The subthreshold switching: a statistical approach

Após a análise dos dispositivos previstos na Lei de Execução Penal, percebe-se que a realidade concreta é distinta do plano legal. O sistema prisional do país carece de atenção das autoridades, tendo em vista o abandono generalizado nos estabelecimentos de todos os estados.

Os detentos carecem de assistência básica relacionada à higiene, alimentação, saúde física e psicológica, educação e ao trabalho. A função ressocializadora da pena é prejudicada, principalmente, em virtude da superlotação dos presídios, que impossibilitam a individualização da pena. Não existe acompanhamento personalizado, com o objetivo de acompanhar a evolução do processo de reeducação do preso.

Os princípios da humanização da pena e da dignidade da pessoa humana sofrem severa afronta, pelas constantes violações aos direitos humanos ocorridas dentro dos estabelecimentos prisionais. Todo esse cenário aponta para o agravamento da crise no sistema, pois, como não há efetiva ressocialização, o indivíduo, ao ter de volta a sua liberdade, tem grandes chances de reincidir no crime e voltar a delinquir.

Têm-se exemplos ao redor do mundo de sistemas prisionais que efetivamente ressocializam o indivíduo, como o da Noruega. No entanto, isso ocorre porque verdadeiramente se cumpre o modelo progressivo de pena, respeitando cada fase de evolução do condenado em seu processo de reeducação. O Estado investe nesse objetivo, pois enxerga o apenado como indivíduo e entende a importância de sua recuperação.

Diante desse cenário, faz-se necessário tomar medidas que amenizem a crise do sistema penitenciário brasileiro, como a ampliação das APACs, a decretação de penas alternativas e a parceria com empresas capazes de gerar empregos para os detentos. Todavia, o Estado também precisa solucionar profundamente esse cenário, passando a aplicar concretamente os dispositivos da LEP, através de maiores investimentos, a fim de garantir ao apenado, como valor constitucional, o cumprimento dos direitos fundamentais e a preservação da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, haverá impacto direto na diminuição dos índices de reincidência e, principalmente, na efetividade da pena.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGUIAR, Leonardo. Escolas penais. Disponível em:

https://leonardoaaaguiar.jusbrasil.com.br/artigos/333110363/escolas-penais. Acesso em 21 set. 2019.

AMARAL RANGEL, Ana Judith. O sistema prisional brasileiro e as violações aos

direitos humanos: uma análise da superlotação e dos presos provisórios. Disponível

em: http://www.repositoriobib.ufc.br/000011/000011b9.pdf. Acesso em 30 out. 2019.

ARGÔLO, Caroline. Sistema penitenciário atual: incompatibilidade com a lei de

execução penal. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/41175/sistema-penitenciario-

atual-incompatibilidade-com-a-lei-de-execucao-penal. Acesso em 16 out. 2019.

BADARÓ, Ramagem. Introdução ao estudo das três escolas penais. São Paulo: Juriscredi, 1973.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional

Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação.

Versão provisória para debate público. Mimeografado, 2010.

BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro, I. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos: 2000.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Ridendo Castigat Mores. Martin Claret: 2002.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral. Vol. 1, 9º ed., São Paulo: Saraiva, 2004.

CALDEIRA. Felipe Machado. A evolução história, filosófica e teórica da pena. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro: v. 12, nº 45, 2009262. 255-272, 2009.

CÂMARA, André Corso. A superpopulação carcerária no estado do Ceará e as sua

implicações na ressocialização dos presos. Disponível em:

http://www.repositoriobib.ufc.br/000024/00002490.pdf. Acesso em 28 out. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI Sistema Carcerário 2008. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em 15 out. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. CPI Sistema Carcerário 2014. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/31899. Acesso em 15 out. 2019..

CNJ. Reincidência criminal no Brasil: Relatório de pesquisa. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-

content/uploads/2011/02/716becd8421643340f61dfa8677e1538.pdf. Acesso em 30 out. 2019.

