Write Barriers
Chapter 8. The XFS File System
A professora Lucia Melo fez parte do Grupo de Implantação do Livro Verde, e em março de 2001 era secretária executiva adjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia, além de pesquisadora do Departamento de Estudos Avançados em Áreas Tropicais, do Instituto de Tropicologia da Fundação Joaquim Nabuco. Ela comenta sobre as metas e o panorama do Livro Verde:
(...) um dos objetivos do Livro Verde é despertar a sociedade brasileira para o imenso desafio que temos de enfrentar como nação para criar condições de participarmos de forma ativa e mais igualitária na nova Sociedade da Informação e do conhecimento. É certo que os indicadores de penetração das tecnologias de informação no país são ainda discretos e limitados, mas observa-se um crescimento significativo de sua expansão. Cabe a nós buscar estratégias que propiciem a inclusão do maior número possível de pessoas às novas tecnologias, ampliando oportunidades de educação, promovendo o surgimento de novos negócios, a valorização de nossa identidade cultural e da cidadania através da universalização de acesso e de uma adequada exploração dos benefícios da ciência e tecnologia. (MELO, 2001)
124 Ainda na opinião de Lucia Melo, a espinha de todas as ações do Livro Verde e do esforço de criação da “sociedade da informação” são o envolvimento e a participação de parcelas da sociedade, inclusive no que tange à definição de onde aplicar os investimentos captados por meio do projeto.
O que se pretende é que o envolvimento real da sociedade no processo defina o nível de investimento a ser realizado. Não se trata de um programa a ser financiado exclusivamente com recursos públicos. Algumas oportunidades já começam a ser exploradas através de recursos do tipo Fust51, Lei da Informática52 e outros Fundos Setoriais53
já aprovados pelo Congresso Nacional. (...) Além disso, esperamos que o envolvimento da sociedade na construção desta iniciativa ajude a levantar os recursos financeiros necessários a sua implementação. (MELO, 2001)
Os resultados efetivos das ações inicialmente previstas no Livro Verde, tendo- as como base para a “sociedade da informação”, terão no aprendizado e no conhecimento suas principais características, segundo MELO:
Uma das características desta nova sociedade da informação está associada à capacidade das pessoas de aprender continuamente. Esta exigência, por sua vez, está relacionada a condições sociais que incluem acesso à educação básica, atendimento à saúde, segurança pessoal e também de trabalho. As tecnologias da informação podem certamente contribuir para ampliar oportunidades, mas podem também exacerbar as diferenças e estabelecer clivagens de forma ainda mais perversa. É
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O Fust é o Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações, implementado pelo Governo FHC (Lei n. 9.998 de 17 de agosto de 2000; disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9998.htm>) e é constituído por 1% da receita das operadoras de telefonia, de TV por assinatura e outros serviços de telecomunicações. O Fust, portanto, tem uma dupla utilidade: ao mesmo tempo que possibilita investimentos sociais nas áreas de educação e saúde, realimenta e estimula as atividades das indústrias de telecomunicações e informática. 52
Lei n. 10.176, de 11 de janeiro de 2001: “Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n. 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação”. A Lei da Informática abre possibilidades de recursos para projetos e pesquisa nos setores ligados à informática.
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O governo federal, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criou, a partir de 1999, 14 Fundos Setoriais para a área de C&T (um para cada área relacionada a C&T e com seus próprios recursos). Os objetivos dos fundos são: incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial e construir um novo padrão de financiamento, capaz de responder às necessidades crescentes de investimentos em C&T, que contemplem novas fontes de recursos.
125 preciso, portanto, perseguir iniciativas positivas para o país. É também disso que trata o Livro Verde da Sociedade da Informação para o Brasil. Certamente que as tecnologias da informação assim como outras tecnologias por si só não irão promover estes benefícios. Temos, no entanto, a oportunidade de orientar seu uso e disseminação de acordo com nossa percepção, como nação, que se pode obter delas. (2001) Destaca-se a noção de que o projeto do LV faz parte de uma tentativa de afirmação e soberania nacional (por parte do governo); a tentativa de afirmar o país “como nação” está explicita no texto. O próprio LV situa o momento em que se inseria o Brasil e, mais, o que acontece com o mundo mediante transformações tão rápidas das comunicações e da tecnologia.
