Analyse du mois de décembre

Outras concepções de planejamento urbano com estratégias similares ao TOD têm sido abordadas na literatura, a exemplo do Smart Growth – crescimento inteligente (Cervero, 2000) – que se refere a uma forma de planejamento urbano controlado, focado na integração entre transporte público e uso do solo, como resposta ao efeito negativo do urban sprawl, nos Estados Unidos34.

A dispersão urbana relacionada à expansão linear de baixas densidades e de usos residenciais exclusivos, que ocorreu concomitante ao abandono e à degradação dos centros urbanos nos EUA, refletiu-se no consumo excessivo de terrenos, no reposicionamento estratégico do mercado imobiliário, no aumento da

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Harvey (2005) denomina de suburbanização americana e argumenta que o

urban sprawl foi a saída para a crise econômica e financeira dos EUA nos anos 90.

distância dos deslocamentos casa-trabalho e, consequentemente, na dependência dos veículos particulares (Cervero, 2000).

E foi com base nos fundamentos do Smart Growth que algumas cidades dos EUA conceberam seu planejamento urbano e regional associando a variável “transporte” à questão “urbana". Como exemplo, na região metropolitana de Portland, o governo implantou um Plano de Transporte Regional para o horizonte de 2035, prevendo a implantação de novos subcentros de emprego e a criação de zonas urbanas densas e de uso misto ao longo dos corredores de transporte, com o intuito de incentivar o seu uso e dificultar cada vez mais a utilização do automóvel. O resultado foi a redução de 20% a 40% na extensão das viagens e o aumento do uso da bicicleta, que quase triplicou, visto que mais de 90% da população mora num raio de até 700 metros dos serviços de transporte público (Cervero, 2000).

Na Europa, tem sido mais usual o termo Compact City (Cidade Compacta), e ainda City of short distances (Cidade de curtas distâncias), que possuem também objetivos similares ao TOD. O pensamento, focado na otimização do uso do solo, tem como intuito a redução dos deslocamentos e a eficiência na utilização dos recursos energéticos, de infraestrutura e de transportes (Jenks, Williams, Burton, 1996; Dempsey, 2010).

Com base em Newman e Kenworthy (1989) e Jenks et al. (1996) são comentadas as seguintes diretrizes que envolvem a ideia de compact city:

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 divisão do uso do solo em pequenas áreas, de modo a garantir a sua diversidade, evitando espaços monofuncionais (que é também uma ideia defendida por Jacobs (1961) e possibilitando que as necessidades básicas da população estejam a uma distância percorrida a pé desde a sua residência;

 maximização da capacidade da cidade, evitando sua expansão para fora dos seus limites quando existir espaço urbano útil sem função, o que é igualmente uma ideia preconizada no Estatuto da Cidade;

 inversão da hierarquia dos transportes (priorizando-se os modos não motorizados e os públicos, em detrimento dos modos motorizados individuais), que é uma diretriz prevista também na Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana - 12.587/2012;

 implementação de medidas para redução e restrição do tráfego, sobretudo nas áreas centrais, como o objetivo de minimizar o tempo perdido no trânsito. Incluem a tarifação do congestionamento, pedágios para acessar as áreas centrais, restrições de estacionamento, desenvolvimento de veículos de combustível alternativo etc. Londres foi pioneira na implantação de tarifa de congestionamento (London congestion charge), uma espécie de pedágio cobrado do

veículo que entra na área central da cidade, de segunda a sexta-feira, entre 7h00 e 18h00 (Petersen, 2004);

 estratégias da estrutura urbana que têm duas grandes características – a diversificação do uso do solo e o aumento da densidade no entorno das estações metroferroviárias, que são também pressupostos definidos pelo TOD.

O termo Compact City suscita outro debate, que é a dicotomia entre desenhos urbanos compactos e dispersos. Embora esse não seja o foco deste trabalho, o entendimento dos desdobramentos desses tipos de configurações, no contexto social, ambiental, econômico e urbanístico, é importante para a compreensão dos rumos assumidos pelas cidades contemporâneas. Esse assunto será retomado no Subitem 2.2.1. Cabe observar ainda que a ideia de cidade compacta está relacionada ao contexto europeu, cujas cidades possuem um tecido urbano mais denso e uma rede de transporte mais abrangente. No Brasil, e especialmente em Brasília, a expansão urbana se deu de forma dispersa e com baixa densidade, permanecendo-se vários vazios urbanos em áreas centrais dotadas de infraestrutura. Essas são diferenças marcantes entre a realidade europeia e a brasileira e que devem ser consideradas no processo de planejamento urbano articulado ao transporte, no Brasil.

Percebe-se, portanto, que conceitos como Transit Oriented Development (TOD), Smart Growth, Compact City e City of Short

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distances têm sido desenvolvidos em diferentes partes do mundo para responder aos problemas de mobilidade e de transporte urbano nas grandes cidades, focando-se, sobretudo, nos seguintes pressupostos:

Diante do exposto, esta tese assume os pressupostos que visam à interação entre o planejamento urbano e o de transportes, bem como à valorização das áreas de influência das estações de transporte (Metrô, VLT ou mesmo BRT) como espaços de articulação urbana, devido à sua vantagem locacional (Correa, 1987). Tais áreas são vistas, dessa forma, como nós de acessibilidade (Rodrigue, 2006) e, consequentemente, como focos irradiadores na formação de centralidades urbanas – nós econômicos (Rodrigue, 2006), conforme discorrido no Item 1.3.

Sendo assim, assume-se, para essas áreas, objeto de estudo, um pensamento focado na urbanidade - melhor qualidade dos espaços

urbanos e públicos e na ocupação de vazios urbanos (Holanda, 2002), nas pessoas - priorizando-se os deslocamentos não motorizados de curta distância e na eficiência da circulação - ao propor a conexão entre os espaços através de um transporte público sustentável que promova a minimização dos tempos despendidos no deslocamento e a inserção socioespacial. O conceito-chave se pauta, portanto, na construção de cidades mais humanizadas, coniventes com o Direito à Cidade (Lefebvre, 1969).

No entanto, cabe importante ressalva em relação aos pressupostos supracitados, que buscam as altas densidades, a alta diversidade e a maior otimização do solo. É preciso refletir sobre os parâmetros que traduzem essas propriedades e suas implicações no uso e na ocupação do solo, que devem ser ponderadas pela capacidade de suporte da área e pelas limitações legislativas. Evitam-se, assim, a sobrecarga da infraestrutura urbana, do sistema viário, dos espaços públicos e a degradação ambiental. Esse assunto será debatido no Item 2.3.

A proposta de estudar as aplicações do Transit Oriented Development no contexto brasileiro requer, portanto, uma reflexão mais específica que seja adequada à sua realidade.

O Item seguinte apresenta uma análise das variáveis da estrutura urbana – densidade, diversidade e desenho urbano – abarcadas pelo TOD.

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2.2. UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO TOD NA