Validation and Evaluation of eMBMS in OAI platform

Conforme citado anteriormente, no Brasil pode-se ter até quatro níveis de planejamento de recursos hídricos. Na análise da integração entre os planos de recursos hídricos existentes na bacia do rio São Francisco, adotou-se como elementos de comparação as diretrizes, intervenções e propostas apresentadas em cada plano, excluindo-se a parte de diagnóstico. Essa decisão foi tomada em virtude do grande número de planos incluídos nessa pesquisa, que tornaria as análises muito extensas. Entretanto, deve-se ter em mente a importância do diagnóstico, cujos resultados poderão indicar propostas diferenciadas, em função das distintas metodologias utilizadas. Lanna (2004) cita que o diagnóstico dos recursos hídricos forma a base das informações de disponibilidades hídricas sobre a qual é sustentado o plano.

Para avaliação do grau de integração entre as propostas dos planos de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco, foi realizada análise comparativa entre os diferentes níveis de planejamento (País, Estado e Bacia), tomando-se sempre como referência o âmbito mais amplo. Portanto, a partir dos programas propostos pelo Plano Nacional, foi verificada a existência de programa similar nos Planos Estaduais e Plano da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Dessa forma, ainda, a partir dos programas propostos pelo Plano da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco foram verificados os programas e ações similares em planos de bacias de afluentes ao rio São Francisco.

A análise comparativa entre os diferentes níveis de planejamento para a bacia do rio São Francisco foi realizada sempre do âmbito mais amplo – tomando-o como referência - para o mais restrito.

O critério adotado na análise da integração entre os planos de recursos hídricos avaliados foi a presença (legenda 1) ou ausência (legenda 0) de programa idêntico ou presença de programa similar (legenda 2). Apresenta-se a seguir o detalhamento da metodologia específica utilizada para cada uma das análises realizadas, incluindo os programas/ações que foram desconsiderados nas respectivas análises.

5.2.1 – PNRH x PBHSF e PERH’s

Conforme já apresentado no capítulo relativo ao planejamento de recursos hídricos no Brasil, o processo de discussão regional do Plano Nacional foi realizado a partir das Comissões Executivas Regionais – CER’s. Na Região Hidrográfica do São Francisco, por coincidir exatamente com a bacia do rio São Francisco, os membros da CER São Francisco foram indicados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Os Programas apresentados pelo PNRH são abrangentes e ainda não foram detalhados. O prazo para aprovação pelo CNRH do detalhamento operativo dos programas e metas do PNRH é até o final de 2007, conforme a Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006, do CNRH.

Nesta análise foram adotados como referência os programas propostos pelo PNRH, sendo realizada uma verificação da presença ou ausência de propostas similares no PBHSF e Planos Estaduais. Alguns programas do PNRH foram excluídos da análise, por razões distintas, conforme apresentado na tabela 5.1.

Tabela 5.1 - Classificação dos programas do PNRH excluídos da análise.

Classe Descrição

NA Programa de Âmbito Nacional (relativo a todo país). Excluídos na análise de todos os planos (PBHSF e Planos Estaduais).

AE

Programa de Área Específica (relativa a uma área com características particulares. Ex.: Amazônia, Pantanal). Excluído, quando fora do âmbito do plano analisado. Caso contrário, considerado na análise.

AA

Programa Análogo. Programa analisado de acordo com a respectiva abrangência do âmbito de planejamento. Ex.: Cadastro de Usuários, proposto à nível nacional no PNRH e à nível do Estado e da bacia do SF, nos planos estaduais e PBHSF, respectivamente.

NA

Programa Não Adequado ao plano, por motivos distintos da questão da abrangência espacial. Ex.: Estudos para operação de reservatórios de geração hidrelétrica, quando não há reservatórios de domínio estadual no respectivo Estado. Excluído, conforme o caso.