Rapidamente nos adaptamos a essas novidades e passamos – em geral, sem uma percepção clara nem maiores questionamentos – a viver na Sociedade da Informação, uma nova era em que a informação fluía a velocidades e em quantidades há apenas poucos anos inimagináveis. (LV, 2000, p. 3)
Viver na “sociedade da informação” significa que, sendo vista ou não, essa nova forma de a sociedade se organizar está sendo construída. Sua pavimentação dá- se por meio de “superestradas”54, as chamadas “infovias”55 ou “supervias”. Uma
extensa e intensa malha de comunicação envolvendo fios de telefone, canais de microondas, linhas de fibra óptica (Ver Ilustração 7 – Infra-estrutura de fibra óptica em implantação no país), cabos submarinos transoceânicos, transmissões via satélite,
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A expressão “superestrada”, segundo GATES, vem “sendo aplicada para descrever desde a rede de telefones de longa distância até a Internet” (1995, p. 117).
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A) via de comunicação entre computadores, utilizada para a troca de informações; b) conjunto de recursos utilizados para interligar, conectar, processar, controlar e compatibilizar as transmissões de informações, comunicações e serviços em meio eletrônico na rede Internet; diz-se, também, superestrada da informação e supervia.
126 computadores processando essas informações, controlando, coordenando; junte-se a isso pessoas que operam, criam e utilizam todos esses serviços.
O objetivo do LV é deixar claro, listar e pensar o que é necessário para que o crescimento não seja estancado pela inocência e miopia governamentais. É vertiginosa a aceleração da integração dos meios visando ao fluxo de informação nessa “nova sociedade”.
Outra análise é quanto à convergência da base tecnológica, tida como um fator importante e decisivo na aglutinação de tecnologias e serviços até então separados. A primeira delas é a digital, na qual todos os dados possíveis são digitalizados e colocados à disposição de computadores, passíveis de trafegar pela “infovia”. Estão nesse cenário a computação, as comunicações e os conteúdos. O segundo aspecto é a dinâmica da indústria, já que cada vez mais os preços dos equipamentos diminuem e torna-se mais fácil o acesso de parte da população à “sociedade da informação”. O terceiro e decisivo fator é o crescimento acelerado da Internet.
Atingir 50 milhões de usuários em apenas quatro anos (LV, 2000, p. 3) é uma marca histórica da Internet. Mais que isso, atingir 50 milhões de conectados que podem comunicar-se entre si; algo jamais pensado com o advento da TV, do rádio e de outros meios de comunicação. Dados que se confirmam com a poderosa disseminação mundial da rede em apenas oito anos (idem, ibid., p. 4).
A sociedade da informação não é um modismo. Representa uma profunda mudança na organização da sociedade e da economia, havendo quem a considere um novo paradigma técnico-econômico. É um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais e econômicas, uma vez que a estrutura e a dinâmica
127 dessas atividades inevitavelmente serão, em alguma medida, afetadas pela infra-estrutura de informações disponível. (LV, 2000, p. 5)
A análise continua acentuando a dimensão política, econômica e social dessas transformações. Aqui um comentário relevante para este estudo.
Não é livre de riscos, entretanto. Noventa por cento da população do planeta jamais teve acesso ao telefone. Como evitar, então, que as novas tecnologias aumentem ainda mais a disparidade social entre as pessoas, as nações e os blocos dos países? (LV, 2000, p. 5)
A declaração de que o Brasil estava, naquele momento, à margem da história, ficando para trás na corrida para entrar na “sociedade da informação”, levou o governo a mobilizar seus tentáculos e a fomentar estratégias para acelerar a inserção do país no rol dos que estão desenvolvendo políticas claras e efetivas em prol da SI.
