No processo de profissionalização da categoria, vários acontecimentos importantes antecederam a aprovação do novo currículo mínimo. Após o reconhecimento da profissão de fisioterapeuta em 1969, sua regulamentação ocorreu em 1975, com a Lei 6.316/75, através da criação do Conselho Federal (COFFITO) e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS).
Os membros do primeiro COFFITO e seus respectivos suplentes foram: Sônia Gusman e Ana Lúcia Rossi; Wladimiro Ribeiro de Oliveira e Luiz Aldo Souto Leal; Luciano Castelo Branco Rebouças e Paulo Roberto M. Padilha de Oliveira; Márcio Delano Cruz e
Michel Bedran Júnior; Dayse Dantas Oliveira e Júlio Carlos Pinto Ferreira; Laurentino Pantaleão Neto Costa e Alberto Galvão de Moura Filho; Veridiana Arb e Rosângela Gioia Marques; Abigail Ribeiro Barros e Sílvia Landau Remy; Hilda Burlamaqui e Inge Bordovsky. Esses profissionais, de diferentes regiões do país, garantiram a legitimidade e a representatividade do Conselho.
Em 13 de novembro de 1978, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Código de Ética, contendo as normas para habilitação ao exercício profissional. O documento estabelecia os direitos e deveres do profissional, assegurando o controle da própria categoria.
Os fisioterapeutas organizados na ABF consideravam que o currículo mínimo de 1964 não correspondia às necessidades de formação profissional e não os classificava como profissionais de nível universitário, mas tecnólogos. Essa situação refletia-se na remuneração, principalmente a do setor vinculado ao funcionalismo público.
Segundo Mingoni (Anexo 6), membro da Associação Paulista de Fisioterapia, a partir de 1970 teve início uma preocupação mais oficial em relação aos currículos, pois, apesar do número reduzido de escolas, totalizando seis no país, não havia uniformidade na formação do profissional.
Criou-se um Fórum dentro da ABF, chamado Conselho Nacional de Representantes, composto por pessoas indicadas pelas estruturas acadêmicas, cujo objetivo era estudar e unificar os currículos dos cursos. Modelos curriculares adotados em diferentes países e também nas instituições brasileiras foram estudados a fim de construir uma referência.
Inicialmente, pensava-se em uma estrutura na qual o primeiro ano contivesse os fundamentos, como anatomia, histologia, fisiologia, biofísica, bioquímica; o segundo, as especialidades; e o terceiro, a prática.
Durante os anos de 1970 a 1974, anualmente, os membros do Conselho, cerca de vinte profissionais, eram convocados para se reunirem em São Paulo. Nesse processo, chegou-se à conclusão de que os cursos deveriam ter a duração de quatro anos, pois deveriam priorizar as disciplinas de Fisioterapia Aplicada, até então pouco discutidas nos modelos curriculares adotados.
Segundo Manso (anexo 7), dentre os membros do Conselho Nacional de Representantes, uma pessoa chave foi o fisioterapeuta Fernando Antônio dos Santos Villar, coordenador do Curso da Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCC.
O professor Villar, posteriormente, foi nomeado coordenador do Conselho, em virtude de estar implantando, desde 1976/1977, um currículo com duração de quatro anos na PUCC, “que se tornou o modelo para a luta por uma melhor formação profissional. Estava em jogo
pela primeira vez um modelo de educação que refletia o produto que se queria conseguir: um profissional de saúde, apto a trabalhar nos três níveis de atenção à saúde, participando integralmente da equipe de saúde” (Anexo 8, p.305).
Outra preocupação era a formação de professores, já que se entendia que o profissional clínico não tinha a preparação necessária para exercer tal função. Essa preocupação, como visto no capítulo anterior, também estava presente entre os profissionais ingleses e americanos envolvidos com a educação.
Para propor o modelo curricular da PUCC, Villar relata que estudou vários modelos dos Estados Unidos; da Europa, Suécia e Inglaterra; e Israel. Após uma negociação do produto final com a Universidade e sua autorização, a PUCC passou a formar
“fisioterapeutas – profissionais de saúde capacitados a atender as necessidades de saúde da população em três níveis: prevenção, cura e reabilitação. O currículo tinha um conteúdo teórico, que diferenciava o profissional, e era seguido na prática tanto na prática de laboratório, quanto no estágio, desenvolvido em quase todos os hospitais de Campinas, clínicas e instituições da região. Pela primeira vez, um curso tinha 25 fisioterapeutas contratados em regime integral ou semi-integral para lecionar disciplinas específicas e supervisionar alunos em prática terapêutica. Pressão foi criada para a inclusão do programa no Hospital universitário e para integração do corpo docente nos quadros profissionais da área de saúde” (Anexo 8, p.300).
