Os espaços de guarda permanente de acervos e difusão para pesquisa são vários, porém para o entendimento básico sobre a função destes locais, apenas serão abordadas as instituições arquivísticas, biblioteconômicas, centros de documentação e museológicas, que norteiam a metodologia de funcionamento de outras instituições similares de custódia documental. De modo geral, as entidades custodiadoras de documentos históricos possuem a responsabilidade no processo de recuperação da informação que viabilize a “divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico” (BELLOTTO, 2006, p.35), pois independente do suporte ou signo presentes nos documentos, todos representam a atividade humana, seja por “motivos funcionais, jurídicos, científicos, culturais ou artísticos”.
Segundo Albuquerque (2006, p.37) “devemos distinguir sim documentos de arquivo e de biblioteca, mas não perder de vista que as instituições têm finalidades diferentes a seus documentos e por isso têm regras e formas de organização também diferentes”. Apesar das instituições que recebem documentos para pesquisa serem bem definidas quanto aos critérios e metodologias de organização e acesso, há de apontar algumas ressalvas.
Bellotto (2006, p.42) considera relevante o modo de atuação de cada entidade que recebe documentação histórica, seja pública ou privada, que “não devem ser confundidos nem quanto à documentação que guardam, nem quanto ao trabalho técnico que desenvolvem a fim de
organizar seus acervos e de transferir e disseminar informações”. Todavia, a autora também alerta pela a forma/função pela qual o documento é criado, “que determina seu uso e seu destino de armazenamento futuro” (BELLOTTO, 2006, p.36) e que “no procedimento técnico da documentação existem algumas diferenças fundamentais” (BELLOTTO, 2006, p.39). O quadro 1 demonstra o entendimento básico entre arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação.
Quadro 1 - Características das instituições de custódia
INSTITUIÇÃO ACERVO
Arquivo Biblioteca Museu Centro de
Documentação Origem Sistema administrativo-jurídico, processo funcional de indivíduos, instituições públicas e privadas Atividade humana, por fins culturais, científicos, técnicos, artísticos e educativos
Atividade humana, por fins culturais,
artísticos e funcionais; a
natureza
Atividade humana, por com fins
científicos Formação do conjunto na instituição Fundos com documentos unidos pela proveniência, através das funções de existência da entidade; Para provar, testemunhar Coleções de documentos unidos por conteúdo (Pode-se misturar proveniências). Para instruir e informar Coleções de documentos unidos por conteúdo ou função. Para educar, entreter, com fins culturais e
científicos Coleções de documentos unidos por conteúdo; banco de dados. Conjuntos semelhantes dos arquivos. Para informar Critérios de avaliação Tabela de Temporalidade (Avaliação na entidade produtora); Passagem natural de fonte geradora única
Seleção Seleção Seleção; Passagem
natural de fonte geradora
Modo de Aquisição
Recolhimento Compra; Doação;
permuta de múltiplas fontes Compra; Doação; permuta de múltiplas fontes Compra; Doação; Pesquisa Foco da organização Documento no contexto do conjunto Documento individual; Informação do documento Peça como testemunho de uma época, atividade ou tema Documento individual, mas com variações no processamento adaptadas do arquivo, da biblioteca e do museu Fonte: Adaptado pela autora de Bellotto (2006, p.36-42).
Além de existir instituições com metodologias próprias de entrada de acervo, considera- se importante uma análise sobre a distinção de conjuntos documentais que chegam:
[...] as entradas paulatinas, entendidas como desenvolvimento de coleção, acabam constituindo, no caso da biblioteca, do museu e do centro de documentação, uma
reunião artificial de documentos dos mais variados tipos. Já o arquivo, por suas próprias coordenadas de definição, é uma reunião orgânica: seu acervo faz-se natural e cumulativo (BELLOTTO, 2006, p.40).
A atuação das entidades custodiadoras e de preservação acaba por definir o modo como os documentos são adquiridos e reunidos, pois a maioria atende primeiramente, a visão institucional. Por exemplo, um museu que elabora exposições mediante temas específicos, na ausência de acervos em reserva técnica que represente a proposta expositiva, exige-se uma campanha de arrecadação de documentos e objetos para atender a demanda vigente. De certa forma, se a mostra trata da memória esportiva, por exemplo, apenas reunirá documentos pertinentes ao assunto, inclusive, de vários doadores. Nas instituições arquivísticas, a entrada de documentos tem como base o acúmulo natural de toda a produção orgânica, seja institucional ou pessoal, de modo a reunir um conjunto que represente a trajetória do produtor, independente de um conteúdo representativo.
