O período conhecido como Primeira República durou quarenta anos, durante os quais a oligarquia cafeeira de São Paulo alternou-se no poder com a oligarquia leiteira de Minas Gerais. Porém, a base de sustentação política da República nesse período começou a ruir em 1930, abrindo espaço para que grupos gaúchos ascendessem ao poder.
Em 1930, Washington Luís rompeu a alternância entre mineiros e paulistas no poder, indicando um conterrâneo para sucedê-lo na presidência da República. Essa atitude descontentou a oligarquia mineira que se articulou, sob a égide da Aliança Liberal, para fazer frente ao candidato da situação, oferecendo aos gaúchos a vaga de candidato à Presidência da República, que prontamente aceitaram, apontando o nome de Getúlio Vargas, então governador do Rio Grande do Sul.
De modo a fortalecer a oposição, a Aliança Liberal buscou apoio junto ao eleitorado urbano (burguesia, classe média e proletariado), além de ter atraído o apoio das Forças Armadas, que vislumbraram uma oportunidade de ascensão política, especialmente do Exército, que almejava livrar o país dos vícios da República e construir uma estrutura administrativa eficiente. Todos esses segmentos tinham em comum apenas o descontentamento com as relações de autoridade mantidas com o Estado. Segundo Romanelli (2003:48-49):
(...) os descontentamentos existentes nos vários setores da classe média, sobretudo na ala mais jovem das Forças Armadas, cresciam de intensidade, na medida em que essa mesma classe se expandia e tomava consciência do grau de marginalização política em que se achavam as demais camadas sociais, inclusive ela própria. Por outro lado, o êxodo da zona rural vinha fazendo crescer o operariado urbano e este, por influência de operários de origem européia, já havia feito irromper as primeiras greves. Cresceu, portanto, o nível de reivindicações das várias camadas sociais e seus elementos mais lúcidos lideraram vários movimentos que atingiram desde o operariado até a burguesia industrial.
Enfim, a Aliança Liberal conseguiu reunir o apoio de grupos sociais díspares e com interesses antagônicos, mas isso não foi suficiente para vencer o candidato da situação. Assim, Júlio Prestes foi eleito presidente.
Os líderes mais antigos da Aliança Liberal aceitaram a derrota. Porém, os mais jovens se recusaram a fazê-lo, iniciando um movimento pró-revolução, apoiado pelos tenentes.
O assassinato de João Pessoa, antes da posse do presidente eleito, funcionou como estopim para a revolução, embora o crime tenha ocorrido em razão de disputas locais. Temendo perder o controle da situação, as elites assumiram a liderança do movimento, aglutinando em torno de si os mesmos grupos sociais, que formaram a Aliança Liberal, descontentes com a situação política e econômica do país. Romanelli (2003:49) resume as condições que fizeram eclodir a Revolução de 1930:
Praticamente, a maior parte do organismo social participante ou consciente do processo político e econômico, que se desenrolava, estava descontente com o sistema vigente. As elites que se mantinham no poder viam minadas, dia a dia, suas bases de sustentação e o governo perdia, visivelmente, sua autoridade. As eleições de 1930, para Presidência da República, realizadas em clima de grande agitação política e nas quais imperou, como de costume, a fraude, deram vitória ao candidato da situação. Esse fato, aliado ao assassínio do candidato oposicionista à Vice - Presidência, acabou por constituir os motivos concretos de que se carecia para a erupção do movimento armado.
O movimento armado, então, tornou-se inevitável. Os combates iniciaram-se nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e foram se espalhando pelo país, sem encontrar nenhuma resistência das oligarquias paulistas, que não tinham motivação ou interesse em defender o presidente eleito.
Contudo, a eclosão do movimento armado foi apenas a exteriorização da crise que vinha sendo gestada desde a década de 1920, em razão do descontentamento de vários segmentos sociais com a ordem oligárquica tradicional e com a crise no desenvolvimento. De certo modo, a Revolução de 1930 foi o ápice de um longo processo de rompimento com a velha ordem, na busca de um realinhamento do Estado com vista
aos interesses das forças sociais emergentes. Nesse sentido, Romanelli (2003:47) afirma que:
Em outubro de 1930, o governo do Presidente Washington Luiz era derrubado por um movimento armado que se iniciava ao sul do país e tivera repercussões em vários pontos do território brasileiro. Esse movimento era um dos aspectos assumidos pela crise do desenvolvimento, crise que vinha de longe, acentuando-se nos últimos anos da década de 1920. Na verdade, o que se convencionou chamar Revolução de 1930 foi o ponto alto de uma série de revoluções e movimentos armados que, durante o período compreendido entre 1920 e 1964, se empenharam em promover vários rompimentos políticos e econômicos com a velha ordem social oligárquica. Foram esses movimentos que, em seu conjunto e pelos objetivos afins que possuíam, iriam caracterizar a Revolução Brasileira, cuja meta maior tem sido a implantação definitiva do capitalismo no Brasil. Através desses movimentos e, sobretudo, através da Revolução de 1930, o que se procurou foi um reajustamento constante dos setores novos da sociedade com o setor tradicional, do ponto de vista interno, e, destes dois, com o setor internacional do ponto de vista externo.
