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Os objetivos nacionais foram traçados cuidadosamente, sendo articulados `a segurança e ao poder extremo. “O progresso, a soberania, a integridade territorial e nacional, a paz social e a democracia” (Comblin. P.51) faziam parte do rol desses objetivos, os quais seriam consumados ou não, mediante o grau de segurança proporcionado pelo país.

Os objetivos nacionais eram decorrentes dessa volúpia de aspirações e de anseios sociais, os quais foram habilmente controlados pela elite e, convertidos oficialmente em objetivos da nação, salvaguardados pelo Estado através da interferência e do exercício das Forças Armadas. O Estado se legalizava como defensor perpétuo dos objetivos supremos da pátria, garantindo assim, a inestimável segurança tão necessária à própria sobrevivência da nação. Segundo Amaral Gurgel, foram traçados pela ESG, os objetivos nacionais primordiais, entre eles:

Integridade territorial: preservar o território nacional em toda sua extensão,

mantendo suas fronteiras atuais.

Integridade nacional: consolidar toda a comunidade nacional (língua, ascensão moral, mistura racial e supressão das desigualdades sociais) graças a um espírito de solidariedade crescente entre todos os seus membros, sem preconceitos de qualquer natureza, com uma participação consciente e ativa no esforço comum para preservar os valores que caracterizam a personalidade cultural brasileira, tradicionalmente cristã.

Democracia: adotar como regime político aquele que é baseado nos princípios democráticos, em concordância com a realidade brasileira.

Progresso: conquista, em todos os planos da atividade nacional, de níveis de vida compatível com os melhores modelos existentes no mundo e realizados graças aos recursos materiais e humanos do País.

Paz social: estabelecer um sistema de vida fundamentado na harmonia e solidariedade e resolver os conflitos de interesses entre os indivíduos, grupos e classes sociais sob a égide do Direito, da Justiça social, do Valores morais e espirituais.

Soberania: manter a Nação intangível, assegurando sua capacidade de

autodeterminação e sua coexistência com as outras nações em termos de igualdade de direitos e possibilidades (Gurgel, 1975, p.75-76).

Esses objetivos contudo, continham a essência de princípios doutrinários, ou seja, a valorização geopolítica do espaço brasileiro mantendo o “status quo territorial” (Golbery, p.75), a construção de um estereótipo de nação na qual reinava a paz e a coesão social, inexistindo desigualdades e discriminações fundamentada na moral cristã, a defesa do sistema democrático como legítimo e representativo das liberdades individuais, e a urgência do fortalecimento econômico como meio condutor ao progresso e ao bem-estar social. O projeto de desenvolvimento fora esboçado, mas quem o colocaria em prática ?

Diante do pressuposto despreparo do povo, restava aos militares e à elite civil à frente do Estado – uma vez que se consideravam profundos conhecedores da realidade, das tradições e valores, das potencialidades naturais e humanas legadas pela evolução histórico-cultural do país, e dos autênticos anseios da Nação – estabelecer os legítimos objetivos a serem perseguidos pelo Estado e promover uma reorganização da sociedade, preparando-a para desempenhar seu papel na busca pela concretização destes objetivos. (Férrer, 1990, p.197) Para a ESG, caberia à elite militar e civil definir os objetivos nacionais, tracejando as metas e planejando concomitantemente, os meios para consumá-los. A racionalidade imperava na esfera política, onde os militares, futuros governantes do país pós-64, torna-se-iam grandes estrategistas. No contexto da “guerra total”(Golbery, p.24), onde os recursos utilizados englobavam uma vasta gama de variedades, “ armas, negociações, alianças, pressões, boicotes, propagandas, chantagens, ameaças...” (Golbery, p.24), praticamente todos os setores da vida nacional estavam na mira do inimigo. A estratégia surgia, portanto, como um instrumento da Política da Segurança Nacional, com vistas à preservação e manutenção da unidade, da ordem e da prosperidade econômica.

O Estado, na intenção de assegurar a implantação do projeto nacional desenvolvimentista elaborado pela ESG, impor-se-ia à sociedade através da força do Poder Nacional, em nome da defesa dos objetivos nacionais.

Poder Nacional é a expressão integrada dos meios de toda ordem (político, psicossocial, econômico e militar) de que a Nação dispõe, efetivamente, no momento considerado, para promover, no âmbito interno e no campo internacional, a consecução e salvaguarda dos Objetivos Nacionais, a despeito dos antagonismos internos, existentes ou presumíveis. (Golbery, p.156)

O poder é a um tempo capacidade de ação sobre a natureza e sobre os homens, capacidade de manipular os recursos naturais graças ao capital, à técnica, à capacidade de trabalho, e capacidade de impor aos homens a vontade do Estado, seja através da lei, do prestígio, da pressão social, dos costumes, ou da sujeição. (Comblin, 1978, p.58)

Estabelecido o Projeto Nacional, o qual englobava a Política de Desenvolvimento e a Política de Segurança, restaria ao Esxado definir os meios para executá-lo, mediante o estabelecimento do Poder Nacional. Para a doutrina, o poder era altamente justificável na medida em que seu fim era a salvaguarda das metas estabelecidas. Contudo, todo uso do poder gera desconforto, uma vez que quem o emprega estabelece uma relação de coerção, de constrangimento, tolhendo a liberdade de quem é atingido por ele. Através do exercício da dominação coercitiva, a sociedade era manipulada e enquadrada nas normas estatais, onde indivíduo algum tinha o direito de comprometer os anseios nacionais, e na existência dessa possibilidade, o poder do Estado atuava, revertendo essa situação apresentada. Para a ESG, o poder nacional subdividia-se em:

Poder político: é o componente do Poder Nacional que abrange os órgãos e

funções de direção da Sociedade Política. (p.90)

Poder Econômico: é o componente do Poder Nacional que se expressa com fatos e fenômenos predominantemente econômicos. (p.99)

Poder Psicossocial: é o componente do Poder Nacional que se expressa através de fatores e fenômenos preponderantemente psicológicos e sociais. (p.110)

Poder Militar: é a integração de todos os elementos que participam do Poder

Nacional e que se manifestam por efeitos predominantemente militares. (Gurgel, 1975, p.90-125)

Os quatro poderes integravam o Poder Nacional, o qual servia à Política Estatal. Segundo a doutrina, o inimigo, o comunismo, era audacioso, agindo por todos os meios possíveis, concretizando o que Golbery denominou de “guerra global” (p. 24), sendo esta perigosíssima, podendo inclusive ocasionar a desestabilização e a insegurança nacional. Para tanto, o aparelho estatal teria que agir rápido, atingindo todas as esferas suscetíveis de influências subversivas, instrumentalizando suas ações mediante a aplicação do Poder Nacional.

Na visão da ESG, era legítimo, a instauração do poder em todas as instâncias, uma vez que o Estado ao controlá-las, propiciava a execução do seu Projeto Desenvolvimentista. O Poder Nacional possuía a qualidade de fiscalizar todos os elementos pertencentes à nação, o político, o econômico, o educacional, o social, o

psicossocial, o trabalho, os sindicatos, a cultura, a saúde, etc, envolvendo-os no intuito de promover a coesão nacional, por meio do enquadramento dos cidadãos aos padrões de comportamento existentes e ao Projeto Nacional defendido pelos militares. Os poderes serviam ao Estado, aumentando consideravelmente sua autoridade, sua força e seu domínio sobre os recursos humanos e naturais dentro do espaço pátrio.

Para a doutrina, o aumento do nível de crescimento do desenvolvimento econômico e social, meta inestimável sobretudo aos países subdesenvolvidos, era estimado através dos seguintes indicadores:

Níveis de nutrição, percentual da população agrícola em relação à força de trabalho, produtividade do homem / hora, distribuição da renda nacional, grau de industrialização, níveis de instrução, taxa de crescimento demográfico, grau de integração econômica, estrutura social, índices sanitário, população economicamente ativa, expectativa de vida, estabilidade político-social, renda per capita. (Gurgel, 1975, p.133).

O desenvolvimento previsto à pátria deveria atingir diferentes níveis, e, para que o mesmo fosse alcançado, o Estado interviria por meio do poder nacional, englobando os diferentes fatores pertencentes aos poderes econômico, político, psicossocial e militar.

Fatores do poder político: cultura política, atuação das elites, meios de

comunicação, situação geopolítica, extensão territorial, ordenamento jurídico, regime político.

Fatores do poder econômico: capacidade de acumulação e absorção de capital

força de trabalho, nível científico e tecnológico, capacidade empresarial, eficiência do modelo econômico.

Fatores do poder militar: doutrina militar, estrutura, integração das Forças

Armadas, instrução e adestramento, moral militar,inovação técnica, capacidade de mobilização, serviço militar, etc.

Fatores do poder psicossocial: educação, demografia, saúde e saneamento, trabalho e previdência social, ética e religião, ideologia, habitação, participação na riqueza, comunicação social, caráter nacional, politização, organização e eficiência das estruturas sociais, poluição e problemas urbanos, fisiografia, (Gurgel, 1975, p.94-123)

A maneira astuciosa da doutrina em manipular esses fatores não foi igualada por qualquer outra Teoria Política. Entre eles, por exemplo, mencionava que a extensão territorial era fator do Poder Político, visto que a vastidão da área geográfica do país poderia tornar-se, ou não, um empecilho à própria integração

nacional, comprometendo-a, o nível científico-tecnológico, por sua vez, era fator de poder econômico, pois seu acréscimo implicaria na estagnação ou na progressão financeira do país, a poluição componente do Poder psicossocial, influía sobretudo no nível do bem-estar social, embaraçando paralelamente, o alcance do Poder Nacional perante a opinião pública e a estrutura militar era fator de poder na medida em que provia, no quadro da conjuntura mundial, níveis satisfatórios, ou não, de segurança nacional.

O desenvolvimento pátrio tramitava, por conseguinte, nessa amplitude de fatores e de indicadores, interligado ao poder, sendo este imprescindível na vida pública do país como meio de assegurar o cumprimento dos objetivos nacionais, entre eles, o absoluto desenvolvimento e crescimento nacional, o qual seria “...entendido como a otimização da capacidade de Poder Nacional, em ritmo acelerado, objetivando a consecução do Bem Comum” (Gurgel, p.135).

A política desenvolvimentista pretendida englobava, sob este prisma, a articulação dos próprios elementos nacionais, ou seja, o recurso humano, a terra e as instituições. Perante a doutrina, o desenvolvimento do homem encontrava-se atrelado aos anseios nacionais, ou seja, o homem desenvolvido em seus atributos “ físicos, intelectuais e espirituais “ (Gurgel, p,134), encontrava-se mais adaptável às solicitações que a nova sociedade capitalista exigia. A terra e os recursos naturais deveriam ser explorados racionalmente na sua totalidade, conduzindo o país à prosperidade econômica.