CONTEMPORÂNEO
Matos (2010), ao levantar a existência de uma quarta onda do feminismo brasileiro21, aponta – além da institucionalização de demandas desse movimento em um contexto de criação de novos mecanismos e órgãos executivos de coordenação e gestão de políticas públicas (considerado um movimento vertical) – a expansão “horizontal” das discussões no feminismo, com debates internos sobre o reconhecimento de ampla diversidade de mulheres.
Visto como um processo iniciado desde a Conferência de Beijing (1995), em que se incorporou e visibilizou outras identidades feministas, como o “feminismo negro, o indígena, o lésbico, o popular, o acadêmico, o ecofeminismo, o das assessoras governamentais, o das profissionais das ONGs, o das católicas, o das sindicalistas” (COSTA, 2005), atualmente, essa diversificação encontra-se reforçada com a cada vez maior atuação de militantes que se auto-denominam “jovens feministas”. Apesar de todos os segmentos serem fundamentais para as reflexões do movimento, a importância da participação desse grupo é considerada inegável, pois
20 Lei Federal 9790/1999.
21Pinto (2003) classifica as fases do feminismo no Brasil em três: a primeira, em que se demandava os direitos políticos através do voto feminino; o segundo, ocorrido o período da ditadura militar (anos 1970), em que há discussões em direção à igualdade de leis e costumes, incluindo debates sobre relações de poder e sexualidade, e por fim a terceira, demarcada pelo processo de redemocratização no Brasil, em que há um processo de institucionalização dos movimentos feministas a partir da construção de ONGs, tentativas de reforma nas instituições democráticas e reformatação dos espaços públicos através de novas articulações do movimento (MATOS, 2010, p. 68).
Trazem à tona a existência de uma hierarquia interna do movimento, na qual quem tem mais tempo ali, ou seja, as “históricas”, têm mais poder (aqui estão envolvidos o estabelecimento da agenda, a distribuição do financiamento, o assento em órgãos importantes como os Conselhos etc.) (ADRIÃO; TONELLI; MALUF, 2011).
Identificamos, assim, o mesmo desconforto gerador, nos anos de 1980, da chamada “quebra das utopias”, trazendo, nos dias atuais, a formação de grupos questionadores às causas desse efeito (principalmente o relacionado à criação e manutenção de hierarquias), ressaltando uma reação diferente à ocorrida na década anteriormente citada, em que a reprodução de relações desiguais de poder dentro do movimento feminista gerou a dispersão de grupos de reflexão.
Juntamente às jovens feministas, a discussão sobre a incorporação das transexuais enquanto sujeitos políticos do movimento feminista também é um ponto recente (ADRIÃO; TONELLI; MALUF, 2011). Apesar de algumas mulheres transexuais participarem como ouvintes dos encontros feministas, a reivindicação identitária e política enquanto mulheres foi pauta surgida, em 2005, no 10º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe. A polêmica gerada sobre esse debate e o destaque de um segmento com vínculos identitários postos recentemente (jovens feministas), salientam ainda o período de busca por reconhecimento de identidades específicas dentro do movimento e sua caracterização enquanto grupo político plural, gerando, também, o desafio de se construir diálogos interculturais e inter-movimentos sociais, como o LGBTT, juventude, movimento negro, indígena etc.
Outro aspecto a se destacar, é a transnacionalização dos discursos e práticas do movimento feminista que passou a ocorrer através de diálogos com ONGs feministas e intercâmbios de feministas profissionalizadas (COSTA, 2005). Esse movimento deu-se, segundo Matos (2010), como reação às políticas neoliberais, desmanteladoras dos Estados-nação, a fim de promover articulações anticapitalistas. Um exemplo dessa nova formatação é a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), um movimento transnacional, surgida no Canadá, em 1999, onde cerca de 900 mulheres marcharam em defesa de causas econômico-sociais, culturais (antirracistas) e de gênero, que hoje encontra-se presente em diversos países, inclusive no Brasil. O lema principal baseia-se no “altermundialismo” (MATOS, 2010, p. 87), ou seja, na luta por “um outro mundo”, mote, inclusive dos Fóruns Sociais
Mundiais realizados desde 2002, que agregaram um grande número de movimentos sociais de diversas temáticas e partes do mundo.
Apesar de certas iniciativas terem surgido em países do hemisfério norte – ao contrário das tendências até meados do século XX, em que os movimentos feministas de países europeu e dos EUA inspiravam as atuações de feministas no Brasil –, atualmente, percebe- se, segundo Matos (2010), uma forte articulação internacional entre os países do sul (relação Sul/Sul), desconstruindo, assim, a lógica tradicional e hegemônica “do centro para periferia” / “Norte para o Sul” (MATOS, 2010, p.86).
3 CONTEXTUALIZANDO O DEBATE SOBRE ABORTO
Para realizarmos uma discussão sobre o caráter do aborto no Brasil é necessário levantar os principais aspectos que permeiam essa temática na história ocidental. A partir de levantamento histórico de Galeotti (2007) sobre como o aborto tem sido visto no decorrer dos séculos, podemos inferir dois eixos que envolvem a discussão sobre o tema: o controle sobre a natalidade e a concepção religiosa.
No aspecto “controle de natalidade”, incluímos tanto elementos que dizem respeito à questão cultural quanto à interferência do Estado.
A lógica patriarcal existente nas sociedades ocidentais invoca a questão da honra masculina e a preservação dos princípios do casamento. Em outra frente, temos a intervenção do Estado que, através do discurso sobre ocupação demográfica, procura perpetuar seu controle sobre o corpo da mulher para fins políticos, aliando-se, durante o período moderno, ao discurso científico. Em ambas situações é possível identificar, em alguns países, relativizações quanto à punibilidade da prática da interrupção voluntária da gravidez, como nos casos em que há risco de vida da mãe e em caso de violência sexual.
Já no aspecto religioso, temos o deslocamento argumentativo do prejuízo causado ao homem e/ou à mulher, para a classificação do ato de abortar como um ato contra Deus, trazendo, dessa maneira, implicações de ordem moral.
As esferas acima indicadas articulam-se conforme o contexto. Traremos a seguir um panorama histórico sobre o tema – não deixando de destacar que não concebemos a história de forma linear.