Caractérisation technologiques

educacionais experimentado no país nas últimas décadas salientando o fenômeno da descentralização e a influência dos organismos internacionais nesse movimento, de modo a condicionar o rumo das políticas estabelecidas e das formas de sua efetivação, tendo como referência a relação entre a União e os demais entes federados. Na sequência, se estabelece um debate sobre a utilização do princípio da responsabilização na administração pública e sobre o planejamento baseado na gestão por resultados como sustentação dessas reformas dentro desse ideário. E conclui-se esse capítulo trazendo os conceitos de descentralização, autonomia, participação como elementos da gestão democrática na perspectiva do modelo gerencial adotado nessas políticas no Brasil, nos últimos anos.

2.1 A POLÍTICA EDUCACIONAL A PARTIR DA COMPREENSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A educação se constitui como política pública social de responsabilidade do Estado, mesmo não planejada somente por seus organismos. As políticas sociais, inclusive a educação, situam-se no interior de uma particularidade do Estado visando à manutenção das relações de determinado projeto social. (COSTA, 2014, p. 53), constituindo-se, assim, em formas de intervenção do Estado, tendo em vista a manutenção das relações sociais de determinada formação social. Considerando que educação é um conceito muito amplo, entende-se que políticas educacionais representam um foco mais específico do tratamento da educação, que em geral, se aplica às questões escolares.

Concebida essa premissa, é fundamental a existência de um ambiente específico do fazer educacional, seja por parte da escola, da secretaria de educação e seus órgãos; ambiente esse que agrega partes distintas de um processo mais complexo: alunos, professores, servidores, dirigentes, pais, comunidade e o Estado o qual, enquanto sociedade política define o sistema através de políticas públicas. Portanto, políticas educacionais dizem respeito às decisões do governo sobre políticas sociais que têm incidências em espaços educacionais. Sendo a política educacional parte de uma totalidade maior das políticas públicas, é preciso compreendê-la em sua articulação com o planejamento global que a sociedade constrói como seu projeto e que se realiza por meio da ação do Estado. São as políticas públicas que dão visibilidade e materialidade ao Estado e, por isso, são definidas como sendo o Estado em ação. (AZEVEDO, 2004).

A construção de políticas públicas é decorrente da necessidade do Estado em atender as demandas dos diversos grupos sociais que reivindicam ações efetivas por parte do poder público, visando assegurar direitos sociais.

Conforme Rua (2009, p. 19), políticas públicas abrangem o conjunto das deliberações e ações concernentes à alocação imprescindível de valores envolvendo um bem público. Assim, a definição de políticas públicas envolve a decisão política, que corresponde a uma escolha dentre diversas opções, conforme os interesses e adequações entre os fins e os meios. Contudo, Rua (2009, p. 19) afirma ainda que, apesar da definição de uma política pública estar vinculada a uma decisão política, nem toda decisão política se desdobra em política pública.

As políticas públicas devem estar voltadas para garantia de direitos aos cidadãos e, portanto, destinam-se a atender a demanda de esferas vinculadas tanto nas instituições privadas como nas instituições públicas. Para Rua (2009):

[...] as políticas públicas são resultantes da atividade política e que esta consiste na resolução pacífica de conflitos, processo essencial à preservação da vida em sociedade. Em segundo lugar, é indispensável o desenvolvimento da capacidade de distinguir entre atividade política e entre política pública e ações e decisões privadas, ainda que estas últimas venham a ser de interesse público (RUA, 2009, p. 22-23).

Na visão de Boneti (2007), as políticas públicas nascem das demandas da sociedade e correspondem ao resultado da correlação de forças e de poder que retornam à sociedade como ações de intervenção do Estado. Sua definição de políticas públicas perpassa pelo resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder,

[...] relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos. (BONETI, 2007, p.74).

Portanto, a concepção de política pública surge vinculada a ação intervencionista do Estado que, com sua estrutura gerencial, planeja, executa, monitora e avalia ações com o objetivo de atender aos direitos dos cidadãos.

Apesar da participação ativa do Estado na definição e implementação de políticas públicas, Rua (2009, p. 4) destaca outros „atores políticos‟ de características diversas com atuação relevante nesse processo, que se distinguem em atores públicos e privados. Os atores políticos são aqueles que executam funções públicas e gerenciam recursos públicos e se dividem entre os políticos, oriundos de um mandato eletivo e os burocratas, integrantes de um sistema de carreira pública. Os atores privados são aqueles capazes de influenciar nas políticas públicas como os empresários, que movimentam o mercado, controlam a produção e a oferta de empregos; os trabalhadores, cujo poder resulta da ação organizada nos sindicatos, ONGs e igrejas e a mídia que influencia na formação de opinião e mobiliza outros atores.

Desta forma, compreende-se que as políticas públicas surgem de um contexto variado de interesses e de forças, provenientes de articulações políticas em que os sujeitos se inserem na busca da garantia de efetivação dos seus direitos sociais. E nesse sentido, Ball (2001, p. 102) afirma que:

A maior parte das políticas é frágil produto de acordos, algo que pode ou não funcionar; elas são retrabalhadas, aperfeiçoadas, ensaiadas, crivadas de nuances e moduladas através de complexos processos de influência,produção e disseminação de textos, e, em última análise, recriadas nos contextos da prática.

A implementação de políticas públicas deve considerar as reais demandas e necessidades dos cidadãos, visando o atendimento aos direitos individuais e sociais do ser humano. Sobre essa questão, Azevedo (2004, p. 32-35) argumenta que as políticas públicas sociais referem-se às ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, no que concerne à redistribuição dos benefícios sociais, de forma a diminuir as desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. De fato, as políticas públicas foram construídas historicamente com a participação da sociedade, uma vez que esta reivindicava a observância de direitos, e estes, ao longo da história, foram sendo institucionalizados como políticas públicas sociais. Para Hofling (2001):

Políticas sociais se referem às ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico (HOFLING, 2001, p.30).

A política educacional insere-se no contexto das políticas sociais, na medida em que busca a redução das desigualdades, voltando-se para o indivíduo como cidadão, detentor de direitos, podendo ser entendida como um conjunto de leis, diretrizes e ações por meio das quais os governos imprimem os rumos da ação educativa. Segundo Silva (2002),

As políticas educacionais constituem-se em prescrições constitucionais e institucionais, em ações, diretrizes e atos intencionais do governo com a convicção e intuito de imprimir de disciplina e de ordem os rumos da educação em todo o país (SILVA, 2002, p.6).

Reconhece-se que, no campo das políticas públicas educacionais, ao longo da década de 1990, existe a preocupação dos países latino-americanos no que se refere à reformulação dos seus sistemas educacionais, uma vez que a diminuição de investimentos na Educação Básica no final do século XX gerou baixos indicadores educacionais. E na perspectiva da melhoria da qualidade da Educação, dentre outros aspectos, o Estado brasileiro redefiniu suas políticas públicas a começar desse período.

2.2 A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO DOS