II - L’appréhension politique d’un droit sujet à une division dans le débat parlementaire
Section 1 : Des compléments de mise en œuvre du droit à l’eau
B. Le chèque eau
Os aprendizes inscritos nos programas de aprendizagem da Guarda Mirim, e que se dispuseram a participar da pesquisa, têm idades compreendidas entre 15 e 20 anos, ou seja,
estão entre a adolescência e a juventude (considerando a medida em anos) e frequentam a escola, conforme regulamenta a Lei do Aprendiz49.
A predominância é do sexo masculino: são 21 homens e 13 mulheres e prevalecem aqueles que se autodeclararam negros e pardos.
Tabela 5 – Idade dos aprendizes participantes da pesquisa
15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos Não informaram
11 12 3 2 3 1 2
Fonte: Pesquisa de Campo (2018).
Destaca-se que 32% dos aprendizes estão na faixa prevista para a condição de aprendiz, conforme estabelecido pela Lei da Aprendizagem50.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescência a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade incompletos. No entanto, em outras áreas do conhecimento, como a psicologia, é comum definir a adolescência como um momento crucial da vida de um indivíduo, quando acontece “a perda definitiva da condição de criança, que implica a finalização de um processo de desprendimento que começou no nascimento” (ABERASTURY; KNOBEL, 2008).
Assim, no universo de trinta e quatro participantes, um deles está cursando o Ensino Fundamental, vinte e sete frequentam o Ensino Médio, três frequentam o Ensino Superior e outros três não informaram a escolaridade.
O nível de instrução configura-se dado relevante, em que se verifica que parte significativa dos aprendizes (85%) estão matriculados no Ensino Médio: no 1º ano está 35%, no 2º ano está 29% e no 3º ano está 15% . Ressalta-se que conforme exigência da Lei e do Estatuto da Guarda Mirim, todos os aprendizes estão devidamente matriculados no ensino regular.
49 Lei do Aprendiz – Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
50 A Lei de Aprendizagem vigente engloba as Leis 10.097, de 19 de dezembro de 2000; 11.180, de 23 de
setembro de 2005; e 11.788, de 25 de setembro de 2008 que modernizaram os artigos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. A aprendizagem é um direto dos jovens que também é assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Gráfico 2 – Nível de instrução dos aprendizes
Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.
Conforme dados recolhidos na pesquisa de campo, os aprendizes desenvolvem suas atividades em instituições bancárias, em empresas do comércio, educação, saúde e outras. Isso demonstra a franquia da instituição com a prestação de serviço desenvolvendo a formação de trabalhadores aprendizes que respondam à demanda dos setores de Comércio e Serviços.
Quadro 7 – Empresas em que se realizam as atividades práticas dos cursos
SEGMENTOS PARCEIROS
Bancos B. do Nordeste (Centro); Instituto Nordeste Cidadania CrediAmigo; (B. Major Prates); Sancoop (Centro)
Comércio Refrigeração Mota (Centro); Redeflex Comércio e Serverviço de Telefonia; Embracon; Indumetal Estruturas Metálicas (B. Delfino Magalhaes); Distribuidora Ágape (Centro); Sorbon Ltda (B. Jaraguá); Centro de Cultura Alternativa do Norte de Minas (Centro); Drogaria Minas Brasil (Centro)
Educação Faculdade Santo Agostinho (B. Cidade Nova); Faculdades Integradas Pitágoras (B. Ibituruna); Instituto Educacional Santo Agostinho (B. JK)
Saúde Ressonar Imagens Médicas (B. São José); Grupo Ressonar Imed (B. São José); Fundação Sara Albuquerque (B. Canelas II)
Outros Cartório de Ofício de Notas (Centro); Serquip Tratamento de Resíduos (B. Distrito Industrial); 11ª Região Integrada de Segurança Pública (B. Ibituruna); Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) (Centro); Pastifício Santa Amália (B. Planalto)
Fonte: Pesquisa de Campo (2018).
Em relação à etnia dos aprendizes:
3% 35% 29% 15% 3% 9% 6% EF incompleto EM 1º Ano EM 2º Ano EM 3º ano Cursinho E Superior Não informaram
Gráfico 3 – Etnia dos aprendizes
Fonte: Pesquisa de Campo, 2018.
