connect Function

2007: dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissio- nal em Saúde – Pró-Saúde – para os cursos de graduação da área da saúde.

20 Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Pro-

fissional da Saúde. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visuali- zar_texto.cfm?idtxt=36172&janela=1

específica e Multiprofissional, através de uma ação interminis- terial com o MEC (Ministério da Educação) são iniciativas go- vernamentais direcionadas à formação dos trabalhadores em saúde, que se utilizam dessa metodologia e reforçam a relação de ensino/serviço.

Rodrigues e Caldeira (2008, p. 635) questionam: que ne- xos se estabelecem entre estes referenciais e o contexto? Por- tanto, tais autores chamam a atenção para a necessidade de se avançar no nível da problematização, pois há o risco de esse re- curso metodológico ficar na “centralidade do aluno e na idéia do professor facilitador”.

Eles se estabelecem ao se caracterizar por pedagogias que descen- tram o processo de transmissão do conhecimento para focalizar nos métodos de sua transmissão o que, em nossa avaliação, vai ao encontro do cenário nacional de precarização da formação superior e da condição de país consumidor de bens e serviços, longe da autonomia na sua produção que teria como uma pos- sibilidade a consolidação de instituições solidamente firmadas e que oferecessem educação de alto nível aos seus alunos (RODRI- GUES; CALDEIRA, 2008, p. 635).

Retoma-se a novamente a Pierantoni (2000), pois há uma dimensão inquestionável de inovação, expressa pela qualida- de dos debates e da produção intelectual no campo da saúde e da educação e, ao mesmo tempo, o peso do conservadorismo, ocasionando baixa institucionalidade entre a formulação e a execução efetiva de ações transformadoras do sistema de Saúde focadas na área de recursos humanos. Essa área tornou-se uma das mais frágeis, tanto pela ausência de teorias contemporâne- as de suporte à sustentabilidade do projeto “direito de todos, dever do Estado” (CECCIM, 2008), definição constitucional do Sistema Único de Saúde, quanto pela definição macropolítica da contrarreforma do Estado.

A área do trabalho e da formação em saúde está permeada pelos interesses de projetos políticos distintos da sociedade, po- rém marcada pela manutenção e, por vezes, pelo aprofundamen- to da implementação das políticas neoliberais. Nesse sentido, o atual governo Dilma Roussef demonstra o direcionamento da sua gestão quando assume uma agenda setorial de implantação de um “novo” modelo jurídico institucional legal para os insti-

tutos federais de ensino, regulamentando a criação da fundação pública de direito privado e também para gestão dos hospitais universitários, herança do governo Lula que, em 31 de dezembro de 2011, no apagar das luzes, criou a Empresa Brasileira de Servi- ços Hospitalares – EBSERH.

Para Drago (2011) há uma multiplicidade de instituições, objetivos e interesses em torno dos HUs, que tem por produ- to conflitos, crises e tensões que dificultam alcançar os objeti- vos fins de uma instituição como um hospital de ensino. Essa proposta de gestão expressa uma construção lógica para uma condição indispensável de privatização e de mercantilização dos serviços de saúde e também de educação, pois os HUs são loci privilegiados de formação em saúde, o que torna essa questão ainda mais complexa, principalmente por estarem no âmbito das universidades públicas federais.

Volta-se, mais uma vez, para o desafio dos nexos para cons- trução de uma política pública de trabalho e formação em Saúde.

Considerações finais

Consta, portanto, no cenário dessas políticas e programas, uma complexidade de questões que precisam se mostrar de forma articulada, superando fragmentações correspondentes às orien- tações conceituais, políticas e econômicas heterogêneas, pois as políticas adotadas geraram, até o momento, baixa capacidade de impacto das ações do SUS em educação e muitos limites,

[...] no sentido de alimentar os processos de mudança sobre as instituições formadoras, e nulas em apresentar a formação como uma política do SUS: potência de interpor lógicas, diretrizes e processos organizados, coerentes e desafiadores dos modos de fazer (CECCIM, FEUERWERKER, 2004, p. 45).

