HOOFDSTUK I. - Markttransparantie voor tot een gereglementeerde markt
Afdeling 3. - Verplichting voor systematische internaliseerders om
Os especialistas ressaltam a relevância da edição dos Opúsculos, efetuada por Herculano, a pedido dos editores da Bertrand no último quartel de sua vida.131 Ao abordar no
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M. L. Costa Lima dos SANTOS, Intelectuais portugueses na primeira metade de oitocentos, p. 57. No parecer dessa autora, a opção popularizante de Herculano envolvia reforma de propriedade e reforma administrativa, aliadas a uma recusa do sufrágio universal. Veremos como se poderia nisso acrescentar seu projeto de reforma da instrução.
128 Joaquim Veríssimo SERRÃO, Herculano e a consciência do liberalismo português, p. 61.
129 Ramalho ORTIGÃO, apud, Joaquim Veríssimo SERRÃO, Herculano e a consciência do liberalismo
português, p. 61.
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“À luz da mediação presentista inerente a todo o estudo do passado, a definição da idiossincrasia da ‘alma
nacional’ adequava-se otimamente à estratégia apostada em legitimar historicamente a refundação de uma nação, que, estando decadente, necessitava de se regenerar. E o argumento histórico, ao justificar os períodos de apogeu (e de queda) definia quadros paradigmáticos. Neste horizonte, a suposição dessa entidade metafísica chamada alma, espírito ou índole do povo, por mais cientista que fosse a sua caracterização, remetia para uma visão essencialista de história. Esta aparecia como a explicitação diacrônica, com avanços e recuos da índole da Nação, e os seus grandes ciclos são elevados a modelo,a reatualizar, por comparação e analogia, ou a evitar, quando é exemplo de desarmonia e de decadência. De certo modo, pode mesmo afirmar-se que a índole funciona como uma espécie de substância sempre onipresente à própria história, fundamento a-histórico da historicidade da Nação” (Fernando CATROGA, Alexandre Herculano e o historicismo romântico, In: A
história através da história, p.69-70)
131 Acerca dessa publicação, Herculano acreditava - como destaca Veríssimo Serrão - que “esses trabalhos talvez pudessem contribuir para esclarecer o seu itinerário mental, pois eram o espelho de uma época de rudes combates em prol das idéias que lhe haviam forjado o caráter (...) Fugindo ao plano cronológico, Herculano
68 tomo VIII de seus Opúsculos, o tema da instrução popular como questão pública, Herculano advogaria a universalização do ensino como reforma necessária ao processo civilizatório, contraponto imprescindível da indesejada e nefasta revolução. A escola, fonte de prosperidade coletiva, agiria como alicerce da edificação do bem comum. Nos termos de Herculano, tal necessidade imperativa já se desenhara no continente europeu:
“A revolução francesa do fim do século passado, no meio de seus crimes, das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e sobre a terra ensangüentada por ela, lançou as sementes dos mais profundos princípios sociais. Foi ela quem primeiro considerou a instrução à luz da nacionalidade; que primeiro a saudou como uma garantia individual; como uma dívida do estado para com os seus membros: foi ela quem primeiro disse - a república deve dar aos cidadãos uma instrução geral.” 132
Conferindo à Revolução em França uma identidade de inauguração de uma nova era, é, entretanto, com receio que Herculano pontua sua referência, posto que, em nome da liberdade dos povos, ela teria acionado o recurso à violência e à tirania. O caminho de Portugal não deveria, por tal razão, confundir-se com esse percurso francês, embora fosse necessário apropriar-se de muitas de suas insígnias até para adequá-las a uma via diferenciada. Para superação do regime antigo, para regeneração do país decadente, a reforma intelectual surgia como uma estratégia prioritária de engendramento dos tempos novos, através do artefato das gerações que preencheriam o futuro - esse futuro que não se sabia dizer ao certo como seria, mas que certamente não se deveria confundir com os percalços franceses. Tendo em vista - aos olhos do intelectual - proporcionar a “felicidade futura”, fortalecer o poder municipal contra as ingerências centralizadoras e “auxiliar a religião a moralizar o país”, diminuindo a necessidade de “leis violentas”, caberia à instrução pública a manifesta tarefa de prevenção dos desvios sociais, de conformação de corpos e mentes dóceis, ciosos da mais harmoniosa ordenação social.
