O objetivo principal deste item é apresentar uma visão geral dos programas para a “sociedade da informação” (SI) de vários países. Não é objetivo do item fazer análises comparativas nem efetuar posicionamentos sobre o conteúdo dos referidos documentos.
136 Encontramos várias palavras para definir este novo contexto do século XXI, tais como: “sociedade da informação”, “economia baseada no conhecimento”, “economia da era digital”, “sociedade pós-industrial” e “inovação”. No entanto, todas as denominações nos levam a conceitos comuns como o de que as novas tecnologias da informação são a infra-estrutura do novo século e todos os programas estudados consideram que esta nova sociedade, do século XXI, está baseada na troca de idéias, informações, conhecimentos e inteligência.
Os países escolhidos para esta síntese estão reunidos no Anexo 5, cito entre eles: Argentina, México e Chile, pela proximidade geográfica e por apresentarem características gerais semelhantes às do Brasil. Portugal, por razões históricas e pelo fato de a comunidade portuguesa e a brasileira da área possuírem fortes laços de cooperação. Os Estados Unidos, a União Européia, o Japão e o Canadá por serem sociedades desenvolvidas, inclusive no que diz respeito à “sociedade da informação”. Os países do bloco asiático, como Coréia e Malásia, e a África do Sul, por serem países em desenvolvimento, como o Brasil. Ainda, a África do Sul parece ser um dos poucos países da África com projetos para a SI. A Austrália, por apresentar características econômicas e sociais próprias. E, finalmente, a Finlândia, por ser considerado o país emergente do momento.
Em muitos casos, Estados Unidos da América (EUA) e Japão por exemplo, foi necessário analisar vários tipos de documentos, pois esses países ou não apresentam um Livro Verde ou possuem vários documentos complementares ao Livro Verde. Em outros casos, como o da União Européia (UE) e o da Ásia, existe uma política voltada para um conjunto de países, embora vários dos países-membros do bloco possuam suas políticas individuais.
137 A qualidade das informações que colocamos neste texto está diretamente relacionada com a quantidade e com a qualidade dos documentos básicos aos quais tivemos acesso. Os endereços web originais das principais referências utilizadas encontram-se no final de cada relato.
A “sociedade da informação” cresce rapidamente e, no momento, não há falta de visões sobre o futuro – somente escolher as certas é que é difícil. Temos aqui alguns indicadores dessas visões.
Citamos aqui alguns exemplos de países que já trabalharam seus LVs e nos quais estes têm relevância. Em Portugal o Livro Verde para a Sociedade da Informação58 foi elaborado por uma equipe de 20 pessoas, sendo 3 deles professores
e o restante, representantes do governo. Nesse país o Livro Verde é uma reflexão estratégica para a definição de um caminho de implantação da “sociedade da informação”. Ainda é analisada a democratização da SI, visto que isso facilitaria o exercício dos direitos fundamentais e da cidadania, pois proporciona o acesso direto à informação e a novas modalidades de diálogo social, além de facilitar a tomada de decisões dos cidadãos abrindo novas dimensões à liberdade de expressão e aos direitos de intervenção democrática.
Alguns dos projetos e das idéias apresentados no LV português são o Projeto Minerva, primeira iniciativa visando à informatização das escolas em Portugal; o Programa Nónio-Século XXI, que objetiva criar centros de competência; o Projeto de Rede em Comunicação para Universitários, que consiste no projeto piloto de
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Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, lançado em abril de 1997; disponível em: <http://www.gov.cv/rafe/download/livroverdePortugal.pdf>.
138 ensino a distância por meio da Rede Digital Integrada de Serviços; e o Programa Globe, um projeto internacional para o estudo do meio ambiente.
Em 1987, o Livro Verde sobre as telecomunicações dá o primeiro passo para o ajuste dos países-membros da União Européia, tendo em vista a elaboração dos termos de uma política pública comum no domínio. O documento preconiza a abolição dos monopólios nacionais e esboça uma problemática das redes de informação como elemento da construção do mercado único. Durante a década seguinte, nada menos que três diretrizes balizarão o caminho rumo à liberalização, à plena concorrência e ao serviço universal. (MATTELART, 2002, p. 127) O México publicou seu documento em 1999, por meio da ação conjunta da Academia Mexicana de Ciências, do Conselho Consultivo de Ciências da Presidência da República e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, além do apoio da Universidade Autônoma do México. O texto mexicano prima por desejar incrementar a capacidade de acesso dos mexicanos à Internet, interligar as bibliotecas do país por meio de um centro de informação e criar conteúdos teleinformáticos.
