Using Mutual Exclusion Locks
Chapter 5 Using Mailboxes
5.6. Writing a Mailbox Client
4.1.1. Receção da prescrição médica e validação da mesma
A cedência de medicamentos é a tarefa principal numa farmácia comunitária. Para realizar esta dispensação, tem que existir previamente uma avaliação da prescrição médica. Durante a avaliação da prescrição médica é fundamental verificar a existência de contraindicações com o utente, a existência de possíveis interações entre os fármacos prescritos, avaliar a posologia e o modo de administração, entre outros [12].
Antes da cedência de medicamentos é fundamental identificar e resolver problemas relacionados com os medicamentos (PRM), protegendo o doente de possíveis resultados negativos associados à medicação [1, 12].
Também é de grande importância garantir que as precauções com a utilização de fármacos e a sua forma de conservação no domicílio foram bem percecionadas. É função do farmacêutico garantir que o doente vai obter o máximo benefício dos seus medicamentos, dando-lhe um uso correto.
4.1.2. Receita médica e entidades de comparticipação
Atualmente, a generalidade das prescrições de medicamentos é efetuada por denominação comum internacional (DCI), de forma a potenciar o uso racional do medicamento [13].
A prescrição tem de ser efetuada por meios eletrónicos, exceto em situações legalmente previstas. Assim coexistem 3 tipos de prescrição: receita manual, receita eletrónica desmaterializada e receita eletrónica materializada.
A receita manual é permitida apenas em situações excecionais de acordo com a legislação em vigor. Tem que conter o número de receita visível, a vinheta do médico prescritor, a entidade responsável (no caso de possuir algum subsistema de saúde é necessária a fotocópia da receita juntamente com o cartão da seguradora/entidade), o nome e número de utente, a data da receita (as receitas manuais têm sempre uma validade de 30 dias após a data da receita), a assinatura do médico e a identificação da exceção para a prescrição da receita manual. Também se deve ter em atenção que a receita não pode conter rasuras, caligrafias diferentes e têm que ser escrita com a mesma caneta [13].
A receita eletrónica surgiu com o intuito de otimizar a racionalização do acesso ao medicamento e deve ser realizada através de aplicações certificadas pela Administração Central do Sistema de Saúde. Aplica-se a todos os medicamentos sujeitos a receita médica, incluindo medicamentos manipulados [14,15,16]. Na receita eletrónica materializada esta é impressa. No entanto, a promoção da
11 desmaterialização de todo o circuito, desde a prescrição, dispensa e conferência de receituário tem sido incentivada [13].
Nas receitas eletrónicas a validade pode ser de 30 dias ou 6 meses. O prescritor tem que prescrever todos os medicamentos por DCI, seguida da forma farmacêutica, dosagem, apresentação ou tamanho de embalagem e posologia. Quando a prescrição não é feita por DCI deve conter uma das justificações técnicas para as exceções à prescrição por DCI [13].
Existem diferentes entidades de comparticipação, sendo a mais comuns na FNA o SNS. A comparticipação por parte do Estado contempla diferentes escalões, diferindo entre eles diferentes percentagens de comparticipação (a legislação em vigor prevê também regimes especiais de comparticipação em função das patologias em causa). Muito comum também é a existência outros Sistemas de Saúde, alguns em regime total ou em complementaridade com o SNS [17,18,19]. Também alguns laboratórios possuem um programa especial de apoio à toma do medicamento, levando a uma aquisição mais económica dos medicamentos pelos utentes.
Até ao dia 10 do mês é realizada a faturação do receituário respeitante ao mês anterior. As receitas são assim novamente conferidas, e organizadas de acordo com a entidade de comparticipação. Dentro de cada entidade são ainda ordenadas por lotes de trinta receitas de acordo com o subsistema de comparticipação.
Durante o meu estágio pude familiarizar-me com todos os tipos de receitas existentes (com predomínio de receitas eletrónicas desmaterializadas), bem como os regimes de comparticipação existentes e a faturação do receituário.
4.1.3. Dispensa de psicotrópicos/estupefacientes
Ospsicotrópicos/estupefacientes apesar de apresentarem uma elevada relevância clínica possuem também um enorme perigo de utilização indevida [20]. Assim sendo, a prescrição eletrónica materializada ou manual destes medicamentos têm de ser realizada isoladamente, ou seja, a receita médica não pode conter outros medicamentos [13].
De forma a um maior controlo deve ser nomeado um farmacêutico responsável pela preparação e emissão das listas de entradas e saídas de psicotrópicos e estupefacientes da farmácia [1]. Assim, logo após dispensa do medicamento há a emissão de um comprovativo disponibilizado pelo sistema informático. Este deve ser arquivado na farmácia durante um período de três anos. Deve ser enviado para o INFARMED o registo de saídas, as cópias de receitas manuais (enviado mensalmente) e um mapa de balanço (de envio anual) [21].
4.1.4. Medicamentos Manipulados
Muitas vezes não estão disponíveis no mercado medicamentos adequados a certas necessidades. Com o intuito de suprimir esta necessidade, os medicamentos manipulados são personalizados para um doente
12 em particular, feitos por um farmacêutico. Podem ser classificados como Fórmulas Magistrais (preparados segundo uma receita médica), ou Preparados Oficinais (preparado segundo indicações compendiais, de uma Farmacopeia ou Formulário) [22,23]. No caso de prescrição eletrónica materializada ou manual a receita médica não pode conter outros produtos. A prescrição eletrónica materializada identifica a receita com MM – receita de medicamentos manipulados [13]. O prescritor deve indicar a dosagem e quantidade ou outra indicação adicional [13,22].
O cálculo do preço de venda ao público dos medicamentos manipulados tem em conta o valor dos honorários da preparação, das matérias-primas e dos materiais de embalagem [22,23]. Os medicamentos manipulados comparticipados são os constantes no Anexo do Despacho n.º 18694/2010, sendo prescritos através da lista predefinida [13,22].
Na FNA nem todos os medicamentos manipulados são feitos na farmácia. Os medicamentos manipulados mais simples (exemplo vaselinas saliciladas ou vaselina com enxofre, usado no tratamento da escabiose) são fabricados na FNA. Outros medicamentos manipulados menos comuns (iriam levar ao desperdício de matérias primas) são preparados em outras farmácias com as quais a FNA coopera. Durante o meu estágio acompanhei e auxiliei na preparação de medicamentos manipulados.