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Para fins de organização administrativa, o território brasileiro foi estruturado primeiramente em zonas fisiográficas, no ano de 1942 e readequado em 1960. A partir de 1968 a estruturação focou em divisões regionais. Primeiro foram elaboradas microrregiões homogêneas e, em 1976, foi elaborada a divisão por mesorregiões homogêneas. Em 1990, o IBGE publicou e tornou oficial a estruturação do território nacional em micro e mesorregiões geográficas. Cada ciclo da reestruturação teve foco nas condições da época e nas projeções para o território brasileiro, tanto no meio ambiente, quanto na economia, nos assentamentos humanos e, principalmente, no comportamento urbano.

Para conceituar os espaços de cada Mesorregião Geográfica, o IBGE (1990, p.8) estabeleceu alguns critérios básicos para evitar que um conceito se sobressaísse aos demais. A organização do espaço geográfico foi definida pelas relações sociais, como fator determinante; pelo ambiente, como fator de condição e pela rede de comunicação e urbana, como os fatores que promovem a articulação espacial. As Microrregiões são os espaços geográficos que apresentam especificidades quanto à estrutura de produção agropecuária, industrial e extrativismo e a interação espacial. Sendo os espaços das Mesorregiões tratados como homogêneos, apresentam critérios de interdependência de produção, distribuição, troca e consumo (IBGE, 1990, p.8).

Os processos de regionalização, urbanização e dinâmica demográfica; a identificação das redes urbanas, fluxo de pessoas e mercadorias e as influências da infraestrutura econômica, social e urbana na modelagem espacial, são temas dos estudos do IBGE desde a primeira metade do século XX. No momento o Brasil é dividido em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias (IBGE, 2017). Saíram de cena as microrregiões e mesorregiões geográficas, definidas em 1990 e passaram a vigorar, a partir de 2017, as Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediarias.

Como fundamento desta estruturação, o IBGE executa, desde 1966, o Projeto Regiões de Influência das Cidades – REGIC. O objetivo do Regic 2007 é entender as modificações na rede urbana brasileira capazes de alterar a regionalização nacional e apontar as melhores configurações do território que permitam aperfeiçoar as ações administrativas em nível nacional, regional, estadual e municipal. A discussão sobre o Regic é feita pelo Ipardes (2009). Os estudos do Regic foram realizados em quatro momentos e as publicações ocorreram anos depois, após as devidas correções. A primeira pesquisa do projeto Regic foi realizada em 1966 (IBGE, 1972), a segunda, em 1978 (IBGE, 1987), a terceira foi aplicada em 1993 (IBGE, 2000) e a pesquisa recente, ao final de 2007 (IBGE, 2008).

De acordo com o relato de Cantarim (2015), ao analisar e comparar estas publicações é possível observar as condições históricas que direcionaram as modificações na rede urbana brasileira. Em todas as publicações do Regic, segundo Cantarim (2015), a Teoria dos Lugares Centrais, elaborada por Walter Christaller em 1933, se mostra como fundamento para a sistematização da hierarquia urbana. É possível ver o fundamento das pesquisas, a elaboração e a implantação das Regiões

Geográficas Imediatas e Intermediárias. Os estudos do projeto Regic subsidiam as aplicações de divisão regional, inclusive as regionalizações elaboradas nos órgãos administrativos do Estado do Paraná.

A nova estruturação regional brasileira foi ensaiada pelo IBGE (2013), com a publicação da “Divisão Urbano Regional” (IBGE, 2013), que consiste na identificação e delimitação dos novos desenhos regionais e de cidades e regiões que exercem influência sobre as demais. O estudo apresenta três escalas de divisão regional, nomeadas Regiões Ampliadas de Articulação Urbana, Regiões Intermediárias de Articulação Urbana e Regiões Imediatas de Articulação Urbana. Cada uma das regiões é identificada por um município polo e sua área de polarização não se limita às fronteiras estaduais. Sendo assim, abrange os fluxos humanos e financeiros que extrapolam as fronteiras e impactam as economias regionais e estaduais.