Segundo Bento e Beghin (2005), a juventude negra tem sido a principal vítima dos processos de violência e de precárias condições de acesso à escola e ao mercado de trabalho. Entendem os autores que as trajetórias de exclusão social marcadas por discriminação racial potencializam essa situação, uma vez que constitui resultado de processos promovidos pelo medo e pela defesa de privilégios, aspectos centrais para estigmatizar estes jovens. Ainda para as autoras (BENTO; BEHERING, 2005, p. 194), “no mundo do trabalho, o processo de exclusão vivido pelos jovens pretos e pardos apresenta para estes, maior dificuldade em encontrar uma ocupação, maior informalidade nas relações trabalhistas e menores rendimentos”.
Todos os participantes são solteiros e a maioria (30) nasceu em Montes Claros enquanto 4 nasceram em outras localidades: dois nasceram em Coração de Jesus, um em Montalvânia e outro em São Paulo. Os que nasceram em Montes Claros moram com os pais e desses, apenas três não moram em casa própria. Os que vieram de outras cidades moram com parentes ou pensionatos.
Quanto aos cursos de aprendizagem em que se matricularam, 30 aprendizes frequentam o curso de Assistente Administrativo e quatro deles se matricularam no curso de Aprendiz Bancário. Assim, o setor bancário emprega nove aprendizes enquanto o setor de comércio, em seus vários segmentos, emprega vinte e cinco aprendizes.
Verificou-se que os aprendizes residem em bairros e loteamentos que circundam o centro da cidade e para descrever melhor as condições estruturais, disponíveis e mais próximas de suas residências, optou-se por adotar a regionalização utilizada pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, como demonstra a figura a seguir:
27%
29%
44% Brancos - 9
Negros - 10 Pardos - 15
Mapa 4 – Regionais de reorganização territorial de Montes Claros – MG
Fonte: Prefeitura de Montes Claros (2010).
Assim, na Região Norte – Santos Reis, que em 2010 contava com 39.140 habitantes, residem 8 aprendizes.
Gráfico 4 – Região Norte - Santos Reis
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
A região Norte foi a que mais cresceu a partir de 1970 e isso ocorreu após a instalação do Distrito Industrial e, antes mesmo disso, já estavam presentes nessa região dois bairros bastante populosos: Renascença e Santos Reis (LEITE, PEREIRA; 2008).
Segundo informações obtidas junto à Secretaria de Coordenação Política e Ação Comunitária, a região Norte – Santos Reis: a região conta com três escolas municipais, um centro de convívio, sete CEMEIS, dois centros de saúde, onze equipes de Saúde da Família,
25% 12% 12% 13% 38% Eldorado Jardim Brasil Santa Efigênia Vila Antônio Narciso Vila Atlântida
três pontos de apoio – Centro de Zoonoses, um Telecentro, um hospital, um CRAS e uma lavanderia.
No que concerne à Região Nordeste, em 2010 esta era habitada por 32.208 pessoas, e residente nela 7 aprendizes.
Gráfico 5 – Região Nordeste - Renascença
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), esta região conta com as seguintes instituições públicas: cinco escolas municipais, dois centros de convívio, três CEMEIS, uma unidade de ensino conveniada, dois centros de saúde, sete equipes de Saúde da Família, dois pontos de apoio – Centro de Controle de Zoonoses, um Centro Vocacional Tecnológico, um CAIC e um CRAS.
Segundo Leite (2011, p. 173) a região Nordeste conta com duas áreas isoladas de alta renda, que correspondem aos bairros Jaraguá e Guarujá. Explica o autor que a formação desses loteamentos foi uma tentativa de criar novas oportunidades de moradia para a população de renda elevada. Segundo o entendimento do autor, embora tenha havido uma atração da população de alta renda, a taxa de ocupação dos lotes ainda é pequena.
A Região Leste, no ano de 2010 contava com uma população de 93.663 habitantes e nela residem 7 aprendizes.
15% 15% 14% 14% 14% 14% 14% Chácara Paineiras Jaraguá II JK Santa Cecília Village do Lago Village do Lago II Residencial Monte Sião
Gráfico 6 – Região Leste – Esplanada
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), a Região Leste conta com sete escolas municipais, dois centros de convívio, três CEMEIS, dois centros de saúde, dez equipes de Saúde da Família, sete pontos de apoio – Centro de Controle de Zoonoses, um EACS, uma Policlínica, um Centro de Referência em Doenças – DST/AIDS, um Centro de Zoonoses Sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Leite e Pereira (2004) apontam que a partir de 1980 esta região tem vivenciado forte adensamento populacional com o surgimento de vários bairros, como, por exemplo, o bairro Independência que absorveu uma enorme população de baixa renda.