Os países economicamente desenvolvidos, bem como boa parte daqueles em vias de desenvolvimento, já adotam políticas e iniciativas voltadas para a sociedade da informação. Ao Brasil urge acelerar o processo de articulação efetiva de um programa nacional para a sociedade da informação. (LV, 2000, p. 5)
O Brasil tem o potencial e os elementos essenciais56 para, segundo o Livro
Verde, adequar-se e dar passos importantes rumo à “sociedade da informação”. A inserção favorável nessa nova onde requer, entretanto, além de base tecnológica e de infra-estrutura adequadas, um conjunto de condições e de inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, no sistema educacional e nas instâncias reguladoras, normativas e de governo em geral. (LV, 2000, p. 6)
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Encontram-se no LV indícios de que o Brasil, segundo a visão dos autores, tem condições de inserir-se na “sociedade da informação” em iguais condições com outras nações. A quantidade de usuários de Internet, o alto índice de penetração da TV, a estrutura de telecomunicações já instalada no país, bem como outros tantos fatores são apenas alguns exemplos.
128 Três linhas mestras são traçadas logo no início do livro e norteiam o LV, bem como os outros capítulos e todo o raciocínio ao longo do texto, e, mais que isso, definiram boa parte dos trabalhos dos pesquisadores e institutos envolvidos no trabalho de preparação:
1 – a construção de uma sociedade mais justa, em que sejam observados princípios e metas relativos à preservação de nossa identidade cultural, fundada na riqueza da diversidade;
2 – a sustentabilidade de um padrão de desenvolvimento que respeite as diferenças e busque o equilíbrio regional;
3 – a efetiva participação social, sustentáculo da democracia política.
Não competindo, mas despertando com relação à sua situação, a posição fica mais clara quando se lê que “todos os países caminham, voluntária ou involuntariamente, rumo à sociedade da informação. Compete a cada um encontrar sua rota e suas prioridades” (LV, 2000, p. 6). Torna-se evidente que um dos motivos do governo em fomentar, estimular e patrocinar o LV é acompanhar o ritmo histórico, já que diversos países estavam em franca produção e elaboração dos seus respectivos livros. Mais que uma atitude estratégica criativa, inédita e empreendedora, é uma tentativa de acompanhamento do momento histórico.
Em dezembro de 1999, ou seja, antes do lançamento do Livro Verde, o coordenador Tadao Takahashi tecia, em entrevista, comentários e expectativas quanto aos rumos da “sociedade da informação” no Brasil:
Creio que, no Brasil, a articulação governamental de esforços rumo à Sociedade da Informação ficou um pouco aquém do desejável, nos últimos anos. Esta é, aliás, uma das razões motivadoras do novo Programa. Por outro lado, o setor privado se desenvolveu enormemente em Internet e aplicações associadas desde a
129 regulamentação dos serviços na área, em meados de 1995, como resultado de ação conjunta do MCT e Minicom. Finalmente, vale observar que, como em qualquer frente, há vários Brasis: há um Brasil extremamente avançado em tecnologias e aplicações dentro da Sociedade da Informação, e há um outro Brasil (certamente muito maior do que o primeiro) que, em contraposição, está muito atrasado e carente de pressupostos básicos de infra-estrutura para serviços básicos que viabilizem uma sociedade minimamente suprida de informação. No todo, estamos atrasados. Mas é fato que o Brasil está incluído no bloco de países que está bem acima da linha-limite mínima de condições para responder adequadamente ao desafio da Sociedade da Informação globalizada. Podemos recuperar o tempo perdido. O que é necessário, a partir do lançamento do Programa Sociedade da Informação no Brasil, é articulação intensa de ações, envolvendo governo, academia e setor privado. E ousadia. Não há meia-resposta satisfatória para o desafio. (TAKAHASHI, 1999)
Sobre a participação dos meandros acadêmicos na elaboração e na condução do Programa, a afirmação é de que estes têm um
(...) papel central no Programa. A área mais tecnológica, de informática e redes, terá de liderar o processo de evolução dos serviços relacionados com Internet no Brasil, exatamente como vem ocorrendo, por exemplo, nos Estados Unidos com a Internet-2 e, na Europa, com o DANTE: quer como geradores, quer como difusores de avanços tecnológicos; a comunidade científica terá de desempenhar papel central no Brasil, a exemplo de sua congênere nos países desenvolvidos. Por outro lado, toda a parte de aplicações e serviços de redes, em que o Programa deverá concentrar grandes esforços, dependerá também de forma crucial da comunidade acadêmica especializada em áreas como saúde, comércio etc., que gerarão tais aplicações, e também da comunidade acadêmica voltada para a discussão e proposição de ações em frentes como direito, propriedade intelectual, impacto social, preservação cultural etc., na Sociedade da Informação. (TAKAHASHI, 1999)
Além da tentativa de disseminar o acesso à informação, a presença e a importância da Internet são claras em suas palavras:
Através de um amplo esforço de interiorização e disseminação de acesso à Internet em todo o país, concomitantemente com esforços de
130 estruturação e difusão de informações via Internet, mas segundo esquemas compreensíveis e aceitáveis para a grande maioria “pouco ou quase nada informada”, como a questão coloca acertadamente. Essa linha de atuação, que vem sendo gestada no âmbito do MCT há pelo menos dois anos, através de projetos piloto, será uma característica do novo Programa que o diferenciará de iniciativas governamentais anteriores. (TAKAHASHI, 1999)
A preocupação com a inclusão digital e a concentração do mercado nas classes A e B é vista também como fatores predominantes.