Segundo o IBGE (2013), as Regiões Ampliadas de Articulação Urbana – RAs, conformadas por 12 Metrópoles e duas capitais regionais, compreende todo o território em uma única cadeia de centros urbanos. A extensão da influência da RA da metrópole Curitiba, transcende os limites político-administrativos estaduais e se projeta no leste de Santa Catarina. As Regiões Intermediárias de Articulação Urbana – RIs, são compostas por centros urbanos de Capital regional e Centro sub-regional. Segundo os estudos de redes e hierarquia urbana do REGIC (2007), as RIs têm a capacidade de polarizar municípios no atendimento a bens e serviços de complexidade abaixo do nível metropolitano. As Regiões Imediatas de Articulação Urbana – RIms, subdivisões das RIs, são formadas por polos de Centros sub- regionais e Centros de zona que apresentam atividades econômicas e produtos de menor complexidade, com capacidade para atender as demandas de amplitude mais restrita.

Os estudos de redes e hierarquia urbana dos livros “Regiões de Influência das Cidades” (REGIC 2007), “Divisão Urbano Regional” (IBGE, 2013) e “Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias: 2017” (IBGE, 2017), mostram que o IBGE resgata as premissas dos estudos de 1966 e 1972, ou seja, volta a definir primeiramente a centralidade e a hierarquia dos centros, para, posteriormente, delimitar sua área de influência. Segundo Cantarim (2015, p.225), trata de um retorno à base metodológica de Walter Christaller (1966), na interpretação da Teoria dos Lugares Centrais e da Teoria do Método de Estudos das Redes Urbanas, de Michel Rochefort (1966).

A nova divisão regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas – RIms, e as Regiões Geográficas Intermediárias – RInts, são, a partir de 2017, o quadro regional vigente e a estrutura de espacialização das divulgações estatísticas do IBGE (2017). Elas se tornaram as substitutas das Micro e Mesorregiões Geográficas de 1990. Segundo o IPEA (2002), a configuração das micro e mesorregiões foi elaborada com fundamentos nas formas com que as cidades se articulam e estruturam seus fluxos de bens, serviços e pessoas, contemplando os aspectos econômicos, sociais e ambientais.

As Regiões Geográficas Imediatas – RIms são nomeadas dessa forma pois se fundamentam nas relações entre centros de nível hierárquico mais baixo. São regiões que se estruturaram a partir da busca da satisfação das necessidades imediatas da população, com baixo custo de deslocamento. As Regiões Geográficas Intermediárias – RInts se posicionam entre a regiões geográficas imediatas e o território das unidades da federação. São organizadoras do território e articuladoras das Regiões Geográficas Imediatas em uma rede regional, que têm nos polos de hierarquia superior os atratores e fornecedores das funções urbanas de maior complexidade (IBGE, 2017).

Segundo o IBGE (2017), os 399 municípios do Estado do Paraná estão agrupados em 29 Regiões Geográficas Imediatas, que são agrupadas em 06 Regiões Geográficas Intermediárias, representadas na figura 2. O Paraná, com mais de 11 milhões de habitantes, representava, em 2016, aproximadamente, 5,5% da população brasileira e 38,0% da região Sul; 6,6% do PIB total do Brasil e ficou em segundo lugar com 38,5% do PIB da Região Sul. A influência da metrópole Curitiba, polariza parte da rede urbana do Estado de Santa Catarina. Para entender a região de influência das cidades, conforme Moura e Pêgo (2016), é preciso considerar que as variáveis das interações em uma região podem não ter o mesmo peso em outra, considerando o perfil e a especialização produtiva de cada região.

Figura 2 - Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias no Estado do Paraná, 2017.