5.2.2 – Planos Estaduais x PBHSF

Analogamente à metodologia empregada para a análise da integração entre o PNRH, PBHSF e PERH’s, foi efetuada avaliação entre os Planos Estaduais e PBHSF, buscando verificar o grau de integração entre eles. A estrutura programática do PBHSF, conforme será detalhado no capítulo 6, é composta por: componentes, atividades, ações e intervenções individualizadas. Foram adotadas como referência as propostas do PBHSF, no nível das atividades, realizando-se a verificação da presença ou ausência de propostas similares nos Planos Estaduais. Algumas atividades do PBHSF foram excluídas da análise, por razões distintas, conforme apresentado na tabela 5.2.

Tabela 5.2 - Classificação das atividades do PBHSF excluídas da análise.

Classe Descrição

AG Ação de Âmbito Geral (relativa a toda a bacia hidrográfica do rio São Francisco ou especificamente a calha do rio São Francisco). Excluídas na análise de todos os planos estaduais.

AC Ação de apoio ao CBHSF. Excluídas na análise de todos os planos estaduais.

AE Ação de Área Específica (relativa a uma área específica da bacia hidrográfica do rio São Francisco). Excluída, quando fora do âmbito do Estado.

5.2.3 – O PBHSF x PBH de rios afluentes

A análise do processamento dos dados resultantes da comparação entre ações propostas no PBHSF e ações propostas nos planos de bacias de rios afluentes foi realizada sob dois enfoques:

a) a avaliação individual de cada plano de afluente, quantificando-se a aproximação entre as propostas do respectivo plano de afluente e do PBHSF;

b) a avaliação das ações propostas no PBHSF, identificando-se o grupo de ações presentes com maior e menor freqüência nos planos de bacias de rios afluentes.

Também foram observadas ações existentes em planos de bacias de rios afluentes e não contempladas no PBHSF, descritas no item 7.2.3.3, ao final da avaliação.

A análise sistemática dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas de rios afluentes ao rio São Francisco evidencia que há um formato básico das propostas de ações na maior parte dos documentos avaliados, com algumas variantes. Em geral, as ações propostas são classificadas em ações de desenvolvimento, ações de apoio e ações de implementação.

• Ações de desenvolvimento: visam promover o desenvolvimento regional e a compatibilização do desenvolvimento sócio-econômico da área com a preservação do

meio ambiente e, em geral, são apresentadas sob forma de Planos Setoriais de Saneamento, Irrigação, Conservação Ambiental, Controle Hidrológico.

• Ações de apoio: são ações voltadas para o aprimoramento e informações sobre os recursos hídricos, a conservação ambiental, o suprimento de energia e o desenvolvimento tecnológico e dos recursos humanos.

• Ações de implementação: são ações que visam facilitar a implementação e acompanhamento do plano, incluindo medidas de caráter jurídico e institucional.

Alguns planos também apresentam propostas de ações emergenciais, direcionadas à administração das situações urgentes, tais como os eventuais conflitos de uso dos recursos hídricos.

As ações relativas às questões institucionais e instrumentos de gestão, em vários casos não constavam dos planos de ações propostos, mas foram identificadas em volume específico dos planos correspondente ao Modelo de Gerenciamento Integrado.

Para avaliação do grau de integração entre as propostas dos planos de recursos hídricos existentes na bacia do rio São Francisco, foi adotado o PBHSF como referência, uma vez que é o plano mais abrangente, pois trata da área de toda a bacia.

A partir das propostas apresentadas no PBHSF, foi pesquisada a presença ou não de propostas similares nos planos de bacia de rios afluentes. Algumas ações propostas no PBHSF foram excluídas, por razões distintas, conforme relato a seguir.

5.2.3.1 - Ações do PBHSF excluídas da análise

Em relação à distribuição espacial, as ações que integram o PBHSF apresentam três situações distintas:

• Ações que se distribuem por toda a bacia do rio São Francisco, cobrindo as quatro regiões fisiográficas em que a mesma foi dividida e correspondendo ao caso mais freqüente;

• Ações restritas a uma região fisiográfica da Bacia (Ex.: II.b.5. – mineração no Alto, III.1.1, III.2.1 –controle da erosão no Alto, III.2.2 –derrocamento no Submédio, II.a.1.7 – Turismo no Baixo, II.b.10 e II.b.1.11 – Aqüicultura e Pesca noBaixo) ou duas regiões fisiográficas da Bacia (III.2.4 - navegabilidade no Alto e Médio), devido ao caráter específico da demanda;

• Ações vinculadas à presença do Semi-Árido (o qual se faz parcialmente presente no Médio, Sub-Médio e Baixo São Francisco).