Primeiramente, encarando o problema de frente, e reconhecendo o desafio como uma “questão de governo”. Raras vezes o problema de difusão tecnológica para as classes menos favorecidas é objeto de ação proativa, como o Programa está pretendendo fazer. Em segundo lugar, é necessário refrasear o desafio social em termos de desafios tecnológicos explícitos, de forma que os grupos de P&D se sintam legitimamente chamados para ação. Finalmente, em paralelo, é necessário criar um espaço interessante no mercado de informática brasileiro para equipamentos, software e serviços baratos e voltados para as classes C/D. Por enquanto, o mercado é essencialmente de classe A/B. (TAKAHASHI, 1999)
3.6. As ações: o Livro Branco
O Livro Branco, como proposto claramente nas páginas iniciais do Livro Verde, é definido como o passo concreto e seguinte a este: “Um plano definitivo de atividades para o Programa” (LV, 2000, p. 12), e deveria ter sido publicado em novembro do ano 2000, conforme compromisso também lembrado pelo Grupo de Implantação nas páginas iniciais do Livro Verde, o qual definiu, após uma “proposta detalhada, a ser sintetizada em um Livro Verde; ampla consulta à sociedade, culminando com o plano detalhado de execução do Programa, a ser descrito em um Livro Branco” (LV, 2000, p. xv).
131 Lucia Melo também mencionou na época qual finalidade teria o Livro Branco:
Um processo de consultas à sociedade através de diversos eventos de apresentação e discussão do Livro Verde, em todo o país, tem sido conduzido com o objetivo de coletar contribuições para elaboração de um documento final, o Livro Branco, que melhor representará os anseios e perspectiva da sociedade brasileira sobre o tema e sua condução. Tal documento deverá ser concluído até o final do ano e deverá balizar ações de governo e da sociedade em geral no processo de construção de nossa sociedade da informação. (MELO, 2004)
No primeiro capítulo do LV, a função do Grupo de Implantação é a “elaboração do Livro Verde, pelo processo de consultas públicas sobre o Livro Verde e pela proposta final do Livro Branco” (LV, 2000, p. 13).