Em relação à Região Sudeste, em 2010 contava com uma população de 58.135 habitantes e nela residem 4 aprendizes.
Gráfico 7 – Região Sudeste – Delfino
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), estão presentes nesta região os seguintes equipamentos públicos: quatro escolas municipais,
15% 14% 29% 14% 14% 14% Independência Jardim Primavera Monte Carmelo Vera Cruz Vila Real Vila Tupã 25% 25% 25% 25% Delfino Magalhães Jardim Alvorada Santo Antônio II Vila Sion
um Centro de Convívio, quatro CEMEIS, cinco unidades de ensino conveniadas, quatro Centros de Saúde, treze equipes de saúde da família, dois pontos de apoio – Centro de Controle de Zoonoses, uma Policlínica, um Pronto-Atendimento 24 horas, uma unidade do SAMU. Conta também com um Centro de Referência em reabilitação física, um Centro de Oftalmologia Social, um Centro de Especialidades Odontológicas, um Laboratório de Análise de Água, um Ônibus odontológico, um Ginásio Poliesportivo, um Centro de Controle de Zoonoses e um CRAS.
A Região Sul – Maracanã, em 2010 contava com 68.670 habitantes e nela residem 4 aprendizes. Esta região tem sua expansão, na década de 1980, decorrente da sua localização geográfica, e limitada por duas importantes rodovia: a BR-135 que liga Montes Claros à capital do estado de Minas Gerais – Belo Horizonte e a BR-365 que permite o acesso à região do Triângulo Mineiro e a Capital Federal – Brasília (LEITE, 2003).
Gráfico 8 – Região Sul - Maracanã
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), estão presentes nesta região os seguintes equipamentos públicos: cinco escolas municipais, nove CEMEIS, uma unidade de ensino conveniada, três Centros de saúde, onze equipes de Saúde da Família, três pontos de apoio – Centro de Controle de Zoonoses, uma Farmácia Popular, uma Policlínica, um CAPS (Policlínica Hélio Sales), um CAIC, um Tele Centro e um CRAS.
Leite e Pereira (2004) destacam que em 1970 essa região contou com certa infraestrutura e na década de 1980 apresentou considerável crescimento e passa por significativas transformações sendo beneficiada pelo Projeto Cidade de Porte Médio: pavimentação de ruas e avenidas, construção de postos de saúde e praças de lazer, o que fez
25%
25% 25%
25%
Ciro dos Anjos
Doutor Antõnio Pimenta Nossa Senhora das Graças Santo Amaro
com que ela se valorizasse. A partir dessa década essa região teve um crescimento urbano- social acima da média e atualmente conta com uma boa infraestrutura e possui comércio diversificado. Sua posição geográfica fica próxima à importantes vias de acesso como a BR 135 e a BR 365 que ligam Montes Claros a cidades como Bocaiuva, Coração de Jesus, Claro dos Poções, Jequitai e lugarejos como São João da Vereda, Canto do Engenho, Santa Bárbara e Claraval. Os ocupantes dessa região são predominantemente migrantes oriundos desses lugares.
A Região Sudoeste contava em 2010 com uma população de 30.482 habitantes e residem nela 3 aprendizes.
Gráfico 8 – Região Sudoeste – Major Prates
Fonte: Pesquisa de campo, 2017.
Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), estão presentes nesta região os seguintes equipamentos públicos: uma escola municipal, três CEMEIS, um Centro de Convívio, uma unidade de ensino conveniada, um Centro de Saúde, um SAMU, um ponto de apoio – CCZ, quatro PSF, um Tele Centro, um Zoológico, um Ginásio Poliesportivo, duas quadras poliesportivas, uma Feira Livre, dois Parques, uma Sede da Secretaria de Educação, uma Sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e um CRAS.
Para Leite e Pereira (2008, p. 97-98), o Major Prates limita-se ao sul com o bairro Morada do Sol, ao norte com o bairro Sagrada Família, a leste com o Jardim São Geraldo, Vargem Grande e Canelas e a oeste com o bairro Augusta Mota. A localização do bairro Major Prates foi o principal fator para o crescimento e desenvolvimento que ao longo dos anos vem ocorrendo. Acrescentam os autores que foi na década de 1980 que ocorreu a maior concentração de pessoas. Atraídas pelas novas oportunidades de emprego, as pessoas
67% 33%
São Geraldo I (Jardim São Geraldo)
deixavam as cidades e povoados ao sul do município de Montes Claros e se instalavam no bairro Major Prates, que foi o primeiro dessa região da cidade.