Além do fator da distribuição espacial, outros aspectos foram avaliados e algumas ações propostas pelo PBHSF foram totalmente ou parcialmente excluídas dessa análise, conforme será apresentado a seguir. A tabela 5.3 apresenta os critérios considerados para exclusão das ações do PBHSF da análise, que serão detalhados na seqüência deste item.

Tabela 5.3 - Classificação das ações do PBHSF excluídas da análise.

Classe Descrição

AG Ação de Âmbito Geral (relativa a toda a bacia hidrográfica do rio São Francisco ou especificamente à calha do rio São Francisco). Excluídas na análise de todos os planos de bacia de afluentes.

AC Ação de apoio ao CBHSF. Excluídas na análise de todos os planos de bacia de afluentes. AE Ação de Área Específica (relativa a uma área específica da bacia hidrográfica do rio São

Francisco). Excluída, quando fora do âmbito do plano de bacia do rio afluente analisado. Caso contrário, considerada na análise.

NA Ação Não Adequada ao plano de afluente, por motivos distintos da questão da abrangência espacial (temporal, por exemplo). Excluída, conforme o caso.

AG - Ações de Âmbito Geral

O PBHSF contém algumas ações abrangentes, relativas a toda a bacia hidrográfica do rio São Francisco ou especificamente à calha do rio São Francisco, que não caberiam em planos de bacias de rios afluentes, relacionadas no quadro 5.2.

Quadro 5.2 - Ações de Âmbito Geral do PBHSF.

Ações de Âmbito Geral

I.6.5 – Codificação dos cursos d’água da bacia do rio São Francisco. I.6.9 – Estudos de regionalização de vazões da bacia do rio São Francisco.

I.7.2 – Implantar um Monitoramento múltiplo (qualidade, quantidade, sedimentos, erosão e fauna aquática) e interinstitucional do rio.

II.a.2.3 – Avaliação e consolidação dos estudos efetuados.

II.b.2.3 – Estudo de soluções para a contenção de erosão marginal que não agridam a paisagem e a dinâmica do rio.

II.b.2.6 - Recuperação e controle do processo erosivo, aprofundamento do estudo da dinâmica do rio. II.b.2.7 – Levantamento periódico do rio com elaboração de cartas de navegação (considerando o rio São Francisco).

III.2.5 - Estudos da Dinâmica Fluvial dos compartimentos geomorfológicos fluviais do rio São Francisco.

AC - Ação de apoio ao CBHSF

Outras ações, também propostas no PBHSF, dizem respeito ao apoio às atividades do CBHSF, que também não se adequam aos planos de bacias de rios afluentes. Nesse caso estão muitas das ações relativas à Componente I – Implantação

do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e do Plano da Bacia, sendo que a maioria destas ações pertence à Subcomponente: Fortalecimento institucional, especialmente as do item 1.2 - Fortalecimento institucional do CBHSF e da gestão participativa na bacia. Portanto, com exceção das ações I.2.3, I.2.5, I.2.7,

insterinstitucional, não foram incluídas na análise comparativa entre as propostas do

PBHSF e dos planos de bacias de rios afluentes. Registra-se, ainda, que a ação I.2.6 não consta nessa análise, pois não está relacionada no documento do PBHSF consultado – CBHSF (2004). O quadro 5.3 relaciona as ações consideradas de apoio ao CBHSF, portanto excluídas dessa análise.

Quadro 5.3 - Ações de apoio ao CBHSF do PBHSF.

AC - Ação de apoio ao CBHSF

Componente I: Implantação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do