Fonte: IBGE (2017) Nota: elaborada pelo autor

A divisão do Paraná em Regiões Administrativas data de 1970, quando foram elaboradas as 12 zonas fisiográficas, em que a produção agropecuária, era o fator determinante. As condições climáticas e os elementos geográficos naturais eram os fatores condicionantes destas zonas, que devido à falta de infraestrutura, limitava o aumento dos assentamentos e o crescimento populacional (PARANÁ, 1995, p. 22).

Em sua pesquisa sobre as regionalizações no Paraná, Mansur (2008), contabilizou, desde 1946, a realização de 12 estudos de organização do espaço geográfico paranaense. As mesorregiões paranaenses, desde 2008 apresentam uma conformação diferente das mesorregiões do IBGE (1990), o que pode ser visto a figura 3. No estudo sobre a regionalização administrativa do Paraná (PARANÁ, 1997, p. 32) e para o Governo Estadual, a divisão regional permite elaborar, coordenar e implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável em cada região, além de descentralizar as atividades de governo e democratizar o acesso das populações regionais aos serviços públicos.

Figura 3 - As 10 Mesorregiões Geográficas do Estado do Paraná

Fonte: IBGE (1990), Ipardes (2008) Nota: elaborada pelo autor.

A proposta de regionalização administrativa do Paraná tem o seu marco legal nas Leis nº 6.636/74 e 8.485/87, cuja função é planejar regiões que ordenem os setores da administração pública em espaços funcionais regionais. As ações governamentais de regionalização voltadas para o planejamento e estruturação administrativa, serviram da condição legal para organizar o território paranaense conforme suas necessidades. Essa divisão regional podia parecer uma organização territorial, porém faltou comunicação horizontal entre os diferentes núcleos regionais das diferentes pastas, criando diversas regionalizações para o estado (PARANÁ, 1985).

A Lei nº 8.485/87 normatizou a regionalização administrativa, a descentralização e a interiorização das ações do Estado, sob a condição de cada Regional de Saúde instalar núcleos regionais nas principais cidades. Apesar de ser o mesmo polo, as regiões polarizadas são diferentes. As relações específicas dos municípios polarizados pelas atribuições de cada Regional de Saúde é o que constituía a região polarizada, no que tange o atendimento regional de saúde. No entanto, as condições básicas se mantinham, tais como a maior presença do serviço público no interior do estado e as estratégias de desenvolvimento perante os desequilíbrios regionais (PARANÁ, 1997).

O governo estadual editou em 2015 a Lei nº 18.661/2015, que estabelece o Plano Plurianual - PPA 2016-2019, definindo os contornos regionais que a política pública deve assumir, espacialmente já determinados por Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas, Microrregiões e Mesorregiões. Assim como os PPAs anteriores, vistos por Mansur (2008), o PPA 2016-2019 atende ao propósito de regionalização por padrões de polarização, através da análise de agrupamentos de funções urbanas e do modelo de fluxo.

Na elaboração do PPA 2016-2019, a regionalização estadual ainda atendia a base geográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1990) e as alterações feitas pela Lei Estadual nº 15.825, de 28 de abril de 2008, pois o recorte das Regiões Geográficas Imediatas e Intermediárias de 2017 (IBGE, 2017) não havia sido instituído na ocasião da implantação do PPA. A partir de 2018, o Ipardes passou a trabalhar com o novo recorte regional.

A Lei Estadual nº 15.825/2008 excluiu os municípios de Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Mangueirinha e Palmas da Região Centro-Sul e incluiu na Região Sudoeste do Estado do Paraná, com isso a Microrregião de Palmas, no conceito de “Região Geográfica do Paraná” (IPARDES, 2012) passou a compor a Mesorregião Sudoeste. Para o IBGE, esta Mesorregião conta com 37 municípios. São duas formas de agrupamento das Mesorregiões Geográficas do Sudoeste e do Centro-Sul Paranaense, uma sob a égide da legislação paranaense e outra de acordo com as normas do IBGE (1990).