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A área de drenagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco é de 636.920 km2. Correspondente a 8% do território nacional, abrangendo sete unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Goiás e Distrito

Federal. A bacia está subdividida em quatro regiões fisiográficas: Alto, Médio, Submédio e Baixo; e abrange 503 municípios e parte do Distrito Federal, sendo que 456 municípios possuem sede na área da bacia. A figura 6.1 indica a localização da bacia hidrográfica do rio São Francisco (ANA, 2005g).

Fonte: ANA (2005g).

Figura 6.1 – Localização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

A tabela 6.1 apresenta dados relativos à divisão política e demografia das unidades da federação que situam-se na bacia do rio São Francisco, bem como o número de comitês de afluentes já instalados e planos de bacia elaborados. A população total na bacia, no ano 2000, é de 12.796.082 habitantes, concentrando-se nos Estados da Bahia e Minas Gerais, que ocupam a maior parte da bacia (85%).

O diagnóstico dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco indica uma situação de disponibilidade hídrica confortável no conjunto da bacia, atendendo aos usos múltiplos atuais e futuros nos cenários considerados pelo PBHSF. Porém, foram identificadas, algumas áreas de conflitos localizadas nas seguintes sub- bacias: rio das Velhas, Paraopeba, Alto Preto, Alto Grande, Verde Grande, Salitre e Baixo São Francisco. De forma geral, esses conflitos envolvem: agricultura irrigada; geração de energia (instalação das barragens e operação de reservatórios); navegação;

abastecimento humano; diluição de efluentes urbanos, industriais e de mineração e manutenção dos ecossistemas.

Tabela 6.1 – A bacia do rio São Francisco e as unidades da federação. Unidade da federação Aspecto analisado Relevância da bacia do SF para a UF MG GO DF BA PE AL SE Área na bacia (km2) (*) _{235.635 3.193 1.277 307.794 68.966 14.687 7.024} Área na bacia (%) 40,2 9,4 22,0 54,5 70,1 52,9 32,0 No municípios na bacia (*) _{239 3 - 114 69 50 28}

População na bacia (hab.) (*) _{7.602.405 78.989 20.826 2.284.628 1.640.044 922.896 246.294}

População na bacia (%) 42,5 15,8 1,0 17,5 20,7 32,7 13,8

Relevância do estado na bacia do SF

Área da bacia do SF 36,9 0,5 0,2 48,2 10,8 2,3 1,1

População da bacia (%) 59,4 0,6 0,2 17,9 12,8 7,2 1,9

Planos de bacias de afluentes

estaduais existentes 02 - - 07 03 01 02

Comitês de bacias de

afluentes estaduais instalados 08 - - 02 02 01 -

Nota: (*) Dados obtidos de CBHSF (2004).

6.2.2 - Os Comitês de Bacia Hidrográfica instalados na bacia do rio São Francisco

Além do CBHSF, o único comitê de bacia de rio de domínio da União existente na bacia do rio São Francisco é o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, instalado em 2003. Na bacia do rio São Francisco, o Estado que possui maior número de comitês de bacia hidrográfica em rios de seu domínio é Minas Gerais, que já instalou os seguintes comitês: dos rios Pará, Paracatu, Paraopeba, das Velhas, dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco, do Entorno do Reservatório de Três Marias, do Rio Urucuia e dos rios Jequitaí e Pacuí. Encontram-se em processo de mobilização para formação de comitê as seguintes bacias: rios Pandeiros e Calindó e rio Gorutuba (Afluentes Mineiros do rio Verde Grande).

O rio Paracatu é de domínio estadual, entretanto, seu principal afluente (Rio Preto) é de domínio da União, pois tem suas nascentes no estado de Goiás e serve de limite com o Distrito Federal em determinado trecho. Portanto, devem fazer parte integrante do Comitê da bacia do rio Paracatu representantes dessas três unidades da federação e da União. É importante salientar que o comitê de bacia existente é, na verdade um Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do rio Paracatu, pois possui apenas representantes da parte mineira da bacia, uma vez que Minas Gerais detém cerca de 92% do território da bacia.

Na Bahia foram criados no ano de 2006, por decreto do governador do Estado, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré – CBHVJ e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre – CBH Salitre.

Em Pernambuco, foram instalados dois Comitês de Bacia Hidrográfica na bacia do rio São Francisco, dos rios Pajeú e Moxotó, embora não estejam mais atuantes atualmente. A bacia do rio Moxotó apresenta ainda uma situação peculiar, devido ao fato do rio Moxotó ser de domínio da União, já que no seu baixo curso serve de divisa aos Estados de Pernambuco e Alagoas. Nesse caso, cabe a União coordenar o processo de formação do comitê, que será instalado por Decreto Presidencial, e o comitê instalado nessa bacia abrange apenas a parte da bacia no território de Pernambuco. Evidentemente, haverá participação dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados envolvidos, principalmente Pernambuco onde está inserida a maior parte (90 %) da bacia hidrográfica do rio Moxotó. A mobilização social visando a criação do futuro comitê da bacia do rio Moxotó e a reativação do comitê do rio Pajeú deverá ser retomada, uma vez que o órgão gestor de recursos hídricos de Pernambuco – SECTMA - obteve aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente de projeto com este objetivo, com recursos assegurados pelo Projeto de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piauí é o único existente no Estado de Alagoas, na área da bacia do rio São Francisco. Nos estados de Goiás, Sergipe e no Distrito Federal, não há comitês instalados ou em vias de instalação na área da bacia do rio São Francisco a curto prazo. A tabela 6.2 sintetiza as informações básicas sobre os comitês de bacias de afluentes do rio São Francisco instalados na bacia até a data de conclusão desta pesquisa e a figura 6.2 ilustra a referida tabela.

Tabela 6.2 - Comitês de bacia hidrográfica de afluentes do rio São Francisco instalados. Comitê Estados representados no comitê Data instalação

CBH Verde Grande Minas Gerais e Bahia 03/12/03(1)

CBH Pará Minas Gerais 22/09/98(1)

CBH Paracatu Minas Gerais 03/11/98(1)

CBH Paraopeba Minas Gerais 28/05/99(1)

CBH Velhas Minas Gerais 29/06/98(1)

CBH Afuentes Mineiros do Alto São Francisco

Minas Gerais 08/01/04(1)

CBH Entorno do Reservatório Três Marias

Minas Gerais 30/04/04(2)

CBH dos rios Jequitaí e Pacuí

Minas Gerais 21/01/04(1)

CBH Urucuia Minas Gerais 29/12/05(2)

COBH Moxotó Pernambuco 11/11/99(2)

COBH Pajeú Pernambuco 18/12/98(2)

CBH Piauí Alagoas 09/08/05(1)

CBHVJ - Rios Verde e Jacaré

Bahia 22/03/06(2)

CBH Salitre – Rio Salitre Bahia 04/12/06(2)

Nota: Dados obtidos, (1) no site do SRH/MMA (www.mma.gov.br) em 17/04/06; (2) junto aos órgãos gestores estaduais.

Figura 6.2 - Comitês de bacia hidrográfica de afluentes do rio São Francisco instalados.

Comitês Estaduais Comitê Federal Bacias sem comitês

6.3 - AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO NA BACIA DO RIO SÃO