O início da década de 1970 é marcado por muitas discussões de ambientalistas e da sociedade como um todo sobre as questões pertinentes à qualidade do meio ambiente, ou de outro modo, a falta dessa qualidade decorrente das consequências trazidas pela revolução industrial. À época, a ONU estava organizando uma Conferência sobre o Meio Ambiente Humano ocorrida na capital da Suécia - Estocolmo (1972) que foi o primeiro grande encontro mundial que reuniu representantes de vários países para tratar das questões de degradação ambiental. De acordo com Montibeller Filho (1993), surge, na ocasião da referida conferência, um conceito posto como Paradigma: Desenvolvimento Sustentável
(DS), proposto no contexto de uma visão holística que reunia aspectos econômicos, políticos,
culturais, sociais e ambientais, e contrapondo-se, assim, ao modelo desenfreado de crescimento econômico vigente. Nesse sentido, a Conferência de Estocolmo, como ficou conhecida, é “um marco da conscientização que começava a se manifestar” (MONTIBELLER FILHO,1993). De acordo com Herrero (1997) apud Freitas (2004) a gênese da ideia de DS estava correlacionada com a de Ecodesenvolvimento, introduzido por Maurice Strong, conforme Raynaut e Zanoni (1993) apud Montibeller Filho (1993) e difundida por lgnacy Sachs, a partir de 1974 (GODARD, 1991 apud MONTIBELLER FILHO, 1993).
As discussões a respeito do conceito de Ecodesenvolvimento previamente produziram discussões que fundamentaram, segundo Sachs (1986), a posterior admissão da concepção de
Desenvolvimento Sustentável. Nos dias que correm, ainda são encontrados sentidos
semelhantes para os dois termos, a despeito de não serem sinônimos. Todavia, conceitualmente, de acordo com Montibeller Filho (1993, p.173) haja consensos em muitos aspectos essenciais: visão de longo prazo, preocupação com o bem estar social, solidariedade com as gerações futuras. A dimensão ambiental fazendo parte do desenvolvimento, imbricado numa visão holística e crítica ao reducionismo economicista. O referido autor vai além, afirmando que o Desenvolvimento Sustentável seria atingido quando os três pilates da sustentabilidade, sincronicamente, forerm alcançados: eficiência econômica, eficácia social e ambiental (MONTIBELLER FILHO, 2004).
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O reconhecimento da expressão Desenvolvimento Sustentável foi formalizada, portanto, na Conferência Mundial da IUCN13 sobre a Conservação e o Desenvolvimento, em Ottawa, no Canadá, em 1986. No ano seguinte, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU reafirma o conceito de desenvolvimento sustentável no relatório
Nosso Futuro Comum ou Relatório Bruntland como ficou conhecido, no qual DS é definido
como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Esse relatório faz parte de uma das iniciativas que antecederam à Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na cidade do Rio de Janeiro-Brasil em 1992. Foi a partir da Agenda 21 que o conceito Desenvolvimento
Sustentável passou a ser mais difundido. O principal objetivo dessa conferência foi examinar
meios para que o desenvolvimento social e econômico se harmonizasse com a conservação dos ecossistemas do planeta terra.
Podemos confirmar que o conceito de Desenvolvimento sustentável está diretamente relacionado com o conceito de Educação para Desenvolvimento Sustentável (EDS) e que essa abordagem da educação tem se relacionado com outras dimensões educativas, particularmente, a Educação Ambiental, conforme nos apresenta FREITAS (2004). O entendimento da EDS começa a aflorar a partir do momento em que Desenvolvimento Sustentável foi legitimado como meta global (HOPKINS & MCKEOWN, 2002) expressa na resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1987, órgão intergovernamental da ONU. Sem embargo, a concepção de EDS já havia sido manifestada - ainda que atrelada ao conceito de EA - na “Estratégia Mundial de Conservação”, apresentada em 1980 pela IUCN (FIEN & TILBURY, 2002).
A dimensão educativa do DS tomou formas operativas, precisamente, a partir do seu destaque no capítulo 36 da já referenciada Agenda 21, programa de ações recomendado para todos os países nas suas diversas instâncias e setores para ser colocado em prática ao longo do séc XXI. Um esforço global para fortalecer atitudes, valores e ações que sejam ambientalmente saudáveis e que apoiem o desenvolvimento sustentável por meio da promoção do ensino14. A partir de então a perspectiva da EDS esteve presente em diversas
13 International Union for Conservation of Nature (União Internacional para Conservação da Natureza). Uma união de membros exclusivamente composta por organizações governamentais e da sociedade civil, sendo a autoridade global sobre o status do mundo natural e as medidas necessárias para salvaguardá-lo.
