O conteúdo desenvolvido neste capítulo possui uma abrangência nacional e traz inicialmente uma breve introdução de como a lepra enquanto uma doença infectocontagiosa, que não existia entre os povos primitivos do continente americano, foi introduzida pelas correntes migratórias e as primeiras providências que foram tomadas para conter a expansão da doença. O objetivo deste capítulo é apresentar um panorama geral sobre o tripé da profilaxia Brasil.
O primeiro subitem apresenta a contextualização histórica do cenário político, social e econômico do país no recorte temporal de que trata a pesquisa (1930-1980), bem como a explicação das políticas de profilaxia fundamentadas fortemente no higienismo, sanitarismo e eugenismo. Nos subitens seguintes são apresentados cada um dos elementos que compõem o tripé da profilaxia da lepra no Brasil: os leprosários, os dispensários e os preventórios.
Para esta parte foram utilizados dados e informações das pesquisas bibliográfica e documental que forneceram as informações necessárias à organização de mapas, tabelas e quadros que subsidiaram as análises.
Os documentos estão normalmente disponíveis como textos (de forma impressa ou manuscrita), podendo também estar na forma de um arquivo eletrônico (por exemplo, um banco de dados), nas fotografias, documentos pessoais e oficiais, arquivos, vídeos, dentre outros. Segundo Wolf (2004)
Documentos são artefatos padronizados na medida em que ocorrem tipicamente em determinados formatos como: notas, relatórios de casos, contratos, rascunhos, certidões de óbito, anotações, diários, estatísticas, certidões, sentenças, cartas ou pareceres de especialistas (WOLFF, 2004, p. 284 apud FLICK, 2009, p. 231).
Os documentos incorporados nesta tese de forma direta ou indireta foram adquiridos por meio do trabalho de campo que consiste na busca pelo objeto da pesquisa em seu lugar de origem no qual as informações estão contidas, compreende desde as estruturas físicas das instituições, aos documentos e a memória das pessoas. Nas pesquisas sobre a lepra no Brasil, de forma mais ampla, aparecem com mais evidência os hospitais colônias onde ficavam isolados os portadores da doença. Os
dispensários12 e preventórios13 e/ou educandários ficam relegados a segundo plano,
ou até mesmo, não aparecem em algumas pesquisas. Por isso, chamamos a atenção para o fato de que a pesquisa com os preventórios/educandários, apesar de se relacionar diretamente com o isolamento dos leprosos em Hospitais Colônias, não trata da mesma instituição e nem do mesmo público alvo.
Outras categorias que contribuem para apresentar essa realidade são fotografias, filmes e filmagens cada vez mais utilizados como formas genuínas e como fontes de dados e informações. A fotografia, particularmente, tem uma longa tradição na antropologia e na etnografia. “Os métodos de dados visuais possibilitam novas formas de documentação do aspecto visual dos ambientes e das práticas sociais, bem como a integração destes como parte da pesquisa” (FLICK, 2009, p. 229).
As fotos podem captar fatos e processos que transcendem os limites de tempo e espaço. Outra vantagem das fotografias é a sua disponibilidade para outras pessoas poderem analisá-las. “De modo geral, as fotografias têm alta qualidade icônica, o que pode auxiliar a ativar as lembranças das pessoas ou a estimulá-las/encorajá-las a elaborarem enunciados sobre situações e processos complexos” (FLICK, 2009, p.222).
Por seu turno os mapas constituem representações gráficas de uma realidade existente. Nesse sentido, as informações espaciais pertinentes a esta pesquisa receberam tratamento cartográfico por meio do sistema de informações geográficas QGIS. Este trabalho possui diversos mapas que apresentam características diferentes: mapas de fluxo, de quantidade, ilustrativos, de localização, dentre outros. Cada um deles possui a função de informar e recontar um pouco da história da lepra no Brasil e no Espírito Santo.
12 “Os dispensários eram responsáveis pelo diagnóstico precoce da doença e pelo acompanhamento
sistemático dos comunicantes visto que estes poderiam vir a desenvolver a doença constituindo os futuros focos de contaminação” (MONTEIRO, 1998, p. 7-8).
