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Todas as análises realizadas na dissertação nos levam a conclusão de que essas situações são o resultado de uma política de saúde pública, com uma ação do Estado no sentido de separar as crianças sadias, mantendo-as sob sua vigilância, para “impedir” a propagação da lepra. Mas, se faz necessário refletir sob a ótica dos novos parâmetros políticos, sociais, econômicos e democráticos, o prejuízo que foi causado aos filhos, pois houve violações aos direitos desses cidadãos e impactos diretos e indiretos sobre suas vidas.
A criação de uma rede de contatos por meio da Associação dos Ex-internos do Educandário Alzira Bley encaminhou a pesquisa a tratar de questões que ficaram em aberto na dissertação, como: Onde estão estas pessoas atualmente? Qual seu grau de escolaridade? Ocupam quais setores das atividades econômicas? Para onde iam esses jovens quando deixavam o Educandário Alzira Bley? Estavam preparados para viver em sociedade? Quais as possibilidades de moradia, emprego e relações familiares que os esperavam ao deixarem os muros da instituição? Os medos? Os estigmas? Qual é a sua capacidade de resiliência? Poderiam essas pessoas se apresentar como egressas do Educandário Alzira Bley? Como vivem? Quais são suas memórias? Suas histórias de vida.
Nesta tese, os atores principais são os filhos indenes dos leprosos que ficaram internos no Educandário Alzira Bley no período de 1937 a 1979. Apesar de a temática apresentar uma relação direta com a criação dos leprosários e hospitais colônias, não se trata da mesma coisa. As crianças não apresentavam sintomas da doença, não tinham “liberdade” e nem opção de escolha. Sofreram alienação parental por parte do Estado e das instituições que lhes resguardavam. Além dos relatos de maus tratos e violência sofridos no interior das instituições.
Contar que os internos das colônias “fugiam” é uma ação compreensível, para adultos isolados contra a própria vontade, que conheciam a vida extramuros das colônias. Mas o que esperar de um recém-nascido que não pôde nem ser amamentado pela sua genitora e que o único mundo que ele conhece está restrito às dependências do educandário?
O modelo asilar de isolamento dos leprosos e a rede preventorial para os filhos indenes constituem-se em fenômenos socioespaciais e políticas institucionalizadas e legitimadas pelo Estado como forma de resguardar a coletividade da sociedade “sadia” por todo o território nacional.
O objetivo deste trabalho é compreender as estratégias políticas e espaciais utilizadas para a segregação da população leprosa e sua prole sadia no Espírito Santo e demonstrar os reflexos da segregação e da reintegração dos filhos desses leprosos na sociedade. Para tanto, são noções norteadoras desta tese as categorias: espaço, tempo, lugar, interações espaciais, instituição total, exclusão social, migração forçada, segregação espacial, estigma, identidade e memória que também contribuem com o embasamento teórico.
Os objetivos específicos são: 1) entender o contexto histórico geográfico da construção da Colônia de Itanhenga3 (1937) e do Educandário Alzira Bley (1940), no
município de Cariacica-ES. 2) Compreender a organização espacial do município de Cariacica como um espaço de exclusão utilizado para a instalação das instituições/aparelhos públicos e privados com a finalidade de segregação social. 3) Caracterizar a população do Educandário que foi (re) introduzida na sociedade após o fim da internação compulsória. 4) Identificar os principais destinos dos ex-internos e resgatar aspectos históricos e consequências decorrentes de políticas públicas de segregação dos filhos indenes dos leprosos.
De acordo com o relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2012) sobre os filhos segregados de pais portadores de Hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório, mais de 33.689 crianças foram isoladas ao longo de 59 anos, período que durou o isolamento dos filhos.
O que vários autores apontam é a necessidade de uma maior averiguação das condições de vida oferecidas às crianças nesses ambientes, pois, além do crime de alienação parental, cometido ao privar os filhos da convivência com seus pais e
3 A Colônia de Itanhenga, também chamado de leprosário de Itanhenga, foi posteriormente
denominada de Hospital Pedro Fontes. Neste trabalho utilizaremos de forma indistinta as referências à Colônia.
outros familiares, existem relatos de outros abusos cometidos no interior das instituições preventoriais como a violência física, psicológica e sexual (SILVEIRA, 2013; OLIVEIRA, 2013; GOMIDE, 1991).
Das 33.689 crianças que foram isoladas, 1.072 (mil e setenta e duas) foram internas do Educandário Alzira Bley em Cariacica-ES. Atualmente, estas pessoas convivem em nossa sociedade, ou à margem dela, fruto de um processo pelo qual elas necessariamente não precisariam ter passado. Mas, em virtude da falta de conhecimento médico-científico da época, das políticas públicas e medidas profiláticas adotadas pelo governo brasileiro, foram imputadas a elas a segregação e o estigma.
A hipótese que norteia este estudo é que a implantação de uma política pública de segregação pelo Estado transformou de maneira profunda e irreversível a vida social e violou os direitos de milhares de crianças e adolescentes internados compulsoriamente no Educandário Alzira Bley.
Após a defesa da dissertação de mestrado em 2013, cujo título é “O isolamento no Hospital Colônia Pedro Fontes – Itanhenga/ES e a caracterização da população do Educandário Alzira Bley no período de 1937 a 1979” voltamos a analisar o banco de dados onde estão cadastradas as 1.547 crianças/adolescentes que foram internas do Educandário neste período.
Revisto, revisado4 e retirados os 110 óbitos passou-se então ao montante de 1.072
pessoas. Essa é a população com a qual trabalhamos nesta pesquisa. Continuamos com a investigação sobre os egressos do Educandário Alzira Bley baseada no banco de dados e na perspectiva de contato com os egressos na sociedade atual.
Este trabalho consiste em uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa com abordagem qualitativa. Para a concretização do trabalho foram utilizados diversos procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, trabalhos de campo,
4 Nos anos de 1973, 1975 e 1978, todas as crianças que estavam internadas foram recenseadas, isto
é, tiveram seus dados reinseridos no livro de registros, mesmo não tendo ingressado naquele ano. Conferindo todas as informações referentes a filiação, data de nascimento e demais dados presentes no livro de registros foram excluídos 365 nomes repetidos.
aplicação de questionários, história oral de vida, fotografias dos egressos, produção de mapas, gráficos, tabelas e quadros.
A metodologia empregada para o desenvolvimento da parte empírica da pesquisa compreende a utilização das informações do banco de dados dos internos construído a partir de fontes primárias durante o mestrado e o estabelecimento de redes com os ex-internos por meio da Associação dos Ex-internos do Educandário Alzira Bley e criação de um banco de informações sobre o segmento, aplicação de um questionário geral aos egressos localizados e a história oral de vida de duas famílias selecionadas.
O projeto de pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP/CCS/Ufes) e aprovado sob o parecer nº 2.182.188 (Anexo A).
Neste trabalho utilizamos o termo lepra para o período anterior a 1995 e hanseníase para o período posterior a publicação da Lei N. 9.010/1995. Pois o termo lepra e seus derivados possuem o sentido do preconceito, do estigma, da exclusão, do policiamento e da segregação, aspectos que permeiam o período da história em que os fatos descritos neste trabalho começaram a marcar milhares de vidas. “Apesar dos esforços dos especialistas e dos órgãos especiais, o estigma da doença permaneceu. Lepra continua a ser a expressão popular, que denomina a doença e que denota todo sentido social do preconceito e da rejeição” (GOMIDE, 1991, p.13).
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos o isolamento compulsório dos acometidos pela lepra desencadeou uma série de danos psicossociais e econômicos para os doentes e seus familiares. O Governo Brasileiro da década de 1930, apesar de signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, e das recomendações internacionais das entidades cientificas, que lutavam pelo fim das medidas segregacionistas e da separação de filhos, optou por manter a política vigente, e desta forma aumentou o número de pessoas atingidas pela discriminação e os abusos cometidos contra esses cidadãos e seus filhos.
A política em questão possuía um caráter sanitarista, e por isso, segregou crianças e adolescentes sadios, sendo recorrente a narrativa de casos de delinquência,
demência, abusos dos mais variados, alimentação inadequada, maus tratos, desaparecimentos de crianças, adoções ilegais, entre outras.
A estrutura desta pesquisa está organizada da seguinte forma: os primeiros capítulos tratam da base da pesquisa e os outros três do produto da pesquisa.