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reuniões, fóruns, e encontros nacionais e internacionais sobre desenvolvimento no qual o homem estivesse no centro deste. Na Declaração da Cúpula Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável ocorrida na África do Sul em 2002, foi reafirmado o compromisso com Desenvolvimento Sustentável tomando-se a EDS imprescindível para a construção e concretização deste compromisso.
Nessa mesma época houve consultas com as agências das Nações Unidas, governos nacionais, organizações da sociedade civil, ONGs e especialistas para a elaboração da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável DEDS - UNESCO - 2005-2014. Esse documento deu ênfase ao papel central da educação na busca comum pelo desenvolvimento sustentável, instrumento de mobilização, difusão e informação que contou com a produção de documentos e estratégias para a sua efetivação. Neste sentido a UNESCO foi declarada agência líder na promoção da DEDS, o que a tornou substancialmente responsável pela implementação da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Declaração da Quarta Conferência Internacional de Educação Ambiental, documento resultante dessa conferência ocorrida em Ahmedabad, na Índia-2007 e a Declaração de Bonn elaborada em 2009 na Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável foram parcerias que uniram esforços para potencializar e promover a DEDS.
Nesses contextos, vários países construíram documentos e elaboraram estratégias para ações nacionais numa perspectiva que pode ser considerada EDS. No Brasil, pode ser citado o Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA (2005) que sintonizado com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, apresenta as diretrizes, os princípios e a missão que orientam as ações desse programa e que reconhecem o papel central da educação na formação de valores e na ação social. No âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC foi elaborado um documento intitulado Educação Ambiental: Aprendizes de Sustentabilidade (HENRIQUES, 2007) que, de acordo com o nosso entendimento e consideradas as preocupações de caráter socioambientais presentes em ambas abordagens educativas, apresenta uma clara relação entre a educação ambiental e a educação para desenvolvimento sustentável.
Como já referenciado, em 2015 a ONU lançou a Agenda 2030 para o futuro Sustentável contendo 17 Objetivos construídos sob o legado dos Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio considerando o que estes não conseguiram alcançar. Sobre o
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membros, a ONU publicou, em 2016, o primeiro relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Não achando que poderia ser diferente, o relatório afirma que “educação precisa passar por importantes transformações para que a humanidade possa atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, entre elas um maior foco nas questões ambientais15”. Claramente, essas transformações urgentes alertadas no relatório apontam para mudanças nos currículos da educação básica, mas também nas políticas de formação inicial e continuada de professores, pois são estes os responsáveis por mediar os conhecimentos para que os objetivos possam ser alcançados, especificamente, os conhecimentos necessários na construção de sociedades sustentáveis.
Entende-se o peso historicamente facultado à Educação como promotora das transformações sociais, mas não se acredita no seu papel como determinante. Porém, como parte de um conjunto de estratégias que visam essa transformação. Caso contrário, estaríamos limitando ou anulando o importante papel das ações técnico-científicas, políticas e culturais, medidas essenciais e que devem ser tomadas com urgência no enfrentamento à crise planetária que estamos vivenciando (VILCHES, GIL & CAÑAL, 2010). Estes autores defendem não existir antagonismo entre as dimensões da Educação para a Sustentabilidade e a Educação Ambiental, e que nem haveria razões para isso. Tratar essas abordagens educativas com disparidades só geram obstáculos na adoção de medidas necessárias para enfrentar a atual situação de emergência planetária. Faz-se necessário, portanto, buscar as convergências com o objetivo de unir esforços para lograr êxito na construção da formação para a cidadania que prepare o sujeito para a tomada de decisões conscientes em face da gravidade da situação planetária.
Por meio da narrativa histórica aqui apresentada, percebe-se o empenho de vários países em unir esforços para discutir problemáticas relacionadas ao meio ambiente, a partir da organização e realização de grandes fóruns, encontros mundiais e nacionais. De acordo com as necessidades e interesses socioeconômicos e políticos, os conceitos ou entendimentos sobre o que venha a ser Educação Ambiental, Educação para Sustentabilidade ou Educação para Desenvolvimento Sustentável foram sendo ampliados, reordenados ou readaptados, mas nunca deixando de considerar aqueles princípios orientadores elencados na Conferência de Tbilisi para a Educação Ambiental: uma educação transformadora, emancipatória, participativa, formal e informal, e principalmente globalizadora ao considerar as relações do
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ambiente com múltiplas dimensões, em seus aspectos natural, tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, técnico, moral, ético e estético. Considera-se importante traçar caminhos e confirmar o mérito das críticas e debates na tentativa de definir conceitos não facilmente definíveis. Conquanto, as metas e ações estabelecidas em comum acordo, como as que foram pauta de muitas discussões e acordos internacionais e, reafirmadas em documentos internacionais e nacionais, com destaque para os documentos oficiais, não podem ser paralisadas, mas devem continuar a ser promovidas.