Entretanto, há possiblidade de arquivos receberem conjuntos mais fragmentados, por diversos motivos, que muitas vezes foram resultado de divisões feitas ainda sob custódia do produtor, como o caso de isolar as fotografias dos textos por motivos de conservação. Também existem situações quando o arquivo pessoal possui coleção formada pelo titular, como selos (filatelia), papeis de carta e cartões postais, comprados ou trocados com outros colecionadores, como um ato de colecionar materiais por lazer. Por fim, também pode ocorrer conjuntos documentais que foram dispersos de um fundo pessoal acidentalmente ou por decisões isoladas. Kossoy (2014a, p.30) explica que apesar do documento fotográfico ou outros documentos do mesmo gênero, como a ilustração, por um longo período serem tratados de modo diferenciado dos textuais pelos estudos historiográficos, o autor considera que as imagens possuem potencialidades a serem exploradas, evitando-se que seu conteúdo seja apenas compreendido como uma ilustração que acompanha um texto. Para tanto, o uso da fotografia na investigação histórica requer a sistematização de informações, estabelecendo-se metodologias adequadas de pesquisa e análise para decifrar seu contexto e, por consequência, a “realidade que os originou” (KOSSOY, 2014a, p.36).
Moreira Leite (2001, p.16) reflete que após uma superficial leitura de conteúdo, sem investigação contextual, a fotografia se tornava opaca e silenciosa, porque somente uma “pesquisa de forma e conteúdo, uma desconstrução de seus elementos e um estudo das imagens mentais que sugerem consegue desvendar globalmente os níveis de sua comunicação, admitindo uma contextualização do texto fotográfico”. Para a autora o fotógrafo, os fotografados, os recursos técnicos da época, interesse do observador, dos colecionadores ou do
leitor da fotografia precisam ser identificados e relacionados para dar conta dos diferentes níveis de sentido das fotografias (MOREIRA LEITE, 2001, p.17). Ainda, afirma-se que a imagem parte de uma intenção entre retratado e fotógrafo, reconstituindo-se o que “quiseram que ela fosse” (MOREIRA LEITE, 2001, p.144).
Moreira Leite (2001, p.130-145) afirma que a imagem possui uma natureza “polissêmica” quando permite diferentes leituras, pois depende de interpretações do receptor. Por isso, as fotografias não podem ser consideradas isoladamente na pesquisa, ainda que uma fotografia ofereça descrições sobre formas, gestos e expressões. Moreira Leite (2001, p.152-3) explica que informações verbais que acompanham o acervo fotográfico, como anotações ou legendas, auxiliam na sua descrição, muitas vezes confirmando ou transformando totalmente o sentido do conteúdo. Por fim, as condições técnicas ajudam a identificar um período de produção fotográfica, como suportes e equipamentos usados. A existência ou não de flash, por exemplo, conforme a autora, era mais usado após 1917 em São Paulo, o que determinava que anteriormente, os registros eram feitos em ambientes externos e durante o dia.
Lopez (2009, p.5) explica que informações duvidosas podem ser levantadas quando a identificação de uma imagem é feita apenas por seu conteúdo visual ou fotografia avulsa, ausente de texto e sem considerar contexto de produção, que inclui aspectos externos. Acrescenta-se, que a imagem isolada não oferece conhecimento sobre os propósitos de uso e manutenção da fotografia, dificultando seu reconhecimento como evidência do que se propõe a ser: um documento. O tratamento do conjunto fotográfico para preservação e acesso requer cuidados para evitar equívocos quanto à representação e narrativa14 de sua origem.
Os profissionais que atuam em diferentes espaços de custódia devem estar aptos a identificar o patrimônio fotográfico, pois em “archivos, bibliotecas, museos, centros de
documentación, centros especializados, que operan en una misma ciudad, ámbito o territorio, tienen, y están legitimados para tener, fondos y colecciones fotográficas de diversa procedência” (BOADAS; CASELLAS; SUQUET, 2001, p.65). Para tanto, os arquivistas inseridos nestes locais de guarda documental precisam definir critérios de investigação conforme princípios teóricos, identificando o caráter dos conjuntos fotográficos para em seguida, adotar metodologias pertinentes à organização e divulgação.
14 O documento, como de função probatória, o mesmo serve de instrumento para a construção do discurso que
representará um determinado fato, que pode ser construído por diversas áreas: como a História. Mas o arquivista também participa do processo de investigação organizando previamente o acervo. Conforme Bellotto (2006, p. 263) “o documento reflete uma realidade; não é a realidade concreta. É um discurso sobre a realidade”.
3 IDENTIFICAÇÃO DOS CONJUNTOS FOTOGRÁFICOS
Na arquivística, aplica-se o termo identificação de fundos, no sentido de evidenciar sua natureza arquivística, primeiramente, pelo princípio de respeito à proveniência, ou seu produtor, que envolve levantar os elementos contextuais presentes no âmbito de produção, seja institucional ou pessoal, posteriormente, aplicando-se uma estrutura que estabeleça o vínculo orgânico entre os documentos. O vínculo orgânico pode ser estabelecido conforme a lógica dada originalmente pelo produtor, ou caso necessário, uma ordenação elaborada pelo arquivista que respeite o princípio da ordem original conceitual (a partir do levantamento das funções e atividades, ainda que não deixadas de modo claro, pelo titular da documentação).