Por outro lado, na trilha da tradição das luzes, a aquisição do conhecimento coincidiria, no plano individual, com o ato da libertação, da dignificação de si próprio e de cada um perante o juízo da vida social tomada como existência coletiva.133 Mas para que isso pudesse efetivamente ocorrer, não bastava o ensino escolar do ‘ler, escrever e contar’. Era necessário um corpo de saberes elementares que se mostrasse capaz de efetivar uma preparação mais global, ou, pela reflexão de Herculano, havia de se estabelecer dois níveis de ensino complementares, embora não necessariamente dependentes. Analisando os diversos países que haviam já estruturado estratégias de escolarização, Herculano atenta para o fato de estes haverem obtido êxito, fundamentalmente, quando ofereciam dois níveis de escolarização: um, elementar, necessário à vida pública e à felicidade do país; outro, superior, necessário à felicidade individual... Dois modelos de instrução, o primeiro obrigatório e o segundo facultativo, embora também universal. Nas palavras de Herculano: “a primeira
preferiu dividir os Opúsculos em três grandes corpos, dedicados respectivamente às questões públicas, aos estudos históricos e à literatura. Cada tomo seria autônomo no que respeita ao conteúdo, solução que lhe agradava, na medida em que os estudos, uma vez corrigido o seu texto, podiam ser logo impressos para não atrasar a publicação gradual da obra.” (J.V.SERRÃO, Herculano e a consciência do liberalismo português,
p. 240-241 )
132 Alexandre HERCULANO, Opúsculos /Tomo VIII - Questões públicas, p. 108.
133 “Só ela [ a instruçao ] pode, enfim, desenvolvendo as faculdades dos cidadãos, habilitá-los para conhecerem os seus verdadeiros interesses, para desempenharem os seus deveres públicos e domésticos e, favorecendo o acréscimo da indústria, para aumentar a riqueza e promover o engrandecimento da nação. Considerada como garantia individual, a instrução primária realiza o direito que tem qualquer cidadão de aperfeiçoar o seu entendimento, não só para se ajudar desse aperfeiçoamento no gênero de indústria a que se destina e pela qual obtém o pão quotidiano, mas também para poder avaliar o estado das coisas públicas, os atos e as opiniões que governam e legislam, erguendo-se assim de feito à dignidade de homem livre” (Alexandre HERCULANO,
69 representará o direito da república, a segunda o de cada um de seus membros”.134
No parecer do autor, entretanto, um projeto de instrução, qualquer que fosse ele, deveria, antes de mais nada, versar sobre temas variados capazes de percorrer toda a complexidade que o estudo aprofundado da questão exigia, em um país onde a escola era ainda apenas uma possibilidade futura. Nessa medida, “matéria da instrução; organização das escolas; métodos de ensino; (...) concorrência, a capacidade e ao mesmo tempo a sustentação dos professores; direção das escolas; e frequência dos discípulos”135
, eram todas questões urgentes a requererem dispositivos legais imediatos. Em virtude disso, Herculano reconhece a necessidade de o analista identificar os principais problemas do Estado, tanto material, quanto política e moralmente falando. A ausência de organização e de projeto é sempre destacada por aquele que diz que “a chamada instrução primária é em Portugal mais uma palavra e uma verba de orçamento que outra coisa”136
. Herculano vê a necessidade de a escola se adequar às novas condições necessárias ao país, com o desenvolvimento do trabalho e da indústria. Aqui essencialmente assumia o tom pragmático de quem diz ter problemas a resolver:
“Vemos, pois, que no maior número de países onde as questões d’instrução nacional têm sido meditadas e acertadamente resolvidas, onde a ilustração tem produzido ao mesmo tempo o aumento da moralidade pública e o da indústria e riqueza, a autoridade não se tem limitado a propagar o ensino do ler e escrever, porque por si só não resolvia o problema. A necessidade de o completar sente-se por toda a parte, e o seu complemento está nas escolas superiores de ensino geral.”137
Desconfiado, como já expusemos, do percurso das democracias na Europa, Herculano desejava fortalecer o nível intelectual do povo português, o que se depreende de suas reflexões sobre as bases da instrução pública em seu país. Para Herculano, o intento da gratuidade escolar para todas as crianças parecia aspiração pueril, assim como os ditames estabelecidos acerca do tema da obrigatoriedade escolar. Reticente quanto à legislação, é com relutância que o intelectual aceita dados dos ministérios, quando estes, contrariando quaisquer evidências empíricas, revelavam aumento da demanda e da oferta do ensino. Para Herculano os números publicados a respeito da situação da escola naquele princípio da década de 40 não eram mais do que “prosperidades mentidas”. Além disso, pondera o autor:
“É inegável que o número de cadeiras primárias foi aumentando (...) Mas cumpria antes de afirmar que isto produzira um aumento d’instrução, um maior derramamento do ensino, examinar quantas das antigas escolas têm deixado de ser providas; se o número de alunos aumentou em realidade e, dado esse caso, se aumentou na proporção das novas cadeiras em exercício; se os mestres são mais hábeis que d’antes; se os métodos de ensino têm sido melhorados; se a assiduidade dos que ensinam principalmente nos distritos rurais, é maior; ou se, pelo contrário, a prolongação da frequência dos alunos, em conseqüência do desleixo dos mestres, não encobre a diminuição das matrículas anuais. Era com o conhecimento de todas estas circunstâncias que se poderia assentar um juízo seguro sobre tal matéria e, se as informações particulares que por nossas diligências
134 Alexandre HERCULANO, Opúsculos / Tomo VIII - Questões públicas, p. 148. Rogério Fernandes procura
as dimensões políticas e as implicações ideológicas do pensamento educacional de Alexandre Herculano, dizendo o seguinte: “As necessidades da economia nacional, concretamente do capitalismo industrial em
agrário em ascensão, influíam-no com força pelo menos idêntica à sua consideração dos pequenos e médios proprietários rurais e dos artífices e operários, cujo diminuto grau de educação e instrução impedia ou dificultava a respectiva aculturação técnica. Relacionando o progresso econômico e social da Europa com os avanços da ciência e da técnica, Herculano antecipava-se, em certos aspectos das suas censuras, ao nosso tempo, quando condenava o mero adestramento profissional em detrimento de uma educação e instrução populares autênticas, firmadas em bases científicas e culturais e capazes de responder à mobilidade profissional.” (Rogério FERNANDES, O pensamento pedagógico em Portugal, p. 106).
135 Alexandre HERCLANO, Opúsculos / Tomo VIII - Questões públicas, p. 141. 136
Alexandre HERCULANO, Opúsculos / Tomo VIII - Questões públicas, p. 125.
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temos podido obter não são falsas, o exame de tais circunstâncias nos destruiria essas esperanças enganosas, essas prosperidades mentidas. Os inconvenientes de que é cercada a laboriosa vida do magistério elementar, vida de abnegação e estreiteza, espécie de sacerdócio que, semelhante ao das primeiras eras do cristianismo, requer a mais heróica resignação em uma existência de tédio, de obscuridade e de pobreza, têm aumentado com o prospecto de miséria que hoje apresenta essa humilde carreira. (...) Assim só a extrema miséria, a desesperação da fome pode arrastar um indivíduo que saiba ler e escrever a sepultar-se numa aldeia remota e pobríssima para aí morrer lentamente à míngua. Muitas vezes acontece estar aberto o concurso para uma cadeira primária durante meses e só no fim aparece algum raro concorrente, na maior parte dos casos completamente inábil, mas que é provido quase sempre porque as autoridades propostas a esse negócio entendem, e bem, que mais vale que o povo aprenda a ler pouco e mal que absolutamente nada. Então o desgraçado homem, desgraçado intelectual e materialmente, lá se encaminha para a escola rústica, onde não tarda a experimentar a um tempo a dificuldade de ensinar e a de subsistir. Obrigado a ganhar o pão por outro modo, abandona os seus alunos ou afugenta-os; e, como ninguém se interessa em que a escola floresça, porque o nosso povo ainda não crê nem levemente nos benefícios da instrução, o governo fica enganado, supondo que existe uma escola onde apenas há um indivíduo que goza o título honorífico de mestre. Nós sabemos de certa povoação onde o professor se converteu em ferreiro; e o mais é que andou avisado porque, assim, esquiva-se a morrer à fome.”138
Para Fernando Catroga, a concepção que Alexandre Herculano faria da decadência portuguesa seria o alicerce condutor de todos os seus escritos. Para o caso português, a decadência coincidiria fundamentalmente com a etapa renascentista, que teria conduzido Portugal do pico mais elevado da glória à ruína do império colonial. Além disso, teria sido o próprio absolutismo, com a destruição das municipalidades e das liberdades medievais em nome do perverso poder central, quem ocasionou o “desvio do percurso que a sociedade portuguesa devia ter percorrido para espontânea e naturalmente objetivar a sua índole.”139