Tratou-se, assim, do ápice de um processo de ruptura que vinha sendo construído ao longo do tempo, contra os setores mais tradicionais da sociedade brasileira, que tinham na estrutura do Estado, em sua configuração política, o instrumento de seu poder hegemônico.
Entretanto, a Revolução de 1930 não significou uma ruptura definitiva com o velho esquema oligárquico, o que pode ser constatado pela forma como o movimento se organizou e nos interesses antagônicos das classes e segmentos envolvidos no evento. A própria ascensão de Vargas, também, confirma essa realidade. Contudo, não se pode negar que a Revolução representou uma mudança na base social do país. Isto porque, até então, os governos representavam os interesses de uma única categoria econômica e social (aristocracia rural escravocrata ou oligarquia cafeeira), enquanto o movimento revolucionário se formou pela aglutinação dos interesses, ainda que diferentes e mesmo contraditórios, de vários grupos, rompendo a hegemonia conservadora das oligarquias. Em outras palavras, o movimento revolucionário de 1930, resultou da junção de diversas forças sociais (oligarquias dissidentes, classe média,
setores da burguesia urbana e das Forças Armadas) que se uniram em busca de participação política, colocando em xeque a hegemonia dos grupos tradicionais.
Porém, se a aliança de grupos díspares e antagônicos, possibilitou o sucesso da Revolução, também representou o primeiro desafio para Vargas, no Governo Provisório, em manter coesas as forças responsáveis por sua ascensão.
De acordo com Romanelli (2003:49), as mudanças nas instituições políticas, ocorridas em 1930, resultaram de uma coalizão precária de forças compostas por camadas sociais diferentes e com interesses também diferentes. Contudo, mesmo assim era possível distinguir duas correntes: a daqueles que “desejavam mudanças apenas no sentido jurídico, ou mesmo, propugnavam por uma troca de pessoas no poder”, e daqueles “que se propunham a lutar por mudanças mais profundas”.
Do primeiro grupo faziam parte os “militares superiores, uma parcela dos plantadores de café, descontentes com a política do Governo e parte da elite política da oposição, que visava à conquista do poder” (Romanelli, 2003:49).
No segundo grupo, alinhavam-se “os revolucionários, os que comandaram ou tiveram participação mais efetiva no movimento”. Entretanto, mesmo esse grupo mostrava-se fragmentado entre moderados e radicais. Os primeiros reivindicavam mudanças de natureza constitucional, eleições livres e sem fraudes; “maior garantia das liberdades civis e um governo constitucional”. Essa corrente era apoiada pela classe média, enquanto o segmento radical, encabeçada “pela ala jovem das forças armadas” lutava por mudanças mais profundas e amplas, pela modernização, por “um governo centralizado e nacionalista” (Romanelli, 2003:49-50).
A dissidência existente no segundo grupo, que compunha a coalizão, radicalizou logo nos primeiros anos do Governo Provisório, quando os constitucionalistas (conservadores e moderados) reivindicaram com mais ênfase a volta do Estado à normalidade constitucional, ao que se opuseram fortemente os tenentistas, que defendiam a permanência de
Vargas no poder “até que mudanças mais radicais fossem efetuadas” (Romanelli, 2003:50).
A corrente conservadora, de natureza moderada, apoiada pelas oligarquias cafeeiras defensoras do liberalismo econômico, deflagrou um movimento armado em 1932, em São Paulo, em favor da convocação da Assembléia Constituinte, que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista.
Para os articuladores do movimento de 1932, o retorno do Brasil a ordem constitucional seria a única forma de conter a tendência centralizadora do Governo Provisório, que atingia a autonomia dos estados, conquistada desde o advento da República. Entretanto, a Revolução de 1932 foi sufocada rapidamente graças à aproximação do Governo Provisório do grupo tenentista.