CAPPELLARI, Mariana Py Muniz. Os direitos humanos na execução penal e o papel

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório Nº 34/00 –

Caso Carandiru. Disponível

em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/99port/Brasil11291.htm. Acesso em 31 out.

2019.

CNJ. Geopresídios. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php.

Acesso em 15 out. 2019.

CNJ. III Mutirão Carcerário do Estado do Ceará. Disponível

em: https://www.cnj.jus.br/wp-

content/uploads/2019/09/Relat%C3%B3rio_Ceara_2013.pdf. Acesso em 30 set. 2019.

COELHO, Aleilson. Princípios da lei de execução penal frente aos tratados

internacionais. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52478/principios-da-lei-de-

execucao-penal-frente-aos-tratados-internacionais. Acesso em 28 out 2019.

DE SOUZA, Marcelo Aparecido. Progressão de regime per saltum e ineficácia da

súmula vinculante nº 56. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/76772/progressao-

de-regime-per-saltum-e-ineficacia-da-sumula-vinculante-n-56. Acesso em 20 out. 2019.

DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorio_2016_22-11.pdf. Acesso em 15 out. 2019.

DRIGO, Carolina Martins. A ineficácia da aplicação das penas privativas de

liberdade no Brasil. Disponível em:

https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/18611/6/IneficaciaAplicacaoPenas.pdf. Acesso em 20 set. 2019.

FARIAS JUNIOR, João. Manual de criminologia. Curitiba: Juruá, 1993.

FLÁVIO GOMES, Luiz. Noruega como modelo de recuperação de criminosos. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121932086/noruega-como- modelo-de-reabilitacao-de-criminosos. Acesso em 30 out. 2019.

FOCAULT, Michel. Vigiar e punir. São Paulo: Editora Vozes, 2014.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. 2. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Calouste, 1995.

GOULART, Henry. Penologia I, São Paulo: Editora Brasileira de Direito LTDA, 1972. P. 120.

MASSON, Cleber. Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 5ª ed. São Paulo: Método, 2011.

MIRABETE, Julio Fabrinni. Manual de Direito Penal. 31 Ed. Revista e Atualizada. Rio de Janeiro. Ed.Atlas. 2010.

MORAES, Henrique Bandeira Viana. Das funções da pena. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/das-funcoes-da-pena/#_ftn30. Acesso em 01 out 2019.

NUCCI, Guilherme. Curso de Execução Penal. Rio de Janeiro. Ed. Forense. 1ª Ed. 2018. Vol. I.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Individualização da pena. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Observatório de Segurança Pública. Disponível

em: http://www.observatoriodeseguranca.org/. Acesso em 28 out. 2019.

OLIVEIRA, Alice. Evolução histórica das penas. Disponível em: https://aliceoliveira1.jusbrasil.com.br/artigos/347455966/evolucao-historica-das-penas. Acesso em 20 set. 2019.

PORTAL G1. Ação do MPF expõe indícios de tortura, maus-tratos e abusos

durante intervenção federal em presídios no PA. Disponível

em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/10/09/acao-do-mpf-expoe-indicios-de- tortura-maus-tratos-e-abusos-durante-intervencao-federal-em-presidios-no-pa.ghtml. Acesso em 30 out. 2019.

PORTAL G1. Raio X do sistema prisional em 2019. Disponível

em: http://especiais.g1.globo.com/monitor-da-violencia/2019/raio-x-do-sistema- prisional/. Acesso em 15 out. 2019.

PORTAL G1. Projeto de ressocialização no AC convoca empresas interessadas em

contratar presos. Disponível

em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/07/16/projeto-de-ressocializacao-no-ac- convoca-empresas-interessadas-em-contratar-presos.ghtml. Acesso em 30 out. 2019.

PORTAL G1. Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer

no Brasil. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-

violencia/noticia/2019/04/26/superlotacao-aumenta-e-numero-de-presos-provisorios- volta-a-crescer-no-brasil.ghtml. Acesso em 15 out. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade