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O Estado tem cumprido um papel fundamental para a expansão do uso das tecnologias da informação e comunicação, por meio da criação de instrumentos para digitalizar os serviços ao cidadão.

O chamado e-gov, ou governo eletrônico, “com o uso exemplar77 _de

tecnologias de informação e comunicação em suas atividades, pode acelerar grandemente o uso dessas tecnologias em toda a economia, em função da maior eficiência e transparência78 _{de suas próprias ações” (LV, 2000, p. 69).}

Ao colocar à disposição conteúdos e serviços na rede, o governo assume a postura de provedor das iniciativas positivas no uso das TIC. O Programa Sociedade da Informação no Brasil mostra o Estado se relacionando em três frentes: com o próprio governo, com instituições externas e com o cidadão.

No provimento de informações e serviços ao cidadão via Internet o governo trabalha com duas vertentes: 1) a disponibilização de informação ou serviços em um

76 Idem. 77 Grifo do autor. 78 Grifo do autor.

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website, ou no portal de uma instituição pública; 2) a disponibilização seletiva de

informações ou o acesso a serviços para o cidadão.

Nesta segunda vertente as ações são a criação de quiosques eletrônicos em locais de acesso público, centros de acesso comunitário à Internet e em endereços eletrônicos de onde o cidadão poderá receber informações de seu interesse via e-mail. Para que o sistema proposto possa ser implementado, o governo põe em pauta alguns tópicos, como: a escolha de tecnologias adequadas; padrões técnicos, para que sistemas defasados ou inadequados não sejam utilizados; softwares livres para que o custo com licenciamento e desenvolvimento de novos aplicativos seja adequado às condições governamentais; o fator humano, por meio de capacitação de recursos humanos, implementação e operação de sistemas complexos governamentais; e, por fim, uma legislação adequada que atenda as necessidades geradas para o emprego das TIC, de segurança, de proteção da difusão de informações públicas, e à privacidade de dados dos cidadãos, de viabilização de serviços específicos em meios eletrônicos.

Atualmente o governo brasileiro põe à disposição as seguintes informações/serviços ao cidadão:

Tabela 7 Os serviços do e-gov

Serviço Endereço eletrônico

FGTS http://www.caixa.gov.br/fgts/fgts.htm PIS/Pasep http://www.caixa.gov.br/fgts/pis.htm IR http://www.receita.fazenda.gov.br

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CPF http://www.caixa.gov.br/docpessoais/cpf.htm Carteira de Trabalho http://www.mte.gov.br/ppe.ctps/default.htm Título de Eleitor http://www.caixa.gov.br/docpessoais/tit_eleit.htm Previdência Social http://www.brasil.gov.br

Passaporte http://www.dpf.gov.br/passaporte.htm Fonte: Livro Verde (2000, p. 75).

As informações disponíveis na rede auxiliam o cidadão em atividades cotidianas, como a confecção de documentos pessoais e na obtenção de informação sobre determinado serviço, como IR, FGTS ou PIS/Pasep.

A disponibilização de serviços e informações do governo via Internet é recente, segundo o Livro Verde:

a partir de 1995 (...) aumentou grandemente a quantidade de sites79 _do

Governo Federal na rede, e análise independente de princípios de 1996 chegou a apontar o Brasil como o exemplo nas Américas para informações governamentais na Internet. (LV, 2000, p. 74)

Mas foi com o portal Rede Governo80 _{que as informações foram organizadas.}

O portal Rede Governo põe à disposição várias informações e serviços, como agricultura, assistência social, cidadania, ciência e tecnologia, comunicações, correio, cultura, denúncias, direitos humanos, educação, emprego e trabalho, justiça, saúde, segurança pública, entre outros. Há também seções que auxiliam o cidadão a navegar no portal, além de dicas escolares, de como evitar filas.

Segundo o IBOPE (2003),

79

Grifo do autor. 80

162 o uso de sites governamentais no Brasil é um dos maiores entre todos os países medidos. Em residência, em março de 2004, a proporção de brasileiros que usaram sites dos governos federal, estadual ou municipal não teve comparação com nenhum outro país, atingindo quase 39% do total de usuários ativos ou 4,8 milhões de internautas.

Segundo Alexandre Sanches Magalhães, analista de Internet do Ibope/Nielsen/NetRatings, esses dados são facilmente explicáveis devido “à quantidade dos sites dos órgãos públicos e, claro, à facilidade proporcionada pela Web na resolução de problemas dos cidadãos junto às instâncias públicas” (IBOPE, 2003).

O uso de sites governamentais no Brasil, representado no gráfico a seguir, supera o de países mais desenvolvidos como França (37,6%), Espanha (37,1%), Austrália (36,5%). De abril de 2003 a fevereiro de 2004 o uso dos sites governamentais em residência variou de 34,1% a 38,8%81_{, de acordo com o IBOPE}

(2003): “Este alcance de 38,8% foi o mais alto patamar de uso de sites governamentais dos últimos 12 meses, sendo maior inclusive que o verificado em abril de 2003, mês tradicional de entrega de IRPF”.

Mas não é apenas a entrega do IR que faz com que o uso de sites governamentais seja intenso no Brasil. Segundo o analista do Ibope, há procura por

sites de quase todos os governos estaduais, como os de SP, RJ, RS, PR, MG, BA, SC,

além de endereços do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Previdência, dos ministérios, da Presidência da República, e os mais diversos sites de serviços específicos, tais como: Detran, prefeituras, secretarias, Metrô, Procon, Febem, Poupatempo, Cetesb, entre outros.

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163

Gráfico 1 Alcance de sites governamentais no Brasil

Meses como setembro de 2003 (38,4%), novembro (36,4) e dezembro (36,6), que aparentemente não têm um motivo – como o IR em abril – para apresentar altos índices de uso, tiveram altos índices mesmo assim. Os dados mostram-nos que o cidadão tem cada vez mais utilizado os serviços disponíveis na rede.

O argumento do governo em utilizar as TIC para oferecer serviços e informações na rede confirma-se com esses dados, uma vez que a procura tem mantido uma média de acesso e a tendência é a ampliação do uso, desde que o governo consiga otimizar pontos como tecnologias adequadas, padrões técnicos, softwares livres, capacitação de recursos humanos, implementação e operação de sistemas complexos governamentais e uma legislação adequada que atenda as necessidades geradas para o emprego das TIC, pontos que atualmente ainda são deficitários.

164 A Rede Governo, por meio do seu portal informativo, traz a esperança a quem está à margem da grande rede, pois mostra-nos que é possível a transparência e a utilidade pública em órgãos ligados ao governo.

Alexandre Sanches Magalhães, analista de Internet do Ibope/Nielsen/NetRatings, comenta que o governo eletrônico – e-gov – é um sinal de maturidade em virtude de centenas de serviços e informações que são colocados à disposição da população, “facilitando a vida do cidadão, e ao mesmo tempo mostrando a mudança no comportamento da população, que, cada vez mais, prefere resolver seus problemas ou tirar suas dúvidas eletronicamente, em vez de ter de ir a uma repartição pública” (IBOPE, 2003).