Em certa medida, poder-se-ia dizer que a preocupação de Herculano com a instrução pública era derivada de suas intensas e incessantes preocupações com o destino coletivo de um país que perdera sua vocação. Aquilo que a aventura marítima deitara por terra, talvez a cultura pudesse então resgatar. Por acreditar que os povos mais desenvolvidos do continente europeu foram os que apostaram nos benefícios da instrução primária, Herculano enxerga o tema da escola com olhar de homem público, preocupado, por um lado, com a possibilidade de aperfeiçoamento do indivíduo e, por outro, com a capacitação coletiva para um consciente exercício da cidadania e da vida do trabalho. Entrar para o seleto mundo da cultura significaria uma pausa na dimensão do espontâneo travada fundamentalmente pela ruptura com a condição do popular; significaria, portanto, afastar-se da tendência das multidões ignorantes.
O edifício nacional deveria ser escrupulosamente erguido - como comenta Herculano em suas Composições várias - a partir dos cômodos que estivessem logo à entrada; em outras palavras, pelos aposentos reservados à escola.140 A carência de instrução poderia inclusive cristalizar-se como um elemento de perturbação e desequilíbrio da ordem
138 Alexandre HERCULANO, Opúsculos / Tomo VIII - Questões públicas, p. 120-122.
139 Fernando CATROGA, Alexandre Herculano e o historicismo romântico, In: A história através da história,
p. 81. De acordo com Catroga, Herculano entendia como puramente negativo o valor real da dita glória dos descobrimentos e das conquistas marítimas. “Com esta tese, em que são responsabilizados a centralização
política, a aventura colonial e o centralismo católico e inquisitorial ( com suas nocivas consequências econômicas, políticas e morais ), Herculano fixou um dos diagnósticos mais controversos sobre a história de Portugal que, daí para a frente, será um ponto de referência obrigatório nas interrogações sobre o nosso destino.” (Id. Ibid., p. 81).
140 Herculano coloca essa imagem nas seguintes palavras:”Tal erro consiste em edificarem sobre um terreno de vasa e em adornarem primorosamente as casas e os aposentos, sem abrirem no exterior entradas por onde haja acesso para o edifício. Este edifício é o da instrução pública”(Alexandre HERCULANO, Composições várias,
71 social das demais instituições. Ao capacitar o indivíduo para a vida prática, a escola o induziria a aceitar sua condição de origem, ainda que, no âmbito individual, ele pudesse sonhar ultrapassá-la. Herculano desenha um retrato de sociedade, no qual, ainda que mantida a aristocracia, a elite governante deveria obter tal destaque e privilégio primordialmente mediante o crivo do talento. Há aqui o deslocamento burguês da noção de fidalguia e da própria acepção da nobreza:
“Siga a charrua o que nasceu junto dela; as artes e a indústria, o filho do artista e do fabricante; cuide o proprietário dos bens que seus pais lhe herdaram; mas nenhum destes seja doutor, só porque teve meios de cursar a universidade ou as outras escolas superiores. Para isto só quereríamos a aristocracia... Mas de que aristocracia cuidais vós de que falamos? - Da do nascimento? - Miserável opinião fôra essa! - É a aristocracia do talento e do gênio, a aristocracia da natureza, aquela que nem tiranias da plebe poderão aniquilar e que, ainda que o não pareça, em todos os tempos e lugares dominará a sociedade..”141
Cioso da necessidade da democratização da instrução particularmente em seu nível primário, Herculano critica os métodos habitualmente utilizados na escola portuguesa de primeiras letras, onde, após os primeiros elementos introdutórios no idioma pátrio, o aluno se defrontaria com complexos estudos de Latim, uma “língua de um povo que desapareceu há mais de um milheiro de anos”142
. A escola com que Herculano sonhava não era, porém, como vimos, a escola portuguesa. Essa pecava pela ausência de organização e o intelectual se perguntava em que medida adiantaria reformá-la... Havia que se projetar outro referencial para a instituição educativa, capaz de adequar-se aos padrões exigidos pela civilização européia. A escola portuguesa, sob esse aspecto, era absolutamente inadequada e em desacordo com aquilo que os tempos pareciam exigir. Preocupado também com os limites e as possibilidades da legislação perante o desafio de uma rede de escolas uniformemente estruturada pelo território nacional, Herculano pondera sobre a necessidade de se ter em conta diversidades regionais que perpassavam da geografia aos costumes.143 A boa lei seria - aos olhos do intelectual - não aquela efetuada por imitação e amálgama de outras experiências de povos alheios; mas antes a que se revelasse capaz de acomodar-se ao modo de ser nacional, em suas similitudes e em seus contrastes.
