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Historicamente, a relação entre imprensa e público no Brasil é marcada por assimetrias e desigualdades. Desde a invasão europeia, em 1500, até a chegada da família real portuguesa em 1808, não se identificou a consolidação de nenhum tipo de imprensa no território brasileiro. Tal fato está relacionado à proibição da produção de periódicos, estabelecida pelos colonizadores e que permaneceu até 1821 (MARQUES DE MELO, 2003). Além disso, quando esse cenário mudou, os periódicos informativos se desenvolveram a partir das elites políticas e econômicas, situadas principalmente no estado do Rio de Janeiro (LUSTOSA, 2003).
Embora a concentração de mídia também se note no desenvolvimento da imprensa em outros lugares do mundo (MATTA, 1981; SCHUDSON, 2010), aqui, tínhamos como particularidade uma população majoritariamente analfabeta. Essa questão, somada a outros fatores como os impasses envolvidos no reconhecimento de uma identidade brasileira, o atraso na implantação de universidades e o desenvolvimento tardio de escolas de Comunicação, explica por que a própria ideia de comunicação como um direito pelo qual se deve lutar (ONU, 2009) demorou tanto para se fazer presente em nosso território35 (MARQUES DE MELO, 2003).
Nos espaços acadêmicos, a reflexão sobre democratização dos meios de comunicação só ganha atenção a partir da década de 1970 (MATTELART, 2009). No Brasil, em particular, a discussão foi mobilizada de forma mais intensa somente na década seguinte, já no contexto de transição do regime militar para o governo democrático. Ainda assim, essa pauta não avançou na Assembleia Constituinte e, atualmente, ainda se registram organizações da sociedade civil voltadas para o tema da democratização dos meios de comunicação (GUARESCH, 2013). Não apenas em termos de concentração política e econômica, mas também no que se refere ao conteúdo produzido.
35 Embora a implantação da imprensa no Brasil tenha ocorrido tardiamente, é importante destacar que houve
movimentos de resistência. Sobre as tentativas de introduzir a imprensa no Brasil durante o período colonial, ver, por exemplo, Marques de Melo (2003, p. 142-149). Já no que se refere às rachaduras provocadas no sistema por iniciativas de mulheres e negros, ainda nos períodos colonial e imperial, destaco os estudos de Duarte (2016) e Pinto (2006), respectivamente. Outras estratégias de resistência construídas em cenários adversos podem ser encontradas na obra de Carneiro e Kossoy (2003). No livro, os autores examinam a ação do Estado brasileiro para minar a liberdade de expressão e de imprensa entre os anos de 1924 e 1954.
O fato é que, mesmo sem a consolidação dessa agenda no plano da política institucional, o Brasil registrou várias experiências e tentativas de comunicação – e de jornalismo – mais democráticas. O auge dessas iniciativas ocorreu durante a ditadura civil- militar, sobretudo após a edição do Ato Institucional n. 5 (AI-5). Nas palavras de Daniel Aarão Reis Filho, a partir daí “as margens de liberdade e de críticas políticas [foram] reduzidas a zero” (2014, p. 74). Foi esse instrumento que consolidou o estado de exceção, pois permitiu o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, o exercício da censura prévia nas artes e nos meios de comunicação, além de ter suspendido o habeas corpus para presos políticos36.
Os periódicos que surgiram nesse contexto foram classificados por Regina Festa como realizadores de uma “comunicação de resistência” (1986, p. 10). Ainda de acordo com a autora, essa tônica se manteve até 1978, quando as forças de oposição se ocupavam de denunciar as arbitrariedades cometidas pelo Estado e, ao mesmo tempo, organizar formas de enfrentamento ao regime. É a partir desse cenário que foi formulado o que hoje se entende por comunicação alternativa.