Bellotto (2006, p.162-163) afirma que a identificação da natureza do documento, enquanto arquivístico, requer a análise das relações entre a documentação, seus responsáveis de produção, suas funções e atividades, bem como os direitos e obrigações de agentes que interagiram no processo. Conforme Heredia Herrera (1993), em caso de agrupamentos fotográficos, provenientes principalmente de acervos privados, como instituições e famílias, ao estarem sob a custódia de arquivos e centros de documentação, os profissionais apresentam dificuldades em seu tratamento, pois acabam por organizar conjuntos identificados por eles como fundo, onde os mesmos deveriam ser tratados como coleção.
A partir de Carvalho e Lima (2000), Malverdes (2015) defende a importância de os arquivistas estarem aptos na identificação das diferenças entre fundos e coleções, também quando os documentos envolvem técnicas e suportes distintos. Conjuntos fragmentados que sofrem seleção ou descarte por seus detentores, dificilmente terão sua ordem original intacta, porém, mostra-se inevitável a presença desses acervos em instituições arquivísticas: “a importância de pensarmos nas lacunas e ausências de documentos e informações nos acervos arquivísticos que visem integrá-los ao todo, não organicamente, é óbvio, mas como elemento potencial para o conhecimento da sociedade” (MALVERDES, 2015, p.109).
Boadas, Casellas e Suquet (2001) explicam que no momento do registro de entrada dos conjuntos fotográficos na instituição de custódia, ao formalizar a aprovação da aquisição, sistematizam-se informações que possam identifica-los determinando-os como fundos ou coleções. A identificação da massa documental ocorre a partir do conhecimento obtido na
“Planificação de organização”, que “consiste na elaboração de um plano de atuação que permita abordar a organização de um ou vários conjuntos documentais de um centro de forma racional e produtiva” (BOADAS; CASELLAS; SUQUET, 2001, p.111, tradução nossa). Segundo os autores, o Planejamento de organização reúne etapas que analisam aspectos como: ordem
original; conteúdo; existência de algum instrumento de acesso à documentação; deteriorações existentes. Sobre a ordem original, entende-se pela “disposição ou organização física que tem a mesma ordem de cada um dos conjuntos documentais no momento de sua chegada ao centro” (BOADAS; CASELLAS; SUQUET, 2001, p.121, tradução nossa), apresentando-se em três condições distintas: ordem natural (acumulada pelo produtor no decorrer de suas funções e atividades); ordem artificial (colecionismo ou outra forma que não represente as atividades do titular); inexistente (sem uma organização ou lógica aparente).
O referencial apresentado aborda em diversas ocasiões a presença do profissional arquivista no planejamento de tratamento de documentos. Por isso, há de considerar a possibilidade dos arquivistas atuarem em instituições de custódia que não tenham como objetivo institucional, recolher fundos de pessoa jurídica ou pessoa física. Talvez as análises do presente estudo, não sejam aplicáveis a todas as instituições custodiadoras, porém, sabe-se que os documentos de certo modo originam de funções e atividades, mas que somente tornam-se evidentes quando organizados, ou ao menos descritos em seu conjunto por uma perspectiva da arquivologia. Todavia, cabe realizar uma análise sobre a aplicação da classificação arquivística considerando as políticas institucionais de custódia, a guarda de documentos provenientes de pessoa física, quanto a formação das coleções, ainda que em ambientes de arquivo.
De acordo com Eastwood (2016, p.23), sobre o contraste entre a “naturalidade” de formação dos arquivos e a “artificialidade” das coleções, que no caso das últimas, não significa que “sejam indignas de preservação ou não informem, em alguma medida, sobre a atividade de seu produtor”, explica-se que em ambos os casos, conjuntos arquivísticos e conjuntos artificiais possuem formações distintas “e a natureza e o resultado de sua criação devem ser identificados e levados em consideração. Os arquivistas acabam por receber todo tipo das assim chamadas coleções artificiais” (EASTWOOD, 2016, p.24).
Portanto, busca-se direcionar a presente reflexão do estudo aos arquivistas que atuam em espaços de custódia, que reúnem acervos de diferentes naturezas de formação, entregues por indivíduos ou família, para que estes profissionais estejam aptos a identifica-los adequadamente, principalmente quando constituídos por fotografias e especificidades decorrentes de sua manutenção. A identificação correta da documentação e o registro das circunstâncias com que a deixaram da forma como encontra-se preservada, consistem em elementos relevantes e confiáveis à pesquisa. Pela possibilidade de existir acervos fotográficos com variadas características: uma pequena proporção do que foi antes um arquivo ou, conjuntos formados por seleção arbitrária, misturando-se produtores, o referencial aborda a caracterização e tratamento de conjuntos de natureza arquivística e de coleções.