A expectativa dos mexicanos é alcançar, na primeira década posterior ao lançamento, maior cooperação internacional para realizar projetos de pesquisa em áreas de desenvolvimento de ferramentas educativas voltadas à Internet e melhores condições de acesso e conectividade à rede.
Além desses países, antes da publicação do Livro Verde no Brasil também foram encontrados documentos e diretrizes para a “sociedade da informação” na Finlândia, na Coréia, na Malásia, no Japão, na África do Sul, na Austrália, no Canadá e, com uma abundância muito maior de textos e referências, nos Estados Unidos – aliás este está num estágio bem mais adiantado que qualquer outro país:
Em 1993, os Estados Unidos lançam o programa National Information Infrastructure. A União Européia logo a seguir. O Livro Branco
139 apresentado no final do ano por Jacques Delors sobre o crescimento, a competitividade e o emprego oferece o quadro no qual deve ser pensada a resposta ao projeto americano de infovias. (MATTELART, 2002, p. 128)
O documento do Chile é denominado Nuevas Tecnologias de Información y Comunicación e contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, coordenadas por Jorge Lélio Lavalle, ministro da Economia na data de lançamento, janeiro de 1999. Entre os objetivos estão o estabelecimento de um mercado transparente e competitivo, a cooperação entre instituições do setor público e privado e políticas públicas orientadas a melhorar a qualidade dos serviços que o Estado fornece aos cidadãos. Também se fala em apoio às pequenas empresas, infra- estrutura e mecanismos de financiamento. São apresentadas três estratégias básicas: desenvolver novas capacidades de competitividade, reduzir a heterogeneidade produtiva e utilizar novas tecnologias para modernizar o Estado. São apresentados, ainda, 61 indicadores de onde se deve investir o dinheiro do setor público nos próximos dez anos.
Na Argentina são encontrados vários documentos para fomentar a “sociedade da informação”, sendo o principal deles o Plan Nacional Plurianual de Ciencia y Tecnologia, datado de 1999 e desenvolvido pelo Gabinete Científico y Tecnológico.
No Anexo 5 apresentamos um amplo relato da construção dos “livros verdes” nos países: México, Chile, Argentina, Portugal, Finlândia, Ásia, Coréia, Malásia, Japão, África do Sul, Austrália, Canadá e Estados Unidos da América, e na União Européia. O relato aponta características, objetivos e principais ações dos programas desses países.
O governo, nos níveis federal, estadual e municipal, tem o papel de assegurar o acesso universal às tecnologias da informação e comunicação e a seus benefícios,
140 independentemente da localização geográfica e da situação social do cidadão, garantindo níveis básicos de serviços, estimulando a interoperabilidade de tecnologias e de redes. Além disso, cabe ao governo estimular e viabilizar a participação das organizações sem fins lucrativos, dos pequenos negócios e dos segmentos sociais marginalizados e de minorias, de modo que esses segmentos possam ter acesso aos benefícios que a “sociedade da informação” venha a proporcionar. Cabe ainda estabelecer condições equânimes de competição entre os diferentes agentes econômicos, sem inibir as iniciativas de investimento e de novos negócios e implementar não somente políticas públicas, mas também um aparato regulador e legal, harmônico e flexível, que proteja os interesses dos cidadãos e estimule o desenvolvimento do setor privado.
O setor privado é o que dispõe da maior capacidade de investimento e de inovação, do dinamismo e das condições de ação abrangente e ao mesmo tempo capilarizada, que são necessários para converter a proposta do Programa SocInfo em realidade. Conseqüentemente, esse setor, em colaboração com diferentes grupos de usuários, deve tomar a dianteira do investimento em tecnologias e aplicações. Essa parceria deve também estar voltada para o desenvolvimento de produtos de alta qualidade e serviços inovadores que criem oportunidades de novos mercados e a melhoria das condições de vida de todos os indivíduos.
A sociedade civil deve zelar para que o interesse público seja resguardado, buscando organizar-se para monitorar e influenciar, sistematicamente, os poderes públicos e as organizações privadas. Neste sentido as organizações não- governamentais (ONGs) ocupam um papel de destaque na mobilização da sociedade, visando a garantir que os objetivos sociais sejam respeitados. Por sua vez, cada
141 indivíduo deve atuar de maneira responsável e ética, no que se refere à disseminação e utilização de conteúdos através das redes eletrônicas, particularmente a Internet.
Papel importante para o êxito do Programa caberá às universidades e demais entidades educacionais pelo seu envolvimento na formação de recursos humanos e na construção da indispensável base científico-tecnológica.
Finalmente, todos – governo, setor privado, sociedade civil e setor acadêmico – devem participar do processo de concepção e de execução das atividades que converterão o projeto conjunto da “sociedade da informação” em realidade.
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