O programa de rotulagem ambiental da ABNT, denominado de “Qualidade Ambiental”, possui caráter voluntário e se caracteriza como programa de rotulagem ambiental do tipo I de terceira parte. O IPEA (2011) destaca que o “Qualidade Ambiental” se pauta em duas diretrizes básicas: a adequação à realidade brasileira e a compatibilidade com os modelos internacionais de rotulagem ambiental, visando a auxiliar os produtores brasileiros na superação das barreiras comerciais.
Nos procedimentos para a concessão do rótulo, a ABNT utiliza como parâmetro os critérios estabelecidos pelo Comitê Técnico de Certificação de Rotulagem Ambiental (ABNT/CTC-020) e as diretrizes estabelecidas pela GEN, considerando aspectos relacionados ao ciclo de vida dos produtos ou serviços avaliados (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2012); (IPEA, 2011).
A ABNT (2012) cita como benefícios decorrentes do seu rótulo ecológico:
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.
a) garantia de que o produto ou serviços da empresa tem menor impacto ambiental que seu similar que não tem o rótulo;
b) evidencia a preocupação da empresa com as gerações futuras; c) preservação do meio ambiente;
d) redução de desperdícios por meio da reciclagem;
e) aumento da receita da empresa com a venda de refugos para reciclagem; f) visibilidade e diferenciação da empresa no mercado; e
g) aumento das possibilidades de exportação de produtos.
Os serviços ofertados pela ABNT na certificação ambiental podem ser contratados por qualquer empresa interessada em ostentar o rótulo “Qualidade Ambiental” em seus produtos. Após a solicitação do serviço de rotulagem ambiental a ABNT avaliará sua capacidade de fornecer os serviços solicitados, informando o cliente sobre a possibilidade de dar continuidade ao processo de concessão do rótulo (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2012).
A Figura 20 sintetiza as etapas do processo de certificação ambiental da ABNT, evidenciando a grande relevância conferida pela ABNT aos critérios adotados pela GEN.
Figura 20 - Etapas do processo de certificação ambiental da ABNT.
Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (2012).
Após a elaboração do procedimento, a concessão da certificação, ou seja, a concessão do Rótulo Ecológico ABNT, depende do atendimento dos critérios de conformidade especificados para cada produto e/ou serviço, cuja verificação envolve a realização de pré-auditoria, avaliação de laboratório, coleta de amostras, auditorias extraordinárias, dentre outros, culminando no parecer conclusivo pela possibilidade ou
impossibilidade de conceder a certificação (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2012).
Uma vez concedido, a manutenção do direito de uso do rótulo também está sujeita ao cumprimento de determinados requisitos, devendo a organização certificada manter as mesmas condições que possibilitaram a emissão da certificação (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2012). A Figura 21 traz a logomarca do rótulo ecológico ABNT, atestando que o produto que a exibe é ambientalmente menos impactante.
Figura 21 - Logomarca do Rótulo Ecológico ABNT.
Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (2012).
No desenvolvimento de critérios para a rotulagem ambiental, a ABNT considera os setores de maior demanda do mercado exportador, como papel, cosméticos, tintas, calçados, monitores, detergentes, dentre outros (IPEA, 2011). Levando em conta dados de novembro de 2013, verifica-se que a ABNT conta com 23 procedimentos específicos/critérios desenvolvidos para os produtos e serviços detalhados no Quadro 23.
Quadro 23 - Procedimentos específicos e categorias de produtos e serviços com critérios de rotulagem desenvolvidos pela ABNT.