A Região Centro contava em 2010 com uma população de 61.944 habitantes e reside nela somente 1 aprendiz.
Segundo a Prefeitura Municipal de Montes Claros (2010), estão presentes nesta região os seguintes equipamentos públicos: um Centro de convívio, uma unidade de ensino conveniada, um Centro de Saúde, duas equipes de saúde da família, três pontos de apoio – Centro de Controle de Zoonoses, uma Farmácia Popular, um CAPS, um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, um Centro de Educação Permanente, um Setor de Vigilância Sanitária, um Setor de manutenção e reformas, um Almoxarifado Central, um Setor de vigilância Epidemiológica/regulação/anexo, quatro Hospitais, um Centro de cultura popular – Arte e Ofício, um Centro Cultural, duas Bibliotecas Públicas e um CREAS.
A região central da cidade sempre atraiu determinados serviços, bem como o comércio, tanto pela facilidade de acesso como pela proximidade de diferentes atividades. No caso de Montes Claros, verifica-se que o centro principal sempre exerceu importante papel no desenvolvimento da cidade, conforme apontam Pereira e Leite (2008, p. 102). Ainda para estes autores, há uma tendência a agremiações de atividades similares e complementares no centro da cidade. Assim,
Na área urbana, a distribuição espacial da população está diretamente relacionada com a condição social dos moradores, gerando desigualdades internas na cidade. A cidade é, em síntese, o reflexo da situação social de seus habitantes cuja desigualdade se expressa na forma de ocupação do solo urbano (LEITE; PEREIRA, 2005, p. 7481).
Frente ao exposto sobre a localização de residência dos aprendizes, vale destacar que em análise espacial de Montes Claros, Pereira et al (2012) apontam que 55% dos domicílios apresentavam renda per capita abaixo de um salário mínimo, enquanto as classes com mais de cinco salários de renta per capita totalizavam 4% dos domicílios. Acrescentam os autores que as leis municipais são generalistas, funcionais e pouco contribuem par dirimir a segregação socioespacial da cidade e que as populações com maior poder aquisitivo se localizam na parte centro-oeste da cidade, o que evidenciava a segregação residencial da parcela de alta renda.
Mapa 5 – Bairros e loteamentos de residência dos aprendizes da AMGMMC
Fonte: Prefeitura de Montes Claros (2009) Organizado por: Santos (2017).
A mobilidade da cidade natal para a cidade de Montes Claros é de 11, 76%. As cidades de origem destacadas foram São Paulo, Montalvânia e Coração de Jesus. Em dois casos há indícios de tentativa da família do participante da pesquisa de morar em outra cidade de melhor condição e outro caso em que a mobilidade indica uma vinda para Montes Claros, após a tentativa fracassada de viver em uma cidade maior e mais dinâmica.
Desse modo, observou-se que residem com os pais 88,2% dos aprendizes, e que do total de aprendizes que participaram da pesquisa, 79% residem em casas próprias, com ruas asfaltadas, com água corrente e energia elétrica.
No tocante à renda familiar, 12 aprendizes disseram que suas famílias possuem renda de até um salário mínimo por mês, 17 disseram que suas famílias percebem de um a dois salários e 5 aprendizes disseram ter de dois a quatro salários mínimos.
Estes dados nos remetem à importância de se pensar a problemática dos conflitos cometidos e sofridos pelos jovens no contexto da vulnerabilidade social intensificada pela sua situação socioeconômica. Por vulnerabilidade social entende-se:
o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas, culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade. Esse resultado se traduz em debilidades ou desvantagens para o desempenho e mobilidade social dos atores (ABRAMOVAY et al., 2002, p. 13).
Ao buscarmos na literatura especializada, não encontramos um significado único para o termo vulnerabilidade, e por constituir-se em um conceito complexo, o reconhecemos como multifacetado. Sendo assim, torna-se vital elucidar com qual concepção se dialoga neste trabalho.
As situações de vulnerabilidade podem decorrer de vários fatores: pobreza, privação, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, intempérie ou calamidade, fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento social decorrentes de discriminações etárias, étnicas, de gênero, relacionadas à sexualidade, deficiência, entre outros, a que estão expostas famílias e indivíduos, e que dificultam seu acesso aos direitos e exigem proteção social do Estado (PNAS, 2004).