13 “Os preventórios desempenhariam papel preventivo, pois acreditava-se que a criança, por já ter
tido contato com um foco da doença, ou simplesmente por ser filho de um genitor doente, teria mais condições de vir a desenvolver a doença e que, portanto, deveria ir para um local especialmente criado para recebê-la, onde seria examinada periodicamente” (MONTEIRO, 1998, p. 7-8).
Existem muitas formas de documentação (textual, gráfica, linguagem, imagens, fotografias, etc.) e cada uma delas precisa de uma organização específica dos dados apresentados. Todas elas apresentam transcrições de realidades sociais e estão sujeitas a condições e a limitações técnicas. A documentação destaca os eventos, acompanha os processos e a sua transitoriedade. Cada pesquisador possui um estilo pessoal de anotar as coisas, de fazer um trabalho de campo, de estabelecer redes de pesquisa, de selecionar a documentação que fará parte de sua pesquisa ou não. O grau de detalhamento dos documentos é que dá o tom da pesquisa.
4.1 A HISTÓRIA DA LEPRA NO BRASIL
Ao se estudar o aparecimento da lepra no Brasil, verifica-se que ele coincide com a colonização do território pelos Portugueses, uma vez que não havia registros de doenças similares entre os indígenas do continente americano. Sabe-se que essa endemia há muito se alastrava em Portugal, e que na época do descobrimento do Brasil era também encontrada nas ilhas africanas (MONTEIRO, 1987).
No Tratado de Leprologia, Maurano (1950) apresentava os argumentos lógicos que nos levam a acreditar que a lepra era desconhecida pelos habitantes primitivos do país, e que tenha sido introduzida pelos colonizadores, seguido seus passos, onde quer que se locomovessem ou fixassem. Pode ser que a lepra tenha se introduzido no país por vários pontos. Essa hipótese é a mais provável, pois, existiam vários focos endêmicos registrados no país entre os séculos XVII e XVIII. Esses focos, muito distantes uns dos outros, correspondiam às cidades mais importantes, política ou economicamente na época. Toda a Colônia experimentava então notável progresso. A agricultura e o comércio floresciam no país. Pernambuco era o mais importante centro açucareiro do mundo; a Bahia se destacava por ter aí situada a capital da Colônia; e o Rio de Janeiro, por tal forma progredia, e tão grande era a sua importância, que se tornaria a sede do Governo. São Paulo iniciava o desenvolvimento de sua agricultura; Minas Gerais e Goiás acabavam de transpor uma fase de excepcional importância que lhes dera a exploração do ouro e dos diamantes (MAURANO, 1950).
Nas principais capitais do país, o crescimento da endemia e a circulação dos doentes pelas ruas e avenidas passaram a ser vistos como uma ameaça à saúde pública, tornando-se foco de cuidado e preocupação das autoridades. As primeiras providências com relação à lepra foram tomadas em Recife (1714), com a fundação de um asilo para doentes de lepra, o responsável por tal feito foi o padre Antônio Manoel, precursor da campanha no Brasil. Esse asilo deu origem ao Hospital de Lázaros em 1789 que funcionou até 1941 sob a administração da Santa Casa (AGRICOLA, 1960).
O Estado foi obrigado a adotar medidas efetivas e regulares na tentativa de deter o avanço da enfermidade. “Entretanto, na análise das medidas adotadas verifica-se que o principal objetivo da atuação do governo continuava a ser a proteção da sociedade sadia” (MONTEIRO, 1987, p. 5). Uma vez associada à pobreza e à falta de higiene, o medo do contágio e o repúdio pela aparência dos doentes, faziam com que os médicos e sanitaristas utilizassem medidas excludentes e segregacionistas para “limpar” as cidades da presença dos “leprosos”. Monteiro (1987) ressalta que a grande preocupação governamental não era cuidar dos doentes, pois os mesmos eram aglutinados em um único local sem o devido tratamento. As medidas encaminhavam para a defesa da população sadia que não podia ser exposta aos riscos de uma possível contaminação. Monteiro (1987) ressalta que:
Por outro lado, torna-se evidente que o objetivo primordial centrava-se na proteção à população sadia, uma vez que se julgava que esta seria beneficiada com qualquer tipo de exclusão do doente posto que isto acarretaria a diminuição das probabilidades de contágio, ideia esta que se fez presente nos círculos médicos paulistas e que frutificaria na década de vinte (MONTEIRO, 1987, p. 4).