De qualquer modo, em 1º de novembro daquele mesmo ano, Vargas designou a comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da Constituição, a ser apresentado à Assembléia Constituinte, que seria eleita em 1933. 16
No que diz respeito ao aspecto econômico, na década de 1930, o Brasil continuava seu processo de industrialização, que, por sua vez, fazia crescer a urbanização do país, com o aumento da população na zona urbana, em busca de melhores oportunidades, o que ampliava a necessidade de serviços nos grandes centros. Esses elementos, por si, começaram a pressionar a demanda por educação, especialmente na modalidade técnico-profissional. Por outro lado, a crise no setor agro- exportador estava instalada. De acordo com Romanelli (2003:47), “economicamente falando, a crise se acentuou quando a política econômica do Governo, que visava proteger os preços do café no mercado internacional já não podia ser sustentada, devido às bases sobre as quais se vinha processando”.
De fato, a produção excedente de café vinha, sistematicamente, sendo adquirida desde 1906, quando os governos dos principais estados produtores passaram a garantir a compra do produto, criando estoques
reguladores, controlando o excesso de oferta que provocava a baixa do preço no mercado internacional. A compra do excedente foi realizada à custa do endividamento junto a bancos ingleses e norte-americanos.
A política de valorização do café prosseguiu por anos, tendo sido assumida pelo Governo Federal, muito embora fadada ao insucesso, visto que o Brasil, em que pese o fato de ocupar, então, o posto de maior produtor mundial, não detinha o monopólio. Entretanto, essa não foi a única razão. Segundo Romanelli (2003:47), a política de valorização do café entrou em crise por outros dois motivos:
(...) primeiro, porque a crise econômica mundial de 1929 subtraia ao Governo a possibilidade de continuar a obtenção dos financiamentos para a compra dos estoques invendíveis e, segundo, porque esses estoques haviam atingido uma quantidade suficientemente alta para se ter a certeza de que jamais seriam distribuídos.
Em outras palavras: o mercado mundial vivia um momento de saturação, que ocasionou a queda das exportações brasileiras. Essa situação aliada à “crise geral fez cessar a entrada de capitais”, ocasionando a redução na importação das reservas monetárias internas “causada pela retirada de capitais” (Romanelli, 2003:48).
A crise de 1929, em Nova Iorque, abalou praticamente o mundo todo e provocou dois efeitos essenciais: a redução das importações e o retorno do capital norte-americano investido em outros países. Porém, o Brasil tinha uma condição específica que permitiu sua arrancada rumo ao desenvolvimento industrial, que se configurou como uma alternativa para a superação do modelo agro-exportador em crise.
Para Romanelli (2003:48), o Brasil sobreviveu à crise da superprodução do café e à crise mundial “graças à acumulação primitiva de capital e a ampliação crescente do mercado interno, fatores que possibilitaram a arrancada do Brasil para seu desenvolvimento industrial, em plena crise”.
A economia brasileira vivia um processo de transformação qualitativa com o desenvolvimento de um mercado interno, proporcionado pelo trabalho assalariado e pela imigração:
De fato, o período que antecedeu a Revolução de 1930 foi marcado por uma acumulação primitiva de capital decorrente das mudanças qualitativas sofridas pela economia no momento em que o mercado interno, graças à imigração e ao trabalho assalariado, começou a desenvolver-se. Na época em que as exportações começaram a sofrer queda acentuada, a renda aplicada no setor agrícola responsável por essas exportações começou a ser desviada para produção industrial voltada para o mercado interno. Este último que vinha se satisfazendo com as importações teve de ser atendido, na medida em que estas se reduziam, pela produção industrial nacional (Romanelli, 2003:48).
A imigração, principalmente nas regiões sul e sudeste, ampliou o crescimento populacional. Boa parte da população dessas regiões concentrou-se em cidades cada vez maiores. A urbanização, por sua vez, demandou o surgimento de infra-estrutura, como a expansão da malha ferroviária, além de um setor de serviços diversificado, como comércio, bancos, dentre outros. E, ainda, de uma indústria de bens de consumo não duráveis.
Verificou-se, então, a mudança do foco do setor latifundiário, do modelo agro-exportador, para o modelo industrial, o que mobilizou interesses dos setores emergentes pela mudança no papel do Estado, “com vistas a uma adequação de sua estrutura aos novos interesses do setor dinâmico e a uma saída mais eficiente da crise”, inaugurando um período de predominância do setor industrial no cenário econômico nacional (Romanelli, 2003:48).
Entretanto, a velha oligarquia cafeeira não foi ferida de morte, nem com a Revolução e, tampouco, com a crise mundial. Vargas, em 1931, reeditou a política de valorização do café por meio do Conselho Nacional do Café, comprando e estocando o produto com objetivo de garantir o apoio desse segmento, enquanto, simultaneamente, apoiava e estimulava o processo de industrialização, numa demonstração explícita da fragmentação dos interesses das forças que lhe davam sustentação política. Afinal, nem uma delas desfrutava da hegemonia junto ao poder do Estado, que oscilava entre uma e outra.
3.2. Direito à educação no Governo Provisório e na Constituinte de