Para tanto, observa-se que os objetivos da Década Internacional da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) para o período 2005-2014 foram bem abrangentes e serviram de subsídio para ações e políticas educacionais, destacadamente, na estruturação e
reforma de currículos, bem como em programas de formação de professores. No Brasil,
várias ações foram delineadas e podem ser destacadas algumas mais especificamente relacionadas com a promoção de uma Educação baseada nos princípios da Sustentabilidade, como revelam as informações reunidas no quadro que segue:
Quadro 01: Conjunto de normas a serem seguidas por instituições que objetivam promover uma Educação para a Sustentabilidade.
Padrões, Regras e Diretrizes que orientam uma Educação baseada nos Princípios da Sustentabilidade.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 das Nações Unidas (ODS)
Objetivo 04
Meta 4.7
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
40 Plano Nacional de Educação16 (PNE).
Meta 07
Estratégia 7.26
Diretrizes
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural;
X – Promover os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira17
Art. 6º
Inciso VII
Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior:
A atuação na produção e na construção de conhecimentos, atualizados e coerentes, voltados para o desenvolvimento social, equitativo, sustentável, com a realidade brasileira.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior18
Art. 12 Os cursos de formação inicial, respeitadas a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições, constituir- se-ão dos seguintes núcleos:
I - núcleo de estudos de formação geral, das áreas específicas e interdisciplinares, e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, e das diversas realidades educacionais, articulando:
i) pesquisa e estudo das relações entre educação e trabalho, educação e diversidade, direitos humanos, cidadania, educação ambiental, entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea.
Fonte: Andreia Varela de Melo
Em continuidade e coadunando-se com a DEDS tem-se um plano global de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz, a
16 Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. 17 Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018. 18
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prosperidade e uma educação de qualidade: a Agenda 2030 e seus 17 ODS. A Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) no contexto do desenvolvimento integral, da democracia e da integração regional- endossou o apelo das Nações Unidas, e também defendeu a idéia central de desenvolver alguns “Temas Chave de Reflexão e Ação”, cujo número e conteúdo foram aumentando progressivamente no decurso desses anos, tentando recolher os avanços da pesquisa científica e tecnológica, bem como as inovações em torno deste problema vital para o presente e para a futuridade da humanidade e demais organismos do planeta. O conteúdo desses temas manifestam uma visão global da situação de emergência planetária, suas razões e ações que devem ser exercidas para enfrentá- la, sublinhando a necessidade de uma abordagem holística para todas as perspectivas formativas.
Estamos atualmente inseridos numa conjuntura de autêntica emergência planetária, assinalada pelo crescimento desmedido de problemas visceralmente relacionados, cujo prognóstico é uma devastação inconvertível das condições de vida no planeta terra. Esse estreitado elo das questões econômicas, sociais e ambientais estabelece limites para o tratamento diferenciadamente adequado e efetivo dessas questões nas diferentes áreas do conhecimento. Seria necessário, pois, a criação de um novo campo do saber científico? Uma
Ciência da Sustentabilidade (KATES, et al., 2001)? Algo com notória finalidade de cooperar
para a transição para a Sustentabilidade, de outra maneira, é direcionar o sentido para comunidades sustentáveis para que incorporem campos supostamente afastados, tendo como exemplo, a eficiência energética, o conhecimento sobre biodiversidade, a economia. Eles têm em comum a referência às ações humanas que afetam a natureza.
Porém, a revolução científica implicada na Ciência da Sustentabilidade transcende a união de campos e mais profunda se apresenta (PEDUZZI, VILCHES e GIL-PÉREZ, 2014; VILCHES e GIL-PÉREZ, 2016). Para assegurar a transição para a Sustentabilidade, depreende-se como consequência que é imprescindível vincular à pesquisa e tomada de decisão, a indivíduos cujas tarefas habituais ou laboração estejam dentro, mas também fora do domínio academicista. Isto posto, tem-se o protagonismo dos professores, em razão dos objetivos, dos conhecimentos e das perspectivas de intervenção serem medulares na promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, delineando e pondo em prática estratégias que tenham grandes chances de acontecer. Para tanto, é imprescindível adquir conhecimentos e habilidades necessárias para contribuir com a formação da cidadania global e valorização da cultura para o desenvolvimento sustentável.
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Destarte, considerando a necessária atenção que os sistemas educacionais devem ter para tratar as questões ambientais, diante da crise planetária, e considerando ainda que a educação tem grande responsabilidade em se alinhar aos desafios impostos pelo séc. XXI para um desenvolvimento global de cidadãos comprometidos com o futuro do planeta e com o bem-estar das sociedades, é que se formulou a questão de pesquisa e se elencaram os objetivos deste estudo.