O primeiro capítulo é a introdução que apresenta esta pesquisa. O segundo capítulo traz um breve histórico sobre a doença e sua origem. Como a lepra é uma das poucas doenças sobre a qual existem capítulos inteiros no livro de Levítico e inúmeras outras passagens na Bíblia, discutimos algumas destas passagens e seus desdobramentos na estigmatização dos doentes ao longo dos séculos. Mas a lepra, enquanto objeto de pesquisa, é muito discutida no campo médico e também nas pesquisas sociais, como apontam os trabalhos acadêmicos analisados. No Estado da Arte fizemos o levantamento e análise de alguns trabalhos recentes que foram apresentados em seminários, congressos, resumos e em forma de artigos, que evocam a temática em diferentes áreas de conhecimento (Geografia, História e Enfermagem) sobre o isolamento dos leprosos em hospitais colônias e de seus filhos sadios em instituições preventoriais.
No terceiro capítulo “Conceitos e categorias para uma leitura geográfica da lepra” identificamos a temática da pesquisa dentro do arcabouço geográfico, fazendo referências às formas como compreendemos o espaço, o tempo, o lugar, as migrações forçadas e as interações espaciais. É notório também considerar outras categorias que permeiam livremente as ciências sociais para compreensão do processo de segregação social dos filhos indenes dentro de instituições totais, que levaram à ruptura parental e a uma vida coletiva nas instituições preventoriais que não favoreciam a constituição de uma identidade por parte dos internos.
O quarto capítulo sobre o tripé da profilaxia no controle da lepra no Brasil expõe o cenário político e econômico brasileiro nas décadas em que ocorreram as medidas de isolamento compulsório dos leprosos e seus filhos indenes. Descrevemos as teorias higienistas, sanitaristas e eugênicas que serviram de embasamento para as medidas isolacionistas do modelo profilático adotado pelo Brasil para o controle da endemia de lepra. Discutimos os indicadores de hanseníase para o Brasil e o
Espírito Santo na última década a fim de demonstrar como o diagnóstico precoce e tratamento poliquimioterápico contribuíram para a redução da incidência da doença. Produzimos uma estrutura com três subitens descrevendo cada uma das instituições que compunham o tripé da profilaxia no território nacional: os leprosários, os dispensários e os preventórios/educandários.
O quinto capítulo trata do tripé da profilaxia no Espírito Santo. Neste capítulo apresentamos um breve histórico da lepra no Espírito Santo e passamos a analisar os fatores que contribuíram para a evolução histórica do município de Cariacica como um espaço de exclusão social. Em seguida passamos a descrever duas das categorias de instituições que compunham o tripé da profilaxia no Espírito Santo: a Colônia de Itanhenga e os dispensários, pois o Educandário Alzira e a Granja Eunice Weaver que abrigavam os filhos indenes, focos principais desta pesquisa compõem o capítulo seguinte.
O sexto capítulo “O Educandário Alzira Bley e a Granja Eunice Weaver” tem início com a localização e o histórico de construção/instalação do Educandário Alzira Bley e da Granja Eunice Weaver. Contribuíram para a reconstituição deste período da história do Educandário Alzira Bley os relatórios anuais que a instituição entregava para a Federação das Sociedades de Defesa Contra a Lepra, as histórias de vida dos egressos e as fotografias cedidas pelas famílias dos narradores. A análise dos relatórios anuais do Educandário Alzira Bley para o período de 1949 a 1985 permitiram traçar um panorama das atividades que eram realizadas no interior da instituição e dos mantenedores da mesma.
O sétimo capítulo “Os filhos separados” apresenta primeiramente as informações contidas nos questionários, por meio das quais traçamos o perfil dos egressos do Educandário Alzira Bley quanto às características sócio demográficas: distribuição por sexo, idade, escolaridade, profissões, renda, estado civil e quantidade de filhos. Na sequência, utilizamos as histórias de vida dos egressos para descrever as condições de vida dentro do Educandário e na reintrodução destes na sociedade. Auxiliados pelas memórias individuais e coletivas, os narradores descreveram fatos e contribuíram com fotos que revelaram riquezas de detalhes que não poderiam ser deixados de fora deste trabalho, por isso as histórias de vida de todos os 18
narradores pertencentes a duas famílias encontram-se transcritos na integra nos Apêndices E e F.
As considerações finais apresentam os principais pontos e resultados do trabalho relativos à vida dos filhos sadios dos leprosos internados compulsoriamente no Educandário Alzira Bley e na Granja Eunice Weaver nos períodos de vida intramuros e após a reintrodução dos mesmos na sociedade.