Aponta-se a “ótima relação” entre a então Ministra da SPM, Nilcéia Freire, e os movimentos de mulheres, considerada essa relação,
por uma de nossas entrevistadas, como uma “marca do Governo Lula”. Coloca-se a existência de diversos projetos do movimento feminista que são apoiados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, não só politicamente mas através de recursos concedidos através de convênios do poder público com organizações não-governamentais.
Sobre a orientação política da ministra da SPM durante esse período é colocado:
Acho que o reconhecimento por parte da ministra da importância do movimento feminista ocorre até por ela não ser oriunda do movimento. A Nilcéia nunca foi feminista. Ela passou a ser feminista do ponto de vista da atuação política. Talvez ela tenha uma existência feminista […] Eu acho que a Nilcéia, o que eu conheço dela, também tem uma existência feminista, e quando ela foi convidada pro cargo, que ela aceitou, ela se uniu ao movimento. Uma estratégia inteligente, obviamente, porque se ela fosse contra o movimento, ela estava se suicidando. [A SPM] ia fechar, porque se existe Secretaria da Mulher é por uma conquista feminista. Uma conquista... Uma “conquistona” feminista, eu acredito nisso. Nenhum governo ia abrir uma Secretaria da Mulher porque pensa na mulher (ENTREVISTADA 9).
Apesar dessa abertura para diálogo e o próprio caráter desse organismo de políticas para as mulheres, percebe-se uma “tensão” em momentos em que a SPM submete-se à linha de governo tomada. Essa tensão, porém, é considerada produtiva, já que traz uma visibilidade de setores da sociedade civil sobre o Estado como um todo e sustentando posturas consideradas controversas perante a opinião pública.
Quer dizer, a gente recebe críticas do movimento, por coisas que deveríamos estar fazendo. Mas ao mesmo tempo, o movimento reconhece que é preciso fortalecer a Secretaria. Essa é a consideração do movimento com a secretaria: faz críticas etc, mas sempre apóia, sempre reivindica que ela seja fortalecida. Foram sempre fundamentais nos períodos [em] que a gente ficou ameaçado. “Temos que diminuir a máquina do
Estado”, qual é a primeira que vai? Pra diminuir essa máquina, bota na roda lá com a SPM, SEPPIR [Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial]. E sempre o movimento veio junto. A Secretaria só existe até hoje, resistiu a essas tentativas de extinção porque o movimento estava junto apoiando (ENTREVISTADA 8). Essa dualidade de posturas marca a relação da SPM com o movimento feminista. Uma conquista que podemos apontar como conjunta desse organismo de políticas para as mulheres e o movimento feminista é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), elaborada a partir de um consórcio entre esse movimento, pesquisadoras, SPM e poder Legislativo, e que é considerada atualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres75.
A percepção de possíveis alianças e o impacto no contexto externo à relação movimento feminista e SPM aparecem em alguns discursos das entrevistadas, como o abaixo apresentado:
Então, de qualquer jeito, aqui no Brasil, eu acho que você tem um governo que, no meu entender, consegue avançar em várias coisas, tem políticas interessantes, mas com muito limite também. Eu acho que tem um reconhecimento também do movimento feminista e do movimento de mulheres desses limites. De onde a Secretaria está. Então força-se, mas também, de alguma forma não se tem a ilusão de que a gente vai sair aqui com bandeiras que esse governo não encampa desse jeito. Pode até individualmente, algumas pessoas encamparem, mas com uma proposta, com uma coligação não. [...] Isso foi objeto de tensões seríssimas no período eleitoral e foi objeto de acordos. Uns que a gente sabe e outros que a gente não tem a menor ideia. Então isso se reflete (ENTREVISTADA 8).
Os espaços de interlocução mais utilizados para o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez foram o Conselho Nacional dos 75Disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes- teste/publicacoes/2012/lei-maria-da-penha-edicao-2012 Acessado em: 01/03/2013.
Direitos da Mulher (CNDM) – que se reúne periodicamente – e as conferências nacionais de políticas públicas para as mulheres.
Já com o Ministério da Saúde, a atuação conjunta com a sociedade civil faz-se presente em todo o sistema público de saúde devido sua própria missão (como normatiza a lei 8142/1990), em que toda e qualquer ação de saúde deverá ser articulada e desenvolvida juntamente com a sociedade civil. Como meio de diálogo, temos o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que consta com a Comissão Interinstitucional de Atenção à Saúde da Mulher (CISMU), em que, composta por diversos grupos – feministas e não-feministas – apresenta discussões consideradas qualificadas sobre o aborto, tanto técnico quanto relacionados à defesa de direitos.
Nós consideramos esse espaço representativo como ótimo, porque ele nos orienta naquilo que precisa avançar. E quando o foco da política não está bem desenhado ou quando o foco da política está voltada apenas para um olhar, esse espaço representativo, que é o Conselho Nacional de Saúde e que é representado pelas mulheres, nos aponta o que nós estamos deixando de cumprir (ENTREVISTADA 3).
O acompanhamento das políticas de saúde da mulher pelos movimentos sociais se fazem importantes não apenas na sua definição como também na implementação. Uma das dificuldades ressaltada por nossa entrevistada é a implantação das políticas a nível local. Nesses casos o Ministério da Saúde recorre aos movimentos sociais também locais que ajudam a pressionar politicamente para a viabilização da política pretendida76.
Especificamente à questão do aborto,
A discussão do que é legalização ou institucionalização do tema aborto pra mulheres aqui no Brasil, é uma questão que se coloca de forma delicada. Por quê? Porque não cabe ao governo regular o que seja o aborto num país. O governo tem que trabalhar para que não haja 76Foram lembrados episódios em que carretas de pílulas de contracepção de emergência foram devolvidas ao Governo Federal por não terem sido aceitas em postos de saúde, sob a alegação de serem abortivas, ocasionando uma série de debates sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos.
abortos no país. Então qual que é a discussão e a questão de entendimento? Enquanto o movimento de mulheres luta pra que as mulheres brasileiras tenham o direito a decidir quando querem ou não querem ter seus filhos, e se não quiserem tê-los, que providências podem ser tomadas, por um outro lado, cabe ao governo tomar providências e organizar estratégias pra que as mulheres tenham um maior acesso aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos. A gente vem trabalhando num esforço que é conjunto. Por quê? Porque o movimento de mulheres quando defende o direito da mulher a escolher, se ela quer ter ou não quer ter um filho, ele está apoiando a iniciativa governamental de se estruturar pra oferecer serviços pras mulheres. Pra melhorar a qualidade do acesso (ENTREVISTADA 3).
Presente no discurso também de profissionais da SPM, o “alinhamento” do movimento feminista ao Estado é considerado importante, tendo duas de nossas entrevistadas colocado que se o movimento tivesse colocado a defesa à descriminalização, e não à legalização, a realidade desse embate teria avançado. Mas, como apontado pela entrevistada 9, o papel do movimento feminista acaba sendo por “pedir mais”, transmitindo a impressão de que elas “nunca estão satisfeitas”. O que pode parecer, a primeiro momento, um problema político, é considerado, por uma de nossas entrevistadas, a própria função desse tipo de mobilização: pedir mais para obter maiores avanços.