarticulação das várias instituições envolvidas e pela falta de recursos humanos e financeiros para viabilizar o gerenciamento das questões relativas ao meio ambiente. Por sua vez, nos países desenvolvidos, as exigências legais e normativas, conjugadas com as restrições de mercado e a proliferação de “selos verdes”, obrigam as empresas à adoção de programas de gerenciamento ambiental. “Observa-se, dessa forma, uma síntese de alguns determinantes, entre os quais predominam aqueles oriundos de exigências de mercado, na forma de um consumo seletivo e governamental, na forma de exigências legais e normativas.” (SEIFFERT, 2010, p. 25).

A autora destaca, ainda, que, no Brasil, desde a década de 1980, o Governo passou a editar diversas regulamentações, restringindo a poluição industrial, o que resultou em mudanças na forma de produção e localização de diversos setores do ramo empresarial. Portanto, como nos demais países, no Brasil, de modo geral, as ações que fomentaram,

inicialmente, o desenvolvimento de mecanismos da gestão ambiental nas organizações foram induzidas, notadamente, pela intervenção governamental, reflexo dos acontecimentos no cenário internacional e da evolução histórica do País (SEIFFERT, 2010).

A edição de leis ambientais possui estreita relação com as políticas governamentais da gestão ambiental, que, por sua vez, recebem influência direta dos acontecimentos no panorama internacional.

No Brasil, diversas ações na seara ambiental empreendidas pelo Estado são anteriores aos eventos internacionais verificados na década de 1970, mas não se exprimiam como ações sistematizadas ou orientadas pelo conceito da gestão ambiental e dos seus instrumentos.