Entretanto, num plano recente, as mudanças que se referem ao trabalho e à educação, por um lado, e à implementação da po- lítica setorial, que envolveu a ampliação da cobertura, com prio- rização da atenção básica e abertura de postos de trabalho, por outro, se entrecruzam e promovem combinações que aprofun- dam tensões e questões novas e preexistentes que se sobrepõem ao plano das políticas de formação para o SUS.

Entre tantas, destacam-se as principais questões levanta- das por Pierantoni, Varella, França (2006, p. 31), em face de toda

discussão feita até aqui: desigualdades de ofertas do mercado educativo para formação profissional na área da Saúde; in- tensificação e “privilegiamento” das modalidades de contra- tação no Sistema Único de Saúde, sem amparo legal, gerando

um alto índice de precarização em todo o País; precária estru- tura e capacidade gestora tanto do setor educativo como de prestação de serviços da área da Saúde e acrescenta-se a duali- dade entre a preparação/formação e a gestão do trabalho/as- sistência à saúde, estabelecendo o desafio sobre a integração

destas duas vertentes no plano da execução e gerenciamento da mesma política; o desafio de descobrir novas naturezas con- ceituais, constante na realidade e na produção de sentidos, tanto para a saúde, pertencente ao SUS, como para as insti- tuições formadoras de suas profissões.

Desta forma, a formação de profissionais, entre outros as- pectos, implica um processo amplo de mudanças no trabalho e na educação em saúde, o que exige estratégias múltiplas tan- to no campo da assistência e da gestão, no desenvolvimento de processos sociais direcionados à construção de uma cultura sa- nitária, bem como no plano da formação em saúde. A educação, em especial na área da saúde, é um campo multifacetado, para o qual convergem diversas concepções das áreas tanto da educação quanto da saúde, as quais refletem diferentes compreensões do mundo, delineadas por diferentes posições político-filosóficas, político-ideológicas e socioeconômicas sobre o homem e a socie- dade, devendo assim ser assumida como um processo de luta pe- las convicções que demonstraram ser capazes de formar até hoje movimentos de promoção de mudanças.

Referências

ALBURQUERQUE V.S; GIFFIN, K.M. Globalização capi- talista e formação profissional em saúde: uma agenda necessá- ria ao ensino superior. Trab. Educ. Saúde, v. 6 n. 3, p. 519-537, nov.2008/fev.2009.

ALMEIDA-FILHO, N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. Revista The Lancet. Saúde no Brasil - maio de 2011. Dispo- nível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/revis- ta_the_lancet.pdf. Acesso em: abr. 2012.

BARBOSA, R. H. S. A ‘teoria da práxis’: retomando o refe- rencial marxista para o enfrentamento do capitalismo no campo da saúde. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 8 n. 1, p. 9-26, mar./ jun.2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Princípios e Diretrizes para NOB/RH-SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 2ª ed, rev. e atual., 2ª reimpressão – Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educa- ção Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhado- res para o setor e dá outras providências. Brasília, v. 141, n. 32, 2004. Seção 1, p.37-41.

______. MEC. Gestão de Educação 2003-2010. Brasília: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: http://ges- tao2010.mec.gov.br/o_que_foi_feito/program_125.php. Aces- so em: jun. 2012.

______. Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão. Decreto nº 7.530 de 21 de julho de 2011. Apro- va a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Car- gos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/ legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.530-2011?OpenDo- cument. Acesso em: jun. 2012.

BRAVO, M.I.S. Política de saúde no Brasil. In: MOTA, A.E. et.al.(orgs.). Serviço social e saúde. Formação e trabalho profissio- nal. São Paulo: OPAS, OMS, MS, p. 1-24, 2006.