Diferentes autores abordam o conceito de vulnerabilidade. Katzman concebe a formulação de ativos-vulnerabilidades, e que é utilizada pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). O autor compreende que as vulnerabilidades sucedem da relação entre as variáveis de estrutura de oportunidades, ou seja, a composição entre: a) mercado (empregos, estrutura ocupacional); b) sociedade (em especial, capital social – relações interpessoais de apoio mútuo, geradas com base em princípios de reciprocidade como ocorre, por exemplo, na organização familiar, na comunidade, nos grupos étnicos ou na religião), e c) Estado (políticas de bem-estar e estruturas de representação de demandas e interesses, por exemplo: conselhos de direitos) e a capacidade dos lugares que diz respeito às possibilidades de acesso a condições habitacionais, sanitárias, de transporte, serviços
públicos, entre outros - fatores que incidem diretamente no acesso diferencial à informação e às oportunidades e, consequentemente, no acesso a direitos (MDS, 2012).
Para o MDS (2013, p. 77), a vulnerabilidade compreende situações ou identidades que podem levar à exclusão social dos sujeitos – situações essas que têm origem no processo de produção e reprodução de desigualdades sociais e de processos discriminatórios e segregacionistas. A vulnerabilidade não é só financeira; ela envolve a relação entre direitos e rede de serviços e políticas públicas e a capacidade dos indivíduos ou grupos sociais de acessar esse conjunto de bens e serviços, de modo a exercer a sua cidadania.
Por esse ângulo, são as diversas combinações entre ambas variáveis que determinam tipos e graus de vulnerabilidade diferenciados. Para que os atores sociais representem de modo mais pontual, Katzman aponta que além de depender de suas capacidades de gerenciamento de ativos, devem levar em conta também um contexto histórico, econômico e social produzido de oportunidades e precariedades, da intermediação ou proteção da estrutura estatal para que consigam desfrutar dos diferentes tipos de ativo indispensáveis para responder às situações de vulnerabilidade.
Para o DIEESE, o termo vulnerabilidade designa a zona intermediária instável que combina a precariedade do trabalho, a fragilidade dos suportes de proximidade e a falta de proteção social. Desse modo, caso ocorra algo como uma crise econômica, o aumento do desemprego e a generalização do subemprego, a zona de vulnerabilidade se amplia e avança sobre a zona de integração e gera a desfiliação.
Neste caso, devem-se analisar as situações de vulnerabilidade dos indivíduos ou famílias a partir da existência ou não de ativos disponíveis e capazes de enfrentar determinadas situações de risco. Por conseguinte, a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais diz respeito ao grau de capacidade de controlar as forças que afetam seu bem-estar, dito de outra forma, a posse/controle de ativos que constituem os recursos diligenciados para o aproveitamento das oportunidades disponibilizadas pelo Estado, mercado ou sociedade, sejam eles: físicos – moradia, bens duráveis, poupança, crédito; humanos – trabalho, saúde, educação (capacidade física e qualificação para o trabalho); e sociais – redes de reciprocidade, confiança, contatos e acessos à informação.
Por esse prisma, deve-se considerar a condição de vulnerabilidade das pessoas e famílias a partir da inserção e estabilidade no mercado de trabalho, a debilidade de suas relações sociais e pelo grau de regularidade e de qualidade de acesso aos serviços públicos ou outras formas de proteção social.
Na opinião de Marandola Jr. e Hogan (2006), o termo vulnerabilidade apela para os estudos sobre a pobreza enquanto um novo conceito forte, seguindo os estudos já utilizados no passado como: exclusão/inclusão, marginalidade, apartheid, periferização, segregação, dependência etc. Evidencia-se ainda que este termo tem sido utilizado para tratar do cerceamento dos bens de cidadania na dependência de uma diminuição de renda ou de perda de capital social.
Pelo exposto, afirma-se que a abordagem adotada pela Guarda Mirim, que se orienta pela PNAS, ao dialogar com as posições teóricas apresentadas, possibilita-nos compreender uma visão complexa e menos determinista das situações de pobreza, com sentido dinâmico para estudar as desigualdades e a heterogeneidade de situações de desproteção social que venha a se apresentar no exame do perfil dos aprendizes assistidos por essa Instituição.