Após o encaminhamento da proposta ao MEC, sucederam-se os esforços a partir de reuniões realizadas em Brasília, junto ao relator do processo no Conselho Federal de Educação. Coube ao MEC distribuir e dar proporcionalidade às disciplinas sugeridas pela ABF (Anexo 12, p.329).
Segundo Villar, a oposição por parte da Fisiatria ao processo de reformulação dos currículos mínimos dos cursos de Fisioterapia foi enorme: pois nessa época, 1981/1982, o COFFITO era o órgão representativo máximo da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Brasil, a categoria já tinha uma maior representatividade e, efetivamente, representava uma ameaça à hegemonia da classe médica.
Quanto aos modelos estrangeiros que nortearam a elaboração do currículo brasileiro, Villar (anexo 8) afirma que foram adotados o modelo americano de formação profissional em nível universitário; e o modelo sueco, que primava pela autonomia profissional e aspectos de formação humanística e terapêutica adotados em países da Europa, como França, Inglaterra, Alemanha e Holanda, e que serviram de base para a formulação da parte acadêmica, prática e clínica.
Um documento elaborado pela Comissão de Ensino do Conselho Permanente de Representantes da A.B.F. em novembro de 1978, contendo estudos para alteração do Currículo Mínimo para os cursos de graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, propunha uma carga horária de 209 créditos39, sendo 1/3 para o ensino teórico e 2/3 para o ensino especial prático, com o estágio supervisionado no último período.
Esta proposta inicial incluía as disciplinas subdivididas em seis grupos com seus respectivos créditos:
Grupo I: Anatomia Humana (12) Histologia e Embriologia (4) Bioquímica (3)
Biofísica (2)
Estudos dos Problemas Brasileiros e
Educação Física, de acordo com a legislação vigente Grupo II: Fundamentos de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional (3) Antropologia (3)
Sociologia (2) Psicologia (12)
Introdução à Saúde Pública (4) Estudos dos Problemas Brasileiros e
Educação Física, de acordo com a legislação vigente Grupo III: Fisiologia (10)
Patologia Geral (4) Cinesiologia (10)
Fisioterapia Geral ou Terapia Ocupacional Geral (12) Educação Física, de acordo com a legislação vigente Grupo IV: Parasitologia, Microbiologia, Imunologia (4)
Administração Aplicada à Fisioterapia ou Terapia Ocupacional (2) Cinesioterapia (8)
Deontologia e Ética Profissional (3)
Educação Física de acordo com a legislação vigente Grupo V: Medicina Clínica e Cirúrgica (22)
39
Fisioterapia Aplicada ou Terapia Ocupacional Aplicada (30) Grupo VI: Próteses e Órteses (4)
Estágio Supervisionado (50).
A WCPT publicou, em 1982, um manual com os princípios e guia para iniciar o aprendizado de fisioterapeutas, com o objetivo de auxiliar os Ministros da Saúde e Educação, Universidades, médicos e agências governamentais e não governamentais no desenvolvimento de um programa educacional para fisioterapeutas, considerando que a estes profissionais competiam a prevenção da incapacidade e a reabilitação do doente e do incapacitado físico ou mental, além da atuação na medicina preventiva e na pesquisa clínica.
No documento, a Confederação Mundial recomendava que os cursos tivessem a duração mínima de três anos, “tempo necessário para que os estudantes possam ser formados adequadamente em todos os aspectos da Fisioterapia e providos com a prática supervisionada necessária para executar o tratamento de pacientes de forma segura e competente”. Propunha uma carga horária mínima de 3.150 horas distribuídas nas seguintes disciplinas: Ciências Básicas: Anatomia e Fisiologia; Ciências Clínicas: Patologia, Disfunções Respiratórias, Disfunções Músculo-Esqueléticas, Disfunções Neurológicas, Queimados, Disfunções Cardíacas e Vascular Periféricas, Ginecologia e Obstetrícia; Disfunções Psiquiátricas e Outras Disfunções; Fisioterapia: Procedimentos de Avaliação, Exercícios Terapêuticos e Treinamento Funcional, Massagem e Manipulação, Eletroterapia e Outros Agentes Físicos, Administração e Ética, Pesquisa Clínica; Educação Clínica (prática supervisionada).40
O projeto final elaborado pelo COFFITO, em colaboração com a ABF e Associação de Terapeutas Ocupacionais do Brasil, encaminhado ao Conselho Federal de Educação, propunha o agrupamento das disciplinas em quatro ciclos, como consta no Parecer nº 622/82 (Anexo 12, p.329).