O próprio Tadao Takahashi apresenta sua visão e os planos para os lançamentos:
A conclusão de uma proposta final revisada, o chamado Livro Branco, será em fins de junho de 2000. Entre o Livro Verde e o Livro Branco, se empreenderá ampla consulta à sociedade, através de audiências públicas, palestras regionais, conferências eletrônicas, Internet etc. Por outro lado, vale ressaltar que, enquanto esse processo de mobilização ampla for ocorrendo, haverá em pleno curso um conjunto de atividades de execução, especialmente em infra-estrutura avançada de redes, sem a qual as outras atividades do Programa não poderão sequer decolar. (...) Quanto a perigos de atraso: obviamente, há sempre riscos de atraso. Contudo, no caso do Programa, creio que esse risco pode ser minimizado, pelas seguintes razões: (...) – a coisa mais difícil em programas grandes não é navegar, mas partir. A fase de concepção da iniciativa, de discussão interna, de mobilização de atores críticos, de provisionamento de recursos, e de montagem de uma máquina administrativa adequada, é extremamente ingrata e cheia de problemas. É onde a maior parte das iniciativas se inviabiliza. Este Programa teve concluída essa fase antes do lançamento, o que elimina boa parte desses riscos pré-decolagem. (...) – a ausência de discussão ampla sobre objetivos e atividades tende a ameaçar qualquer grande iniciativa, ou provocar atraso considerável em sua evolução. Este Programa já inclui, na fase de decolagem, grande espaço para tal discussão. (...) – finalmente, a demora na execução de ações concretas e no provimento
132 de infra-estrutura tende a desmoralizar uma grande iniciativa. Este Programa já tem a parte de infra-estrutura em pleno curso, e prevê dois Editais de Participação ainda durante a etapa de implantação, estando o primeiro edital planejado para fevereiro próximo, junto com a divulgação do Livro Verde. (TAKAHASHI, 1999)
Takahashi estava certo em quase todas as suas proposições, menos com relação ao lançamento e ao conteúdo do Livro Branco. Este foi lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 2002, portanto com dois anos de atraso, com o título Livro Branco – Ciência, Tecnologia e Inovação57. Em 80 páginas faz um resumo dos
resultados das discussões do que foi a Conferência Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. Tadao Takahashi não é citado no LB, dando lugar às palavras de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República; Ronaldo Mota Sardenberg, na época ministro da Ciência e Tecnologia; e Carlos Américo Pacheco, o secretário executivo do Ministério. Depois da “Introdução”, os quatro capítulos dividem-se em “Desafios para a consolidação de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”; “Objetivos para uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, “Bases para a formulação de diretrizes para Ciência, Tecnologia e Inovação” e “Diretrizes estratégicas”.
A menção ao Livro Verde é pequena nesse Livro Branco: “Com este Livro Branco, conclui-se o ciclo da Conferência Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciado com a preparação e a publicação do Livro Verde da C&T” (Livro Branco, 2002, p. ix), escreveu o ministro Ronaldo Mota Sardenberg e, logo em seguida, na página xv do LB, Carlos Américo Pacheco, o secretário executivo, comenta que “o Livro Verde é uma referência obrigatória para pesquisadores,
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Utilizaremos daqui para a frente a denominação Livro Branco ou a abreviatura LB para esta obra, a qual consta nas Referências bibliográficas como MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2002.
133 empresários e gestores públicos interessados no tema” (idem, ibid., p. xv). Nem na “Introdução” nem em qualquer outro capítulo é feita referência ao Livro Verde ou comparações de análises e compromissos surgidos nos debates para este livro.
A idéia da publicação, segundo a “Apresentação”, do então presidente da República, “reflete longos anos de consistente e continuado apoio do Governo Federal à pesquisa e à inovação brasileiras e contém uma proposta estratégica de rumos para os próximos 10 anos” (idem, ibid., p. v) e “o ano de 2012 é o horizonte temporal deste Livro” (idem, ibid., p. 21), reforçando o compromisso de fazer do documento um marco com vistas para o futuro, principalmente com relação ao desenvolvimento da CT&I, pois
Há um profundo sentido estratégico na CT&I, por seu papel central na construção do futuro nacional e de cada região do país. Seu principal desafio é a adequação às megacondições: dimensões territoriais e populacionais, recursos naturais e biodiversidade, participação na política e na economia mundiais, sendo necessário rejuvenescer a pesquisa e renová-la. (Livro Branco, 2002, p. v)
Ou ainda que
Este documento traça rumos para os anos vindouros da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, num quadro de transformações mundiais. Dirige-se não apenas à comunidade acadêmica e ao setor produtivo, mas à cidadania em geral, à opinião pública e a todos aqueles que se interessem pelos destino s da Nação. (Livro Branco, 2002, p. vi) Aparece aqui também o foco desta pesquisa: o aspecto da cidadania, ou das preocupações com relação à inclusão digital que permeavam, ou não, o LV e o LB.
(…) a Ciência e Tecnologia contemporâneas destinam-se, inclusive, a favorecer o exercício da cidadania, com programas como o governo eletrônico, a Sociedade da Informação, a votação eletrônica, as declarações de imposto de renda via Internet e as consultas públicas a