Não só no Brasil, mas em diferentes países do mundo a lepra foi levada de um ponto ao outro pelas correntes migratórias. A introdução de imigrantes e escravos africanos contribuiu para a difusão da lepra no país. Na sua obra histórica sobre a Lepra no Brasil, desde 1944, Flavio Maurano afirma que a doença se espalhou acompanhando a marcha da colonização. Entretanto, por um, ou por outro meio, o fato é que a lepra se alastrou por todo o país, atingindo toda a sua extensão. Alguns
Estados foram mais castigados do que outros, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Paraná (MAURANO, 1950).
Os primeiros censos de leprosos no Brasil mostraram um crescimento alarmante no número de casos em todos os estados. Entre 1923 a 1936, os números oficiais de doentes saltaram de 7.224 para 48.440, um crescimento de 670% em apenas 13 anos. Em alguns lugares, a situação era ainda mais crítica: no Amazonas o número de infectados aumentou 11 vezes no período, de 272 para 3.000 casos; em Minas Gerais eles eram 601 em 1923, e 14.000, em 1936, um incremento de 2.330%. Os números, coletados por Heráclides Cézar de Souza-Araújo em seu livro, A Lepra e as Organizações Anti-Leprosas do Brasil, desde 1936, no que pese a precariedade de levantamentos como esse em um país de dimensões continentais, são as fontes mais seguras de que dispomos (COELHO; ROTTA, 2013).
Gomide (1991) ressalta que até meados do século XIX, predominava o espírito de caridade cristã nas obras de assistência aos “desafortunados”: pobres, viúvas, órfãos, doentes e leprosos, uma vez que o Estado não prestava nenhum tipo de assistência.
No Brasil, durante séculos, a atenção aos portadores de lepra era realizada por instituições religiosas ou filantrópicas que tinham por objetivo recolher e dar assistência aos leprosos e proteger a sociedade sadia dos doentes. O alto custo para o diagnóstico e o tratamento fazia da lepra uma questão de saúde pública, diante da qual o Estado deveria organizar uma política de prevenção e tratamento. Mas, como aponta Monteiro (1987), até o início do século XX o governo ainda não havia se posicionado com medidas profiláticas em relação à endemia.
Durante todo o século XIX e começo do XX, apesar do aumento da endemia, verificamos não ter existido uma atuação definida do Estado em relação a esses doentes que, de uma forma geral, quando tratados o eram por iniciativa de particulares ou por entidades filantrópicas, sem que, no entanto, recebessem uma assistência regular do poder constituído (MONTEIRO, 1987, p. 4).
Como o Estado não tinha nenhuma política voltada para o diagnóstico e tratamento dos leprosos neste período, as associações filantrópicas e/ou religiosas assumiram
o papel do Estado moderno e passaram a recolher e controlar os leprosos. A solução universalmente aceita na época foi a criação de um espaço intermediário entre a vida e a morte, com a construção de um conjunto de casas, onde os leprosos viveriam de forma autossuficiente. Ou seja, a segregação pela segregação, uma vez que na medida adotada não existia nenhuma forma de tratamento ou acompanhamento médico (GOMIDE, 1991).
Para compreender a Lepra como uma doença endêmica e que se espalhava rapidamente pelo território nacional, sendo as instituições filantrópicas incapazes de atender à demanda crescente, foi necessária a intervenção do Estado para controlar o fenômeno.
Para avançar nos estudos referentes a essa endemia é necessário conhecer o cenário político, econômico e social em que o Brasil estava inserido no contexto nacional e regional, como aponta Santos (2012):
Num estudo regional deve se tentar detalhar sua composição como organização social, política, econômica e cultural, abordando-lhe os fatos concretos, para reconhecer como a área se insere na ordem econômica internacional, levando em conta o preexistente e o novo, para captar o elenco de causas e consequências do fenômeno (SANTOS, 2012, p. 54).
Tendo em vista a necessidade de compreensão do todo detalhada por Santos na citação anterior, o cenário começou a mudar quando em meio a uma crise mundial instaurou-se no Brasil um regime ditatorial comandado por Getúlio Vargas que deu novos rumos para a economia, a política, educação e saúde pública no país.