A Resolução nº 4 de 28 de fevereiro de 1983, decretada pelo Presidente do Conselho Federal de Educação, veio finalmente regulamentar o novo currículo mínimo para os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como sua duração, ampliada para quatro anos. O novo modelo curricular acatou integralmente a propostas das entidades representativas da categoria.
Este documento apresenta:
40
“Artigo 1º - O currículo mínimo dos Cursos de Fisioterapia dividido em quatro ciclos, a saber: I. Ciclo de Matérias Biológicas
II. Ciclo de Matérias de Formação Geral III. Ciclo de Matérias Pré-Profissionalizantes IV. Ciclo de Matérias Profissionalizantes.
Parágrafo único: com pequenas complementações os ciclos I e II poderão ser usados como tronco comum para ambas profissões.
Artigo 2º - O ciclo de Matérias Biológicas consta de: a) Biologia;
b) Ciências Morfológicas, compreendendo Anatomia Humana e Histologia; c) Ciências Fisiológicas, compreendendo Bioquímica, Fisiologia e Biofísica; d) Patologia, compreendendo patologia Geral e Patologia de Órgãos e Sistemas. Artigo 3º - O ciclo de Matérias de Formação Geral consta de:
a) Ciências do Comportamento, compreendendo Sociologia, Antropologia, Psicologia, Ética e Deontologia;
b) Introdução à Saúde Humana, compreendendo Saúde Pública; c) Metodologia de Pesquisa Científica, incluindo Estatística.
Artigo 4º - O Ciclo de Matérias Pré-Profissionalizantes para a Formação do fisioterapeuta consta de:
a) Fundamentos de Fisioterapia, compreendendo História da Fisioterapia e Administração em Fisioterapia;
b) Avaliação Funcional, compreendendo Cinesiologia, Bases, Métodos e Técnicas de Avaliação em Fisioterapia;
c) Fisioterapia Geral, compreendendo Exercício Terapêutico e Reeducação Funcional; d) Recursos Terapêuticos Manuais, compreendendo Massoterapia e Manipulação. Artigo 5º - O Ciclo de Matérias Profissionalizantes para a formação do fisioterapeuta consta de:
a) Fisioterapia aplicada às condições neuro-músculo-esqueléticas, compreendendo Fisioterapia aplicada à Ortopedia e Traumatologia, à Neurologia e à Reumatologia; b) Fisioterapia aplicada às condições cárdio-pulmonares, compreendendo Fisioterapia
aplicada à Cardiologia e à Pneumologia;
c) Fisioterapia aplicada às condições Gineco-Obstétricas e Pediátricas, compreendendo Fisioterapia plicada à Ginecologia e à Obstetrícia e Fisioterapia aplicada à Pediatria; d) Fisioterapia aplicada às condições sanitárias, compreendendo Fisioterapia Preventiva; e) Estágio Supervisionado, constando de Prática de Fisioterapia Supervisionada.”
O Artigo 9º determina que os cursos deverão perfazer um total de 3.240 horas, ministradas num período mínimo de quatro anos e num máximo de oito anos, e que os Ciclos I e II devem ocupar 20% da carga horária, enquanto os 80% restantes devem destinar-se às disciplinas voltadas à aprendizagem e à aplicação das técnicas fisioterapêuticas.
Na opinião de Rebelatto (1999), no documento, “as ênfases maiores são voltadas para a aprendizagem e a aplicação de métodos e técnicas. O problema não é a “aplicação de métodos e técnicas”. Isso também constitui uma aprendizagem importante na formação do profissional. A dificuldade é isso ser definidor desse tipo de profissional” (p.107)
Embora voltado para qualificação técnica, o conteúdo desse documento avança em relação ao anterior (Portaria Ministerial nº 511/64) ao incluir, no segundo ciclo, as disciplinas definidas como “ciências do comportamento”: Sociologia, Antropologia, Psicologia e Ética. Ainda que precariamente, pela primeira vez, buscou-se ampliar a formação do fisioterapeuta, embora esse grupo de disciplinas aparecesse agrupado em área específica e a prioridade ainda fosse as disciplinas técnicas.