Procedimento Específico
Produto ou serviço
PE - 121 Produtos de higiene pessoal PE – 125 Produtos têxteis de decoração PE – 145 Pneus reformados
PE – 146 Produção gráfica
PE – 148 Produtos de aço para construção civil PE – 151 Papel de cópia e para usos gráficos PE – 158 Revestimentos têxteis para pavimentos PE – 165 Mobiliário de escritório
PE – 166 Processo de tratamento da solução eletrolítica de baterias automotivas PE – 167 Sistemas de demarcação viária
PE – 169 Móveis de aço para uso em interiores
PE – 178 Higienizador de mãos industrial e institucional PE – 179 Higienizador antisséptico instantâneo de mãos PE – 187 Cabos de telemática
PE – 198 Sala-cofre PE – 205 Painel de madeira PE – 231 Embalagens plásticas PE – 239 Eventos sustentáveis PE – 244 Atrações turísticas
PE – 258 Produtos químicos para concreto
PE – 261 01 Cadeiras
PE – 263 Isolantes termo acústicos
PE – 268 Rótulo ecológico para produtos montados e/ou comercializados Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (2012).
Por sua vez, o Quadro 24 evidencia que, em novembro de 2013, um total de 31 empresas possuía produtos certificados com o rótulo ecológico ABNT.
Quadro 24 - Relação das empresas e respectivos produtos certificados com o rótulo ecológico ABNT.
CATEGORIA GERAL DO PRODUTO OU SERVIÇO
EMPRESA
CERTIFICADA PRODUTOS CERTIFICADOS
Produtos de higiene pessoal GOJO
Lemonberry Foam Hand and Shower
Luxury Foam Hair & Body
Produtos têxteis de decoração - -
Pneus reformados
PNECAP - REFORMA DE PNEUS
Pneu de caminhonete a frio (Pneu radial reformado no sistema a frio, destina-se a uso de caminhonetes e seus rebocados)
Pneu de carga radial a frio (Pneu radial reformado no sistema a frio, destina-se a veículo de carga e seus rebocados)
Pneu de carga radial a quente (Pneu radial reformado no sistema a quente, destina-se a veículo de carga e seus rebocados)
Pneus reformados de carga nos segmentos de carga e utilitários
VIPAL Reforma de Pneus (passeio, nos sistemas a frio,
quente e remold)
RENOSUL
Pneus reformados nos segmentos de carga e utilitários
SOROCAP Pneus reformados nos segmentos de carga e
utilitários
TIPLER Pneus reformados nos segmentos de carga e
utilitários
VICÊNCIO PALUDO Reforma de pneus nos segmentos de
passeio, utilitário, carga, OTR e Agro, nos sistemas a frio e a quente.
Produção gráfica - -
Produtos de aço para
construção civil VOTORANTIM
Arame Arame recozido Barra chata Barra redonda Cantoneira Fio máquina Perfil I e Perfil U Tarugo
Tela eletro soldadas Treliça Vergalhão liso Vergalhão CA 50 e CA 60 Nervurado Vergalhão CA 50 soldável ARCELORMITTAL Barras laminadas Barras lisas CA 25 Fio máquina Fio CA 60 nervurado Perfis Laminados Prego
Telas soldadas nervuradas Treliças nervuradas Vergalhão CA 60 nervurado
BELGO BEKAERT
Fibra de aço para concreto – dramix
Pregos, fios e cordoalhas para concreto protendido Tela eletro soldada galvanizada - belgo revest Telas e gradis para cercamento urbano
Tira de tela eletro soldada galvanizada - belgo fix Treliça aramada galvanizada - murfor
Papel de cópia e para usos gráficos
INTERNATIONAL PAPER
Papel de cópia e impressão
Papel offset chambril
Revestimentos têxteis para pavimentos
BEAULIEU DO BRASIL
Carpete Astral Antron - Modular Bac Carpete City Square - Modular Bac Carpete Interlude Antron - Modular Bac Carpete Matrix Antron - Modular Bac Carpete Gradual - Modular Bac Carpete Equinox - Modular Bac Carpete Mistral - Modular Bac Carpete Quinta Avenida - Modular Bac Carpete Astral Antron - produzido em rolo Carpete Baltimore- produzido em rolo Carpete Essex SDN- produzido em rolo Carpete Luxury- produzido em rolo Carpete Obsession SDN- produzido em rolo Carpete Ópera- produzido em rolo