141
Alexandre HERCULANO, Composições várias, p. 39.
142 Alexandre HERCULANO, Composições várias, p. 40. Na sequência, o autor diz o seguinte: “dez anos depois de a ter metido na cabeça, ninguém se lembra, salvo de traduzir gaguejando algum trecho de latim ou grego, traduzido e impresso em língua vulgares de há muito tempo” (Id. Ibid. , p. 42).
143 “Se há país onde seja necessário atender constantemente às circunstâncias particulares do seu estado material, é este em que vivemos. O caráter industrial da nação é principalmente o da indústria agrícola: a povoação não é proporcional à extensão do território: os acidentes do nosso solo são variadíssimos, pode-se dizer que Portugal é um país de montanhas: carecemos absolutamente de meios de comunicação interna: eis as grandes dificuldades materiais com que uma lei de instrução geral tem de lutar. As dificuldades morais não são menores e porventura que a maior parte dela nasce da inércia da ignorância que ela tem de combater. Tudo o mais é comparativamente fácil de obviar: mas pelo que toca a esses embaraços, a lei não pode fazer mais do que aceitá-los, provendo em que as suas fatais consequências produzam o menor dano possível; e mais pode ainda fazer nesta parte a ação administrativa que as melhores providências legais. É por isso que se torna absoluta necessidade deixar ao arbítrio das autoridades encarregadas da direção das escolas o resolverem muitas coisas que pertenceriam à lei, se não fosse impossível uniformizar completamente o sistema de ensino num país onde acontece serem os costumes, a indústria, o caráter dos habitantes duma província tão diversos do gênero de vida, índole e hábitos dos doutra, quanto talvez o aspecto e natureza do solo de cada uma delas são diferentes e talvez opostos entre si. A exequibilidade é a primeira virtude de qualquer instituição e a exequibilidade de uma lei de instrução nacional só pode resultar de nunca deixar o legislador esquecer esse pensamento fundamental da variedade na unidade, que deve presidir à feitura da mesma lei”( Alexandre
72 A escola portuguesa, que - no parecer do legislador144 - nada ensinava quanto à religião, vida civil, mundo físico e moral, não contemplava as exigências de um século no qual o impulso vital seria justamente o aproveitamento das conquistas postas no campo da razão. Herculano vê no século XIX a urgência de se estruturar a reforma da escola até como estratégia de demarcação do território da nacionalidade. Ao pensar a História, falava na nação quase no passado; aqui seria talvez o contraponto... Crítico das reformas pedagógicas, que se haviam revelado sempre inócuas, era com preocupação que Herculano atribuía à instrução muitas das mazelas corruptoras do tecido social. As multidões, responsáveis em grande parte por mudanças, não teriam sido afinal contempladas pelo universo da ilustração. O mundo do conhecimento e a fruição que poderia nesse mundo obter o que soubesse desfrutar de suas aquisições intelectuais eram até então matéria reservada, como se a sociedade estivesse repartida em castas intransponíveis:
“Antes de se haverem espalhado na Europa as luzes e os conhecimentos, o povo nada era, e servia, unicamente, para satisfazer as paixões torpíssimas daqueles que gozavam do exclusivo privilégio