Esse novo modelo curricular contemplava um tendência nacional de redemocratização das Universidades, contrapondo-se ao cunho tecnicista imposto durante o regime militar.
Quanto à concepção teoria e prática, o modelo mantém a visão associativa, justapondo as duas atividades, a primeira mantendo uma relação de autoridade sobre a segunda, pois o estágio supervisionado se realiza nos últimos períodos do curso, consolidando a idéia de que a prática é uma aplicação da teoria.
Segundo Mingrone (anexo 6), a inclusão das disciplinas de humanas buscava dar ao aluno uma visão mais ampla do destinatário da Fisioterapia e formar pensadores da Fisioterapia, não apenas reprodutores de técnicas, profissionais capazes de elaborar um diagnóstico e um prognóstico fisioterapêutico.
Mingrone afirma que o currículo aprovado pelo MEC seguiu as recomendações da ABF, mais precisamente do Conselho Nacional de Representantes, que, segundo ele, “evidente, (...) cometeu erros, equívocos, mas naquele momento tomou a melhor decisão (...). Mesmo porque a gente tinha uma formação deturpada das coisas, uma formação equivocada” (Anexo 6, p.255).
Manso, que em 1982 era presidente da ABF, afirma que houve um contato direto da entidade com o relator do processo que alterou o currículo mínimo, Dr Horácio Knese de Melo. Sua aprovação significou um dos momentos mais importantes para a categoria, pois, a partir de então, “a gente tinha como provar para as outras classes profissionais que a gente tinha uma formação melhor” (Anexo 7, p.285).
A divisão do currículo em ciclos, segundo Villar, teve por objetivo,
“evidenciar as duas etapas da formação: 1) básica: estrutura, função, disfunção, incluindo principalmente análise e entendimento do movimento e postura humanos, o que era o específico nesta etapa, bem como metodologia e arsenal terapêutico. Tudo teórico e prático. 2) Terapêutica: patofisiologia especial (cadeiras clínicas), intervenção terapêutica – incluindo avaliação e tratamento, estágio supervisionado em prática terapêutica. Também teórico e prático, com maior ênfase em solução de problemas e prática no perído de estágio (1 ano)” (Anexo 8, p.301),
enquanto a divisão em áreas clínicas buscava evidenciar
“a complexidade da área, e principalmente para estabelecer definitivamente o profissional com capacidade de atender a diferentes níveis de atenção ao cliente. Era a base para a futura especialização. É importante salientar que tentava se impor um modelo da visão de fisioterapia a respeito das especialidades. A Fisioterapia era classificada para disfunções músculo- esqueléticas, neuromusculares, cardiorespiratorias e pediátricas, salientando as grandes correntes/especializações da área” (Idem).
Além da introdução das disciplinas de formação geral, outro avanço relacionava-se à atuação preventiva do fisioterapeuta, através da inclusão da disciplina Fisioterapia Aplicada às Condições Sanitárias. Pela primeira vez, buscava-se ampliar o nível de atuação profissional, historicamente vinculado à reabilitação, assim como satisfazer às necessidades mercadológicas, ampliando as áreas de atuação e contemplando uma nova visão da saúde na assistência primária.
Após a aprovação dos currículos mínimos de 1983, Villar afirma que “a CAPES organizou em Campinas, sob a coordenação da Professora Eda Coutinho Machado, uma reunião com os coordenadores dos cursos de Fisio e TO do Brasil (...) Pela primeira vez, um órgão governamental ofereceu a possibilidade de pós-graduação para profissionais de Fisio e TO” (Anexo 8, p.306).
O modelo curricular aprovado em 1983 passou a normatizar os vinte e três cursos existentes na época e os novos até 2001, quando, em 7 de dezembro, foi homologado pelo senhor Ministro da Educação as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.
Segundo dados fornecidos pelo COFFITO, estima-se que, até janeiro de 2002, havia cerca de 200 cursos de Fisioterapia em funcionamento no Brasil, e 49 mil profissionais inscritos regularmente no referido Conselho.