A crise de 1929 (Crash da Bolsa de Nova York) atingiu em cheio a economia brasileira. O preço do café, principal produto de exportação do país, despencou no mercado internacional, causando queda na entrada de recursos. Aliado a isso, a saída de capitais propiciada pela tentativa do governo Washington Luís de manter a política de estabilidade (calcada na Caixa de Estabilização) abriu um profundo desequilíbrio nas contas externas, que acabou se refletindo no conjunto da economia (CORSI, 2000).
As consequências desta crise econômica se refletiram na década seguinte com uma produção agrícola sem mercado, a ruina de muitos fazendeiros, a queda do Produto Nacional Bruto (PNB), a redução de atividades econômicas, o aumento do desemprego e o fechamento de muitas fábricas.
Neste cenário econômico ascende ao poder em outubro de 1930, Getúlio Vargas14,
que nele permaneceu por 15 anos, sucessivamente. Em sua primeira fase, a do governo provisório, que se estendeu de 1930 a 1934, Vargas projeta-se com líder de uma revolução vitoriosa, a qual, a despeito de sua heterogeneidade ideológica e política, tinha uma bandeira reformista. A segunda fase, que se desenrola de 1934- 1937, corresponde ao governo constitucional, eleito presidente por via indireta. Nesse período Getúlio realiza um governo comprometido com um projeto liberal- democrático, respaldado pela Constituição de 1934, que, apesar de conter um capítulo de teor claramente intervencionista sobre a ordem econômica e social, consagrava os princípios liberais impingidos no movimento de 1930. No período de 1937-1945 caracteriza-se por um governo autoritário (DINIZ, 1999).
O Estado Novo no Brasil, como ficou conhecido o período entre 1937-1945, deve ser considerado no contexto mundial, onde foram instauradas várias ditaduras: Hitler na Alemanha, Stalin na URSS, Franco na Espanha, Salazar em Portugal, dentre outros.
Em novembro de 1930, Vargas dá início às medidas centralizadoras de seu governo: dissolve o Congresso Nacional, os legislativos estaduais e municipais; demite todos os governadores estaduais, com exceção do estado de Minas Gerais, e em seus lugares nomeia interventores federais15
e cria o Conselho Nacional do Café (CNC) que em 1933 foi extinto e substituído pelo Departamento Nacional do Café (DNC) (FAUSTO, 1995, p. 333).
14 Getúlio Vargas provinha de uma família de estanceiros de São Borja, na região gaúcha da
campanha (RS). Seu pai – líder local do PRR – envolveu-se nas lutas contra os federalistas. Getúlio fez até 1930 uma campanha tradicional, nos quadro do PRR, sob a proteção de Borges de Medeiros. Foi promotor público, deputado estadual, líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, Ministro da Fazenda de Washington Luís e governador do Rio Grande do Sul. Em 1930, saltou para a presidência da República, personificando uma linha de ação muito diversa da política oligárquica (FAUSTO, 1995, p. 331).
15 Interventor Federal era denominado o governador nomeado pelo Presidente da República. Emilio
Garrastazu Médici, Floriano Peixoto e Getúlio Vargas nomearam interventores. Em Agosto de 1931, o chamado Código de Interventores estabeleceu as normas de subordinação destes ao poder central. Limitava-se também a área de ação dos Estados, que ficavam proibidos de contrair empréstimos externos, sem a autorização do governo federal; gastar mais de 10% da despesa ordinária com os serviços da polícia militar; dotar as polícias estaduais de artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército (FAUSTO, 1995, p. 333).
Para Vargas e outros contemporâneos a causa da crise residia na superprodução de café. Com medidas centralizadoras também no plano econômico e financeiro, Vargas, por meio de um decreto de fevereiro de 1931 estabeleceu a compra de todos os estoques de café existentes no país em 30 de junho de 1931. O governo determinou a queima da produção excedente e o corte dos cafezais mais antigos (lavouras com mais de 10 anos). Tratava-se assim de reduzir a oferta e sustentar os preços. A destruição do café só terminou em julho de 1944. O esquema brasileiro teve longa duração (13 anos) e alguns de seus aspectos foram alterados no decorrer de vários dos anos. A Revista “Vida Capichaba” (Imagem 2) ilustra a queima do café no Espírito Santo e enfatiza na reportagem a quota de sacrifício empreendida pelo Estado para a medida adotada pelo Governo da União para possibilitar o equilíbrio do produto.