Ela [a comunicação popular] não se caracteriza como um tipo qualquer de mídia, mas como um processo de comunicação que emerge da ação dos grupos populares. Essa ação tem caráter mobilizador coletivo na figura dos movimentos e organizações populares, que perpassa e é perpassada por canais próprios de comunicação. […] A comunicação popular foi também denominada de alternativa, participativa, participatória, horizontal, comunitária, dialógica e radical, dependendo do lugar social, do tipo de prática em questão e da percepção dos estudiosos. Porém, o sentido político é o mesmo, ou seja, o fato de tratar-se de uma forma de expressão de segmentos empobrecidos da população, mas em processo de mobilização visando suprir suas necessidades de sobrevivência e de participação política com vistas a
estabelecer a justiça social (PERUZZO, 2009, p. 47, grifos meus).
A partir da elaboração de Peruzzo (2009), é possível inferir que a imprensa alternativa foi concebida como parte de um processo de luta mais amplo, relacionado à realidade política e econômica do Brasil e de outros países da América Latina que também viviam sob governos autoritários e com altos índices de desigualdade socioeconômica. Nesse sentido, a convulsão social vivida pelo país a partir de 1978 pode ser explicada, em parte, pela conduta da imprensa alternativa, que conseguiu se configurar como difusora de contrainformação dos discursos hegemônicos (FESTA, 1986; TELES; LEITE, 2013; WOITOWICZ, 2009). Tanto é que passou a ser considerada inimiga direta do governo
36 Íntegra do ato disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm>. Acesso em: 11 nov.
militar, tendo sido perseguida com censura prévia, prisões arbitrárias de seus colaboradores e atentados em suas redações e pontos de distribuição (CHINEM, 2004; KUCINSKI, 1991).
Já na década de 1980, a imprensa alternativa havia entrado em declínio. Não é possível afirmar que iniciativas de comunicação popular desapareceram, mas a atuação tal como ocorreu nos anos anteriores mudou, refletindo a realidade política do país (FESTA, 1986; KUCINSKI, 1991; CHINEM, 2004). Na literatura acadêmica, as alternativas de comunicação desenvolvidas nesse novo momento são tidas como a emergência de um jornalismo especializado e/ou institucional, decorrente da institucionalização dos movimentos sociais (FESTA, 1986; KUCINSKI, 1991; CARDOSO, 2004).
O surgimento da Imprensa Lésbica brasileira se dá em 1981, num contexto social com características distintas do período anterior. Embora compartilhe semelhanças com os alternativos que o precederam, seria um desvio historiográfico, isto é, um anacronismo afirmar que esse segmento acompanha o que ficou conhecido como imprensa alternativa no contexto pós-1964.
Na discussão proposta aqui, acredito que o conceito de comunicação comunitária, na definição de Peruzzo (2009), é a mais adequada. Para a autora, o conceito é uma vertente da ideia de comunicação alternativa37, que ganhou expressividade no fim do século XX.
A comunidade se funda em identidades, ação conjugada, reciprocidade de interesses, cooperação, sentimento de pertença, vínculos duradouros e relações estreitas entre seus membros. […] Assim sendo, à comunicação comunitária são reservadas exigências de vínculos identitários, não possuir finalidades lucrativas e estabelecer relações horizontais entre emissores e receptores com vistas ao empoderamento social progressivo da mídia e ampliação da cidadania (PERUZZO, 2009, p. 58).
Evidentemente, como se verá nos próximos capítulos, não se pode dizer que há uma única “comunidade lésbica brasileira” ou mesmo que as múltiplas organizações eram homogêneas, tanto em termos de características socioeconômicas das integrantes como também das perspectivas políticas delas. Contudo, havia, sim, um ponto comum, observável em todos esses grupos: o reconhecimento da lesbianidade e as implicações sociais e políticas desta condição. Para compreender a conformação dessa imprensa, faz-se necessária uma breve discussão sobre as iniciativas de auto-organização que precederam os grupos e periódicos que escolhi como objeto de estudo nesta dissertação.
37 Sobre a noção de imprensa e/ou comunicação alternativa que emergiu no contexto da ditadura civil-militar
também é pertinente revisitar a classificação feita pela historiadora Maria Paula Nascimento Araújo, no dicionário do CPDOC/FGV (ARAÚJO, 2019). Nesse texto, a autora mostra a variedade de publicações que surgiram naquele período, ampliando ainda mais o que se entende por comunicação alternativa.
4.2 Sobre os dissidentes da heteronormatividade e suas tentativas de organização no