Carpete Sensation SDN- produzido em rolo Carpete Vegas- produzido em rolo Carpete Metropolitan- produzido em rolo Carpete Induna- produzido em rolo Carpete Rubix- produzido em rolo Carpete Dimension- produzido em rolo Carpete Tradición- produzido em rolo Carpete Scroll II- produzido em rolo
Mobiliário de escritório
ALBERFLEX
Armário
BDC biombo divisor cego BDL biombo divisor meio vidro Divisórias D2A/B/C/D/E/F
Divisória modelo 2 de 70mm h=1080mm P2A/B/C/D/E/F divisória modelo 2 de 100mm h=1080mm
CED2F complemento empilhável para divisórias modelo 2 de 70mm
Cep2f complemento empilhável para divisórias modelo 2 de 100mm
ARTLINE Armário EcoArt
Divisórias de madeira Linha Fit Center
MILANFLEX Armário Focus
SULAR Bancada conectividade - Estilo 2
MARELLI Divisores de Mesas Sistema Z
Divisórios (de madeira) Reasons
DIV DESIGN Divisória tipo Piso Teto Linha Absolute MDF
Divisória tipo Piso Teto Linha Absolute MDP
RIVERA MÓVEIS
Divisórias baixas Divisórias altas Divisórias 1/2 vidro alto
MARCETEX
Modular de Alumínio Divisória módulo cego Divisória módulo vidro duplo Divisória Módulo Cego e uma Porta Divisória Módulo Vidro Duplo e uma Porta Divisória tipo piso teto
Processo de tratamento da solução eletrolítica de baterias automotivas
ANTARES Eco Ácido (Processo de Reciclagem de Solução de
Ácidos Sulfúrico)
Sistemas de demarcação viária EVONIK BRASIL Sistema de sinalização horizontal DEGAROUTE® -
plástico a frio estrudado
Móveis de aço para uso em
interiores HUFFIX Arquivos deslizantes
Higienizador de mãos industrial
e institucional GOJO
Mild foam hand wash fragrance free Freshberry foam hand wash Forestberry foam hand wash
Higienizador antisséptico instantâneo de mãos
GOJO
Purell green certified instant hand sanitizer foam
Purell hand sanitizing gel green certified
Cabos de telemática FURUKAWA
Cabos Gigalan Augmented CAT. 6A U/UTP e F/UTP - LSZH Cabos Gigalan CAT. 6 U/UTP e F/UTP - LSZH
Cabos Multilan CAT. 5E U/UTP e F/UTP - LSZH
Sala-cofre ACECO TI Sala cofre classe S60D - Tipo B
Painel de madeira MASISA - BRASIL
Painéis de MDF, revestidos ou não por folhas melamínicas
Painéis de MDP, revestidos ou não por folhas melamínicas
Embalagens plásticas CAMPO LIMPO Bombonas ecoplásticas Triex 20 L
Eventos sustentáveis - -
Atrações turísticas
COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR
Serviço de atração turística do parque temático do Pão de Açúcar
Produtos químicos para
concreto HAGEN DO BRASIL
Agente desmoldante RS Agente desmoldante C
Aditivos densificadores de concreto: hagen bloco R; hagen bloco R1
Agente de cura química a base de resinas acrílicas: Hagen cura AC
01 Cadeiras - -
Isolantes termo acústicos - -
Produtos montados e/ou
comercializados - -
Conforme o Gráfico 02, verifica-se que quase 1/3 do total das empresas certificadas, optou pela certificação de produtos enquadrados na categoria “mobiliário de escritório”. A quantidade de empresas com produtos certificados na categoria “pneus reformados” também se destaca, correspondendo a 19,25% do total de empresas certificadas com o rótulo ecológico ABNT. Além da pequena quantidade de empresas com produtos certificados com o rótulo ecológico ABNT, o Gráfico 02 evidencia o fato de que, em 14 categorias de produtos, existe apenas uma empresa com produtos rotulados pela ABNT no mercado.
Gráfico 02 - Número de empresas que possuem produtos certificados com o rótulo ecológico ABNT, por categoria de produto.
10 6 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 2 4 6 8 10 12
4.5.6.2 O selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e o Programa