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O Brasil apresenta uma diversidade em suas características físico-climáticas, devido a sua grande extensão territorial, o que resulta em suas regiões, panoramas diversos relativos aos recursos hídricos. Além disso, a distribuição da população também é bastante irregular, ocasionando a concentração das demandas hídricas nas regiões sudeste e nordeste, justamente aonde os recursos hídricos são mais escassos.

Apesar da disponibilidade hídrica por habitante do Brasil ser bastante elevada para o padrão mundial, 33.376 m3/ano/hab, esse número médio não reflete a realidade da maior parte das regiões brasileiras, que em geral possuem valores muito abaixo do citado patamar. A figura 4.4 e a tabela 4.2 ilustram a situação da disponibilidade hídrica por habitante no Brasil, para as doze Regiões Hidrográficas.

Tabela 4.2 – Disponibilidade hídrica por habitante no Brasil. Vazão Média Região Hidrográfica População

(106 hab) (m3/s) (m3/hab/ano)

Amazônica 8 131.947 533.096

Tocantins/Araguaia 7 13.624 59.858

Atlântico Nordeste Ocidental 5 2.683 15.958

Paranaíba 4 763 6.456

Atlântico Nordeste Oriental 21 779 1.145

São Francisco 13 2.850 7.025 Atlântico Leste 14 1.492 3.362 Atlântico Sudeste 25 3.179 3.972 Atlântico Sul 12 4.174 11.316 Uruguai 4 4.121 33.893 Paraná 55 11.453 6.607 Paraguai 2 2.368 39.559 Brasil 170 179.433 33.376

De forma geral, verifica-se que as regiões norte e centro-oeste apresentam poucos problemas de qualidade e quantidade de água, em relação às demais regiões, não havendo evidências históricas de ações relevantes na área do planejamento dos recursos hídricos nessas regiões. Em geral, nessas regiões os órgãos ambientais são responsáveis também pela gestão de recursos hídricos e não há identificação, de que o planejamento de recursos hídricos seja prioritário, fato este que pode ser atribuído à abundância de água dessas regiões.

Fonte: ANA (2005a).

Figura 4.4 – Variação espacial da disponibilidade hídrica por habitante no Brasil.

Da mesma forma que a disponibilidade hídrica média por habitante no país mascara a realidade brasileira, devido à irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, os números médios relativos às disponibilidades hídricas de cada Região Hidrográfica não revelam áreas críticas por escassez hídrica.

Na região nordeste, que possui a maior parte do seu território no Semi-Árido e é caracterizada pela escassez hídrica, foram iniciadas as primeiras ações de planejamento de recursos hídricos do Brasil. Dentre os estudos regionais elaborados para essa região, ou parte dela, podemos destacar: o Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste do Brasil - PLIRHINE, Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do São Francisco - PLANVASF e o Projeto ARIDAS. O PLIRHINE e o Projeto ARIDAS serão detalhados nesse capítulo, por se tratarem de planos de recursos

hídricos, o que não ocorre com o PLANVASF que é um plano de desenvolvimento regional.

Um documento pioneiro sobre planejamento de recursos hídricos no Nordeste, possivelmente o mais antigo do país, foi elaborado pelo DNOCS em 1965 e denomina- se “O 1º Plano de Obras e Estudos 1965-1968” tendo sido aprovado por decreto do presidente Castelo Branco (Decreto no 57.108, de 19 de outubro de 1965). O referido decreto presidencial estabelece que nenhuma obra não considerada nesse plano deverá ser iniciada sem que estejam concluídas as prioritárias, fixadas no mesmo. Esse documento já apresentava diretrizes setoriais, embora naquela época ainda não houvesse uma ênfase tão intensa ao uso múltiplo dos recursos hídricos, através de um conjunto de programas que contemplava investimentos em obras e estudos de açudagem pública considerando irrigação, aproveitamento hidroelétrico, pesca e piscicultura, vazantes e reflorestamento, abastecimento d’água. Entretanto, cabe destacar entre as diretrizes gerais da açudagem pública constante nesse documento: “encarar o açude como uma obra de propósitos múltiplos, sendo dada, entretanto, prioridade ao uso de água para fins agrícolas”, destoando da atual política nacional de recursos hídricos. O referido documento previa a origem dos recursos financeiros, com o respectivo cronograma de desembolso para aplicação nas obras propostas.

No Nordeste do Brasil, as primeiras ações relativas aos recursos hídricos tiveram como objetivo dotar a região de infra-estrutura hídrica para suportar as secas no Semi- Árido, caracterizando essa fase pela “política hidráulica”. As obras eram dimensionadas com o objetivo de aproveitamento máximo dos boqueirões, sem avaliação da capacidade hidrológica das áreas de drenagem dos reservatórios. Com o passar do tempo, começaram a realizar-se estudos hidrológicos, relacionando a capacidade máxima dos reservatórios à vazão afluente ao respectivo reservatório. O marco do início dos estudos de planejamento de recursos hídricos no Nordeste foi a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Abordando o planejamento de recursos hídricos do Ceará, Souza Filho (2001) identificou quatro fases distintas. A primeira fase, denominada voluntarista, corresponde à época do Império e caracterizou-se pela inexistência de estudos básicos que sustentassem as ações propostas, bem como a ausência de organização institucional para implementação dessas ações. No período 1909-1959, transcorreu a fase DNOCS, caracterizada pela construção de grandes reservatórios no Semi-Árido, na qual o processo de decisão e planejamento das intervenções ocorria sempre por iniciativa do

Governo Federal. A fase seguinte, SUDENE/DNOCS, iniciou com a criação da SUDENE e aí se desenvolveram estudos de base, projetos de aproveitamento hidroagrícolas, planos regionais e planos diretores de bacia. Pode-se considerar que as três primeiras fases identificadas por Souza Filho (2001), para o estado do Ceará, se assemelham nos demais estados do Nordeste. Ao final da terceira fase, cada estado do Nordeste iniciou suas próprias ações de planejamento de recursos hídricos em anos distintos, destacando-se o Ceará como pioneiro e, logo após, a Bahia.

Não se deve ignorar o âmbito de planejamento regional que, apesar de não previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma referência de planejamento importante, notadamente na região nordeste do Brasil. Com base nesse recorte, foram elaborados dois planos de grande relevância para o Nordeste, o Plano de Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste do Brasil - PLIRHINE e o Projeto ARIDAS, descritos no Apêndice B. O PLIRHINE foi um excelente estudo de diagnóstico dos recursos hídricos da região nordeste, sob o ponto de vista do conhecimento das disponibilidades hídricas, subsidiando até hoje estudos em desenvolvimento. O Projeto ÁRIDAS foi elaborado sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Os planos regionais são previstos por leis específicas, como o da área de atuação do DNOCS, a ser elaborado em conjunto com a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e os governos estaduais, conforme disposto na Lei nº 10.204/01, apud Pompeu (2004).

Na região sudeste e sul, apesar da maioria dos estados estarem organizados institucionalmente há mais tempo, não houve historicamente um planejamento regional. Porém, a alta densidade demográfica dos grandes centros urbanos e as atividades industriais da região – em especial a sudeste - ocasionaram altos índices de poluição nos corpos d’água, em alguns locais, restringindo a utilização d’água. Daí o pioneirismo do estado de São Paulo em ações de planejamento de recursos hídricos no Brasil, em decorrência da degradação de seus mananciais hídricos.