O valor da produção destruída era muito inferior ao montante da renda criada. Essa providência era necessária para sustentar o emprego, a renda e o consumo. A produção prosseguiu graças aos subsídios à agricultura, patrocinado pelo Conselho Nacional do Café, conhecidos como “socialização dos prejuízos16”. O Estado do
Espírito Santo foi governado nesse período pelos interventores federais: João Punaro Bley (1930-1943), Jones dos Santos Neves (1943-1945) e José Rodrigues Sette (1945) que seguiam as ordens diretas do Presidente Getúlio Vargas.
Milhões de sacas de café foram queimadas em todo Brasil. Além das medidas para a recuperação da economia cafeeira, no plano econômico Getúlio Vargas incluiu a diversificação da produção agrícola, o desenvolvimento da indústria nacional, a reorganização do comércio exterior e a adoção de políticas mais consistentes. A intenção era combater a crise a partir da diversificação da economia e do fortalecimento do mercado interno, estimulando tanto a agricultura quanto a indústria (CORSI, 2000).
16 Na tentativa desesperada de compensar os cafeicultores, o governo Vargas aumentou as compras dos
excedentes de café durante praticamente toda a década de 1930, segundo afirma o brasilianista Thomas Skidmore, no clássico Brasil: de Getúlio a Castelo, lançado em 1975. Para Skidmore, mesmo com os esforços do governo e a adoção de uma política de “socialização dos prejuízos” dos cafeicultores, era impossível deter o declínio das receitas cambiais brasileiras (História do café à industrialização. Fonte: <http://revistacafeicultura.com.br/?mat=18840> Acesso em 08 Abril de 2019).
Imagem 2 – Resolvendo o problema da superprodução de café, ES-1937
Fonte: Revista Capichaba (1937).
A centralização do Estado não significa que ele se descolou da sociedade. A representação dos diversos interesses sociais mudou de forma, mas não deixou de existir. Sob o governo de Getúlio Vargas foi promulgada a Constituição de 1934, foram criados o Departamento de Imprensa e Propaganda para controlar rádios e jornais, a Justiça do Trabalho (1939), o salário mínimo, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT-1943), os direitos trabalhistas (carteira assinada, a jornada de trabalho semanal de 48 horas e férias remuneradas), a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), a Hidrelétrica do Vale do Rio São Francisco (1945), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1938), dentre outras medidas.
Na esfera educacional a gestão do Ministro Gustavo Capanema (1934-1945) reuniu nomes ilustres nos campos da educação, da cultura e das artes para a formulação das políticas culturais e educacionais: Mário de Andrade, Carlos Drummond de Andrade, Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Candido Portinari, Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Rodrigo Mello Franco, Alceu Amoroso Lima (mais tarde Tristão de Ataíde) e até Vila Lobos, Jorge de Lima, Manoel Bandeira, dentre outros. Foi o ministério dos modernistas, dos Pioneiros da Escola Nova, de músicos e poetas. Mas foi também, como afirma Bomeny (1999),
O Ministério que perseguiu os comunistas, que fechou a Universidade do Distrito Federal (UDF), de vida ativa e curta, expressão dos setores liberais da intelectualidade do Rio de Janeiro (1935-1939). Foi ainda o Ministério que apoiou a política nacionalizante de repressão às escolas dos núcleos estrangeiros existentes no Brasil (BOMENY, 1999, p. 197).
Os ideais de formação da nação proclamaram uma relação entre educação e consciência nacional. Desde a Revolução Francesa o nacionalismo foi insuflado pelo Estado, principalmente nas escolas, onde eram exaltados o patriotismo e o sentimento nacional por meio da crença na existência de uma vida comum nacional que se baseava na comunidade de língua, de cultura, num passado histórico e até na raça. São os mesmos elementos formadores da comunidade étnica, embora a conformação dos grupos étnicos (e mesmo suas ideologias) dentro dos estados nacionais tomem caminhos diversos, sobretudo porque não constituem unidades políticas. “Nos anos de 1930 e 1940 os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade – herdados da República Francesa – foram substituídos pela disciplina do corpo e do espírito, pelo culto à força e à raça eugênica” (CARNEIRO, 2014, p. 24). Isso se deu por meio do aparelho estatal, como aponta Seyferth (1999).
As medidas efetivadas entre 1937 e 1945 vinham sendo preconizadas desde o século XIX, mas só um Estado autoritário poderia criar uma