Cadre et objectifs pour la classification sémantique

O estudo do crime e da delinquência, tendo como metodologia de abordagem a análise sequencial do comportamento transgressivo do indivíduo ao longo do tempo, designado por estudo de trajectórias, percursos ou carreiras criminais, pode situar-se, no mínimo, no século XIX da história da Europa. Procurava-se compreender a forma como a sequência delitiva do indivíduo tendia a evoluir – do pequeno delito ao delito mais grave e hediondo (Loeber e Stouthamer-Loeber, 2006). Na primeira metade do século XX, a Escola de Chicago decorrente dos índices crescentes de criminalidade nas principais cidades dos Estados Unidos da América, procura através do método

biográfico das histórias de vida, compreender a expressividade existencial daqueles

que viviam nas margens da exclusão social, na profunda marginalidade, muitas das vezes expressa através de comportamentos delinquentes.

Na segunda metade do século XX, outras correntes, procuraram atribuir sentido à sequência delitiva, ora através da explicação do agir delinquente, tendo como base um processo de atribuição de estigma (teoria da reacção social ou rotulagem de Lemert) – desvio primário e secundário – ora de aprendizagem de comportamentos transgressivos (teoria da associação diferencial de Sutherland e Cressey), ora de incorporação no indivíduo de determinados valores que lhe diminuiriam a capacidade de autocontrolo (a teoria do controlo de Hirschi) e de respeito com o prescrito no sistema normativo. Embora não aludam expressamente ao estudo de sequências delitivas, definidas como trajectórias criminais, o comportamento do indivíduo tendia a ser interpretado por referência ao que Jean Claude-Passeron (1998) referiu como sendo os limites impostos pelo quadro histórico, onde o indivíduo enquadra o seu quotidiano, o tipo de oportunidades objectivas e

acessíveis para a acção, e as expectativas que o animam em função da reacção esperada à enunciação da acção.

Todavia, no final da década de 80 do século XX, a pertinência acerca da utilização do método longitudinal para análise da criminalidade, tendo como base a enunciação de trajectórias criminais, desencadeou uma acesa discussão protagonizada por Gottfredson e Hirschi, e Blumstein, Cohen e Farrington, sobre a mais-valia de tais análises para a produção de conhecimento acerca da evolução da relação entre a idade dos sujeitos, a prevalência e a frequência criminal, tendo em conta a relação custo/beneficio dos resultados obtidos a partir dos estudos longitudinais.

No caso da oposição digladiada entre estes autores, a questão foi equacionada tendo como base o suposto antagonismo entre a teoria geral do crime, assente nos conceitos de propensão criminal e autocontrolo de Gottfredson e Hirschi e o resultado do conhecimento produzido pelos estudos longitudinais de Blumstein, Cohen e Farrington assente no desenvolvimento dos conceitos de carreira criminal, e de criminosos de carreira. Para Gottfredson e Hirschi (1988) os factores de risco e de protecção associados a cada tipo de trajectória ou carreira criminal tendem a assemelharem-se, na medida em que, de um modo geral constituem uma manifestação da propensão do indivíduo para delinquir, resultado fundamentalmente do seu deficiente autocontrolo.

Na óptica de Piquero, Farrington e Blumstein (2007), o que opõe Gottfredson e Hirschi a Blumstein, Cohen e Farrington fundamenta-se no facto de que para os primeiros, decorrente do desenvolvimento da teoria geral sobre o crime, assente na relativa propensão para delinquir e no diferenciado nível de autocontrolo, o que se apresenta de relevante é o estabelecimento da distinção entre aqueles que transgridem e os que se conformam à normatividade, sendo que para os segundos, na óptica do desenvolvimento do paradigma das carreiras criminais, o que se revela importante é o nível de actividade delinquente manifestado por determinados indivíduos.

Não obstante, concordemos com a acepção de Gottfredson e Hirschi (1988), fundada na premissa de que tanto os delinquentes como os não-delinquentes se encontram sujeitos às mesmas forças causais, importa referir que a intensidade e a forma como o agente se interrelaciona com essas forças poderá variar, sendo por isso diferenciada, não só ao nível da faculdade do entendimento, como das vicissitudes

decorrentes dos processos de socialização a que o indivíduo se encontra sujeito ao longo do seu ciclo de vida. Por isso, mesmo que determinados factores se encontrem co-relacionados, identificados como preditores do comportamento delinquente num determinado grau de probabilidade, e encontrando-se presentes como factores de influência em determinado momento do processo de vida do sujeito, o indivíduo poderá não delinquir se para tal, utilizando o conceito de Gottfredson e Hirschi, o seu

autocontrolo se encontrar reforçado pela convicção, e mesmo pela crença, nas

práticas e nos valores legitimados pelo sistema normativo. Tal é perfeitamente compatível com os estudos sobre carreiras ou trajectórias criminais, na medida em que os estudos longitudinais possibilitam, para além de identificar o efeito da acção de determinada variável sobre o comportamento do indivíduo, permitem também aferir o grau de participação, assim como a qualidade da manifestação criminal (intensidade e variedade criminal), distinguindo, para além daqueles que cometem crimes, por oposição aos que não cometem, a identificação de outros indivíduos que se distinguem por enunciarem trajectórias mais longas e graves.

Efectivamente, enquanto Gottfredson e Hirschi (1988) referem que o cometimento de crimes tende a diminuir com a entrada do indivíduo na fase da vida adulta, registando-se um declínio, tanto do número de indivíduos que cometem crimes, como da frequência do comportamento criminal, Blumstein, Cohen e Farrington (1988a) sublinham que o que varia no processo evolutivo do cometimento de crimes ao longo da idade, é a participação no crime e não propriamente a frequência, na medida em que subsiste sempre um pequeno grupo de indivíduos que tendem a prolongar as suas trajectórias delitivas para além da entrada na vida adulta – os criminosos de carreira. Importa assim compreender em que medida esses indivíduos se distinguem dos outros. De que modo a configuração trajectorial difere da larga maioria que se detém à entrada na fase da vida adulta?

Embora o conceito de carreira, esteja estreitamente associado à esfera das profissões, deverá ser compreendido no sentido de remeter para um fenómeno que ao longo da vida do sujeito tende a manifestar-se de forma sequencial e adquirir determinados significados ao longo do tempo, e por isso eminentemente trajectorial. O estudo de carreiras criminais permite a distinção entre aqueles que cometem crimes, de outros que não os cometem (Blumstein, Cohen, e Farrington, 1988a), representando tal acepção o conceito de prevalência. O conceito de carreira criminal,

distinguido no conceito de criminosos de carreira – representativo daqueles que exprimem trajectórias delinquênciais mais longas – é desenvolvido no sentido de produzir conhecimento acerca das especificidades delitivas daqueles que exprimem, com alguma frequência, comportamentos delinquentes; efectivamente, alguns indivíduos envolvem-se de tal forma na delinquência que estes autores os classificaram como criminosos de carreira. Na opinião destes autores, cada carreira ou trajectória criminal distingue-se através das diferentes correlações e elementos preditores que caracterizam a passagem ao acto, assim como pelo modo como se manifesta e desenvolve.