CAMPOS, F.E; PIERANTONI, C.R; MACHADO, M.H. Con- ferências de saúde, o trabalho e o trabalhador da saúde: a expec- tativa do debate. Cadernos RH Saúde / Ministério da Saúde, Secre- taria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. – Vol.3, n. 1 (mar. 2006) - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

CARVALHO, G. Análise de conjuntura do financiamento público federal de saúde no Brasil. Março de 2012. Disponível em: http:// www.portalfne.com.br/downloads/documentacao/analise-da- conjuntura-do-financiamento-publico-federal-de-saude-no-bra- sil.pdf. Acesso em: set. 2012.

CECCIM, R.B. A emergência da educação e ensino da saúde: interseções e intersetorialidades. Revista Ciência & Saúde, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 9-23, jan./jun. 2008.

CECCIM, R.B. et al. O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 7(2):373- 383, 2002.

CECCIM, R.B.; FEUERWERKER, LCM. O quadriláte- ro da formação para a área da saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. Physis. vol.14, n.1 Rio de Janeiro Jan./June 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103 73312004000100004&script=sci_arttext. Acesso em: set. de 2012.

CARVALHO, Y.M, CECCIM, R.B. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: Campos G.W.S. et al. (orgs.). Tratado de saúde coletiva. São Paulo/ Rio de Janeiro: Hu- citec/ Editora Fiocruz: 2006, p. 137-70.

ELIAS, P.E. Políticas de saúde: Reforma ou Contra-reforma: al- gumas reflexões sobre as políticas de saúde no Brasil. Disponível em: http://www.saudepublica.bvs.br/itd/legis/curso/p. df/a08. pdf. Acesso em: 25 set. 2012.

FEUERWERKER, LCM. Mudanças na educação médica & residência médica no Brasil. Interface (Botucatu) vol.2, nº.3, Bo- tucatu, Aug. 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S1414-32831998000200005. Acesso em: maio 2012.

FEUERWERKER, L. M. Modelos tecnoassistenciais, gestão e organização do trabalho em saúde: nada é indiferente no proces- so de luta para a consolidação do SUS. Interface – Comunic., Saúde, Educ., v.9, n.18, p. 489-506, set/dez 2005. Disponível em: http:// artigocientifico.uol.com.br/uploads/artc_1142013023_37.pdf. Acesso em: abr. 2012.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. 6ª Ed. São Paulo, Cortez, 2010.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indica- dores sociodemográficos e de saúde no Brasil. Rio de Janeiro, 2011. Dis- ponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: maio 2012.

______. Assistência Médico-Sanitária/AMS, 2009. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_ visualiza.php?id_noticia. Acesso em: maio 2012.

LIMA, J.C.F. Neoliberalismo e Formação Profissional em Saúde. Trabalho necessário. Ano 5. Número 5. 2008. Disponível em: http://enefar.files.wordpress.com/2008/06/neoliberalismo -e-formacao-profissional-em-saude.pdf. Acesso em: set. 2012.

MACHADO, M. H. Trabalhadores da Saúde e sua trajetória na Reforma Sanitária. Cad. RH Saúde, 2006, 3(1): 12-26.

MATTA, G. C. (org.) Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/EPSJV, 410 p, 2008.

PASCHE, D. F. et al. Paradoxos das políticas de descentrali- zação de saúde no Brasil. Opinion y análisis • Opinion and analy- sis. Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health, v. 20, n. 6, 2006. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v20n6/ a08v20n6.pdf. Acesso em: 14 mar. 2012.

PIERANTONI, C. R. Reformas da Saúde e Recursos Humanos: novos desafios x velhos problemas. Rio de Janeiro: IMS/UERJ, 2000. Tese de doutorado.

PIERANTONI, C. R; VARELLA, T.C.; FRANÇA, T. Recursos humanos e gestão do trabalho em saúde: da teoria à prática. Ca- dernos RH Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. v. 3, n. 1 (mar. 2006) - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

RODRIGUES, R. M.; CALDEIRA, S. Movimentos na edu- cação superior, no ensino em saúde e na enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem. 2008, v. 61. Disponível em: http://www. redalyc.org/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=267019604016. ISSN: 0034-7167. Acesso em: 23 set. 2012.

Políticas de enfrentamento ao uso